A Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (6), o regime de urgência para o Projeto de Lei Complementar 177/2023, que propõe aumentar o número de deputados federais de 513 para 531. A ampliação resultará em um custo adicional de R$ 64,6 milhões anuais.
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NotíciasTranscrição
00:00Voltando para Brasília agora, o deputado Damião Feliciano, do União Brasil da Paraíba,
00:04relator do projeto para aumentar o número de parlamentares na Câmara,
00:09propôs um aumento de 18 vagas, passando de 513 para 531.
00:16Repórter André Anelli, mais uma vez aqui com a gente.
00:18A grande pergunta é quanto isso vai custar para os cofres públicos, André?
00:22A estimativa é de 39 milhões de reais por ano de custo para os cofres públicos,
00:32caso essa medida seja aprovada, viu, Tiago?
00:34Nesse momento, os deputados estão no plenário, ainda discutindo o mérito da questão.
00:40Agora há pouco, por 268 votos a 199, foi aprovado o requerimento de urgência
00:47para esse projeto de lei que permite ampliar o número de cadeiras na Câmara.
00:51A proposta muda as regras para a distribuição de vagas entre os estados
00:56com base no tamanho da população.
00:59O texto proíbe a redução do número de parlamentares de qualquer estado,
01:03mesmo que tenha perdido habitantes.
01:06Em contrapartida, a medida autoriza o aumento do total de deputados,
01:11como você disse agora há pouco, né, Tiago?
01:13Hoje, fixado em 513 para 531,
01:17para aumentar as bancadas dos estados com crescimento populacional.
01:21O texto ainda divide opiniões e, agora há pouco,
01:25o deputado federal Maurício Macron criticou o projeto.
01:29O plenário dessa casa vota uma medida que eu garanto
01:33que 100% da população brasileira é contrária,
01:39que é o aumento do número de deputados federais.
01:43Já tem demais.
01:45A gente nem pode trabalhar.
01:48Antes de nós pensar em aumentar o número de deputados,
01:51nós temos que devolver as prerrogativas deste parlamento,
01:55que é legislar, ou seja, tem assinatura para anistia?
02:00Vamos botar votar.
02:01Tem assinatura para CPI?
02:03Vamos botar votar.
02:05Chega de fingir que a gente manda alguma coisa.
02:11Caso seja aprovada, então, essa medida,
02:14ela vai à votação direto no plenário.
02:16Na verdade, nesse momento, os parlamentares já estão, então,
02:20fazendo essa discussão e sem passar por comissões.
02:23É votação direto no plenário da casa.
02:26O deputado federal, doutor Luizinho,
02:29defendeu o aumento de parlamentares na casa,
02:32como a gente ouve agora.
02:34Não é possível que um país com mais de 80 milhões de habitantes a mais
02:40tenha que continuar numa ditadura amarrado,
02:44com 513 deputados.
02:45Não é possível que um estado como o Rio de Janeiro,
02:49que tinham 10 milhões de habitantes e hoje tenham 17, Reino.
02:53Diminuam o número de deputados.
02:56Não é possível que a gente não valorize o nosso trabalho.
03:00Não é possível que um discurso vazio,
03:03de um aumento de despesa,
03:06vai fazer um brasileiro do meu estado
03:08valer menos que um brasileiro do estado do Amapá.
03:11A previsão é que Pará, Santa Catarina, Amazonas, Mato Grosso, Rio Grande do Norte,
03:20Paraná, Ceará, Goiás e Minas Gerais
03:23sejam os estados com aumento do número de representantes da Câmara
03:27porque, segundo o IBGE, tiveram os maiores aumentos de população.
03:31Tiago.