A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou nesta quarta-feira (07) uma proposta que paralisa o andamento da ação judicial sobre a suposta tentativa de golpe envolvendo o deputado Alexandre Ramagem. O parlamentar é réu ao lado de Jair Bolsonaro na investigação. O colegiado aprovou a medida por 44 votos a favor e 18 contrários, determinando que o processo fique suspenso até o fim do mandato de Ramagem.
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NotíciasTranscrição
00:00Comissão de Constituição e Justiça na Câmara aprovou nesta quarta-feira uma proposta que paralisa o andamento da ação que trata da suposta tentativa de golpe que corre no judiciário contra o deputado Alexandre Ramagem.
00:14O parlamentar se tornou réu ao lado de Jair Bolsonaro pela suposta trama.
00:19O colegiado aprovou a medida por 44 votos a favor e 18 contrários, determinando que toda a ação seja paralisada até o fim do mandato do parlamentar.
00:31A proposta possui uma brecha que pode beneficiar outros réus como Jair Bolsonaro.
00:37Decisão final sobre o trancamento da ação será tomada no plenário da Câmara, onde são exigidos 257 votos favoráveis para conseguir suspender esse processo.
00:48Agora eu recebo as pessoas que nos acompanham pelas emissoras de rádio espalhadas por todo o Brasil.
00:54A notícia em destaque, decisão da CCJ da Câmara aprovando o trancamento da ação contra Alexandre Ramagem.
01:03Ele é réu por supostamente tentar dar um golpe de Estado no Brasil, participar do tal plano que daria um golpe de Estado no Brasil.
01:14Chamar o Mota para trazer sua análise a respeito dessa decisão da CCJ, porque muitos juristas entendem que, a depender da decisão final do Legislativo a respeito de Alexandre Ramagem,
01:27isso poderia ser ampliado, a decisão poderia ser ampliada para outras figuras.
01:32É uma decisão que tem inúmeros aspectos políticos e jurídicos e eu encontrei uma análise muito boa feita pelo André Marciglia.
01:44O André diz o seguinte, o parecer da CCJ está correto do ponto de vista técnico, jurídico, constitucional,
01:56porque o artigo 53, parágrafo 3º da Constituição, prevê que denúncias contra deputados diplomados
02:05poderão ser suspensas até o fim do mandato por votação da maioria dos congressistas.
02:12É o que diz a Constituição.
02:13O mesmo artigo também diz o seguinte, o suposto crime precisa ter ocorrido após a diplomação.
02:23Isso está sendo motivo de debate, de discussão, porque alguns dizem que o suposto crime teria ocorrido antes,
02:34que seria um crime de tentativa de golpe de Estado.
02:38Mas muitos juristas sérios, inclusive o André Marciglia, defendem uma outra visão.
02:46Ele diz o seguinte, crime de golpe de Estado só existe, só fica caracterizado após o início de atos de execução,
02:56o que, segundo a narrativa dominante, teria acontecido no dia 8 de janeiro.
03:02Portanto, depois da diplomação do deputado.
03:06O André também diz, e isso também é um outro ponto que causa muita discussão,
03:15é que o parecer vai ser votado no plenário, mas ele deixa aberta a possibilidade para que se vote
03:22a suspensão do processo, não apenas contra o deputado, mas também contra os demais réus.
03:30E o André diz, na avaliação dele, isso seria um erro, porque como os demais réus não são parlamentares,
03:39essa decisão caracterizaria uma coisa esquisita, que poderia provocar, então,
03:47uma interferência externa buscando invalidar a decisão do Congresso.
03:52Você, Dávila, a posição da CCJ da Câmara paralisando o andamento dessa ação no Supremo Tribunal Federal
04:00contra o deputado Alexandre Ramagem por tentativa de golpe de Estado,
04:05lembrando que ele, inclusive, foi transformado em réu pela Suprema Corte. Dávila.
04:10A decisão da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara está corretíssima,
04:15porque está seguindo a Constituição.
04:18O Mota bem lembrou, o artigo 53, isso impede qualquer ação contra um deputado sem autorização da Câmara.
04:26Então, está correta a ação.
04:28Qualquer outra coisa é esticar a narrativa para esquecer os fatos e preencher com histórias.
04:36Isso é história. Quando é que começou o golpe?
04:39Ah, começou o golpe lá.
04:40Bom, qual é justamente os fatos que mostram que houve um início de execução de golpe?
04:46Não tem nada. Então, não dá para envolver um deputado.
04:50Agora, qual é a grande acusação que se faz?
