O Partido Liberal protocolou nesta segunda (14) o pedido de urgência para a análise do PL da Anistia na Câmara. A articulação dos deputados da sigla conseguiu a assinatura de 262 parlamentares. Entretanto, o alongamento da folga de Páscoa pode atrasar o andamento da proposta. O presidente da Casa, Hugo Motta, autorizou que as sessões funcionem de forma remota. Deysi Cioccari e Acácio Miranda analisam.
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NotíciasTranscrição
00:00A Páscoa está chegando e a semana prometia ser de calmaria total em Brasília.
00:05Sem sessões no STF e com paz do Congresso.
00:09No entanto, o pedido de urgência na tramitação do PL e da Anistia foi protocolado hoje.
00:14Assunto então para o repórter André Anelli, direto de Brasília.
00:17André, o Partido Liberal conseguiu as assinaturas necessárias e quais são os próximos passos a partir de agora?
00:23Bem-vindo, bom trabalho.
00:24Conseguiu até mais, viu Tiago? Muito boa noite para você.
00:31Boa noite a todos aqui no Jornal Jovem Pan.
00:34Foram 262 assinaturas obtidas, ou seja, 5 a mais do que o mínimo necessário, que era de 257,
00:44que representa a maioria simples aqui da Câmara dos Deputados, o total de 513 parlamentares.
00:51A tarde a gente havia noticiado que eram 264 assinaturas, mas agora a gente recebeu a confirmação de que duas delas acabaram sendo desconsideradas.
01:02A primeira é justamente de Sostenes Cavalcante, ele que é o líder do PL aqui na Câmara dos Deputados.
01:08E a segunda assinatura que foi desconsiderada também é justamente do Coronel Zucco, que é o líder da oposição também aqui na casa.
01:16Mesmo assim, foram mais assinaturas obtidas do que o mínimo necessário para então essa urgência da tramitação do projeto de lei da anistia,
01:27que acaba perdoando todos aqueles participantes dos atos do dia 8 de janeiro de 2023,
01:33e que resultaram nas depredações não só aqui do Congresso Nacional, mas também do Palácio do Planalto e do Supremo Tribunal Federal, o STF.
01:42Anteriormente, havia a expectativa de que fossem 280 assinaturas, conforme o próprio Sostenes Cavalcante acabou divulgando na semana passada,
01:53mas esse número chegou a 262, mais do que o suficiente, e também por conta de uma mudança de estratégia por parte da oposição ao governo federal.
02:03Isso porque o texto foi protocolado nessa segunda-feira, nas palavras de Sostenes Cavalcante, via nota enviada à imprensa,
02:12para que outros parlamentares não retirassem as assinaturas dessa medida.
02:18Isso porque, de acordo com o líder do PL aqui na casa, existe uma pressão por parte do governo federal,
02:26para que aqueles parlamentares, principalmente do Centrão, acabem retirando esse apoio.
02:31E mais da metade das assinaturas obtidas, dessas 262 assinaturas obtidas,
02:37vem justamente de partidos do centro político, como o MDB, o PSD, o União Brasil e o Progressistas, o PP.
02:46Então, o governo federal não vê com bons olhos essas assinaturas,
02:51mas mesmo assim, elas foram, então, necessárias e principalmente fundamentais
02:56para que o governo, para que a oposição, agora então, conseguisse protocolar essa urgência de tramitação
03:02aqui na Câmara dos Deputados.
03:04A partir de agora, é pressão.
03:07Cabe ao presidente aqui da casa, o deputado federal Hugo Mota,
03:11pautar ou não essa medida para ser votada no plenário.
03:15Até o momento, não existe nenhuma previsão para que isso aconteça.
03:19E um outro ponto, entre os parlamentares que assinaram esse requerimento,
03:25não há nenhum petista, mas muitos são de partidos da base do governo.
03:31Como é que o Planalto reagiu a isso?
03:33Pois é, Tiago, o Palácio do Planalto já está reagindo através do Ministério das Relações Institucionais,
03:43comandado por Glaze Hoffman.
03:45Nesse momento, está sendo concluído uma espécie de mapeamento de todos aqueles cargos
03:50que foram indicados por parlamentares do Centrão.
03:54Existe a expectativa que, através desse mapeamento,
03:57haja uma espécie de retaliações a eventuais parlamentares
04:01que assinaram essa urgência de tramitação do projeto de lei da anistia
04:07aos participantes do 8 de janeiro.
04:09Nesses casos, o Palácio do Planalto ainda não confirma,
04:12mas a possibilidade é de uma retaliação, ou seja,
04:15de que o apadrinhado do parlamentar acabe perdendo o cargo em agências e autarquias,
04:22como, por exemplo, o DENIT e também a CODEVASF.
