O Senado aguarda o retorno de Davi Alcolumbre para avançar na discussão sobre a proposta que amplia o número de deputados na Câmara de 513 para 531. O presidente da Casa está em viagem oficial à Rússia, acompanhando o presidente Lula (PT).
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NotíciasTranscrição
00:00Mas olhando aqui para o nosso quintalzinho, o texto aprovado na Câmara que aumenta a quantidade de deputados federais
00:04só deve ser pautado no Senado depois do retorno de Davi Alcolumbre, que viajou com o presidente Lula para a Rússia.
00:11Vamos então conversar com o André Anelli, que vai trazer as informações para a gente agora.
00:15Conta aí, meu amigo, bem-vindo.
00:19Obrigado, Evandro. Muito boa tarde a você, boa tarde a todos aqui no 3 em 1 da Jovem Pan.
00:23Eu conversei agora há pouco com a assessoria do senador Eduardo Gomes, que é quem nesse momento está presidindo o Senado
00:31por conta da ausência de Davi Alcolumbre, acompanhando o presidente Lula nessa viagem à Rússia.
00:36E a assessoria de Eduardo Gomes afirmou que realmente a tendência é que aguarde então a retomada, a volta do titular de Davi Alcolumbre
00:48para que então possa discutir essa medida que foi aprovada ontem aqui na Câmara dos Deputados.
00:54Já passava das 11 da noite, quando por 270 votos a 207 foi aprovado o aumento do número de deputados
01:02passando de 513 atualmente para 531, um aumento de 18 vagas.
01:09E justamente na avaliação dos parlamentares para acabar atendendo ao último censo realizado pelo IBGE
01:17apontou um crescimento populacional em alguns estados e esses estados teriam então um aumento da representatividade
01:24aqui na Câmara dos Deputados.
01:26Do lado do Senado ainda não é possível dizer se essa medida vai ou não passar,
01:31mas o que se espera é que então somente com Davi Alcolumbre essa medida seja pautada.
01:37O presidente do Senado retorna aqui ao Brasil na semana que vem e isso é bem antes inclusive
01:44daquele prazo determinado pelo Supremo Tribunal Federal, o STF, para que o Congresso Nacional
01:50reajustasse de alguma forma, não necessariamente aumentando o número de deputados, mas sim
01:55atendendo a proporcionalidade da população dos estados.
02:00A estimativa é que com esse projeto aprovado ontem, com urgência, aqui na Câmara dos Deputados,
02:06os gastos com esses 18 novos parlamentares sejam entre 60 e 70 milhões de reais por ano.
02:14Evandro.
02:15Obrigado pelas informações, viu, André Nelly.
02:18Alangani, 64 milhões a mais.
02:21E aí os deputados estão se apoiando numa decisão do Supremo Tribunal Federal que menciona
02:24que é preciso haver uma mudança de acordo com a alteração de população.
02:28Então, se a população de determinado estado cresce, é preciso que haja mais representatividade
02:34na Câmara dos Deputados.
02:35Mas eles querem colocar um esquema no projeto que, nos locais onde houve diminuição de
02:40população, o número de cadeiras não diminua.
02:43Então é só para aumentar.
02:45Para diminuir não, porque está ótima a representatividade do jeito que está.
02:48Como é que você avalia primeiro essa decisão, Gani, que aumenta e coloca mais gente usando
02:54do dinheiro público para administrar a vontade do povo de seu estado?
03:00Péssimo, porque a gente está falando de parlamentares que sequer, a maioria deles, representam
03:07as vontades populares.
03:09Estão muito distantes dos problemas reais da população.
03:13Tem uma série de problemas para serem resolvidos no Brasil, para serem discutidos.
03:18A começar pela segurança pública, depois a gente pode falar de saúde, de educação.
03:23Mas não, eles estão preocupados em aumentar o número de deputados.
03:28Como se isso, Evandro, fosse ser traduzido em mais qualidade para a população, que trouxesse
03:36de alguma maneira melhora.
03:38Pelo contrário, quanto mais gente em Brasília, mais atrapalha, mais Estado.
03:45O ideal é ter menos gente em Brasília, é deixar a sociedade livre, o setor privado operar.
03:52Quanto mais deputado, quanto mais político, quanto mais Estado, é pior.
03:58Sem contar na cifra milionária.
04:00Tudo bem, não vai fazer cócega no resultado primário.
04:05Não é disso que se trata.