04:53Ah, que isso começou no 8 de janeiro.
04:548 de janeiro já era data, ele já era deputado, estava diplomado.
04:58Então, não pode ter.
04:59Então, ou seja, não existe puxadinho com a lei.
05:03A lei precisa ser cumprida.
05:06Se não gosta da lei, se não gosta da Constituição,
05:09apresente uma emenda constitucional para mudar a Constituição.
05:14Apresente um projeto de lei para mudar a lei.
05:18Agora, começar a fazer pirotecnia com a Constituição e com a lei
05:22para encaixar nas narrativas criadas por investigações frágeis
05:28é um absurdo. É mais uma prova do Estado Democrático de Direito,
05:33do devido processo legal e do respeito à imunidade parlamentar
05:38a serem, mais uma vez, violadas para se encaixar em narrativas fictícias.
05:45Isto não é saudável para a democracia, para a liberdade e para o Estado Democrático de Direito.
05:52A aprovação pela CCJ do trancamento, a paralisação da ação contra o deputado
05:58Alexandre Ramagem.
06:00Isso será votado, será apreciado pelo plenário da Câmara.
06:04A gente vai aguardar e acompanhar quais serão os desdobramentos.
06:07Você, Cristiano Beraldo, o que achou da decisão da CCJ
06:11e, naturalmente, as possibilidades abertas a partir daí?
06:16Benito, são dois aspectos dessa notícia.
06:19Primeiro, há um respaldo constitucional para que a CCJ se manifeste da maneira que se manifestou
06:27e seja submetida ao plenário.
06:29A decisão, se tomada no sentido de trancar essa ação até que se encerre o mandato,
06:39ela deve ser acolhida, ela deve ser atendida porque há uma previsão constitucional para isso.
06:46É uma pena que o Brasil tenha virado esse carnaval onde as leis,
06:51inclusive a própria Constituição, elas valem ou não valem conforme o réu.
06:57E, em razão disso, a gente está com essa sensação de que não existe mais justiça,
07:03que a justiça foi absolutamente transformada, manipulada e é utilizada ao bel prazer daqueles
07:10que têm a autoridade, deveriam ter a responsabilidade,
07:16mas hoje têm a autoridade de fazer o que bem entendem na interpretação das leis.
07:21Só que aí tem um outro aspecto, Caniato, que é onde eu faço a minha crítica muito severa
07:29a essa tese fantasiosa da Procuradoria-Geral da República
07:35e que os próprios ministros do Supremo Tribunal Federal já se manifestaram inúmeras vezes,
07:42dizendo que são entusiastas dessa tese, de que tudo aconteceu em razão do 8 de janeiro.
07:52Porque o 8 de janeiro, como bem destacou o Mota aqui na análise do André Marcília,
07:58o 8 de janeiro é o que consolida a tese, ou seja, houve uma preparação e houve, sim, uma tentativa.
08:05Essa é a tese da Procuradoria-Geral da República.
08:08O problema é que Alexandre Ramagem, na posição que estava, sofreu acusações muito graves
08:14de utilizar a ABIN para perseguir adversários políticos,
08:20para levantar informações sobre adversários políticos,
08:24para monitorar celular de adversário político.
08:27E não é só adversário político da esquerda, não,
08:30o que, mesmo se fosse, já seria um absurdo,
08:35porque não é para isso que a ABIN deve ser utilizada.
08:39Portanto, se houve cometimento de crime,
08:43esses crimes de utilização da estrutura do Estado
08:47para atender interesses pessoais e de grupos políticos,
08:51isso deve ser investigado de forma autônoma.
08:55Não tem absolutamente nada a ver com o golpe de Estado.
08:58só que colocaram tudo na mesma cesta, fizeram todos uma grande confusão.
09:04Isso a gente já viu acontecer em outras circunstâncias,
09:08em outras investigações.
09:09O Brasil adora fazer isso, porque já vai fazendo a confusão,
09:13porque depois já deixa a porta de saída para o criminoso.
09:18Se for responsabilizado pela gestão temerária da ABIN
09:24para servir a propósitos pessoais, deve ser punido por isso.
09:29E não porque isso foi usado numa teoria de que daria um golpe
09:35e colocaram aquelas pessoas lá, aqueles baderneiros de 8 de janeiro,
09:39para executar este grande plano de interromper a democracia brasileira,
09:46que é uma coisa inexplicável.
09:50Vamos deixar o adversário assumir para depois a gente tirar?
09:54Isso não faz nenhum sentido.