04:25Então, o Palácio do Planalto, já com os nomes em mãos de todos aqueles
04:30que assinaram essa medida, afinal de contas, por uma estratégia da oposição,
04:34esses nomes foram divulgados, a partir de então vai trabalhar
04:38em cima de possíveis retaliações em indicações em agências e também autarquias.
04:44Tiago.
04:45É isso, a ofensiva do governo, assinaturas necessárias e a matéria protocolada
04:49e aguardando agora o presidente da Câmara.
04:51Bom trabalho, André. Você volta daqui a pouco.
04:53Vou chamar já os nossos comentaristas, Deise Siocari e o professor Acácio Miranda.
04:58Tudo bem, Deise? Boa noite para você.
05:00Bem-vinda.
05:01O governo tenta essa ofensiva.
05:03Agora, o fato é o seguinte, os holofotes, a bola agora, no caso,
05:07está com o presidente da Câmara,
05:09que nessa semana não está em Brasília, está fora por causa da semana pré-Páscoa.
05:16Tudo vai ficar, talvez, para a semana que vem,
05:18que também é um pouquinho mais curta.
05:19Não é isso? Bem-vinda. Bom trabalho.
05:21Obrigada, Tiago. Boa noite. Boa noite a Cássio.
05:26Boa noite aos amigos da Jovem Pan.
05:28Tem muita coisa para a gente analisar nesse silêncio estratégico do Hugo Mota,
05:33porque isso indica que o tema encontra ainda resistência nos bastidores.
05:38Então, esse silêncio do Hugo Mota, ele fala muito, porque quando ele permanece quieto,
05:46ele evita esse confronto direto com a base bolsonarista, então dá um respiro para o Hugo Mota.
05:51Ele não rejeita formalmente o pedido, então ele não se torna inimigo direto do ex-presidente Jair Bolsonaro
05:59e das lideranças, ao mesmo tempo ele também preserva a governabilidade junto ao Palácio do Planalto,
06:05então ele evita pautar um projeto que pode incendiar a opinião pública e acirrar o debate
06:10entre o judiciário, o legislativo e o executivo.
06:14Então, o Mota, ele se alinha discretamente à estratégia do governo de conter o avanço do PL,
06:19e ele mantém também o centrismo como um fiador da estabilidade.
06:24Então, o silêncio do Hugo Mota, ele é, no fundo, a reafirmação da força do centro político brasileiro.
06:31Ele retira oxigênio da extrema direita sem bater de frente com ela.
06:35Só que tem um risco muito sério embutido nessa postura, né, Tiago?
06:39O prolongamento deliberado da indefinição do Mota gera um vácuo de autoridade narrativa
06:46que rapidamente vem sendo ocupado por lideranças como Silas Malafaia, por exemplo,
06:51que já começou a acusar o Hugo Mota de dois pesos e duas medidas.
06:56Então, esse tipo de discurso começa a fragilizar o presidente da Câmara,
06:59que logo, logo vai ter que tomar alguma atitude
07:01e vai ter que tomar algum posicionamento em relação a isso.
07:05A gente sabe que nem ele, nem o Davi Alcolundo queriam pautar esse projeto,
07:09mas esse silêncio não vai poder se prolongar por muito tempo.
07:12Ô, Acácio, essa atitude do presidente da Câmara, na sua avaliação, é correta?
07:18Será que ele vai ter que pautar de qualquer jeito?
07:20Abrir a própria CCJ, a Comissão de Constituição e Justiça?
07:23Deixar isso, talvez, tramitando no Congresso, em banho-maria?
07:27E lá na frente ele não coloca em votação e análise no plenário?
07:31Claro, se o projeto passar pelas comissões, é algo para se acompanhar, não é isso?
07:36Bem-vindo, boa noite.
07:36Boa noite a você, Tiago, boa noite, Deise, e boa noite especial à nossa audiência.
07:44Tiago, o Tugumota pode ser um monte de coisa,
07:48mas bobo e alguém que não tem a leitura do Congresso, ele não é.
07:54Ele sabe que, neste momento, há uma pressão popular
07:58para que este projeto seja pautado.
08:01E o resultado hoje, a quantidade de parlamentares hoje
08:07que assinaram o projeto demonstra isso.
08:11Mas é óbvio, você bem disse, tanto ele como Alcolumbre
08:14não pretendem pautar este projeto
08:17porque eles estariam desagradando uma parcela considerável da população.
08:23Hoje nós temos um país dividido
08:25e metade desta divisão é contrária à anistia.
08:29Mas, diante deste contexto, ele faz o que um parlamentar na condição dele faria,
08:38um parlamentar habilidoso na condição dele faria.
08:41Ele jogará com as próprias engrenagens do Congresso.
08:45Vai mandar para a CCJ, lá vai demorar um pouco,
08:49vai para outras comissões especializadas, lá demorará também.
08:53E eles apostam que a burocracia do Congresso fará com que o projeto atrase
08:59e, consequentemente, fará com que esta pressão diminua.
09:04A ver as cenas dos próximos capítulos.