A proposta de aumento no número de deputados federais, que pode ser votada pela Câmara dos Deputados, pode impactar dezenas de milhões ao ano para os cofres públicos. Com a possível adição de 14 novos deputados, o gasto anual adicional pode aumentar em R$ 39,1 milhões. A bancada do Morning Show debateu o assunto.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu sigo adiante aqui com mais um boníssimo exemplo aqui
00:03dos nossos representantes lá em Brasília,
00:07que estão aí realmente com uma pauta muito urgente,
00:09muito importante para avançar os interesses nacionais,
00:12que é o aumento do número de deputados federais
00:15que também, no meio de tudo isso,
00:17está em debate em Brasília, inclusive atraindo muitos holofotes.
00:21A proposta de discussão, só para vocês terem uma noção pessoal,
00:24inclusive tramitando na Câmara no momento,
00:26prevê 14 novos parlamentares,
00:28além dos já existentes 513 deputados federais
00:31e, claro, assim se tornaria o número mínimo de representantes na Câmara,
00:37seria, claro, 513.
00:38Mas, mas, mas, mas, nada vem sem um preço, né?
00:42Até porque o impacto aos cofres públicos,
00:44caso esse aumento seja confirmado,
00:46pode chegar a, nada modéstos,
00:4839 milhões de reais por ano, Mano Ferreira.
00:52Talvez até mais.
00:53Pois é, Marinho, mas eu acho que mais grave ainda
00:56do que o desperdício de recursos financeiros
00:59é o fato de que nós temos no Brasil
01:02uma distorção de representação.
01:05O que eu quero dizer?
01:06Que hoje, um eleitor de Roraima
01:10vale 10 eleitores de São Paulo.
01:13Sabia disso?
01:14Um eleitor, um cidadão de Roraima
01:17vale por 10 cidadãos de São Paulo.
01:21Por quê?
01:22Porque hoje, na forma como nós organizamos
01:25a representação na Câmara de Deputados,
01:28nós temos um piso de representação por Estado,
01:31ou seja, um número mínimo de 8 deputados federais
01:34por Estado,
01:35e um teto de representação,
01:38independentemente da população.
01:40E isso gera uma distorção.
01:43Isso é uma herança
01:44que vem lá do período militar,
01:46de quando isso foi criado,
01:48para favorecer Estados
01:49em que a arena,
01:50ou então partido que dava sustentação à ditadura,
01:53conseguia ter um desempenho eleitoral melhor.
01:56E nós nos redemocratizamos
01:58e nunca corrigimos essa distorção.
02:00Isso é uma das coisas que explica
02:03por que estruturalmente nós temos sempre
02:06presidências e mesas diretoras da Câmara e do Senado
02:11com muito mais frequência no Norte e Nordeste.
02:15Veja só, no momento nós temos
02:17Davi Alcolumbre da região Norte
02:19na presidência do Senado.
02:20E que fica nada contra o nosso amado povo
02:23amapaense e paraibano.
02:24Mas, enfim, é reflexo direto
02:26desse Frankenstein que foi criado
02:28pela Constituição de 88.
02:30E nós temos o Hugo Mota
02:31na presidência da Câmara dos Deputados.
02:33Por sua vez, um deputado nordestino.
02:36Que sucedeu um outro,
02:37Arthur Lira,
02:38que no lugar de ser da Paraíba
02:39era de Alagoas.
02:41Mas o que é que eu estou
02:41chamando a atenção aqui?
02:43Que um princípio republicano
02:46e democrático básico
02:47é que cada cidadão
02:49precisa valer um voto.
02:51Precisa ser igual
02:52do ponto de vista de representação política.
02:55E a gente vê
02:56esses debates acontecerem
02:58na Câmara dos Deputados,
03:00no Congresso Federal,
03:01apenas pensando no aumento
03:03do número de deputados
03:04e jamais pensando na correção
03:07desse que é um grave problema
03:09para a democracia brasileira.
03:11Nós precisamos
03:12reinstituir a igualdade
03:14entre os cidadãos brasileiros,
03:16fazendo com que
03:16a representação seja,
03:18de fato,
03:18proporcional
03:19à população,
03:21acabando com
03:22esse tipo
03:23de distorção
03:24que afasta
03:25o cidadão
03:27do Estado brasileiro
03:28gerando
03:29essa distorção.
03:30A gente vai, claro,
03:31estar repercutindo,
03:31não se antes recepcionar
03:32os ouvidos atentos
03:33de todo mundo sintonizado
03:34na rede Jovem Pan
03:35de Rádio Morning Show
03:35Segue a Todo Vapor,
03:36trazendo aqui
03:37todas as informações
03:38para você ficar bem
03:39em cima aqui
03:40do lance
03:40de todos os detalhes
03:41de tudo mais relevante
03:42que está acontecendo
03:43nessa terça-feira, pessoal.
