O deputado Sóstenes Cavalcante anunciou nesta sexta (11) que o PL da Anistia já conseguiu mais do que o número necessário para a tramitação do projeto na Câmara. Parlamentares de vários partidos deram apoio à proposta. O Partido Liberal descartou o perdão para o ex-presidente Jair Bolsonaro, sob a alegação de que o projeto visa somente os acusados pelos atos do 8 de Janeiro. Hugo Motta já entrou em negociação com o Supremo Tribunal Federal para chegar a um acordo sobre a proposta. O presidente da Câmara disse que busca por um consenso entre os Três Poderes sobre a pauta. A Ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que sua fala sobre a anistia foi “mal colocada”, já que, mais cedo, ela teria declarado que o Congresso deveria analisar o tema. Deysi Cioccari e Cristiano Vilela analisam.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente abre essa edição com um destaque do Congresso.
00:03O Partido Liberal conseguiu as assinaturas necessárias
00:06para o pedido de urgência do projeto de lei da anistia.
00:10O repórter André Anelli chega com todas as informações.
00:13André, quais são os próximos passos agora?
00:16Bem-vindo, bom trabalho.
00:20Muita pressão, viu, Tiago?
00:22Boa noite, bom trabalho a você também.
00:24Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:27De acordo com o líder do PL na Câmara dos Deputados,
00:30Sostenes Cavalcante, já foram atingidas mais do que as 257 assinaturas
00:36necessárias ao requerimento de urgência de tramitação do projeto de lei da anistia.
00:42Pelo menos 263 deputados manifestaram apoio à medida
00:47com expectativa de que esse número chegue ainda a 280.
00:52Essa quantidade é superior à maioria simples da Câmara
00:56com um total de 513 deputados.
00:58O que aumenta então essa pressão para que Hugo Mota coloque o texto em votação.
01:05Cabe a ele essa decisão que ainda não tem data marcada para acontecer no plenário.
01:10O líder do PL disse estar confiante sobre o benefício
01:14destinado aos participantes dos atos de 8 de janeiro de 2023
01:18que resultaram nas depredações dos prédios dos três poderes.
01:23Tenho convicção que na aliança que nós temos com o presidente Hugo Mota,
01:29Hugo Mota na reunião, porque agora, nesta próxima semana,
01:33as sessões não serão presenciais por conta do feriado.
01:37Nós só voltaremos a ter sessão presencial no dia 22 de abril
01:42e sem reunião de líderes.
01:45Reunião de colégios de líderes somente dia 24 de abril.
01:48Então, o meu cronograma é na reunião do dia 24 de abril,
01:53nós finalmente inserimos na pauta da Câmara dos Deputados
01:57este requerimento de urgência.
01:59Na semana seguinte, eu acho que este é um assunto que já está maduro.
02:04Com toda a sinceridade, colegas, deputados e imprensa aqui presente,
02:09eu tenho a convicção de que, chegando no plenário,
02:13este texto vai passar com mais de 300 votos.
02:19O texto que deve ser apreciado em regime de urgência
02:23concede a anistia a todas as pessoas que participaram
02:27de manifestações com motivação política eleitoral,
02:30inclusive os financiadores e organizadores,
02:34sem um prazo temporal definido.
02:37Só não seriam perdoados tortura e crimes contra a vida
02:41e contra o patrimônio.
02:43Tiago.
02:44Agora, André, um ponto importante.
02:45Este projeto pode beneficiar, será ampliado para perdoar
02:49o ex-presidente Jair Bolsonaro?
02:53Olha, Tiago, o líder do PL negou que essa anistia
02:58aos participantes do 8 de janeiro tenha o objetivo
03:00de perdoar também o ex-presidente Bolsonaro,
03:03que é réu por suposta tentativa de golpe de Estado.
03:06De acordo com o deputado Sostenes Cavalcante,
03:09a medida não teria alcance, já que o ex-presidente
03:13ainda não foi julgado e a sentença ainda não foi proferida
03:17de forma conclusiva.
03:19O presidente Bolsonaro sequer tem transitado e julgado.
03:24Na minha lógica política, você não pode anistiar
03:26quem não tem transitado e julgado.
03:28Só se anistia quem já está condenado.
03:31Essa é a lógica do processo legislativo.
03:34O próprio presidente Bolsonaro tem falado
03:36eu não estou condenado.
03:38Por consequência, não precisa de anistia pra mim.
03:42Essa é a fala do próprio presidente Bolsonaro.
03:44Então, assim, está claro que a nossa luta
03:47liderada pelo presidente Bolsonaro
03:49sempre foram pensando nessas pessoas que estiveram lá no 8 de janeiro.
03:53O presidente da Câmara, Hugo Mota,
03:59ele está em viagem internacional
04:02e tem previsão de retorno no dia 20.
04:05Sostenes Cavalcante quer se reunir com ele
04:08já no dia 22 e falar sobre a anistia
04:11na próxima reunião de líderes
04:13que, conforme ele mesmo acabou anunciando,
04:15a gente ouviu agora há pouco,
04:17ocorre, então, essa reunião de líderes
04:18na quinta-feira, dia 24,
04:21depois do feriado.
