A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, por 44 votos a 18, um parecer que propõe a suspensão da ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ), réu no Supremo Tribunal Federal (STF) por suposta participação em uma tentativa de golpe de Estado. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado federal Alfredo Gaspar (União Brasil-AL), relator do parecer.
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NotíciasTranscrição
00:00A gente conversa agora com o deputado federal Alfredo Gaspar, do União Brasil de Alagoas,
00:04que é exatamente o relator desse pedido do PL, apresentado na CCJ da Câmara.
00:10Bom dia e obrigado por nos atender nesta manhã, deputado.
00:16A satisfação é minha poder conversar com vocês e explicar justamente o que ocorreu na Câmara dos Deputados.
00:24O deputado tem uma crítica dizendo, não uma crítica, talvez uma observação,
00:30de que o seu relatório é genérico.
00:33Ele não cuidaria apenas do caso de Alexandre Ramagem, mas poderia abrir um precedente,
00:39abrir, entre aspas, uma brecha para que isso atinja outros réus relacionados ao 8 de janeiro
00:46e notadamente, talvez, o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro.
00:50É por aí? É genérico? Pode beneficiar outros políticos?
00:55Ou o senhor entende que é específico por causa do Ramagem?
00:59Olha, primeiro quero explicar do que nós estamos tratando.
01:05Foi pedido pelo PL, o Partido Liberal, a suspensão de uma ação penal
01:11que tinha sido proposta contra o delegado Ramagem.
01:15O delegado Ramagem teve uma denúncia recebida no Supremo Tribunal Federal
01:20pela suposta prática de cinco crimes, entre eles golpe de Estado e abolição violenta
01:28do Estado Democrático de Direito.
01:31Coube a mim verificar a constitucionalidade do pedido
01:36e dar o parecer de mérito sobre essa sustação da ação penal.
01:45Cheguei nessa relatoria de forma completamente imparcial.
01:50Não tenho qualquer vinculação ao deputado Ramagem.
01:55O conheci como conheço os outros 513 deputados de vista
02:00ou encontros casuais nos corredores da Câmara dos Deputados.
02:06Portanto, vim para essa relatoria com o espírito imbuído
02:12de fazer aquilo que a Constituição e a minha consciência determinam.
02:18Verificando os autos, pude ver claramente que havia os requisitos objetivos
02:26para a suspensão da ação penal.
02:29O que diz a Constituição da República?
02:32Uma vez recebida a denúncia contra um parlamentar,
02:37se um partido com representação na casa solicitar a suspensão da ação penal,
02:45isso será observado tanto pela CCJ quanto pelo plenário.
02:50E analisando um pouco mais a redação constitucional,
02:56lá tem dizendo no artigo 53, parágrafo 3º,
03:00que a suspensão é da ação penal.
03:04Foi o que eu fiz.
03:06Eu repeti o texto constitucional.
03:10Não cabe a mim ampliar ou restringir interpretação constitucional.
03:16Esse não é o meu papel.
03:17O meu papel é obedecer o que está previsto na Constituição.
03:22Quem fez uma denúncia única, englobando outras pessoas,
03:28e quem recebeu essa denúncia de forma também unificada,
03:34foram Procuradoria-Geral da República e Supremo Tribunal Federal.
03:39Eu fui chamado a me manifestar num parecer
03:41e eu fiz de forma técnica independente
03:46e fazendo justamente o mandamento constitucional,
03:51analisando os crimes supostos que ocorreram após a diplomação.
03:59Daí, esse parecer técnico foi submetido à CCJ,
04:04aprovado por ampla maioria,
04:06e no plenário da Casa também teve votação superior
04:11à proposta de emenda à Constituição.
04:15Portanto, a aberração jurídica é aqueles que querem
04:20tolher as prerrogativas do Parlamento,
04:24sendo obedientes ao que desejam outros poderes.
04:29Nós, no Parlamento, temos que ter autonomia e independência,
04:34muitas vezes, para ir até contra o senso comum.
04:38O que nos interessa é o senso de justiça.
04:42Notei que nos autos havia indícios de perseguição ao ramagem
04:47e, por isso, me convenci que era oportuno a suspensão da ação,
04:54que não significa impunidade.
04:56O custo do prazo prescricional também estará suspenso.
05:01E daqui a um ano e seis meses,
05:03o eleitor vai decidir se o ramagem continua parlamentar ou não.
05:11Deputado, só para a gente contextualizar,
05:14qual o seu entendimento, qual a sua expectativa
05:18de o que pode acontecer quando chegar ali no STF,
05:22o que vai acontecer?
05:23Se o ramagem pode chegar a responder por algo
05:26ou ele ficaria suspenso por toda a ação?
05:30Rapidamente, na sua resposta, deputado,
05:32que a gente está com um tempo um pouco mais curto.
05:35Olha, a Câmara deu uma sinalização muito forte
05:39de que vê uma perseguição política ao delegado ramagem
05:44e que deseja essa suspensão.
05:46caso o Supremo Tribunal Federal insista em confrontar as atribuições da Casa Legislativa,
05:56essa vai ser mais uma dor de cabeça
05:59que o presidente Hugo Mota irá ter que tomar providências.
06:04Na minha concepção, o Supremo Tribunal Federal é uma instituição que merece todo o respeito,
06:11porque tem o respaldo constitucional,
06:15mas tem que ter autocontenção.
06:18Não existe poder maior do que outro poder.
06:22o Legislativo endereçou ao Judiciário a sua decisão,
06:29fruto da democracia,
06:32e nós esperamos que seja respeitado pelo Supremo Tribunal Federal.
06:37Deputado Federal Alfredo Gaspar, do União Brasil de Alagoas,
06:40muito obrigado pela entrevista aqui ao Jornal da Manhã.
06:43Um bom dia aí para o senhor.
06:44Bom dia, eu é que agradeço.