03:44E a pauta da vez,
03:46contextualizando para vocês,
03:47fala contundente,
03:47como sempre,
03:48do nosso Mano Ferreira
03:49sobre a tramitação
03:50na Câmara dos Deputados,
03:52acreditem se quiser,
03:53no meio desse escândalo
03:54de proporções bíblicas
03:55do INSS,
03:57que realmente
03:57parlamentares
03:58advogando sempre
03:59em causa própria,
04:00ao invés de cortar
04:00na própria carne
04:01e dar o exemplo,
04:02querendo aumentar
04:02o número dos seus pares,
04:04aumentar o número
04:05de deputados,
04:06além das nossas
04:07513 excelências
04:09ali na Câmara
04:10dos Deputados
04:11de Espechuto.
04:12Você conhece bem
04:13os meandros
04:13e os labirintos
04:14dessa casa legislativa
04:16e outros?
04:17Você acha que faz sentido?
04:18ou realmente é
04:19falta de vergonha
04:21na cara total?
04:22Eu não diria
04:22nem que é falta de vergonha,
04:24eu diria que é quase
04:25a gente vendo
04:26o Congresso Nacional
04:27nesse momento
04:28como um sindicato
04:29que quer advogar
04:30para que determinados
04:31estados não percam
04:33o número de representantes.
04:34Os principais estados
04:35afetados,
04:36sem dúvida nenhuma,
04:36são os estados
04:37do Nordeste e do Norte.
04:38Então,
04:39a lógica aqui,
04:40e é importante um pano
04:40de fundo,
04:41que é,
04:41o Supremo Tribunal Federal
04:43já falou
04:44que eles têm
04:45até o dia 30 de junho
04:46para fazer
04:46essa readequação
04:48a lógica
04:50de que
04:50o número do voto
04:52ele precisa
04:53estar com o comitante,
04:54ele precisa ter
04:54o mesmo valor.
04:56Então,
04:56essa readequação
04:57já foi cobrada
04:58pelo Supremo Tribunal Federal.
05:00E o que acontece?
05:01Eles têm esse prazo
05:02até o 30 de junho.
05:04Se eles passarem,
05:05o que vai acabar acontecendo?
05:07Quem fará
05:07a remodelação
05:09será o TSE,
05:11o Tribunal Superior Eleitoral.
05:12Então,
05:13os deputados e senadores,
05:14na verdade,
05:14os deputados,
05:15estão evitando,
05:16estão buscando ali
05:17evitar isso.
05:18André,
05:19eu vou pegar um exemplo
05:20aqui da diferença.
05:21O Supremo queria
05:21que fosse readequado
05:22a partir do número atual.
05:24Então,
05:25a lógica da Câmara
05:26é,
05:27vamos pôr mais 14?
05:28Exato.
05:29Porque aí,
05:30deixa mais justo.
05:31Mas,
05:31para vocês terem um detalhe aqui,
05:33vou começar pelo meu estado.
05:34O meu estado hoje tem...
05:35O estado de Goiá.
05:36Goiá.
05:37Goiá.
05:37Goiá.
05:38Como diria Ronaldo Caiado,
05:39incapaz de citar o nome
05:40do próprio estado
05:41corretamente,
05:42no estado de Goiá.
05:43Pode falar.
05:44Goiá tem...
05:45Goiás tem 17.
05:47Na visão do Supremo,
05:48ele seria ali 18
05:50e a Câmara também propõe 18.
05:52Mas,
05:52no comparativo,
05:53Alagoas atualmente tem 9.
05:55O Supremo,
05:56na lógica de divisão do STF,
05:59ficaria um 8.
06:00E,
06:00na lógica da Câmara,
06:019.
06:02A situação de um estado
06:04como,
06:04por exemplo,
06:05a Paraíba,
06:06hoje,
06:06tem 12.
06:08Na visão do Supremo,
06:09teria 10.
06:10Na visão da Câmara,
06:1112.
06:11E aí?
06:12Traduz.
06:12Traduz.
06:13Traduzindo para você,
06:14o que está acontecendo?
06:15O que está acontecendo
06:15é que a lógica
06:17que eles estão adotando é
06:18não vamos tirar
06:19nenhuma vaguinha
06:20de nenhum estado.
06:21Está ok,
06:21vamos pôr mais para Goiás,
06:23vamos pôr mais para o Pará,
06:25mas vamos pôr mais
06:26para esses estados,
06:28mas não vamos tirar
06:29do Alagoas,
06:30não vamos tirar
06:31da Paraíba,
06:32não vamos tirar
06:32do Amazonas,
06:33vamos adicionar.
