O presidente da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Cristiano Zanin, enviou um ofício à Câmara dos Deputados para dizer que a Casa não pode suspender a íntegra do processo contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) pela tentativa de golpe de Estado em 2022.
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NotíciasTranscrição
00:00E um ofício do ministro do STF, Cristiano Zanin, para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
00:07esclarece que apenas dois dos cinco crimes dos quais o deputado federal Alexandre Ramagem responde,
00:14poderiam ser suspensos.
00:16Quem tem os detalhes é a Janaína Canelo.
00:18O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal, enviou um ofício ao presidente da Câmara dos Deputados,
00:24Hugo Mota, esclarecendo que apenas dois dos cinco crimes dos quais o deputado federal Alexandre Ramagem responde no STF,
00:34poderiam ser suspensos pela Casa Legislativa.
00:38O parlamentar é um dos réus, junto com Jair Bolsonaro, no suposto plano de golpe de Estado.
00:43Ele responde a ação penal pelos crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
00:50organização criminosa armada, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
00:56Zanin é o presidente da primeira turma do STF,
00:59colegiado que julga as denúncias da Procuradoria-Geral da República contra os que teriam envolvimento no esquema.
01:05A decisão do colegiado, que tornou Ramagem réu no fim de março,
01:09já havia sido comunicada judicialmente à Câmara dos Deputados.
01:12O ofício desta quinta-feira foi enviado por Cristiano Zanin em meio à análise na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara
01:20de um recurso do PL para que a ação penal aberta no STF contra Ramagem seja trancada.
01:28Esse tipo de recurso é previsto pela Constituição quando se trata de um parlamentar.
01:33No ofício a Hugo Mota, Zanin reforçou que, ao dar ciência à Câmara dos Deputados,
01:37a primeira turma do STF se referia ao réu Alexandre Ramagem Rodrigues
01:41especificamente pelos crimes praticados após a diplomação do parlamentar,
01:47que são dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.
01:53Ou seja, os crimes de golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito
01:59e envolvimento em organização criminosa armada
02:03teriam sido cometidos antes da diplomação do parlamentar,
02:09que foi realizada em dezembro de 2022.
02:12A ação do PL pelo trancamento da ação penal no STF contra Ramagem
02:16foi protocolada no dia 1º de abril.
02:19A CCJ da Câmara tem 45 dias para analisar o recurso.