O deputado Sóstenes Cavalcante, líder do Partido Liberal na Câmara, concedeu entrevista exclusiva ao Jornal Jovem Pan. O parlamentar analisou o otimismo da oposição em relação ao PL da Anistia após conseguir o número de assinaturas para o pedido de urgência para a votação da pauta. Segundo contas feitas pelos parlamentares, o projeto terá votos suficientes para ser aprovado na Casa. Dora Kramer e Cristiano Vilela participam.
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NotíciasTranscrição
00:00Nosso convidado agora é o deputado Sostenes Cavalcante, líder do PL na Câmara.
00:05Tudo bem, deputado? Muito obrigado por nos atender. Bem-vindo. Boa noite.
00:09Boa noite. Uma alegria estar com vocês aqui da Jovem Pan News.
00:12É um prazer sempre estar com quem informa o Brasil de verdade.
00:16Muito obrigado. E a pergunta que eu faço para o senhor é a seguinte.
00:19O senhor concordaria? O senhor aceitaria? Existe clima para uma proposta alternativa?
00:25Até mesmo o que o ex-presidente Michel Temer falou, a partir do momento em que o Supremo,
00:30se eventualmente começar a revisar as penas, esse projeto perde força na Câmara, deputado?
00:37Bom, vamos lá. A gente tem que começar a falar do problema pela raiz.
00:43Quem causa toda essa celeuma no país é o Supremo Tribunal Federal,
00:47quando abandona a Constituição e produz penas muito além do que deveria ter feito.
00:56Isso, vindo do Supremo Tribunal Federal, causa estranheza a toda uma sociedade
01:02quando vê uma senhora como a Débora do Batom pagando pena acima de traficantes.
01:09Isso incomoda toda uma sociedade.
01:11Nós, no Parlamento, somos, e temos as nossas prerrogativas constitucionais,
01:16somos a representatividade do povo brasileiro.
01:19Então, nós não temos que emitir opinião sobre o que diz respeito ao Poder Judiciário.
01:27O STF, ele é um dos entes do Poder Judiciário, foi quem tomou a decisão.
01:33Se ele decidir rever as penas, ele estará passando um atestado ao próprio STF de que eles erraram.
01:41Então, nessa questão, não cabe a nós do Congresso, de forma constitucional,
01:48se meter nessa discussão, que para mim é uma discussão jurídica e não legislativa.
01:53O que cabe ao Congresso Nacional?
01:55Quando detectado o exagero do Poder Judiciário, seja ele na esfera que foi,
02:00neste caso foi pelo STF,
02:03nós temos uma única alternativa constitucional ao Parlamento,
02:07que cabe ao Congresso Nacional, que é votar a anistia para corrigir o erro.
02:12Agora, se o STF quer corrigir, quer diminuir pena,
02:16ele que decida por lá, é uma decisão interna corpus do STF,
02:21e nós vamos continuar o nosso papel de congressista que somos e temos a Constituição,
02:27o nosso único papel, qual é?
02:29Votar a anistia quando houver excessos por parte do Poder Judiciário.
02:34Deputado, antes de passar para os nossos comentaristas,
02:36eu queria fazer mais uma questão, que é a seguinte,
02:37essa movimentação do presidente da Câmara, o deputado Hugo Mota,
02:41de dividir a responsabilidade com os líderes,
02:45inclusive agora a informação de que o presidente do Senado,
02:47o Davi Alcolumbre, está, entre aspas,
02:51levando o ex-presidente para justamente discutir,
02:56o senador Rodrigo Pacheco, para discutir também com alguns líderes.
03:00O senhor acredita que esse movimento possa dar qual tipo de resultado?
03:04Isso pode adiar a votação, a análise?
03:08Bom, vamos lá.
03:09Primeiro, o presidente Hugo Mota me fez uma solicitação pessoal
03:13para que a gente não levasse ao Colégio de Líderes
03:17as assinaturas dos líderes dos partidos que estão alinhados conosco na anistia.
03:22Eu atendi um pedido político do presidente Hugo Mota e falei,
03:26presidente, é seu direito, os líderes partidários têm mais sintonia
03:30com o presidente da Câmara, até porque precisa ali nas negociações
03:34de emendas extras junto ao governo, que a maioria dos partidos
03:38são da base do governo.
03:40Eu entendi o pedido político dele e falei, é seu direito
03:43e eu acato ao seu pedido.
03:46Não vou atrás das assinaturas dos líderes.
03:49Logo, me resta uma alternativa, presidente Hugo Mota,
03:52é buscar assinatura individual.
03:54E eu vou fazer.
03:56Ele pegou e nessa conversa que tivemos disse,
03:59é seu direito regimental, pode trabalhar.
04:02Quem dormiu no ponto aqui foi o governo,
04:05que não tem uma base sólida, a base do desgoverno Lula.
04:09É uma base gelatina, que eu digo, ela não tem consistência.
