O advogado Rodolfo Ramer concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. Ele analisou as consequências da revelação do escândalo de corrupção no INSS, que causou a demissão do presidente Alessandro Stefanutto, e pode gerar uma CPI no Congresso, além de ter deixado aposentados e pensionistas aflitos e com dúvidas. O governo federal teme a criação da CPI que pode deixar uma “marca de corrupção” e provocar mais desgaste na imagem do Planalto. Ramer explicou como os beneficiários devem recorrer em caso de descontos em seus pagamentos.
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NotíciasTranscrição
00:00Aposentados e pensionistas estão aflitos e em dúvida sobre como proceder para recuperar os valores descontados de forma indevida.
00:08O rombo ao INSS ultrapassa 6 bilhões de reais.
00:11O nosso entrevistado agora é o advogado especialista em direito previdenciário, Rodolfo Hammer.
00:15Dr. Rodolfo, o maior recebeu o senhor aqui mais uma vez na Jovem Pan. Boa noite, muito bem-vindo.
00:21Boa noite, eu agradeço o convite e estou aí à disposição.
00:23Muito obrigado. Bom, a grande pergunta é saber se a pessoa teve esses descontos indevidos e o que ela deve fazer a partir de agora.
00:32Tem que aguardar porque o governo está prometendo ressarcimento. Qual é a primeira orientação, doutor, nesse caso?
00:40A primeira coisa que deve ser feita, Tiago, é a pessoa ter certeza que dentro dos tratos de pagamento, do contra-cheque dela,
00:49tem um desconto de alguma associação ou de um sindicato.
00:53Para isso, ela precisa acessar a plataforma do Meu INSS e puxar o que nós chamamos de extrato de pagamento.
01:01Lá ela vai conseguir identificar se aquela aposentadoria ou pensão tem um desconto irregular.
01:10Tendo desconto irregular, o que ela precisa fazer?
01:13Na própria plataforma, ela pode bloquear para novos empréstimos, para novos descontos e pedir ali o estorno, tudo através da plataforma do Meu INSS.
01:25Do restante, ela deve esperar.
01:27Bom, e de qualquer forma, tem até uma história que eu constatei nessa sexta-feira, conversando com um aposentado,
01:34que em 2019 começaram alguns descontos de cerca de R$ 40,00 e no mês passado o desconto foi de R$ 150,00 justamente de uma entidade ligada a um sindicato.
01:47Essa pessoa precisa juntar quais documentos, porque futuramente a gente não sabe o que vai acontecer.
01:53Vai que o governo não tem dinheiro para ressarcir as pessoas, não consegue recuperar.
01:57O governo, obviamente, vai ter que pagar, mas a pessoa vai ter que entrar na justiça, talvez uma ação geral, uma ação civil um pouco maior.
02:08De que forma é possível se precaver e juntar alguns documentos, doutor Rodolfo?
02:14A gente ainda não sabe o que vai acontecer daqui para frente.
02:17O que é importante ter em mente é que desde 2019 até o ano de 2025, pode ter havido descontos nos seus pagamentos, nos seus proventos, seja aposentadoria ou pensão.
02:30Então, também na plataforma GOV, na plataforma do Meu INSS, você consegue puxar o extrato desde 2019.
02:38Lá na plataforma, inclusive, você consegue puxar antes de 2019.
02:41Você vai puxar esse extrato, vai analisar mês a mês e, se houver algum desconto, você precisa ter esse documento guardado.
02:50Caso o governo não devolva, caso não aconteça o pagamento retroativo, a devolução, você pode, sim, buscar o auxílio da justiça
03:02e, na justiça, você vai pedir para que seja devolvido em dobro e, além disso, você pode pedir, inclusive, o dano moral.
03:09Muita gente não tem ciência desses descontos, porque, como você bem falou, ele começa, às vezes, com valores irrisórios.
03:17R$ 20,00, R$ 15,00, R$ 45,00, lá em 2019, e hoje já está R$ 100 e poucos reais.
03:23Por quê? Porque isso tem uma correção.
03:25É como se você estivesse dentro de uma associação ou um sindicato e essa correção aconteceu.
03:30Doutor Rodolfo, muito breve, só para nos orientar, se a cobrança, o ressarcimento é retroativo, precisa ser corrigido?
03:40Eu entendo que sim, deve haver a correção.
03:44Então, se o desconto aconteceu, por exemplo, em 2020, você atualiza aquele valor para o ano de pagamento e aí faz o pagamento devidamente corrigido.
03:53Perfeito. Doutor Rodolfo Hammer, especialista em Direito Previdenciário.
03:56A gente volta a se falar, claro, esse assunto que interessa muita gente e estaremos de olho sempre.
04:02Um grande abraço e um bom fim de semana.
04:03Sempre bom falar com o senhor. Um abraço.
04:05Um abraço e um excelente final de semana a todos.
04:07Um abraço e um abraço e um abraço.