A oposição conseguiu 187 assinaturas para a criação da CPI do INSS, a maioria de senadores, e pretende aumentar o número na Câmara. O objetivo é criar uma Comissão Mista para a analisar o caso. Além disso, agora o governo federal estuda como ressarcir os prejuízos financeiros causados aos aposentados. Para entender todos os desdobramentos dessa história, a Jovem Pan entrevista o especialista em direito previdenciário, Marcos Poliszezuk.
Assista ao Jornal da Manhã completo: https://youtube.com/live/LUpclKMYGl4
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalDaManhã
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00um pedido de CPI para investigar o esquema de fraude e também desvio de dinheiro do INSS.
00:06O governo federal estuda agora como ressarcir os prejuízos financeiros causados aos aposentados.
00:13E para entender também todos os desdobramentos dessa história,
00:17estamos agora com o especialista em direito previdenciário Marcos Polizésico,
00:22que vai conversar conosco agora.
00:24Muito bom dia, desculpa aí se eu não pronunciei corretamente o nome do senhor,
00:28mas de qualquer forma seja bem-vindo aqui à programação da Jovem Pan.
00:33E diante desse escândalo aí, fica também uma questão, quem vai pagar essa conta?
00:37Será que nós, novamente pagando nossos impostos,
00:41ou as entidades que estão ligadas diretamente aí com esse desvio?
00:45Muito bom dia, senhor.
00:47Muito bom dia, Marcelo, Patrícia, todos que nos acompanham aqui pela Jovem Pan.
00:52Marcos Polizenzuque, quase acertou, mas está no caminho, está correto.
00:57Bom dia.
00:59Bom, vem um momento mais incerto, né, esse pedido do CPI.
01:03Precisamos ter em mente que o INSS é um órgão público e, como tal,
01:08ele vem da arrecadação dos trabalhadores que, ao longo aí da sua vida profissional,
01:13contribuem para que obtenham uma aposentadoria, ou de outros benefícios também,
01:19não só aposentadoria, mas como esse caso específico, ele aponta, ele vem de um desconto,
01:25que estão chamando de desconto indevido, que na minha visão não é um desconto indevido,
01:29é um roubo mesmo, porque desconto indevido é quando você não tem a intenção de praticar aquele desconto
01:35e ele é praticado indevidamente, erroneamente.
01:38Nesse caso, não. Nesse caso, já foi comprovado que esses descontos, eles deram sim contra a vontade do aposentado,
01:46ou seja, do beneficiário.
01:48Era realizado por muitas vezes de forma fraudulenta, com assinaturas que foram cooptadas de forma fraudulenta.
01:54E exatamente agora vem essa questão, né, para quem que vai ficar a conta?
01:59Se, de um lado, esse esquema que foi descoberto agora,
02:02diz que a investigação começou há mais de três anos,
02:05ou seja, nós já estamos em três anos de investigação e agora foi safurado,
02:09derrubando o presidente do INSS, procurador-geral e outros servidores e até agentes externos ao próprio órgão do INSS,
02:19o correto seria que essas associações, ditas associações,
02:24sejam elas associações profissionais, associações sempre lucrativas
02:28para a facilitação de captação de recursos para esses aposentados,
02:34que foram os grandes causadores, de fato, aos órgãos, aos cofres do INSS,
02:40que fiquem com a conta, nada mais justo.
02:42Mas isso, justo pedido hoje do nosso Legislativo,
02:47essa instauração da CPI vai, de fato, se apurar de quem foi esse erro.
02:53Então, a gente fica numa expectativa muito grande
02:56para saber se nós mesmo iremos pagar, como o presidente Lula havia falado no passado,
03:01ou se serão descontados dessas outras, cobrados dessas outras instituições
03:06que também estão presentes nesse rombo.
03:10Para além desse desvio, professor, o INSS é a instituição mais processada hoje do governo federal.
03:17Isso se deve a quem?
03:18Ah, é curioso isso, né?
03:23Se a gente pensar no INSS, ele é um órgão que não é muito antigo.
03:26Ele foi fundado na década, aliás, no ano de 1990,
03:29da fusão do INSS, do antigo do INSS com o IAPS,
03:33e aí a gente chegou ao INSS.
03:36E mais curioso ainda, que desde aquela época,
03:39já se afalava em fraudes milionárias,
03:41que a gente não vai se recordar do caso da doutora Georgina de Freitas,
03:44que foi uma considerada, até hoje em dia, a maior fraudadora do INSS.
03:50Então, ao longo desses 30 anos de existência do INSS,
03:54inúmeras tentativas e inúmeras conclusões de fraude foram constatadas.
04:00Então, quando se fala num órgão que tem, entre aspas,
04:04uma facilitação, uma capacitação de recursos fácil,
04:11porque ele vem descontado em contra-cheque do trabalhador,
04:14e esse cofre tende a aumentar com o tempo,
04:17é óbvio que vem aquelas pessoas por trás, né?