04:13O governo Lula não paga emendas impositivas aos parlamentares em 2023,
04:19de ter emendas atrasadas, inclusive do próprio governo,
04:23que é o Partido dos Trabalhadores.
04:24É um desmando nas questões econômicas e no cumprimento com o Congresso tamanho
04:30que nós conseguimos as assinaturas em uma semana, em tempo recorde.
04:35Conseguimos as 264 assinaturas, demos entrada ao requerimento.
04:39Agora o presidente Hugo Mota parece, ainda não conversei com ele,
04:43eu vou aguardar a sua volta, gostaria de dividir isso com o Colégio de Líderes.
04:48Ora, foi ele mesmo quem me pediu para não sobrecarregar isso nos líderes.
04:55Então eu dividi o peso sobre a maioria da casa.
04:58Eu acho que esse é um conforto, um colchão de conforto ao presidente Hugo Mota,
05:02muito maior do que um colégio de líderes.
05:04É, conquistada a maioria, o que resta do presidente Hugo Mota agora
05:08é na próxima reunião do Colégio de Líderes, que será dia 24,
05:12inserir a amnistia na pauta para que a gente possa deliberar sobre a matéria.
05:16Deputado Solstêncio Cavalcante, a pergunta na sequência é de Dora Kramer,
05:20nossa comentarista. Você, Dora.
05:23Boa noite, deputado.
05:24Olha só, como o senhor bem disse, e eu concordo,
05:28o governo dormiu no ponto e acordou tarde, mas acordou, tá certo?
05:33E aí agora esboça uma reação, dizendo que não é retaliação.
05:37O senhor mesmo já fez, já trouxe a público, né,
05:41algumas ofensivas que estavam sendo feitas.
05:45Como é que, com o governo finalmente tendo acordado e tendo resolvido agir,
05:52qual que vai ser a estratégia para fazer esse enfrentamento, deputado?
05:58Dora, com muito respeito ao governo que aí está, o governo é tão ruim
06:02que não consegue cumprir emendas impositivas do ano de 2023.
06:07Os parlamentares estão cansados do governo tratar coisas com o parlamento e não cumprir.
06:13Ora, não é porque eu sou um bom articulador que consegui essas assinaturas em tempo recorde,
06:19é porque o governo é péssimo no trato, trata as coisas que o parlamento não cumpre.
06:24E não vai ser em uma semana, em um mês, que o governo vai corrigir isso.
06:29É somente minha.
06:30Por exemplo, emendas impositivas, independente de você ter base ou oposição,
06:36o governo deveria cumprir dentro do ano,
06:38porque nós votamos no orçamento para que seja cumprido dentro do ano.
06:41Tem emendas minhas de 2023 sem ser pagas, e não é só minha, não.
06:45Tem deputado do PT, que é do próprio partido do governo.
06:47Então, assim, um governo que não cumpre seus compromissos,
06:50ele não tem moral com o Congresso.
06:52É por isso que o governo pode tentar reagir agora,
06:56não só está reagindo tarde, como não vai conseguir resolver o problema.
06:59Enquanto o governo não fizer o dever de casa,
07:02que é tratar com respeito, com altivez, o parlamento,
07:07ele não vai ter essa base que ele acredita e vende para a sociedade que tem.
07:12O governo não tem essa base, precisa de verdade virar um governo cumpridor de acordos,
07:19porque na política o que vale é cumprir acordos, é cumprir o que se trata.
07:24Nós já demos mais um orçamento, contrariado por mim,
07:28que nem obstruí, queria obstruir mais o presidente ou o coluna do Senado,
07:32virou fiador deste acordo,
07:34que o governo jamais deveria ter um orçamento sem ter cumprido o do ano passado.
07:38Não cumpriu emenda impositiva, jamais poderíamos ter dado esse cheque em branco ao governo.
07:43O presidente Alcolumbre fez essa solicitação e até agora nós estamos esperando.
07:47Eu honestamente, Dora, não acredito que esse governo consiga cumprir com o Congresso os seus compromissos.
07:54Os motivos eu não sei quais são, afinal de contas eu sou líder do maior partido da oposição,
08:00não sou o governo, só o governo poderia te responder.
08:03Deputado, pergunta agora de Cristiano Villela.
08:05Deputado, boa noite.
08:07Ainda com relação à urgência do projeto de anistia,
08:12nós temos deputado do PL que ainda não assinou o pedido de urgência.
08:17O partido espera que essa assinatura, por mais que seja simbólica,
08:21ela ainda venha, existe algum tipo de medida que possa ser tomada,
08:25de alguma punição interna dentro do partido ou no âmbito da bancada,
08:29a parlamentar que eventualmente não tenha assinado esse pedido de urgência?
08:35Tínhamos dois parlamentares que não tinham assinado.
08:39O deputado Robson Farias, que está de saída do PL para o Progressistas,
08:43mas ele mesmo já me ligou.
08:45Lógico que agora, depois de dado entrada, não se acata pedidos individuais,
08:51nem de retirada e nem de inserir novas assinaturas.
