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  • 15/04/2025
Hugo Motta afirmou nesta terça (15) que não quer tomar sozinho uma decisão sobre o PL da Anistia e pretende ouvir os líderes da Câmara sobre a pauta. A oposição conseguiu o regime de urgência para a análise do projeto. A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, criticou os deputados que apoiaram a proposta, alegando que é uma “profunda contradição”. Os partidos de oposição querem que o PL da Anistia beneficie Bolsonaro e avaliam reduzir o alcance para poder aprovar a pauta. Dora Kramer e Nelson Kobayashi analisam.

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Transcrição
00:00Mesmo nessa semana de quase folga no Congresso Nacional por causa da Páscoa,
00:05o PL da Anistia ainda vem dando o que falar.
00:08E nessa terça-feira, o presidente da Câmara, Hugo Mota, garantiu que não vai tomar uma decisão sozinho
00:14sobre colocar ou não o projeto em pauta.
00:17Direto então para Brasília, repórter André Aneri chegando.
00:20André, como Mota pretende chegar a uma decisão afinal?
00:24Bem-vindo, boa noite, bom trabalho.
00:26Obrigado, Tiago. Boa noite, bom trabalho a você também.
00:32Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:34O presidente aqui da Câmara dos Deputados, Hugo Mota, afirmou que vai consultar as lideranças da casa
00:41para decidir a respeito da urgência dos projetos que pedem tramitação acelerada direto no plenário.
00:47Em uma postagem nas redes sociais, Hugo Mota disse que democracia é discutir com o Colégio de Líderes
00:55as pautas que devem avançar.
00:57Segundo ele, em uma democracia ninguém tem o direito de decidir nada sozinho.
01:02E é preciso também ter responsabilidade com o cargo que é ocupado,
01:07pensando no que cada pauta significa para as instituições e para toda a população brasileira.
01:13Mota não citou diretamente a urgência da anistia aos participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023,
01:21mas essa manifestação dele foi feita horas antes, horas depois, aliás,
01:27de o líder do PL, o deputado federal Sostenes Cavalcante,
01:31ter protocolado a medida com 262 assinaturas,
01:35cinco a mais do que o mínimo necessário de 257 parlamentares, a maioria da Câmara.
01:41Apesar de Mota ter dividido essa responsabilidade dele com os líderes da casa,
01:47cabe apenas a ele definir quais textos vão ser pautados para a discussão no plenário.
01:54Pelo site da Câmara dos Deputados,
01:56nada menos do que 1.136 projetos foram protocolados para tramitação de urgência.
02:04Alguns deles são, por exemplo, o combate àqueles pendurecalhos do funcionalismo público
02:10que permitem servidores ganharem acima de R$ 46.300 por mês,
02:15e ainda a distribuição de lentes de contato e aparelhos auditivos a estudantes da rede pública de ensino.
02:22A alegação daqueles que se manifestam contrários à urgência da anistia
02:27é que os demais projetos da fila de urgência têm mais prioridade e são de maior interesse público.
02:34André, e pelos lados do governo, existe uma grande insatisfação com os parlamentares da base aliada
02:41que deram apoio à tramitação desse projeto justamente em regime de urgência.
02:46O que a ministra Glaise Hoffman diz sobre isso, hein, André?
02:49Sim, Tiago.
02:53A ministra Glaise Hoffman, ela que é responsável pela articulação aqui com o Congresso,
02:58afirmou que o apoio de parlamentares da base do governo ao projeto de lei de anistia
03:03dos participantes do 8 de janeiro é absurdo e uma profunda contradição.
03:10Segundo ela, trata-se de uma grave afronta ao judiciário e à própria democracia.
03:15A ministra afirmou ainda que urgência é preciso para projetos que beneficiam o povo brasileiro
03:22e não para proporcionar golpe continuado.
03:25Por fim, ela afirmou que o governo não está em uma operação de retaliação,
03:30mas que quer mostrar a gravidade política, jurídica e institucional
03:35que significa apoiar o projeto de anistia.
03:39Essas declarações foram dadas em nota enviada à imprensa.
03:42Apesar dessas afirmações, o governo planeja, sim, fazer uma espécie de mapeamento
03:48de indicações de parlamentares em agências e autarquias do governo federal.