09:57Mas eu vejo que são dois assuntos completamente diferentes
10:00e que a Procuradoria, com o indosso do Supremo Tribunal Federal,
10:04colocaram no mesmo balade.
10:05Agora, Mota, eu me lembro que há alguns meses nós falávamos
10:09sobre quais eram os caminhos prováveis ou possíveis
10:13para tentar desenrolar esse embrólio que é a questão da anistia
10:22ou das penas que foram impostas daqueles que participaram dos atos
10:25do dia 8 de janeiro.
10:27E surgiu uma informação aqui, daí o grupo de oposição comemorava,
10:31parecia que as coisas caminhavam para, digo, um final feliz,
10:37mas pelo menos uma vitória no âmbito do Congresso Nacional
10:40ou pelo menos na Câmara dos Deputados.
10:43E aí teve a situação que envolve o presidente Hugo Mota da Câmara,
10:48uma mudança importante de postura,
10:51e aí parece que o PL da Anistia é praticamente enterrado,
10:54surge o tal texto alternativo,
10:57e olha o que aconteceu.
10:59Fim de semana, estava em Belo Horizonte,
11:01em um restaurante, quem encontra?
11:03Um deputado federal do Partido dos Trabalhadores.
11:07muito simpático, conversou rapidamente comigo,
11:09e eu, óbvio, fiz a pergunta.
11:11E o PL da Anistia?
11:12Ele falou, olha, não sei, vamos aguardar,
11:14mas eu acho que essa solução deveria ser sair do próprio Supremo.
11:21Porque os deputados, no fundo, no fundo,
11:23não querem participar desse processo, entendeu?
11:27Oposição e situação.
11:28E muitos acham que talvez a melhor saída fosse
11:32que o próprio Supremo fizesse a tal revisão das penas,
11:36atenuasse, mudasse o entendimento
11:38sobre o que aconteceu com aqueles manifestantes.
11:42E aí me deparo hoje com várias notícias compartilhadas
11:46nas redes de veículos que tratam da seguinte notícia.
11:50A ala do governo é contra o texto alternativo.
11:53E prega a solução via STF.
11:56E aí eu me lembro do que você dizia, Mota.
11:58Sempre comparando com o que aconteceu nos Estados Unidos
12:01e o que poderia acontecer no Brasil.
12:03Você acredita numa reversão, mudança de entendimento
12:07e talvez uma solução oferecida pela própria justiça, Mota?
12:12Eu acredito na possibilidade, Caniato.
12:16Se você abrir um livro de história,
12:20você vai ver coisas inacreditáveis que já aconteceram no Brasil.
12:24Antes delas acontecerem, você jamais diria que elas aconteceriam.
12:29Mas elas aconteceram.
12:31Eu vou citar só um caso aqui que,
12:35quando a gente conta para as gerações mais novas
12:38que não conhecem tanto a história do Brasil,
12:40muita gente fica espantadíssima, né?
12:42Que é a Revolução Constitucionalista de São Paulo em 1932.
12:46O Estado de São Paulo pegou em armas
12:48para lutar contra o governo federal de Getúlio Vargas.
12:53Uma parte do exército pegou em armas contra outra parte do exército.
12:58A polícia de São Paulo, a Força Pública,
13:00participou da luta.
13:02Os cidadãos se formaram voluntários.
13:05Houve uma guerra mesmo, uma guerra civil.
13:07Acho que foi a primeira vez que se usou a aviação no Brasil
13:10de forma militar para bombardear as linhas inimigas.
13:14Isso aconteceu no Brasil.
13:15Isso é um episódio.
13:17Há outros acontecimentos no Brasil.
13:19Por exemplo, a coluna Prestes.
13:21O episódio dos 18 do Forte aconteceu aqui na Avenida Atlântica.
13:25Tiroteio.
13:27Então, o que já aconteceu no Brasil supera, eu acho, em muitos aspectos,
13:34o que está acontecendo agora.
13:35Muita gente acha que o que está acontecendo agora é o fim do mundo.
13:38Não, Mota, porque é a primeira vez que esse tipo de coisa...
13:42Companheiro, não é não.
13:44Abre um livro de história do Brasil e você vai ver.
13:47Já aconteceram inúmeros outros episódios iguais a esse.
13:51E em várias situações, Caniato, encontrou-se uma solução.
13:57Imperfeita, incompleta, encontrou-se uma solução.
14:00Como eu já disse aqui várias vezes, a Suprema Corte Americana já fez isso várias vezes.
14:05A Suprema Corte Americana já errou várias vezes.