04:07Primeiro, existe um efeito de sinalização.
04:10Por quê?
04:11Quando você pede responsabilidade fiscal, e muitas vezes são medidas que a população
04:17paga o preço, a classe política não dá o exemplo.
04:21Esse é o primeiro ponto.
04:21Segundo ponto, mesmo que a cifra, pensando no resultado total do país, 64 milhões, ok,
04:29perto de bilhões, trilhões, não faz muita diferença, mas vem cá, quantas creches você
04:35poderia fazer com 64 milhões?
04:37Quantos hospitais você não poderia fazer?
04:39Quantas escolas você não poderia fazer?
04:42Que você ajudasse 10 pessoas com esses 64 milhões já seria muito mais válido do que
04:48colocar mais deputados lá que vão viver apenas do dinheiro público e não vão entregar
04:53nada para a sociedade.
04:53José Maria Trindade, aí o Senado vem e fala, olha, a gente vai olhar com muito cuidado, né?
04:58Precisamos esperar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, voltar de viagem, porque ele
05:02é quem vai decidir se isso vai ser partado e quando, e independentemente de qualquer coisa,
05:08a análise será profunda, lenta e demorada.
05:12vai passar, hein, José Maria?
05:14Como é que você avalia essa tentativa dos deputados de ampliar o quórum lá no Congresso?
05:22Isso aí faz parte de uma, vamos dizer assim, de uma reflexão de um grande filósofo baiano
05:28chamado Compadio Washington, né?
05:30Sabe de nada, inocente.
05:32Isso é um acordão, isso é um acordão.
05:35Os partidos políticos já fecharam o acordo para aprovar essa coisa, esse escândalo.
05:40Olha assim, eu tenho até uma poesia sobre essa história do que está acontecendo, né?
05:46Eu amo o deputado ausente, parlamentar deveria estar mesmo sempre longe daqui.
05:51O relapso, aquele que nunca aparece, é meu ídolo.
05:53A fúria legislativa me assusta.
05:56Todas as vezes que o plenário está cheio, com certeza eles votam contra os interesses do povo.
06:03É um resumo aí de uma história que acontece aqui em Brasília.
06:06Me assusta quando esse povo vem para aqui e me assusta muito quando tem um acordão desse tipo.
06:12Veja bem, o Congresso tem um orçamento de 15 bilhões de reais.
06:17Isso significa 15 municípios com 500 mil habitantes.
06:21São cidades com complexidades, né?
06:23Pagar professor, limpeza urbana, vigilância.
06:27Enfim, todos os gastos de uma prefeitura de 500 mil habitantes.
06:31Algumas capitais têm 500 mil habitantes.
06:34E aí, 15 cidades de 500 mil habitantes, para se ter uma ideia.
06:38O estado do Amapá inteiro tem 750 mil habitantes, né?
06:42O orçamento de 8 bilhões.
06:44O Congresso tem um orçamento de 15 bilhões de reais.
06:47Câmara e Senado.
06:48E isso aí vai aumentar.
06:50Os cálculos são muito maiores.
06:52Chega a 600 bilhões de reais.
06:55Milhões, 600 milhões de reais os gastos com isso aí.
06:58E vai provocar um efeito cascata, porque as assembleias, legislativas e câmaras de vereadores
07:04também vão entrar nessa linha de que pouco importa o número de...
07:09Se cair, não cai o número de vereadores e de deputados estaduais.
07:14Mas se aumentar, aumenta.
07:15É o caso aqui.
07:18Vamos lá.
07:18Rio de Janeiro perderia quatro deputados.
07:22Santa Catarina ganharia quatro.
07:25Tudo certo.
07:25É o número de habitantes.
07:27É a lógica da Constituição, né?
07:30O Distrito Federal ficaria a mesma coisa.
07:32Então, aí, tem que ajeitar.
07:34Tomara que isso seja inconstitucional e que a Constituição defina, seja válida no sentido
07:40de que é preciso uma reorganização.
07:43Sabe por quê?
07:44Porque 513 deputados, um orçamento de 15 bilhões, já é muito.
07:50É a contramão aumentar.
07:52Tinha que diminuir.
07:53O Senado não muda, né?
07:54O Senado é três senadores para cada Estado, independente do número de habitantes.
08:00Então, eu espero que tenha um bom senso lá, mas eu acho muito difícil.
08:03Acordo aqui, meu amigo.
08:04É tratou.
08:06E aí, Piperno?
