A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar 513, que aumenta em 18 o número de vagas na Casa. A mudança acompanha o crescimento populacional. O relator, deputado Damião Feliciano, argumenta que a redução no número de representantes significaria também a perda de recursos por meio de emendas parlamentares e agravaria a desigualdade regional.
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NotíciasTranscrição
00:00A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar.
00:05Olha que boa notícia.
00:07Agora não são mais 513, são 531. Mudou o número.
00:12O 1 foi para o 3, o 3 foi para o 1.
00:13De 513, aumentaram 18 vagas, foi para 531 o número de vagas na casa.
00:20A mudança, claro, acompanha o crescimento populacional.
00:24O relator Damião Feliciano argumenta que a perda de representantes
00:28significaria também a perda de recursos em emendas parlamentares
00:33que são tão importantes para os deputados.
00:35E aumentaria a desigualdade regional.
00:38A mudança será a partir da legislatura de 2027.
00:43Meu querido Leandro Ferreira, o critério para aumentar o número de deputados
00:48então não foi um critério de meritocracia.
00:51Não é que eles estão trabalhando muito e precisa de mais deputados para produzir mais.
00:55Foi um aumento populacional e, é claro,
00:58precisam de mais emendas parlamentares para mais regiões.
01:01Afinal de contas, parece que a função do deputado é distribuir emendas parlamentares.
01:06Mas eu sei que você sempre tem uma visão mais generosa do que a nossa.
01:10Eu queria ouvi-lo sobre esse aumento para 531 deputados federais.
01:16Olha, Fernando Capês, eu agradeço a sua generosidade comigo
01:20de reconhecer a minha generosidade com temas relevantes.
01:25Agora, eu evidentemente, como toda a população brasileira,
01:29me preocupo com os custos que devem aumentar de dia a dia da política, obviamente,
01:36mas mais ainda com os custos relacionados, por exemplo, a emendas parlamentares,
01:41a influência política desses parlamentares em seus estados,
01:44ordenando orçamento e assim por diante.
01:46Dito isso, eu acho que caberá ao povo brasileiro colocar nessas novas vagas
01:53bons parlamentares, que se lá estiverem, por escolha do povo,
01:58poderão fazer com que se justifique a ampliação desse número.
02:03Eu sou favorável à menor proporção possível entre representante e representado.
02:09um deputado para cada 100 mil, um deputado para cada 50 mil.
02:14Eu sou favorável que esse número seja reduzido,
02:16porque quanto mais próximo a gente tiver um parlamentar de suas bases,
02:20mais a gente vai ter condição de cobrá-lo.
02:22Quanto maior o número de parlamentares nas casas legislativas,
02:26menor a chance de captura, que é um termo tradicional,
02:29tanto na economia quanto na ciência política,
02:32a possibilidade de captura.
02:34Se você tem só meia dúzia decidindo,
02:36a chance de captura é muito grande, você negocia só com seis.
02:39Se você tem 531, você tem que negociar com 531,
02:44e aí a chance de você fazer prevalecer os seus interesses é muito maior.
02:49E eu defendo uma sociedade plural, uma sociedade democrática,
02:52em que todos os pensamentos e forças estejam representadas no parlamento,
02:57e por isso sou, sim, favorável ao aumento do número de parlamentares,
03:00assim como sou favorável ao aumento de número de parlamentares em grandes cidades,
03:04como aqui na Câmara dos Vereadores de São Paulo, por exemplo,
03:07que tem um limite de 55 parlamentares,
03:11mas que esse limite se impõe por conta de um limite constitucional,
03:15dado constitucionalmente.
03:17E se você for pegar, por exemplo,
03:19quanto um vereador representa na cidade de São Paulo,
03:21é muito mais gente do que um vereador na cidade do Rio de Janeiro,
03:24na cidade de Belo Horizonte e assim por diante.
03:26Por isso, diminuir a distância entre representantes e representados
03:30sempre, na minha opinião, vai ser bem-vindo.
03:32Caberá a nós, caberá ao povo brasileiro colocar lá bons parlamentares.
03:37Mas não é mais caro negociar com 531 do que com 6?
03:40Pelo contrário, é mais barato.
03:41É mais barato porque, para você satisfazer 531,
03:46é muito mais caro do que você satisfazer 6.