04:20Os grandes olheiros que estão de olho,
04:23sempre pensando qual que vai ser o próximo golpe,
04:26e se aproveitar dessa fortuna,
04:27a custa dos seus trabalhadores,
04:31dos seus segurados, né?
04:33Que foram os grandes contribuintes ao longo desse tempo todo.
04:36E as ações que diversam sobre o INSS,
04:40elas têm de inúmeras formas.
04:43Ou seja, você tem desde desconto indevido,
04:46ou então de uma aposentadoria que ela é irregular,
04:49ou então de uma atualização que não foi certa.
04:54Então, são várias ações nesse sentido de natureza,
04:57às vezes, individual,
04:59que acabam aumentando aí essa análise,
05:02essa percepção de termos um grande número de ações.
05:05Marcos, agora a pergunta dos nossos comentaristas,
05:09a Deise Tchocari e também o Cristiano Villera.
05:11Começa com você, Deise.
05:13Marcos, essas recentes revelações aí,
05:17elas mostraram que tinham sindicatos e entidades conveniadas envolvidas, né?
05:22A minha pergunta é se o senhor acha que a CPI,
05:25ela vai conseguir quebrar os interesses da máquina pública
05:30que estão envolvidas nessas fraudes,
05:32ou se continua essa blindagem da máquina estatal,
05:36ela vai continuar.
05:37É possível que essa CPI consiga realmente entrar
05:40nessa máquina estatal que é blindada há tantos anos,
05:43como o senhor até mencionou, citando o caso aqui da Georgina?
05:47Sim, é possível.
05:48E essa é uma das grandes intenções, né?
05:51Ou seja, se quebrando esse escudo que foi feito, né?
05:59Ou seja, a gente entra, na verdade, nas entranhas ali do órgão
06:02para verificar se houve erro de dentro do órgão,
06:05de dentro dos servidores,
06:07se houve erro de conduta, de percepção,
06:10ou seja, se foram feitas listas grossas,
06:12se houve outros participantes,
06:14porque até então nós estamos falando do presidente,
06:16do procurador-geral e poucos serventuários.
06:19Mas qual que é a extensão?
06:21Porque não é possível que durante três anos
06:23mais de 200, mais de 6 bilhões,
06:27teve um número agora essa semana que foi divulgado,
06:30provavelmente pode chegar a 8 bilhões
06:32nos valores em descontos indevidos, né?
06:36Porque esses valores foram feitos com base
06:39nos dados que o Insério Público tinha
06:42pelos ACTs com algumas instituições
06:45que tinham firmado esse acordo.
06:47Agora, existem outras entidades
06:50que não fizeram parte desse estudo,
06:52dessa investigação.
06:53E essa CPI, ela veio exatamente para isso,
06:55ou seja, para fiscalizar também,
06:57não fiscalizar, mas a charge de atuar
07:00juntamente com o Insério Público e Polícia Federal
07:02na própria investigação
07:07para ir mais a fundo até onde se chega,
07:10porque ainda está muito superficial.
07:13Foram identificados apenas seis autores,
07:15possíveis autores, mas é muito provável
07:18que vai ter um desdobramento muito maior
07:25do que esses seis servidores.
07:28Vilela?
07:29Marcos, Marcos, bom dia.
07:32Muito se fala nos últimos tempos
07:35sobre aspectos negativos do INSS,
07:38da Previdência,
07:38seja eventuais dificuldades na aposentadoria,
07:42seja dificuldade do ponto de vista financeiro,
07:45de manutenção na estrutura previdenciária,
07:48escândalos como esse agora,
07:49que tem causado aí uma grande presença na imprensa,
07:53uma grande força em termos da sociedade como um todo,
07:56é um tema que chama a atenção de todo mundo.
07:58Na sua visão, enquanto especialista,
08:01existe algo que pode ser feito
08:03para, de alguma forma, melhorar,
08:05modernizar a estrutura previdenciária no Brasil.
08:08A estrutura previdenciária hoje,
08:10ela é antiquada em relação aos avanços
08:13que a sociedade, que a tecnologia tem
08:16ao longo dos últimos anos?
08:21Olha, é uma questão muito curiosa,
08:23porque ao mesmo tempo que a gente fala
08:25de um sistema antigo,
08:27ele ainda acaba sendo
08:28um dos sistemas mais atuais do mundo,
08:31por incrível que pareça.
08:32a questão da nossa seguridade hoje
08:35é importante, sem sombra de dúvida.
08:38A questão é que hoje não se acompanha
08:40a forma como você bem está trazendo para nós,
08:44a nova forma de trabalho
08:47que vem sendo realizados.
08:49Então, quando a gente fala
08:50dessas novas formas de trabalho,
08:52que não aquelas entregadas
08:53únicas e exclusivamente pelo PAC-LT,
08:55ou seja, pela consolidação das leis de trabalhos,
08:58ele se torna o quê?
08:59Deficitário.
09:00O grande X da questão
09:02não é com relação ao sistema em si
09:04da seguridade social,
09:07e sim da sua forma de posteiro,
09:09sim da sua forma de arrecadação
09:11e de distribuição
09:12desses valores que são arrecadados.