14:09E voltou atrás nas suas decisões.
14:11Não há problema nenhum nisso.
14:13Não há expectativa de infalibilidade de nenhuma instituição.
14:20A expectativa que a gente tem é que haja humildade suficiente
14:24para reconhecer o erro e corrigir o erro.
14:28Eu continuo achando que esse é o melhor caminho.
14:31Mas, de novo, a gente não pode misturar questão jurídica com questão política.
14:36Se um deputado está disposto a terceirizar a sua função política
14:42para uma entidade que não é política,
14:46bom, a deputada Bia Kicis disse, né?
14:49O Congresso não vai ficar de portas abertas muito tempo.
14:53Pois é, mas a mudança de casa para iniciar a tramitação
14:56já é uma sinalização em tanto, né, Dávila?
14:59Porque, a depender do texto que for elaborado,
15:03caso ele seja aprovado no Senado,
15:05aí seria muito mais cômodo para deputados
15:08que praticamente carimbariam, né?
15:10Devolve logo lá que esse problema não é nosso.
15:14Alguma coisa assim.
15:14Como é que você vê essas discussões a respeito do pele da anistia
15:19ou tal texto alternativo que muitos querem distância desse tema, né?
15:25Deixa eu tocar minha vida aqui que eu tenho que resolver outras coisas, né?
15:28Os políticos não querem entrar numa bola dividida, né?
15:32Então, eu sempre falei aqui que a melhor opção
15:34seria a autocontenção do Poder Judiciário.
15:37A autocontenção é a sugestão do Mota.
15:40Ou seja, um Supremo capaz de rever penas,
15:43entender que houve abuso
15:44e, portanto, suspender essas condenações absurdas,
15:51indevidas, que fogem completamente
15:53ao rito do devido processo legal e o direito à ampla defesa.
15:57Isso seria o ideal.
15:58Agora, eu não vejo sinal hoje no Poder Judiciário
16:04de uma vontade própria dessa autocontenção.
16:08O que eu vejo é uma atitude do Supremo
16:12em buscar respaldo no Senado
16:15para se construir uma solução mista,
16:19ou seja, com o apoio do Legislativo
16:22para justificar a mudança de posição do Judiciário.
16:27É a melhor solução?
16:29Lógico que não é a melhor solução.
16:31É porque nós caímos nessa armadilha
16:33da politização do Judiciário
16:36e, por outro lado, a judicialização da política.
16:39É esta a armadilha que vem destruindo o Brasil há tanto tempo.
16:44É confundir o papel das instituições.
16:46E soma-se isso a uma ausência de liderança no Poder Executivo,
16:54o que está acontecendo no Brasil
16:56é que cada vez mais o Poder Judiciário
16:58e o Poder Legislativo
17:00abocam em uma fatia maior do poder
17:02de um Executivo fraco.
17:05É isso que está acontecendo no Brasil.
17:07Então, é óbvio que não é a melhor solução.
17:09A melhor solução seria essa autocontenção do Judiciário
17:12e que a solução fosse resolvida entre amores na Suprema Corte.
17:16Mas eu não vejo isso acontecendo.
17:19Eu vejo o que está mais a caminho,
17:22essa segunda solução,
17:23que não é a melhor,
17:25mas talvez seja a solução
17:27para dar uma desculpa à justiça recuar
17:30e dar também uma saída para o Parlamento
17:34aprovar um projeto que não é a anistia.
17:38Mas não parece que a clima ou sinalizações,
17:41que a Suprema Corte poderia reavaliar
17:45o seu próprio trabalho,
17:47a sua interpretação
17:48sobre o que foi feito
17:50em relação àqueles que participaram dos atos do dia 8
17:53e, a partir daí,
17:55praticamente assumir,
17:56exageramos, erramos,
17:59vamos tirar esses crimes
18:01que nós imputamos a essas pessoas,
18:03vamos deixar somente
18:04depredação do patrimônio público.
18:07E aí, sei lá,
18:08a cabeleireira Débora,
18:09ao invés de 14,
18:11receberia uma pena de um ano e oito meses,
18:14sendo que ela já cumpriu praticamente todo o tempo.
18:18Difícil um cenário como esse, né, Beralto?
18:20Talvez acaba sendo mais fácil
18:24a aprovação de um projeto,
18:26a alteração do Código Penal,
18:28para aí, sim,
18:29a Suprema Corte tomar uma decisão
18:31em cima do que foi compreendido
18:34por deputados e senadores, né?