03:49Então, a gente tem...
03:50Então, é o que eu estou falando.
03:51Você acabou de concordar comigo.
03:53É muito mais caro você ter que contentar 531 deputados
03:59com a emenda parlamentar, ministério.
04:00O 531 é mais barato do que o 513.
04:02Ah, bom.
04:03Porque você vai ter que diluir...
04:05Os recursos são finitos.
04:06Você só vai ter que negociar com um número maior
04:10e aí cada um vai ter uma retirada menor daqui a pouco.
04:13Eu não vou discutir com você porque você é economista.
04:16Eu não sou, mas eu acho que é mais caro negociar com 531 do que com 6.
04:20Mas vamos lá.
04:21Todos vão poder falar.
04:22E ele é economista.
04:23Eu não sou.
04:23Eu vou na dele.
04:24Agora, eu quero ouvir aqui o meu querido amigo Rodolfo Maris.
04:29Nesse raciocínio do Leandro Ferreira,
04:32que, brincadeiras à par, também tem uma certa razão de ser,
04:35como é que esse argumento se sustenta
04:38quando nós não temos o voto distrital?
04:41Quando você tem deputados mandando emenda parlamentar
04:43para outro estado que nem é votado.
04:46Deputados que mandam emendas onde nunca tiveram votos.
04:49O voto distrital, então, não deveria seguir...
04:53O critério de aumento populacional não deveria seguir o voto distrital?
05:00Capês, como ser fleumático diante de uma notícia dessa?
05:04Eu estou tentando, sinceramente.
05:06E depois do que o Leandro Ferreira disse,
05:08eu estou tentando mais ainda.
05:09Eu estou tentando ao quadrado.
05:10Porque, na verdade, são mais dinheiro do nosso bolso
05:14para mais parlamentares.
05:16E a grande pergunta, eu indago vocês aqui com esse questionamento.
05:21Está valendo a pena pagar para os deputados que nós colocamos lá?
05:25O Brasil está à deriva ou o Brasil está num direcionamento
05:27onde vocês gostariam que ele estivesse?
05:30Porque muitos dos resultados que acontecem hoje,
05:32muitos dos resultados que acontecem hoje,
05:34de fato, é culpa do parlamento.
05:37Quem manda no Brasil hoje, a grande mesa de negociação,
05:40está dentro do parlamento.
05:42Pouco pensa sobre o Poder Executivo.
05:44Não caiam nesse engano.
05:45ter mais deputados aos nossos custos,
05:49tirando o dinheiro do nosso bolso para pagar pessoas
05:51que mandam emendas parlamentares para estados,
05:56que nem sequer eles ganham voto ou têm poder de votação.
06:00Orçamento secreto vinha lá atrás.
06:02Muito se fala sobre orçamento secreto.
06:04Agora são as emendas parlamentares que estão aí.
06:07O ministro Fábio Dino vem brigando com todas as armas que ele tem
06:10para buscar transparência,
06:11que foi uma bandeira lá nas eleições de 2022
06:15e que até agora não foi colocada em prática.
06:17Ter mais candidatos, ter mais deputados.
06:20Será que é a grande solução para o nosso país,
06:23tendo em vista que esses deputados pouco fazem
06:26para o bem do povo que o elegeu?
06:28Essa é a grande questão.
06:29Colocar essa pauta aqui para a gente discutir,
06:32sempre vai ter os seus prós e os seus contras.
06:34No meu caso, eu entendo que deveria ser diminuído.
06:38Deveria tirar de 513, deveria diminuir para pelo menos dois
06:41para representar cada estado, os mais votados.
06:44Deveria ser assim tanto no parlamento quanto lá no Senado também.
06:47Aumentar, aí é uma matemática que eu não entendi,
06:50é uma matemática que o Leandro fez com todo o respeito,
06:52mas eu sei que o dinheiro para pagar esses funcionários a mais
06:55sai do nosso bolso.
06:56Ana Beatriz Rios, você estava, enquanto o Leandro falava,
07:00você queria partear de qualquer jeito.
07:01Por que você ficou agitada?
07:03Assim, Capês, diferentemente do Rodolfo,
07:06eu entendo o que o Leandro Ferreira quer dizer.