09:15Por que se critica tanto?
09:16Porque, por um lado,
09:17você faz enquanto um empregado registrado
09:21e através da CLT, óbvio,
09:24você vai ter descontos em seus vencimentos
09:29e quando for usufruir dos benefícios
09:33da seguridade social,
09:35aqueles descontos que foram feitos
09:37ao longo dos seus 30, 35 anos de contribuição,
09:41eles não contribuem com a sua expectativa,
09:45eles não estão relacionados ao valor de pagamento
09:47que você contribuiu ao longo desses tempos.
09:50Então, a crítica é muito, ao meu ver,
09:55legítima com relação à forma dessa distribuição,
09:59porque não há um acompanhamento
10:01na mesma proporção que há no desconto,
10:03ou seja, você paga sobre X e recebe sobre Y,
10:07o que acaba gerando uma certa indignação
10:10com os contribuintes ao longo desses 30 e 35 anos.
10:13A outra questão também de grande negatividade
10:16é que a cada 10, 15 anos
10:19ou a cada mudança de governo,
10:21podemos falar dessa forma,
10:22há um novo entendimento
10:24e que vai se modificar as regras de contribuição,
10:27as regras para obtenção de determinado benefício.
10:30Então, essa insegurança que o próprio governo,
10:33que a própria instituição acaba trazendo
10:35desde a sua criação, digo, desde 1990,
10:39é o que faz levar a população
10:43a um estado de insatisfação,
10:44um estado de insegurança.
10:46É uma insegurança muito grande,
10:48porque, como se percebe agora,
10:50provavelmente, se esses 6 bilhões,
10:52eles terão que ser estornados
10:56para pagamento desses aposentados
10:58da própria conta do INSS,
11:00quem vai pagar?
11:01São os próprios contribuintes do INSS,
11:04porque será retirado daquele fundo,
11:06será retirado daquela conta.
11:09Então, tudo isso faz com que, infelizmente,
11:11a imagem fica prejudicada,
11:13ela fica numa situação negativa
11:16perante todos,
11:18e ainda, para piorar toda essa situação
11:20dos contribuintes,
11:21essas pessoas de má fé
11:23que vêm e fazem de tudo
11:25para cada vez mais identificar
11:27uma nova forma de golpe
11:28e se beneficiar também desse óleo.
11:32Marcos, o tema é tão grave mesmo,
11:34e mexe com tanta gente,
11:35como o senhor disse mesmo,
11:37porque existem já possibilidades de controle,
11:41de um rastreamento,
11:42quer dizer, tudo isso foi quebrado
11:44de maneira deliberada,
11:46e nós chegamos aí a 6, 8 bilhões,
11:49e vai saber se não existe mais coisa
11:51também por trás disso.
11:52Então, é isso que é grave,
11:53quer dizer, hoje a tecnologia avança,
11:55existem os controles,
11:56e mesmo assim ainda acontece.
11:58Exato.
12:00Veja, de novo,
12:02eu tenho focado muito nesse assunto.
12:05Cobrança indevida.
12:07Pessoal, o desconto indevido.
12:08Ao meu ver, não é um desconto indevido,
12:10é um roubo mesmo.
12:12Esse desconto que está sendo realizado
12:14na conta dos aposentados,
12:15não foram autorizados por eles.
12:18Se não foram autorizados por eles,
12:20não tem que falar que é indevido esse desconto.
12:22Ele nunca existiu.
12:23A obrigação inicial nunca existiu.
12:26Isso é um furto, é um roubo.
12:28Ele está sendo violado ali
12:29nos seus rendimentos diretamente.
12:32É bonito falar em desconto indevido,
12:34mas a palavra correta que tem que se falar
12:35é um roubo.
12:37Isso, infelizmente, é o que tem acontecendo.
12:40E não é de hoje, volto a dizer.
12:42São situações...
12:43Ainda eu estava vendo essa semana
12:44que no estado da Roraima,
12:45essa semana também teve uma operação
12:49da própria Polícia Federal.
12:51investigando desvios com relação ao BPC
12:55lá dos venezuelanos, ou seja,
12:58cada dia que passa,
13:00você tem aí novas quadrilhas,
13:02novas pessoas que estão com esse caráter
13:05de fraudar um dinheiro que,
13:08entende ser fácil,
13:09que está à disposição fácil.
13:11Conversamos, então, com o advogado
13:13Marcos Polizezuc.
13:15Agora acertei, Marcos.
13:17Perfeito, Marcela, isso mesmo.
13:19Desculpa, a pronúncia inicial,
13:20eu imaginei que estivesse errada,
13:22mas agora acertei.
13:23Muito obrigado pela participação
13:24do senhor aqui conosco
13:25neste final da manhã.
13:26Até próxima.
13:27Um bom dia, senhor.
13:29Muito obrigado, Marcelo, Patrícia,
13:31Cristiano e Deise também,
13:32que estiveram aqui a pouco com a gente.
13:34Um ótimo dia para vocês.
13:35Obrigado.
13:35Obrigado.