08:54Mas ele já fez um requerimento que não tem efeito regimental,
08:59mas tem um efeito político.
09:01O deputado Robson já assinou e votará conosco a urgência e o mérito da anistia.
09:07O outro deputado que não assinou, o deputado Antônio Carlos Rodrigues,
09:11que é sabido e notório com a relação de amizade antiga
09:14que ele tem com o ministro Alexandre de Moraes,
09:16inclusive ontem foi à tribuna da Câmara,
09:18fez um discurso.
09:19Eu já conversei com ele hoje, achei que o discurso não foi de bom tom,
09:24não caiu bem na nossa bancada.
09:27Ele é um parlamentar experiente, de seis mandatos.
09:30Conversei com ele hoje e quando inclusive conversei
09:34sobre possíveis alterações, porque o texto da anistia,
09:39ele será decidido soberanamente pelo plenário.
09:42Cabe ao plenário um substitutivo a ser apresentado pelo relator,
09:48cabe ao plenário emendas supressivas, destaques,
09:53emendas que poderão ser acrescentadas no texto.
09:55O texto não é um texto fechado.
09:57Quem decide isso é o plenário soberanamente.
09:59E quando conversei hoje com o deputado Antônio Carlos Rodrigues,
10:03ele falou, Sostmes, sendo um texto equilibrado,
10:06eu até tenho a tendência a votar favoravelmente.
10:09Então eu tenho certeza que nós, no momento da votação,
10:12nós do PL vamos chegar 100% à bancada unida
10:16e daremos todos os votos do partido a favor da anistia
10:21para corrigir as injustiças praticadas
10:23com todos esses manifestantes do 8 de janeiro.
10:26Deputado, de forma muito breve,
10:27eu acho que até é importante o senhor ter esse espaço
10:29para fazer uma avaliação sobre essa questão que eu vou fazer para o senhor.
10:33Recentemente o Datafolha fez um levantamento
10:34mostrando que 56% dos entrevistados são contrários à anistia.
10:39De que forma os parlamentares que estão apoiando essa matéria
10:43temem ou não temem o julgamento popular, vamos dizer assim, deputado?
10:48Bom, primeiro, eu acho que no Brasil nós temos alguns problemas
10:51com institutos de pesquisas.
10:53E não creio que seja má fé dos institutos,
10:57eu acho que a abordagem e a métrica adotada por muitos deles
11:02é que às vezes distorcem um pouco o sentimento popular.
11:05Eu gosto muito de ver povo, de sentir o povo.
11:08E nós, em São Paulo, podemos ver a manifestação
11:11daqueles que eram contrários à anistia
11:13e aqueles que foram favoráveis, vocês viram.
11:16Eu não preciso dizer quem teve mais ou menos
11:19a olhos nus e vistos a todos
11:22que a manifestação para a anistia
11:24foi infinitamente maior do que a contrária.
11:28Eu não estou questionando o Instituto de Pesquisa,
11:30respeito todos eles, eu questiono a métrica.
11:33dizer, e hoje, quando eu converso com muitos jornalistas,
11:38que têm um bom relacionamento com todos os jornalistas e com a imprensa,
11:42todos eles que converso dizem, quando a gente fala da pauta de anistia,
11:47é o que dá tanto ou quanto engajamento à internação do presidente Bolsonaro.
11:52falar da anistia virou uma pauta popular,
11:55uma pauta comum a todos.
11:57Isso demonstra que há um interesse da população.
12:01Se o Instituto fez a métrica certa ou errada,
12:03a gente pode até discutir para analisar
12:07como foi feita a pesquisa,
12:09a ordem das perguntas.
12:11Tudo isso tem uma ciência por trás
12:13e eu respeito a ciência.
12:14Agora, que eu tenho convicção de que hoje
12:18é quase unânime no Brasil
12:20que as pessoas entendem.
12:23Inclusive o próprio STF, quem foi, quem julgou,
12:26diz as palavras que vocês estavam falando antes
12:29do ex-presidente da Câmara, Michel Temer,
12:32ex-presidente da República,
12:34são provas de que as penas são exageradas.
12:38Isso é comum e corrente para a sociedade como um todo,
12:41para a classe jurídica.
12:43Todos entendem que há excessos.
12:45E quando há excessos,
12:47só resta uma alternativa ao parlamento.
12:49Nós não podemos diminuir pena.
12:51Isso não cabe ao parlamento.
12:52Isso cabe a quem exagerou nas penas.
12:55Se eles assumirem esse atestado para eles
12:58de que erraram e quiserem corrigir,
13:01parabéns ao STF.
13:02Se não, só resta o parlamento,
13:04ao Congresso Nacional,
13:05votar anistia para corrigir esse erro.
13:08Deputado Soscenes Cavalcante,
13:09líder do PL na Câmara,
13:10muito obrigado pela entrevista à Jovem Pan
13:12mais uma vez, deputado.
13:13Até a próxima.
13:14Até a próxima.
13:15Um abraço, bom trabalho a todos.
13:16Obrigado.