A Câmara pediu nesta sexta (02) a suspensão cautelar do mandato de Gilvan da Federal após o deputado ter ofendido a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. A Mesa Diretora alegou que o parlamentar excedeu o direito à liberdade de expressão. Cristiano Vilela comenta.
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NotíciasTranscrição
00:00A mesa diretora da Câmara solicitou a suspensão cautelar do mandato do deputado Gilvan da Federal
00:06devido às supostas ofensas à ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
00:12André Anelli, mais uma vez, aqui com a gente, com as últimas informações.
00:15Qual o tempo de suspensão que é solicitado nesse pedido, André?
00:22É um pedido de suspensão de seis meses, viu, Tiago, do mandato do deputado Gilvan da Federal
00:29e esse pedido é baseado no que a mesa diretora da Câmara considera como
00:33condutas incompatíveis com o decoro parlamentar.
00:37A representação assinada pelo presidente da Câmara, Hugo Mota, e também por outros integrantes da mesa
00:44aponta que o parlamentar proferiu manifestações gravemente ofensivas e difamatórias
00:50contra a ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann.
00:54Durante uma reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime organizado
00:59no último dia 29 de abril, Gilvan da Federal afirmou que Gleisi atacava a Polícia Federal
01:05enquanto o presidente Lula estava preso.
01:09O parlamentar afirmou que na construtora Odebrecht, agora Nova Honor,
01:14existia uma planilha de pagamento de propina para políticos com o apelido de amante
01:20para um deles, que segundo o parlamentar, seria de uma prostituta.
01:25As declarações foram uma referência ao codinome supostamente direcionado a Gleisi Hoffmann
01:32acusada de ter recebido indevidamente 5 milhões de reais.
01:37Em 2023, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a denúncia por falta de justa causa.
01:43Agora, o pedido de suspensão do mandato de Gilvan da Federal por seis meses
01:48foi enviado ao Conselho de Ética da Câmara, que vai avaliar o caso.
01:53Nas redes sociais, a ministra Gleisi Hoffmann agradeceu a Hugo Mota,
01:58também ao Colégio de Líderes e à Mesa Diretora da Casa.
02:02Tiago.
02:03Isso. Então, a gente continua acompanhando esse processo.
02:05Agora, a bola está com o Conselho de Ética.
02:09André Anelli com as últimas informações até daqui a pouco.
02:11Vou chamar o Cristiano Vilela mais uma vez.
02:13Como que se dá esse processo?
02:15É claro, independente de questões políticas aqui, houve uma ofensa,
02:19mas, de qualquer forma, é o Conselho de Ética que decide?
02:22Uma suspensão de seis meses vale para punir o parlamentar, Vilela?
02:27Olha, Tiago, eu vejo que a gente existe um grave problema no Brasil.
02:31Eu já falei sobre isso outras vezes aqui no Jornal Jovem Pan,
02:35que é você querer caçar mandato parlamentar por qualquer coisa.
02:39Situações como a que nós tivemos agora nos últimos dias,
02:42com o deputado Glauber Braga, do PSOL, do Rio de Janeiro,
02:46também dentro de um pedido de caçação do seu mandato parlamentar,
02:50e diversos casos que nós temos aí nos últimos tempos no Congresso Nacional.
02:56Mandato parlamentar é algo para ser preservado com o máximo rigor.
03:00é justamente como uma forma de garantir que haja uma combatividade por parte dos parlamentares,
03:07que os parlamentares possam ter liberdade para se manifestar,
03:10mesmo que muitas vezes eles falem besteira, falem coisa errada.
03:14Mas é importante que tenham essa liberdade justamente para que possa ter resguardado
03:20a possibilidade investigativa, a possibilidade de crítica,
03:24que ela é tão fundamental no nosso Estado Democrático de Direito.
03:27Nesse sentido, quando se trata de uma situação como essa do deputado Juvan,
03:32eu vejo que um aspecto positivo a gente tem,
03:35que nesse caso não se está pedindo a caçação do mandato parlamentar,
03:40mas se está pedindo a suspensão do mandato parlamentar,
03:43que no meu entendimento ela é bastante aceitável.
03:46A fala do deputado foi uma fala realmente absurda,
03:50merece uma reprimenda bastante significativa.
03:53Agora, eu vejo que justamente esse tipo de reprimenda,
03:57ele pode se dar através da suspensão,
03:59ele pode se dar através de medidas que não venham a acabar de vez,
04:03a extinguir de vez o mandato parlamentar.
04:06É importante que essa cultura de preservação do mandato parlamentar,
04:10ela seja realmente respeitada no Brasil como uma forma de se respeitar
04:15as garantias constitucionais e as garantias realmente de trabalho
04:20do poder legislativo em nosso país.