03:53Esse levantamento teria o propósito de pressionar os parlamentares
03:57a retirar o apoio da medida, sob pena de perderem aqueles apadrinhados
04:03nos cargos comissionados indicados.
04:05Outra possibilidade estudada é até mesmo a redução de repasses via emendas parlamentares.
04:11Tiago.
04:12Tem a ver com cargo e dinheiro.
04:14E um outro ponto, André, para facilitar a aprovação dessa proposta,
04:17parlamentares cogitam até mesmo alterar o texto.
04:20Agora, nesse momento, qual o tamanho da anistia que está sendo proposta?
04:25Quem que seria beneficiado, afinal?
04:27Pois é, o projeto de lei da anistia que foi protocolado para tramitar com urgência
04:35não beneficia o ex-presidente Bolsonaro, pelo menos por enquanto.
04:39Como explicou o próprio líder do PL, responsável pela mobilização da urgência aqui na Câmara,
04:44o deputado federal Sostenes Cavalcante, Bolsonaro não foi condenado e, por isso,
04:49não poderia ser beneficiado.
04:51O projeto da anistia envolve pelo menos oito projetos de lei propostos por diversos deputados
04:57e que tramitam em conjunto aqui na Câmara dos Deputados.
05:01O projeto original é de autoria do ex-deputado Major Vitor Hugo
05:06e perdoa quem praticou crimes políticos ou eleitorais,
05:10sendo manifestantes, caminhoneiros, empresários
05:12e todos aqueles que tenham participado de manifestações nas rodovias nacionais
05:17em frente a unidades militares ou em qualquer lugar do território nacional
05:22do dia 30 de outubro de 2022 ao dia de entrada em vigor da futura lei.
05:28O texto também perdoa multas relacionadas às condenações de quem participou do 8 de janeiro
05:34e ainda concede anistia para quem ajudou no financiamento,
05:38na organização ou apoio de qualquer natureza a esses atos,
05:42além de quem fez publicações de endosso de apoio nas redes sociais.
05:47Tiago.
05:48Alguma resposta, talvez, só depois da Páscoa.
05:50A gente continua de olho, acompanhando.
05:52André Aneri com as últimas informações de Brasília.
05:54Até daqui a pouco vou chamar já os nossos comentaristas.
05:57Aqui nos estúdios, Nelson Kobayashi.
05:59E ela está de volta.
06:01Dora Kramer, boa noite pra você.
06:03Bem-vinda sempre.
06:04Eu já emendo a primeira pergunta.
06:05Nessa discussão, nesse embrole, você saiu de férias e, por enquanto, nada resolvido.
06:09Faz certo o presidente da Câmara querer dividir, talvez, o ônus com os colegas do Congresso Nacional?
06:16Bom trabalho, Dora.
06:19Boa noite, Tiago.
06:20Boa noite, Kobayashi.
06:22Boa noite a todos.
06:23Pois é, ele, desse aspecto, ele já se diferencia também do antecessor dele, o Arthur Lira,
06:29que segurava todas as ondas para o bem e para o mal.
06:33E o Hugo Mota, e essa era uma reclamação dos líderes, né?
06:37Que o Arthur Lira concentrava muito poder.
06:40E o Hugo Mota, além de atender uma demanda dos padres deles, ele também divide uma responsabilidade,
06:48porque vamos e venhamos.
06:49Se ele pautar esse projeto, a urgência desse projeto, ele compra uma briga com ninguém menos
06:58que o Supremo Tribunal Federal e o governo federal, o presidente Lula, com quem ele acaba
07:04de dividir uma viagem à Ásia.
07:07E eles conversaram muito sobre isso.
07:09Então, do ponto de vista político, o Hugo Mota, claro, faz um gesto, tem uma atitude
07:19que é habilidosa.
07:21Ele procura ganhar tempo até a volta dele na próxima terça-feira, já vai ter que lidar
07:28com um assunto dessa natureza que ele não pretendia lidar, nem ele, nem o presidente
07:33do Senado, Davi Alcolumbre, que ambos disseram que esse assunto não era prioridade, não
07:40era um assunto de prioridade nacional.
07:43E, de fato, as pesquisas indicam que a maioria não apoia o projeto de anistia e a gente vê
07:49quais são as prioridades nessas mesmas pesquisas das pessoas que estão longe de ter a ver
07:56qualquer coisa com anistia, pra quem quer que seja nessa altura.