04:22A expectativa do deputado
04:24é pautar a urgência em plenário
04:26até 30 de abril.
04:28Tiago.
04:29Agora, André, ao que tudo indica,
04:31existe uma resistência muito grande
04:33do presidente da Câmara
04:34em pautar esse projeto.
04:35O que pensa, afinal,
04:37o deputado Hugo Mota, André?
04:38É, esse é um tema sensível, né, Tiago?
04:45Hugo Mota tem optado por cautela
04:47nos assuntos relacionados à anistia
04:49de forma a evitar conflitos entre os poderes.
04:53De um lado, existe o STF,
04:54o Supremo Tribunal Federal,
04:56que tem defendido penas consideradas
04:58elevadas contra os participantes
05:00do 8 de janeiro.
05:01Do outro lado, da Praça dos Três Poderes,
05:03o Executivo Federal também acredita
05:06que qualquer tipo de anistia
05:08poderia caracterizar impunidade.
05:11E nem mesmo no Legislativo
05:13existe opinião fechada sobre esse assunto.
05:15No Senado, o presidente da Casa,
05:17Davi Alcolumbre, já afirmou
05:19não haver prioridade
05:21para avaliação do tema.
05:23Diante de tantas divergências,
05:25Hugo Mota tem tentado costurar
05:27um texto equivalente a um meio termo
05:30com possíveis reduções de pena
05:31de maneira a buscar um consenso generalizado,
05:35objetivo esse que fica
05:37cada vez mais difícil de ser atingido.
05:40Tiago.
05:40Em meio a tudo isso, André Anelli,
05:43a ministra Gleisi Hoffmann
05:45caiu em uma espécie de
05:46casca de banana nesse assunto.
05:48O que aconteceu?
05:49Pois é, a ministra afirmou que
05:55falar sobre anistia ou mediação de pena
05:58em relação a algumas pessoas do 8 de janeiro
06:00é defensável do ponto de vista
06:03de alguns parlamentares,
06:04dizendo que a discussão sobre o assunto
06:06seria cabível ao Congresso.
06:10Pouco tempo depois dessas manifestações,
06:13a própria ministra disse que foi
06:15mal interpretada, porque na verdade
06:17quis dizer que cabe ao Congresso
06:20fazer a mediação com o judiciário
06:23das questões envolvendo o 8 de janeiro
06:25a respeito de reclamações parlamentares
06:28sobre penas elevadas.
06:31Só que mesmo diante dessas alegações,
06:33a ministra foi alvo de várias manifestações
06:36de insatisfação do STF e também do Palácio do Planalto,
06:41onde, inclusive, integrantes afirmam
06:44que as declarações não têm o aval do presidente Lula.
06:48Tiago.
06:49É isso, André Anelli,
06:50trazendo todo esse panorama desse debate
06:52no Congresso Nacional.
06:54A gente fica de olho, mas agora tem um período
06:56em que eles não estarão, pelo menos,
06:58no Congresso Nacional.
06:59A gente continua acompanhando.
07:00Bom trabalho, André.
07:01Até mais tarde.
07:02Vou chamar os nossos comentaristas,
07:04Deise Siocari e o Cristiano Villera.
07:06Tudo bem, Deise?
07:08Boa noite para você.
07:08Bem-vinda sempre aqui ao Jornal Jovem Pan.
07:10A pergunta é a seguinte,
07:12olha as perguntas que intrigam em relação a esse tema.
07:16Primeiro, o que deve fazer o Gumota?
07:18Essa tentativa de um acordo,
07:20de se reduzir algumas penas,
07:22mas é saber se ele efetivamente vai pautar essa matéria.
07:25E o outro ponto é se haverá ou não algum benefício
07:28para o ex-presidente Jair Bolsonaro.
07:30O líder do PL deu essa explicação que a gente acompanhou.
07:34Boa noite.
07:35Boa noite, Tiago.
07:37Boa noite, Cristiano.
07:38Os amigos da Jovem Pan.
07:39Então, para o Gumota agora ficou uma situação bem difícil, né?
07:44É quase impossível ele não conseguir pautar,
07:46ele não poder pautar o PL agora pela situação que se fechou, né?
07:51A gente sabe, o André Anelli até falou na reportagem, né?
07:54Que tanto o Gumota quanto o Davi Ocolumbre,
07:57eles não querem, não têm por objetivo pautar esse projeto,
08:01mas acho que vai ficar cada vez mais difícil.
08:03O Hugo Motta vai ter que encontrar um meio termo no meio disso tudo.
08:07Acho que não vai ter saída.
08:10E eu acredito que o projeto não vai beneficiar o caso do ex-presidente Jair Bolsonaro.
08:14O PL da Anistia serve muito mais como um projeto de mobilização dos bolsonaristas.