07:09Eu só acho que ele parte de premissas
07:11que não representam a nossa realidade.
07:14Porque querer um representante que seja mais próximo do povo,
07:17que seja mais acessível,
07:19obviamente é algo desejável,
07:21mas é diametralmente oposto ao que acontece na prática,
07:25em que a gente vê os representantes mais distantes
07:27do que nunca da nossa sociedade.
07:29E é por isso que causa indignação
07:32uma aprovação, um aumento dos números de deputados,
07:35como aconteceu.
07:36Eu quero só lembrar algumas coisas aqui.
07:38Primeiro, o motivo pelo qual isso foi aventado no Congresso
07:42era justamente uma maior representatividade.
07:46Era trazer representantes capazes
07:50de refletir melhor a vontade da sociedade.
07:53Por quê? Porque hoje isso não está acontecendo.
07:55A prova disso é que nós estamos aí
07:58com um aumento no número de deputados
08:00que ninguém concorda, a não ser o Leandro.
08:03E, segundo ponto,
08:06a gente está aqui falando de representatividade
08:09quando nós não temos educação política no Brasil.
08:13Quando nós temos um sistema eleitoral
08:16que acaba viabilizando que as mesmas pessoas
08:20ou seus protegidos sejam sempre reeleitos
08:23e acaba impedindo que a gente tenha uma renovação.
08:26Como a gente pode falar de representatividade
08:28sem a gente fazer um processo democrático eleitoral
08:32capaz de ser justo,
08:35de permitir que os novos também entrem?
08:37Se vocês repararem, a gente não tem renovação.
08:39São sempre as mesmas pessoas ou os apadrinhados.
08:42Então, a gente tem um problema seríssimo com relação a isso
08:45e ainda com relação à questão da representatividade,
08:48suponha que a gente chegasse num local em que falássemos
08:51olha, realmente estes são os nossos representantes.
08:55Nós precisamos colocar travas no orçamento
08:58destes parlamentares.
09:00Porque se a gente está discutindo
09:01a necessidade de uma maior representatividade,
09:03como que a gente não tem obstáculos
09:06para que o dinheiro que esses parlamentares recebem
09:08não sejam direcionados aos seus redutos eleitorais?
09:11Por que quando o dinheiro chega na mão daquele parlamentar
09:14ele pode fazer o que ele quiser com ele
09:15sem se atentar àquele que o elegeu?
09:18Eu acho que tudo isso tem que ser questionado
09:20antes da gente falar que é bom ter mais representantes
09:23para a gente poder estar mais perto dos nossos representantes.
09:26Muito bem.
09:27Sérgio Zagarino,
09:28de acordo com uma recomendação feita pelo Supremo Tribunal Federal,
09:32a revisão do número de deputados
09:33deve seguir o censo demográfico.
09:36Mas sete estados tiveram redução populacional
09:41e mesmo assim não perderam cadeiras.
09:43Quer dizer, só aumenta?
09:45Ou seja, como diria um apresentador de televisão,
09:49é só assim?
09:52Bom, vou fazer um resumo aqui de todos os comentários
09:55e concordo bastante com o que o Leandro Ferreira pontuou.
09:58Isso porque eu acho que antes da gente se atentar à prática,
10:02no começo o Leandro Ferreira e você, Fernando,
10:04estavam discutindo sobre
10:05vai ficar mais caro para negociar.
10:07Aí que está.
10:08O Estado Democrático de Direito
10:09não pode partir da premissa de que é aceitável o que é feito.
10:13O Estado Democrático de Direito não pode partir da premissa
10:16de que é natural ficar nas mãos de um Congresso
10:19que exige cada vez mais a destinação de verba do nosso orçamento
10:24por intermédio das emendas parlamentares.
10:27Então, eu acho que não é o momento para a gente discutir
10:30a emenda é ruim?
10:32É, a gente fala isso aqui, programa sim, programa sim.
10:35A questão dessa negociação pelos partidos
10:37junto ao governo executivo, elas são ruins?
10:40São.
10:41Mas não se trata disso.
10:42Se trata aqui de uma decisão judicial
10:44que determinou apenas a organização da representatividade da população.
10:49O Congresso, ele é dividido entre a Câmara e o Senado,
10:52exatamente por isso.