07:59Bom, Koberto, boa noite, bem-vindo.
08:02A Dora, claro, fala sobre o Hugo Mota, que ele não concentra tanto os poderes como fazia
08:08Arthur Lira.
08:09Agora, ele, como presidente da Câmara, não deveria tomar logo uma decisão para, entre
08:14aspas, o bem ou para o mal.
08:16E essa reação do governo, criticando a base governista, porque muitos governistas, não
08:21do PT, mas muitos governistas estão apoiando esse projeto.
08:25Bem-vindo.
08:26Boa noite, Tiago.
08:27Boa noite, Dora.
08:27Bom telé de volta.
08:28Boa noite a todos que nos acompanham aqui no Jornal Jovem Pan.
08:31E, de fato, muitos da base governista que integram os partidos, inclusive muitos com
08:37ministérios, assinaram o PL pedindo a urgência desse projeto de lei.
08:42E aí o Hugo Mota, pra ele, neste momento, é conveniente dividir a responsabilidade com
08:48os líderes, porque ele sabe que os líderes, na sua maioria, não aprovam a urgência do PL,
08:53tanto que lá atrás, a primeira tentativa foi de que esse PL fosse levado à votação
08:57por assinatura dos líderes que não abraçaram essa causa.
09:01Por isso mesmo que se teve a necessidade de assinatura individual de cada um desses 262
09:08parlamentares que pedem.
09:09E aí, agora, a questão é a seguinte.
09:11O que vale mais no Congresso Nacional, e em específico na Câmara dos Deputados, que
09:15é a casa dos representantes do povo?
09:18A maioria dos deputados ou os poucos líderes partidários?
09:23E o Hugo Mota, quando ele faz esse aceno de que precisa dividir essa decisão com os
09:27líderes, ele está dizendo que esses poucos líderes têm um peso, uma relevância maior
09:33do que a maioria dos deputados.
09:35Mais da metade dos deputados que pedem a urgência.
09:38A questão ali é respeitar o mandato desses parlamentares e a maioria da Câmara dos Deputados.
09:44É claro que, como a Dora bem disse, a maioria da população, segundo as pesquisas, não
09:49se coloca a favor do PL.
09:51Mas, no nosso sistema em que as instituições, inclusive o Poder Legislativo, precisa ser
09:56respeitado, é importante que se faça valer a maioria dos deputados que pedem a pauta.
10:02Não é nem a solução, mas que seja colocado em discussão e votação o PL da Anistia.
10:09Dora, e nos bastidores?
10:10Dora, o que as suas fontes dizem?
10:12Se o Hugo Mota colocar para frente, porque não vai direto para o plenário.
10:19Tem as comissões, CCJ, eventualmente outras comissões, mas se ele colocar esse projeto
10:24para frente e for a plenário, o que acontece?
10:27Aprova ou não aprova?
10:29Olha, primeira coisa, a urgência dispensa as comissões, tá?
10:33Essa que é a questão.
10:34A urgência vai direto ao plenário.
10:37Então, como você...
10:39Na minha época, lá na minha época, minha época é hoje também, mas eu digo assim,
10:43antigamente, essa gente costumava dizer que fonte era luminosa, mas hoje virou, assim,
10:49uma moda.
10:50Mas as pessoas com quem a gente conversa, elas dizem que se colocado em votação, pelo
10:56que se tente, se colocado em votação, passa.
11:00Mas que o Hugo Mota vai resistir o quanto puder a colocar essa pauta adiante, justamente
11:07para não criar uma briga, um atrito muito sério.
11:12Não é qualquer atrito, não, tá?
11:14É um atrito muito sério com o Supremo Tribunal Federal e com o Poder Executivo.
11:20Agora, também no Poder Executivo, há essa sensação de que há um perigo de passar.
11:27Tanto é que o líder Jax Wagner, o senador Jax Wagner, já está falando numa negociação,
11:35um discurso muito parecido com o da semana passada da ministra Glaze Hoffman, que hoje
11:41voltou atrás, porque aí isso criou um constrangimento com o Supremo Tribunal Federal.
11:46uma espécie de negociação, uma flexibilização, tirando os crimes mais graves, enfim, anistiando
11:54algumas pessoas.
11:56Então, quando o senador Jax Wagner acena com essa possibilidade, isso indica que o governo
12:03acha, sim, que tem o risco de perder essa votação.

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