A Câmara dos Deputados pode votar nos próximos dias o projeto que amplia o número de parlamentares nas bancadas estaduais. A proposta usa como justificativa o crescimento populacional do Brasil nos últimos anos. Caso aprovado, estados mais populosos, como SP e MG, ganhariam mais cadeiras no Congresso. A medida gera debate entre partidos e especialistas.
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NotíciasTranscrição
00:00Girando os repórteres, a Câmara pode votar o projeto de lei que muda as regras do número de deputados nas bancadas estaduais.
00:10Repórter Bruno Pinheiro chegando mais uma vez aqui com a gente, qual a alegação para aumentar o número de parlamentares na casa, hein Bruno?
00:19Esse é mais um assunto que esbarra no Supremo Tribunal Federal, é uma ordem do STF na verdade para o Congresso resolver essa situação até o final do mês de junho.
00:30Diante da evolução da população, do censo do IBGE foi feito lá em 2022, então com esse aumento da população é necessário rever a distribuição aqui dentro do Congresso Nacional.
00:46Então até o final de junho é uma responsabilidade do Congresso resolver chegar a uma definição, se o Congresso não resolver ficará então na responsabilidade do STF de tomar uma decisão.
00:58O que deve acontecer? Aqueles estados que tiveram então uma redução na população, reduz também a sua representatividade aqui dentro do Congresso Nacional.
01:09Aqueles que aumentaram, acaba aumentando então também o número de representantes.
01:13Nessa discussão tem uma urgência que é da deputada Daniela Cunha para rever essa distribuição.
01:21Seria um outro formato.
01:23Alguns parlamentares chegam a alegar que esse censo de 2022, durante o enfrentamento da Covid-19, as informações não são exatas, não tem como levar ou seguir a risca justamente desse censo que foi feito em 2022,
01:41que essas informações não ajudaria, não serviria para, nesse momento, realizar uma redistribuição.
01:47Diante disso, a determinação da corte é que seja feita uma revisão, então, imediatamente sobre este censo, mantendo o número de parlamentares.
01:57Se a recomendação for seguida, estados que tiveram essa redução também vão reduzir aqui dentro do Congresso Nacional.
02:05Essa urgência que está na Câmara é para ninguém reduzir, para nenhum estado ter redução.
02:11E sim, para aquele estado que aumentou, ele também vai ganhar uma vaga a mais aqui dentro do Congresso Nacional.
02:18E é isso que os parlamentares têm recusado.
02:21Não aceitando aumentar o número de parlamentares, ainda que seja necessário diminuir essa representatividade nos seus estados.
02:29Alegam também o custo, esse orçamento, que ficará muito mais alto do que o momento, do que o cenário atual.
02:36Então, tem uma ideia, acaba divergindo.
02:38Então, essa urgência está na Câmara.
02:40O Hugo Mota chegou agora há pouco aqui no plenário da Câmara dos Deputados.
02:45Não há uma expectativa de votar essa matéria ainda hoje, mas é o assunto que deve tomar conta desta semana,
02:52no esforço concentrado aqui da Câmara dos Deputados.
02:55Tiago.
02:55Sem dúvida, Bruno.
02:56Estamos de olho.
02:57Bom trabalho para você.
02:58Vou chamar os nossos comentaristas.
02:59Dora Kramer, essa discussão a gente já teve outras vezes aqui.
03:02Agora, será que há resistência do Congresso Nacional de criar mais vagas?
03:06De onde sairia o dinheiro?
03:08Tem recurso para isso?
03:10Não tem?
03:12Olha só.
03:12Esse é o tipo do assunto que só interessa aos parlamentares.
03:16Porque é uma conta simples.
03:18O que o Supremo está dizendo é o seguinte.
03:20Suas excelências se adaptem aos dados do IBGE.
03:24Agora, essa história que o Bruno traz, bom, aí vão discutir, colocar sob suspeita o censo do IBGE.
03:31Por favor, né?
03:32Era só fazer uma...
03:33Porque as bancadas, elas são formadas de acordo com a população, com a representatividade,
03:40com o tamanho da população.
03:42Se essa representatividade mudou, então cabe à Câmara refazer, redistribuir os estados que ganharam população,
03:52ganham representação, e os estados que perderam, perdem representação.
03:56Ponto, parágrafo.
03:57Não tem.
03:58Mas a solução que se dá, não.
04:00Ninguém perde nada, aumentas.
04:02Ah, são 14 vagas, é pouco que nada.
04:05Porque são 14 salários, 14 assessorias, 14 penduricalhos, 14 um monte de coisa.
04:12E a sociedade não tem nada a ver com isso.
04:14Não tem que pagar essa conta.
04:16Ainda mais num Congresso que coloca uma urgência num assunto de interesse interno.
04:23E a urgência é porque o Supremo, o Congresso está enrolando até hoje para resolver essa questão.
04:30Aí o Supremo deu até 30 de junho.
04:32E aí um Congresso que não consegue votar coisa nenhuma, a não ser um orçamento com atraso,
04:38dá urgência a um assunto dessa natureza.
04:42Por favor, é uma...
04:44Não vou repetir o Boris, tá?
04:45Mas é um absurdo.
04:47Pois é, a Dora fala, não é, Kobayashi, que é uma pauta que só interessa aos parlamentares,
04:52mas não tem como não avaliar, pelo menos na opinião pública, pra que mais, né?
04:57Certo, pra que mais?
04:58Pra que mais?
04:59É claro que, pra alguns estados, um deputado a mais vai fazer diferença ali.
05:04Mas, por exemplo, você veja estados que têm tantos e tantos deputados,
05:07como o estado de São Paulo, que está até no teto, inclusive, do número de parlamentares,
05:11um deputado a mais, ou dez deputados a mais,
05:13não vai fazer diferença para a representatividade que a gente procura.
05:16É claro que, como a Dora disse, isso é urgente pra quem pode, eventualmente, perder uma vaga.
05:21Ou disputar menos vagas nas eleições do ano que vem.
05:24Mas é urgente só pra eles, pra população, isso não é tão urgente assim.
05:29Veja como está o ranking de prioridades do nosso Congresso Nacional.
05:34Tantas pautas que a gente fala aqui, que tem expectativa de que seja votado ainda esse ano,
05:38de que isso seja discutido, de que isso pode melhorar a vida ou não do brasileiro.
05:42Mas a Câmara dos Deputados, que vai parar daqui a pouco para as festas juninas,
05:47aí eles têm a prioridade de resolver a vida dos deputados pra ter chance de voltar nas próximas eleições.
05:53Aliás, deputado, senador, parlamentares, de modo geral, sempre estão pensando nas próximas eleições.