06:34Só que o custo disso
06:35é muito alto.
06:37É calculado
06:37que um deputado
06:38custa por mês
06:39cerca de 230 mil
06:40com salário,
06:41gabinete,
06:42todas essas coisas.
06:43E o custo
06:44dessa nova entrada
06:46seria de 40 milhões.
06:48Então assim,
06:48num país que está
06:49com déficit,
06:51num país que está
06:51endividado,
06:52num país que está
06:53com vários problemas
06:53econômicos,
06:54para você que está
06:55nos escutando,
06:55nos assistindo,
06:56parece justo
06:57colocar esse gasto adicional?
06:58A resposta é muito simples,
07:00todo mundo sabe,
07:01é não.
07:01Delegada Raquel Galinati,
07:02quero muito te ouvir.
07:03É Brasília sendo Brasília,
07:04aumenta-se tudo,
07:06menos a eficiência,
07:07menos a representatividade,
07:09né?
07:10E claro,
07:10e assim vai aumentando
07:11também a frota
07:12de vossas excelências
07:13com combustível pago,
07:14claro também,
07:15então isso,
07:16fiquem tranquilos
07:16que isso não vai faltar.
07:18Os argumentos
07:19da Jazz e do Mano,
07:20claro,
07:21eles remontam
07:21a uma imoralidade,
07:23porém,
07:24para a gente corrigir
07:25essa imoralidade,
07:26teríamos que remontar
07:28também
07:28a Constituição Federal
07:30de 1988
07:31que impõe,
07:32que prevê
07:33que nenhuma
07:34unidade da federação
07:36tenha menos
07:37de oito
07:38ou mais
07:38de setenta
07:39deputados
07:40na Câmara,
07:41estipulando assim
07:42a dimensão
07:43populacional.
07:44O que significa isso?
07:45Claro que
07:46houveram
07:47diversas
07:48distorções
07:49a partir
07:49do momento
07:51que alguns
07:51estados
07:51menos populosos
07:53colocavam
07:54o limite
07:54mínimo balizado
07:55pela Constituição Federal
07:56que eram
07:57oito deputados.
07:59Hoje,
07:59com o crescimento
08:00populacional,
08:01o que aconteceu?
08:02Esse disparate.
08:03Disparate de que
08:04a maior parte
08:05dos estados,
08:06a Jazz colocou
08:07algumas exceções,
08:08que estados
08:09que não atingem
08:10o mínimo,
08:11fazendo o quociente
08:12populacional,
08:14tem estados
08:14que se for
08:15dividir o número
08:17de população
08:18para o número
08:19de eleitores,
08:21não daria
08:21nem oito,
08:23daria seis,
08:24quatro,
08:25mas
08:25a gente teria
08:26que reformar
08:27a Constituição.
08:29Nesse sentido,
08:30o que eles estão
08:30fazendo?
08:31Literalmente,
08:33colocando os panos
08:34quentes
08:34naquilo que
08:35está mais
08:36e querendo
08:36ampliar
08:38aquilo que
08:38realmente
08:39necessitaria
08:40de acordo
08:41com a Constituição
08:42Federal,
08:42ou seja,
08:43está errado
08:44e querem
08:45corrigir
08:45de forma
08:46mais errada
08:47ainda
08:47o que está
08:48descrito
08:48na Constituição
08:48Federal.
08:49Por isso
08:50que esse
08:50sentimento
08:51de injustiça,
08:52de imoralidade,
08:54de falta
08:54de ética
08:55e de falta
08:56de vergonha
08:57na cara.
08:57Isso prejudica
08:58muito São Paulo.
08:59Em Roraima,
09:00um deputado
09:01se elege
09:02com 36 mil
09:03votos.
09:04Esse é o
09:04quociente eleitoral,
09:06é o número
09:06de votos
09:06necessário
09:07para um deputado
09:08federal se eleger.
09:09Em São Paulo,
09:11multiplica por 10,
09:12é 360 mil
09:14o quociente eleitoral.
09:15Isso não faz
09:16nenhum sentido
09:17democrático,
09:18porque nós
09:19já temos
09:20no desenho
09:20da federação
09:21o Senado
09:22como casa
09:23para que cada
09:24unidade federativa
09:25tenha o mesmo
09:26número de representantes.
09:28Cada estado
09:28tem três senadores.
09:30A Câmara dos Deputados
09:31como representação
09:32do povo
09:33deveria ter
09:34os deputados
09:35de forma proporcional
09:36à população
09:37de cada estado.
09:38Não é isso
09:38que está em debate.
09:39Eu preciso seguir
09:40adiante aqui,
09:40Jess Peixoto,
09:41vários outros temas
09:42aqui para vocês
09:42ficarem em cima
09:43do lance, pessoal.