08:07Eu não tenho esse mesmo otimismo do Zé, por exemplo, em relação ao Senado, porque
08:13muito se fala, por exemplo, na criação de novos Estados, né?
08:17Enfim.
08:17Gente, o povo quer aumentar a cadeira a qualquer custo, né?
08:21Ah, não, então não tem como aumentar a cadeira, porque o Senado representa, vamos aumentar
08:24o número de Estados, então, no país.
08:26Tem mais vaga, aí tem mais vaga.
08:27Do mesmo jeito que fizeram lá com o Mato Grosso no passado, transformando Mato Grosso
08:30em Mato Grosso do Sul, agora a gente pega outro Estado grande aí e faz, né?
08:34Isso.
08:34Tem mais vaga.
08:35O Palhau, Amazonas, tem proposta.
08:37É, Bahia do Norte, Bahia do Sul, alguma coisa assim.
08:39O Palhau de Goiás acabou nascendo Tocantins e tal, né?
08:42Então, tem bastante Estado grande.
08:43Bom, vocês estão citando os exemplos bons, né?
08:47Foi.
08:47Bom, foi, né?
08:48Nesse caso, essa divisão de territórios ajudou a melhorar, né?
08:52Melhorou.
08:53A olhar sobre esses Estados.
08:55Exato, é.
08:56Os dois lados ficaram melhores.
08:57É, com certeza, inclusive economicamente, em termos de produtividade, de produção agrícola,
09:02porque no caso do Estado de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, você conseguiu trazer
09:05e voltar políticas diretas para aquela região, né?
09:08Que era muito...
09:08É.
09:09Tocantins é uma grande potência hoje, né?
09:11E era um lugar esquecido, ermo.
09:14Tem razão, Zé.
09:14Se for por esse ponto de vista, faz sentido.
09:16Diga, Piper.
09:17Não, eu só acho o seguinte.
09:19O Barão de Itaralé, ele é melhor do que todos os parlamentares brasileiros, porque
09:24ele tem, assim, alguns vaticínios que são definitivos em relação ao Brasil.
09:29Eu, como já repeti aqui muitas vezes, eu não sou nem um pouco otimista em relação
09:34ao brasileiro.
09:36Uma vez ele disse que de onde nada se espera é de onde não sai nada mesmo.
09:42Em relação, por exemplo, à Câmara dos Deputados, eu já disse várias vezes aqui que eu considero
09:49essa a pior e mais fundamentalista Câmara de todos os tempos.
09:53O Brasil nunca elegeu nada tão ruim e parecido.
09:56Aliás, a reforma eleitoral que está tramitando no Congresso, o projeto está lá no Senado ainda,
10:02é um negócio pavoroso.
10:03Então, eles conseguem piorar tudo.
10:06Mas eles...
10:07Aí é meio exagerado, né?
10:08Tem o Mensalão lá, compra de deputados.
10:11O pior.
10:12Mas vem cá.
10:13O Mensalão é café pequeno se comparado a essa história de emenda.
10:16Não, mas emenda não é ilegal.
10:20Pode ser imoral, mas é ilegal.
10:23E o que sai daí, pra onde vai o dinheiro?
10:24Vai falar que é o pior Congresso?
10:27Muito pior.
10:27Não, o Mensalão foi compra de deputados.
10:30Não, isso aqui é muito pior, porque isso aqui...
10:32Tanto é que teve gente presa.
10:33Aliás, agora não vai presa, porque os mecanismos de autoblindagem também são muito mais aperfeiçoados.
10:39E naquele tempo, o Congresso se apropriava de muito menos recursos que hoje.
10:44E quando se fala que o aumento de gasto vai ser de 40, 50 milhões, isso é papo furado.
10:50Porque se você pegar, por exemplo, o bolo de emendas, você fala 50 bilhões.
10:54Aí aumenta mais ou menos em 3% o número de deputados.
10:583% em cima de 50 bilhões já dá mais 1,5 bilhões.
11:01É, até porque...
11:03É exagerado, não tem transparência, mas não é ilegal.
11:06Não, não tô falando que seja ilegal.
11:08Isso eu tô dizendo o seguinte, que isso contribui pra piorar ainda mais o nível aí.
11:13Continue.
11:13Eu acho o seguinte, que eles conseguem, assim, a mágica de fazer um puxadinho na matemática,
11:21porque a lei, a regra é clara em relação a isso.