08:21É uma pauta que mantém o ex-presidente ainda na mídia,
08:24mantém na roda de conversas e mantém a base bolsonarista ainda muito mobilizada em torno do nome dele.
08:30Imagina, se não fosse o PL da Anistia, que outro projeto ou que outro assunto nós estaríamos discutindo,
08:37que outra situação estaria envolvendo o nome do ex-presidente Jair Bolsonaro que não fosse esse julgamento, né?
08:43Então, é algo que mantém ele nas rodas de conversa e que mantém o nome dele em torno de 2026.
08:49Mas para o Gumota agora ficou uma situação bem difícil,
08:52ele vai ter que encontrar um bom senso, se é que é possível, no meio disso tudo.
08:57Mas o Gumota tem por característica ser bem pragmático, né?
09:00Então, agora ele vai ter que mostrar todo esse pragmatismo,
09:02todo esse xadrez político que ele sempre soube jogar, agora é a hora de mostrar.
09:08É, Vilhara, vai ser um teste para o presidente da Câmara,
09:11talvez um dos primeiros testes desde que ele assumiu o cargo em fevereiro.
09:16E essa explicação até que jurídica, né?
09:18Porque o ex-presidente não pode ser beneficiado,
09:21já que ele não está condenado, não tem o transitado e julgado, é isso?
09:25Bem-vindo, boa noite.
09:26Pois é, Tiago, uma ótima noite a você, a Deise e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
09:33Olha, é algo que realmente vai ter, vai ser um quebra-cabeça,
09:36está sendo um quebra-cabeça que o presidente da Câmara vai ter que resolver,
09:41até por conta da própria credibilidade dele,
09:44da liderança dele dentro do Parlamento, dentro da Câmara dos Deputados,
09:48por conta dos compromissos que foram assumidos no período eleitoral
09:51e agora com a força de ter uma proposição com o número mínimo de assinaturas,
09:56já se passou do número mínimo de assinaturas,
09:58o que realmente faz com que o peso em cima dele acabe sendo um peso bastante forte
10:03e ele tenha que, de alguma forma, se equilibrar entre os dois lados.
10:08Do ponto de vista do aproveitamento ou não ao presidente Bolsonaro,
10:12do ponto de vista jurídico, de fato, se ele não é réu, não há que ser anistiado,
10:16não há um aproveitamento nesse momento.
10:18No entanto, até do ponto de vista político, de força do argumento,
10:22é claro que uma anistia acaba sendo proveitosa,
10:26acaba sendo produtiva para uma estratégia de defesa
10:29e até para um discurso político.
10:31Então, é evidente, num contexto político como esse,
10:34cada lado vai tentar fazer com que o seu discurso,
10:38a sua narrativa venha a prevalecer.
10:40Ô, Vilela, deixa eu te fazer mais uma questão, mais uma pergunta.
10:44Obviamente, você tem as assinaturas para que esse projeto tramite em regime de urgência.
10:51Agora, o presidente da Câmara, claro que tem toda uma questão política por trás,
10:54mas ele não necessariamente precisa atender a esse pedido,
10:58mesmo com as assinaturas, é isso?
11:01Exatamente.
11:02O presidente tem a prerrogativa de colocar ou não determinado projeto em andamento.
11:08Agora, é inegável a força política de uma circunstância como essa
11:13que tem a quantidade mínima de assinaturas já ultrapassada,
11:17especialmente num contexto onde teria havido essa promessa de campanha,
11:21esse acordo político com uma bancada importante,
11:25com um segmento importante dentro do parlamento.
11:27Então, mais do que a obrigação legal,
11:30existe ali um malabarismo político,
11:32de uma obrigação política que acaba se fazendo necessário
11:36num momento como esse,
11:37até para a manutenção da própria liderança do presidente,
11:40junto aos demais deputados.
11:41Deise, em meio a tudo isso,
11:44a ministra Gleisi Hoffman acabou se contradizendo,
11:48ela foi mal nesse episódio,
11:50não precisaria ter falado em público,
11:52inclusive, por mais que ela defendesse,
11:54qualquer possibilidade de um acordo em relação aos atos do 8 de janeiro.
12:00Olha, Thiago, foi um ato falho, né?
12:03A gente também critica, critica aqui,
12:05mas foi um ato falho,
12:07muitos assuntos na cabeça,
12:09eu acredito que ela só se confundiu ali,
12:12deu para entender o que ela quis dizer,
12:14acabou piorando a situação,
12:16acabou piorando para o lado dela,
12:17e é óbvio, né?
12:18A gente fala tanto dos problemas de comunicação,
12:20ela não pode ter esse tipo de falha,
12:22ela tem que tomar cuidado,
12:24uma pessoa pública,
12:25tudo que ela fala acaba repercutindo muito mais
12:27do que qualquer outro membro,
12:30inclusive, Câmara dos Deputados, Senado,
12:32a gente sempre falou isso,
12:33foi um ato falho dela,
12:35mas tem que tomar mais cuidado,
12:36porque a comunicação do governo já é bem preocupante, né?