O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, analisará a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da tentativa de golpe de Estado.
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/VvVclpB2V2s
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Assista na íntegra: https://youtube.com/live/VvVclpB2V2s
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Siga o canal Jovem Pan News no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#JornalJP
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Em relação ao Supremo Tribunal Federal, o presidente do Supremo, depois de receber esse comunicado enviado pela Câmara dos Deputados,
00:09Luiz Roberto Barroso, determinou a análise da suspensão dessa ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.
00:17Assunto para Janaína Camelo, chegando agora com a gente.
00:19Quem vai analisar esse caso pelo lado do Supremo, Janaína?
00:23Tiago é a primeira turma do STF, que é a turma ali responsável por julgar essa ação penal.
00:33Então ela vai analisar essa decisão da Câmara dos Deputados de suspender esse processo aí contra Alexandre Ramagem.
00:40E Tiago já foi até já marcado o julgamento para essa análise.
00:44O julgamento foi marcado pelo presidente da primeira turma, hoje no início da noite, o ministro Cristiano Zanin.
00:49O ministro Alexandre de Moraes, além do presidente do STF, o ministro Luiz Roberto Barroso,
00:54o Moraes também, que é o relator aí desse caso, mais cedo já havia feito esse mesmo pedido ao presidente da primeira turma,
01:01o ministro Cristiano Zanin, para que ele incluísse essa análise numa sessão ali do colegiado, dos cinco ministros da primeira turma.
01:09Então é uma sessão no plenário virtual, foi marcada para iniciar amanhã, às 11 horas da manhã,
01:16e vai durar um tempo aí esse julgamento, ele só vai terminar no dia 13, que é terça-feira da semana que vem, às 11 horas da manhã.
01:25Só relembrando que Alexandre Ramagem, ele é réu junto com Jair Bolsonaro e outras seis pessoas em uma mesma ação penal, né?
01:33Que é a ação penal ali que trata do núcleo que teria sido crucial ali nessa suposta tentativa de golpe de Estado.
01:39E aí ele é acusado por cinco crimes, os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito,
01:46de tentativa de golpe de Estado, de dano qualificado, deterioração do patrimônio público dombado e organização criminosa.
01:54Essa suspensão por parte da Câmara dos Deputados partiu de um recurso do PL,
01:59porque na Constituição isso é previsto, esse tipo de recurso é previsto por ele ser um parlamentar.
02:06Só que, Tiago, o STF entende que Alexandre Ramagem, essa ação, ela só pode ser suspensa com relação a dois crimes.
02:15Aos crimes de dano qualificado e deterioração do patrimônio público tombado,
02:20porque a denúncia da Procuradoria-Geral da República entende que Alexandre Ramagem cometeu os outros três crimes
02:26antes da diplomação dele como deputado federal.
02:30Ou seja, os três crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado e organização criminosa armada.
02:41Então, essa análise agora vai ficar por conta do STF, que começa amanhã.
02:45No julgamento, quem é o primeiro a votar, Tiago, é o relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes.
02:50Então, às 11 horas, já teremos ali o primeiro voto, o voto do ministro Moraes.
02:54Tiago.
02:54Diana Inácio, estaremos acompanhando essa sessão de amanhã do Supremo.
02:58Bom trabalho pra você.
03:00Bom, Cristiano Vilela, primeiro a questão jurídica envolvendo isso, né?
03:05Daqui a pouco a Dora fala sobre esse conflito dos poderes.
03:08Mas, de qualquer forma, o que o Supremo pode decidir a partir desse momento?
03:13Ou seja, o Congresso toma uma decisão, o Supremo possivelmente vai derrubar isso, não é, Vilela?
03:18O Supremo, ele tem o entendimento de que, desses cinco crimes que são acusados, dos quais o deputado Ramagem se defende na sua ação penal,
03:30apenas dois, de fato, foram praticados durante o exercício do mandato parlamentar,
03:36que é o que diz o texto constitucional, artigo 53, parágrafo 3º.
03:40Os outros três casos são, de acordo com o Supremo Tribunal Federal, atos que se iniciaram antes do início do mandato parlamentar,
03:51o que acabaria não atraindo os efeitos do dispositivo constitucional, invalidando a decisão da Câmara dos Deputados.
03:59Com certeza, vamos ter pano pra manga, até porque seguramente se vai entrar no mérito.
04:04Se, de fato, foi feito algum tipo de prática, algum tipo de participação anterior, efetivamente, ao exercício do mandato parlamentar,
04:14anterior ao dia 8 de janeiro, que foi logo no início do mandato parlamentar.
04:19Então, seguramente, vai ser objeto de grande questionamento, onde, mais uma vez,
04:23teremos legislativo e judiciário em lados opostos.
04:27Pois é, Dora, e muitas brechas políticas, muita gente de olho no que pode acontecer.
04:32Sim, mas o que vai acontecer? Os deputados estão careca de saber, porque o ministro Cristiano Zanin mandou para o Congresso um aviso.
04:43Olha só, não pode, é inconstitucional. Então, todo mundo estava sabendo.
04:47Só que o que se queria obter era o efeito político, uma votação robusta, 315 deputados a favor,
04:54e é isso funcionando como uma espécie, uma espécie não, um recado em relação à insatisfação dos deputados com relação ao Supremo Tribunal Federal.
05:05Quer dizer, mais um episódio na rotina de desarmonia entre os poderes.
05:12É claro que isso vai ser tornado sem efeito, à exceção de parcialmente a situação do deputado Alexandre Ramagem,
05:20mas fica aí o Congresso, que eu fico pensando, como o Congresso não está de brincadeira,
05:25ele deve estar de provocação, né? Só pode ser.
05:28Porque uma vez avisado que não podia ser feito, e ainda assim fazendo,
05:34é só para causar realmente um embate.
05:37Não me parece que essa seja a melhor forma dos poderes se relacionarem.