11:24A lei não tá dizendo que é pra aumentar a cada censo, tem que avaliar a proporcionalidade.
11:30Se não, Evandro, o que eles vão fazer agora, abre a possibilidade de que no próximo censo e no outro e no outro, vai sempre aumentando.
11:40Então, daqui a pouco, o Brasil vai ter 600 deputados, porque nunca vai ser mexido,
11:45nunca a gente vai ver a mexida na proporcionalidade.
11:50Exatamente.
11:50Vai ser no tamanho absoluto.
11:51Gozado, né?
11:53Há quantos mil anos a Câmara dos Deputados lá dos Estados Unidos tem o mesmo tamanho que tem agora?
11:59É, e ao mesmo tempo que eles votam aumento, eles também não votam nada que compense esse aumento.
12:03Por exemplo, a redução, então, dos auxiliares ou daqueles que estão ao redor dos deputados
12:07e que custam bastante dinheiro público também, o Henrique Kriegner.
12:10Exato.
12:10A impressão que dá é que, realmente, pra eles, o dinheiro nasce na árvore mesmo, né?
12:15Porque não tem problema nenhum em aprovar uma coisa dessa na calada da noite.
12:19Acho que tem dois escândalos aí, Evandro, que eu colocaria.
12:21O primeiro deles já é a própria matéria do que a gente está falando aqui, né?
12:25Quem é que acha que no Brasil hoje, em que um menino na periferia é assassinado
12:31porque deixou o celular cair no chão, ou ele cai no chão e ele toma um tiro.
12:35O pai e mãe de família não conseguem mais fazer compra do mês porque está caro, o preço está subindo.
12:40Você tem o aposentado que não tem segurança se ele vai receber a aposentadoria dele
12:45porque está sendo descontado sem ele mesmo perceber.
12:47E, claro, também sem ele autorizar.
12:50Nesse país, a resposta que o Congresso dá é
12:52Opa, está aqui. Nós precisamos de mais parlamentares.
12:56Mais parlamentares vão fazer a nossa rua ficar mais segura?
12:59Vai fazer o supermercado mais barato?
13:01É óbvio que não.
13:01Acho que esse é o primeiro escândalo.
13:03Agora, o outro escândalo que a gente está passando, muita gente está passando despercebido,
13:06é isso entrar em caráter de urgência.
13:09Urgência pra quem?
13:10A gente está falando aí, discutindo, né, do PL da anistia,
13:14se deve ser urgente ou se não deve, na minha opinião, é claro que deve ser urgente
13:18porque é o que mais tem mobilizado pessoas, independente se você concorda ou não,
13:21mas tem uma prioridade e está levando milhares de pessoas pra rua.
13:25Não é colocado na urgência.
13:26Você tem o programa de expansão do EJA, do Ensino de Jovens e Adultos,
13:31que poderia reabilitar muitas pessoas pra entrarem no mercado de trabalho.
13:34Ou seja, é uma questão de dignidade também.
13:36É uma questão ali social.
13:37Está ali esperando desde 2022 que não consegue entrar na tramitação.
13:42Tantos outros programas interessantes e urgentes de verdade.
13:47Quem diz que isso é urgente para o Brasil?
13:49É claro, ali tem a decisão do Supremo Tribunal Federal,
13:52que dá o prazo até o dia 30, pra que seja reorganizado.
13:56Mas não é que é pra reorganizar no sentido de aumentar.
14:00É como você falou, Evandro, é reorganizar no sentido de adequar a população.
14:04E a gente precisa lembrar, a população brasileira está estagnando.
14:08Na verdade, a previsão agora é que nos próximos 40 anos a gente perca população.
14:14Então, daqui 40 anos, a previsão estimativa é que a gente volte a ter 200 milhões de habitantes
14:19e não 215 como a gente tem hoje.
14:21Então, é bom o Congresso já começar a se acostumar de que vão diminuir cadeiras.
14:26Isso é positivo com a tecnologia, com a maneira como as pessoas estão sendo eleitas.
14:30Hoje em dia, não tem mais essa questão de que o fulano representa esse bairro,
14:35o ciclano representa aquela região.
14:37Tem gente que é eleito sem sair de casa, fazendo vídeo em rede social.
14:41Então, a representatividade também já é subjetiva nesse sentido.
14:44Agora, que é uma baita de oportunidade pra gente resgatar aquela bandeira do voto distrital,
14:50eu acredito que agora é a hora mesmo.