18:37É, Neto,
18:37não passa na cabeça deles
18:39voltarem atrás,
18:40porque como é que eles iam dormir de noite
18:42com as críticas do Felipe Neto?
18:45Seria uma coisa, assim,
18:46enlouquecedora.
18:48E eles não vão se colocar
18:50nessa posição.
18:51Aliás,
18:52ouvindo as declarações de ontem,
18:54quando houve ali
18:56o julgamento
18:57para aceitar
18:59as denúncias contra,
19:01se não me engano,
19:01o Grupo 4, 7,
19:02enfim,
19:03um desses grupos aí,
19:05é impressionante
19:06ouvir aquelas falas,
19:07porque parece
19:08que os ministros
19:10não estão no Supremo Tribunal Federal,
19:12mas que eles estão
19:12de mãos dadas
19:14em torno de uma fogueira
19:15e eles estão ali conversando
19:17sobre a paz mundial,
19:18aí eles vão soltar
19:19umas pombas brancas
19:21e falam que
19:22fake news
19:24é um mal da sociedade
19:26que tem que ser evitado.
19:29Eles querem um mundo
19:30onde não se minta.
19:30Aliás,
19:31tem um filme maravilhoso
19:32do Rick Gervais
19:33que fala
19:34o nome é
19:35A Invenção da Mentira.
19:38Eles estão querendo viver
19:39no mundo
19:40antes da invenção
19:41da mentira.
19:43É um mundo que não existe.
19:44Eles estão tratando
19:45de uma utopia.
19:47A fake news
19:47nada mais é
19:48do que a fofoca.
19:49Aquela fofoca
19:50que a dona Clemilde
19:52fala da mulher
19:53do vizinho
19:54e que causa
19:55um terror na família,
19:57aquela confusão
19:58a cidade inteira
19:59falando.
20:01É isso.
20:02Não tem absolutamente
20:03nenhuma novidade
20:04em fake news.
20:05Ah, bom,
20:05a pessoa falou
20:06alguma coisa
20:07que tem um cunho
20:08criminoso.
20:10Tem legislação
20:11penal
20:12que serve
20:14de embasamento
20:15para que a pessoa
20:15responda
20:16por isso.
20:17Não,
20:17a pessoa teve um ato
20:19qualquer.
20:20Então,
20:20tem uma legislação
20:21para prever isso.
20:23Então,
20:23Caniato,
20:24a gente vê
20:24que diferente
20:27da corte norte-americana,
20:28da suprema corte americana,
20:30que responde
20:31conforme é provocada
20:33e responde
20:33em silêncio
20:34e não tem absolutamente
20:36nenhuma preocupação
20:37com essa vaidade
20:38que não vai dar
20:38entrevista
20:39no dia seguinte,
20:40não vai participar
20:41de evento,
20:43não vai participar
20:43de festa
20:44para ficar cantando.
20:45os membros
20:47da suprema corte
20:48norte-americana
20:49não tem problema
20:50em mudar de posição
20:51desde que haja
20:51convicção
20:52na decisão
20:54que está sendo tomada
20:55porque
20:57essa exposição
20:58pública,
20:59a questão da vaidade
21:00pública,
21:02do reconhecimento,
21:03do like,
21:04do aplauso,
21:06eles não têm
21:06que lidar
21:07com esse tipo
21:07de problema.
21:09Mas no Brasil,
21:10nós estamos
21:11diante
21:11de uma dinâmica
21:13onde todos
21:14os elementos
21:15periféricos
21:16influenciam
21:18no comportamento
21:20e no julgamento
21:21de um juiz.
21:22Aí realmente
21:22fica impossível,
21:24impossível.
21:25E terá que caber
21:26à Câmara dos Deputados,
21:28terá que caber
21:28ao Senado Federal
21:30tomarem as iniciativas
21:31necessárias
21:33para corrigir
21:34não apenas esse
21:35absurdo,
21:37mas qualquer
21:38outro absurdo
21:39que haja no Brasil
21:40porque se não
21:41partir deles
21:42o esforço
21:43para reequilibrar
21:45os poderes
21:46no país,
21:47esqueçam.
21:49Nós vamos viver
21:50uma democracia
21:51de faz de conta.
21:53A população
21:54viverá
21:55cada vez mais
21:56oprimida.
21:57Os poderosos
21:58viverão
21:59cada vez mais
22:00isolados
22:01em seu castelo
22:02porque não conseguirão
22:03sair às ruas
22:04tomando decisões
22:06sem nenhuma conexão
22:07com a vida real.
22:08Essa é a realidade
22:09que a gente está passando
22:10no país.