10:53O Senado representa os interesses dos Estados
10:55e a Câmara representa os interesses da população
10:57que deve ser de acordo com a quantidade da população de cada Estado.
11:01Então, a decisão do STF foi certa
11:03e deu um prazo até dia 30 de junho deste ano
11:06para a Câmara corrigir.
11:07Só que aí que vem a saída política
11:10que foi o que o presidente atual, agora, o Gumota,
11:15aceitou o pautar,
11:16que foi uma modificação de um projeto de lei
11:17que determinava não a redução dos Estados
11:21que iriam perder representatividade,
11:22mas sim o aumento.
11:24Aí, se a gente parar para analisar de uma forma técnica,
11:27isso vai nos trazer uma maior despesa?
11:30Tecnicamente, não.
11:31Por quê?
11:32O orçamento do Legislativo já é congelado,
11:35já está lá fixado.
11:36Então, ele se paga.
11:37Esse aumento de cadeiras
11:39vai ser pago automaticamente pelo próprio Legislativo,
11:42com um valor que já é destinado.
11:44Ou seja, a gente não vai ter que pagar mais.
11:46Óbvio, esse valor poderia ser gasto com outra coisa?
11:48Poderia.
11:48Então, o grande problema foi essa ferramenta
11:52que a própria Câmara se utilizou
11:55para, ao invés de reduzir de Estados,
11:58como, por exemplo, São Paulo,
11:59aumentar a quantidade total
12:01para não gerar um problema,
12:03um embate político com diversos Estados
12:05e diversos partidos.
12:06É aí que está a questão.
12:08Tudo o restante que vocês falaram,
12:10da falta de transparência,
12:11das emendas,
12:11da negociação,
12:12está tudo errado,
12:13eu concordo.
12:14Mas, aqui não se trata disso,
12:15se trata de uma decisão do STF
12:17que determina
12:18que a gente tenha representatividade
12:20de acordo com a população
12:21por cada Estado.
12:22E, mais uma vez,
12:23o Congresso acabou dando,
12:25a Câmara, nesse caso,
12:26acabou dando um jeitinho
12:27para conseguir atender a todos.
12:30Atender a determinação
12:30vai aumentar o custo
12:32e, quer queira ou quer não,
12:34mesmo o orçamento sendo deles,
12:35quem sempre paga essa conta
12:37de um Legislativo
12:38que é estreitamente absurdo,
12:41a gente tem o poder Legislativo
12:42mais caro do mundo.
12:44Estreitamente, não.
12:45Extremamente.
12:46Extremamente.
12:46Se for estreitamente.
12:48Não, estreitamente é o contrário.
12:49Desculpa.
12:49Obrigado, Rodolfo.
12:50Extremamente absurdo,
12:51porque nós temos
12:52um poder Legislativo
12:53mais caro do mundo
12:53de acordo com a quantidade
12:54da população
12:54que temos no nosso país.
12:56Então, mais uma vez,
12:57o povo paga a conta.
12:59O Leandro Ferreira
13:01pediu a palavra.
13:02O Leandro, você está vendo aqui
13:03os estados que pediram
13:04Santa Catarina
13:05vai ter mais quatro cadeiras,
13:08o Pará tem mais quatro cadeiras,
13:10mas a sua capital, Belém,
13:11perdeu população
13:13nos últimos anos.
13:14Amazonas tem mais duas cadeiras,
13:15Rio Grande do Norte
13:16tem mais duas,
13:17mas Natal também perdeu população.
13:19Mato Grosso,
13:20mais duas cadeiras,
13:21Goiás, uma,
13:21Ceará, uma,
13:22Minas, uma
13:23e Paraná, uma.
13:24Você pediu a palavra.
13:25A palavra está com você.
13:27Olha, Capês,
13:28queria fazer aqui
13:29um...
13:31complementar a informação
13:32e o argumento
13:34que eu construí antes,
13:35que é a respeito de
13:37quantas pessoas
13:38cada parlamentar
13:40representa.
13:40se você pegar,
13:42por exemplo,
13:43a Espanha
13:44tem um parlamentar
13:45para cada
13:46148 mil
13:47habitantes.
13:48A média do mundo
13:50é um parlamentar
13:52para cada
13:52146 mil
13:54habitantes.
