A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que eleva de 513 para 531 o número de parlamentares, com vigência a partir de 2027. A proposta, que segue para o Senado, evita a perda de cadeiras por estados ao criar 18 novas vagas, gerando um impacto anual estimado em R$ 64,6 milhões.
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/SyshhTkiT6o
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/SyshhTkiT6o
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A Câmara dos Deputados aprovou o projeto que aumenta o número de deputados federais.
00:04A reportagem é de Bruno Pinheiro.
00:07A Câmara dos Deputados aprovou um projeto que eleva o número de cadeiras de 513 para 531.
00:15Agora o texto seguirá para a apreciação do Senado, onde novas discussões poderão ocorrer.
00:21De acordo com a direção-geral da Câmara,
00:23essa mudança terá um impacto orçamentário de aproximadamente 64,6 bilhões anuais.
00:30A Constituição Federal estabelece que a composição da Câmara deve refletir a proporção da população de cada estado.
00:38Fundamental para a democracia representativa.
00:42O deputado Capo Gilberto da Paraíba afirma ser contra a mudança que aumenta as cadeiras na Casa de Leis.
00:49Já temos muitos deputados. 513 é o número altamente suficiente para o Brasil.
00:56Porque eu votei contrário.
00:57Sou da Paraíba e segundo a decisão do STF perderíamos duas cadeiras.
01:02A proposta aprovada é da deputada Dani Cunha.
01:05Em plenário, a parlamentar justificou a discussão do projeto.
01:10Eu não quero aqui que ninguém perca.
01:13Nem mesmo aqueles que têm a expectativa de ganhar com essa contagem.
01:16Também temos de reconhecer que a população quase dobrou de 93 até os dias de hoje.
01:23Sendo absolutamente desproporcional que não reconheçamos esse aumento populacional global no número de deputados desta Casa.
01:31O Cabo Gilberto do PL justifica que o censo de 2022 não pode ser considerado.
01:38Os argumentos do STF foram com base no censo de 2022.
01:42Todos nós sabemos que esse censo ficou comprometido por conta da pandemia.
01:47Várias famílias não foram ouvidas pelos funcionários do IBGE, pelos servidores.
01:52Por que eles não foram? Por conta da pandemia.
01:54Mesmo com a matéria dividindo o plenário, a deputada Dani Cunha garantiu que o Congresso está cumprindo a Constituição Federal.
02:03A última alteração realizada, que aumentou o número de vagas para 513, foi feita em um projeto de lei complementar em 94, que já não representa a realidade da população de hoje.
02:15O projeto aprovado é resultado de um acordo liderado pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, do Partido Republicanos da Paraíba,
02:22que busca garantir uma representação mais justa e atualizada para os cidadãos brasileiros.
02:28Em 2023, o Supremo Tribunal Federal determinou que essa atualização fosse realizada, fixando que até o 30 de junho seja enviado uma resposta.
02:41Com isso, o Congresso Nacional está em um ritmo acelerado para solucionar a questão.
02:47Caso os deputados não cumpram este tempo estipulado,
02:50A responsabilidade de definir a quantidade de representantes em cada estado recairá sobre o Tribunal Superior Eleitoral.
03:01Bom, vou chamar já os nossos comentaristas.
03:04A bola está com o Senado.
03:06Daqui a pouquinho a gente fala sobre como é que será a tramitação na outra casa legislativa.
03:09Dora Kramer e aqui nos estúdios Cristiano Vilela.
03:12Tudo bem, Dora?
03:13Boa noite para você.
03:13Bem-vinda.
03:14Ontem a gente já falava, já tinha uma prévia de que isso fosse votado e, no caso, aprovado.
03:19E agora, como é que acontece, como é que se dá um aumento de parlamentares no Congresso Nacional?
03:26Aquela discussão, é o dinheiro público?
03:29E será que há necessidade de ter mais parlamentares?
03:32Dora Kramer.
03:33Boa noite, Tiago.
03:35Boa noite, Vilela.
03:36Boa noite a todos.
03:37Eu diria que a necessidade é que haja melhores parlamentares e não necessariamente mais parlamentares.
03:46Porque isso aí realmente é um drible na Constituição.
03:50Quando a deputada argumenta, faz uma relação com a população de 94 até agora, ela deixa de lado,
03:58eu não digo que ela ignora, porque ela sabe perfeitamente bem que houve de lá para cá dois censos,
04:03de 2000 e 2010, antes do de 2022, e a cada um desses censos era preciso que o Congresso
04:10tivesse feito, a própria Câmara tivesse feito essa redistribuição e não fez, e deixou a coisa correr.
04:16Porque também não houve a cobrança da Justiça.
04:20E agora o Supremo Tribunal Federal cobrou, estipulou um prazo, e aí por que correram?
04:26Porque não querem que, ao fim desse prazo, não resolvida essa redistribuição, a Justiça Eleitoral faça,
04:33porque ela faria de acordo com os dados do censo, né?
04:37Agora eu fico me perguntando, a previsão daqui pra diante, todas as previsões são que a população
04:43tende a diminuir ou pelo menos estagnar.
04:47Sendo assim, se for assim, os deputados vão diminuir as cadeiras?
04:51Claro que não, né?
04:52Pois é, Vila, a Dora faz alguns apontamentos em relação à Justiça Eleitoral.
04:58O que acontece se o Congresso não definir essa ampliação?
05:01O que é difícil, né? Porque quanto mais vagas, mais cargos na avaliação dos parlamentares,
05:06eu acho que pra eles é melhor, né? Bem-vindo, Vila, bom trabalho.
05:09Com certeza, Tiago. É uma visão corporativista que, mais uma vez, dá as cartas na política brasileira.
05:15Uma boa noite a você, a Dora e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
05:19Olha, é impressionante como essa decisão, ela não atende necessariamente
05:25aquilo que foi definido pelo Supremo Tribunal Federal.
05:27Ora, a Constituição, ela é muito clara ao estabelecer a proporcionalidade
05:32entre a representação dos estados,
05:35tendo como bitola um limite máximo e um limite mínimo,
05:39de 70 deputados no máximo e 8 deputados no mínimo.
05:43Dentro disso, dentro desses limites,
05:45deve haver uma proporcionalidade,
05:47que o simples fato de criar mais cadeiras
05:49não vai fazer com que essa proporcionalidade seja atendida.
05:54Então, eu vejo que é, mais uma vez,
05:56dentro dessa lógica de conflito entre os poderes
05:59que a gente tem visto nos últimos anos,
06:01mais uma vez, é o Legislativo tentando dar um drible
06:04dentro da interpretação constitucional
06:06feita pela Suprema Corte Brasileira.