13:55No Reino Unido,
13:56lá na Inglaterra,
13:57que tem um parlamento
13:58muito forte,
13:59são 73 mil
14:01pessoas
14:02para cada
14:03parlamentar.
14:05E na Suécia,
14:06que é considerada
14:07uma democracia
14:08modelo,
14:09são 19 mil.
14:10Para cada 19 mil
14:11habitantes,
14:12tem um parlamentar.
14:13Alguém sabe qual é o número
14:14no Brasil?
14:15Qual?
14:16410 mil.
14:18Um parlamentar
14:19representa 410 mil
14:20pessoas.
14:22É um absurdo.
14:23Você tem que reduzir
14:24essa proporção
14:25para, inclusive,
14:26tornar a possibilidade
14:27de captura
14:28desse parlamentar,
14:29o preço desse parlamentar
14:30para ser capturado,
14:31tão caro.
14:32Então você precisa
14:33encurtar a distância
14:34e vai caber
14:35ao povo brasileiro,
14:36em quem eu confio,
14:37ao contrário aqui
14:38do que parece ser
14:39a tônica geral,
14:40eleger bons parlamentares.
14:41Mas aí, Leandro...
14:42Não, eu não confio.
14:44Pode falar, Rodolfo.
14:46Não, ok.
14:47É que quando nós,
14:48quando a gente dá
14:49um exemplo entre Suíça,
14:51Inglaterra,
14:52ou qualquer outro
14:52país de primeiro mundo,
14:54a galera que é
14:55contraponto,
14:57fala,
14:57ah, mas você está dando
14:58exemplos fúteis,
15:01que nós não somos
15:01um país de primeiro mundo,
15:02não tem como falar do Brasil
15:03e comparar com Suécia,
15:05Suíça, Inglaterra.
15:06E agora,
15:07no seu argumento aqui,
15:09você vem colocar
15:10justamente de questão
15:11esses países
15:12de primeiro mundo,
15:13onde a corrupção lá
15:14é muito menor
15:15ou bem inferior
15:16à do Brasil.
15:18Nós temos deputados aqui
15:19que são colocados
15:19para fazer o trabalho
15:20no qual eles foram elentos
15:21e eles não fazem.
15:22O meu problema
15:23não está em 513
15:24ou 600 deputados,
15:25está na capacidade
15:28desses
15:29em fazer o trabalho
15:30em prol do povo.
15:31É só isso.
15:31Mas aí, Rodolfo,
15:32entra exatamente
15:34a prática.
15:35O Leandro pontuou,
15:36poxa,
15:36nós temos que aproximar
15:37a população
15:38de acordo com a quantidade
15:39de representantes.
15:40Temos,
15:41só que aí,
15:41vamos lá,
15:42eleições 2024 e 2022.
15:44Quem foram eleitos?
15:46A maioria foi reeleição.
15:48Reeleição por quê?
15:48Porque agora
15:49os deputados,
15:50eles têm uma fatia
15:51do orçamento
15:52para alimentar,
15:53abastecer
15:53suas bases eleitorais.
15:55E aí vem
15:55no que a Ana também
15:56pontuou
15:56quando ela comentou.
15:57É impossível
15:58você conseguir
16:00ganhar uma eleição
16:01de alguém
16:02que tem
16:02instrumentos e
16:04ferramentas
16:04muito maiores
16:05do que você.
16:06Então,
16:06não tem condição.
16:07É desleal.
16:09As emendas
16:09parlamentares,
16:10elas são um atentado
16:12hoje ao Estado
16:13democrático de direito.
16:13Porque cada vez mais
16:14você vai ver
16:15deputados se reelegendo,
16:17prefeitos se reelegendo,
16:18fazendo sucessores
16:18e pessoas que estão
16:20fora da política
16:20impossível
16:21de conseguir
16:22ganhar a eleição.
16:23muito bem.
16:25Lembrando que
16:26na Suécia
16:28nós estamos
16:29com superávit
16:30fiscal
16:30de 16,4
16:32bilhões de dólares.
16:34O Brasil
16:34vai pagar
16:34um trilhão
16:36de reais,
16:378%
16:37do orçamento
16:38só,
16:388%
16:39do PIB
16:40só de serviço
16:41da dívida
16:41pública.
16:42Obrigado.