O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (14) para manter sua própria decisão que barrou o depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Bets no Senado.
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NotíciasTranscrição
00:00Seguimos movimentando aqui a reportagem no Jornal da Manhã.
00:03A maioria da segunda turma da Suprema Corte manteve ontem a decisão de tirar a obrigatoriedade do depoimento da influenciadora Deolane Bezerra na CPI das Betis.
00:15Vamos à Brasília. Aline Beckett está com a gente, tem todos os detalhes sobre esse assunto. Bom dia pra você, Aline.
00:23Bom dia, Nonato, Soraya. Bom dia a todos.
00:26Bom, a CPI das Betis no Senado Federal tem o objetivo de investigar irregularidades desse mercado de apostas esportivas no Brasil.
00:36E aí os senadores gostariam de ouvir a influenciadora digital Deolane Bezerra sobre o seu suposto envolvimento no esquema de apostas esportivas
00:45e também, é claro, sobre a influência de propagandas feitas por influenciadores digitais desses sites de apostas esportivas.
00:55E aí ela foi convocada a prestar esse depoimento na CPI das Betis, porém a sua defesa entrou com recurso no Supremo Tribunal Federal
01:03e o ministro André Mendonça optou por suspender o depoimento de Deolane Bezerra,
01:09porque o ministro entendeu que por ela já estar sendo investigada por uma operação conduzida pela Polícia Civil do Estado de Pernambuco,
01:18ela tem o direito de não se autoincriminar, porque qualquer coisa que ela dissesse ali no depoimento da CPI das Betis,
01:26mesmo em condição de testemunha no qual ela tem de falar a verdade, poderia ser utilizado para poder incriminá-la,
01:34mas ainda no processo que ela já responde no âmbito da investigação conduzida pela Polícia Civil em Pernambuco,
01:41de quando ela foi presa, essa investigação.
01:44Então o ministro optou por ela não fazer esse depoimento, ele decidiu isso,
01:49só que a CPI das Betis entrou com um novo recurso no Supremo Tribunal Federal.
01:54O senador Isalci Lucas, na semana passada, chegou a falar sobre isso,
01:58ele que foi o autor do requerimento de convocação de Deolane Bezerra,
02:03ele disse que se todas as pessoas que a CPI for convocar acontecer isso por parte do Supremo Tribunal Federal,
02:10a CPI não vai conseguir concluir o seu objetivo.
02:14Então, eles apresentaram um novo recurso no Supremo e esse é o que está sendo julgado agora.
02:19Dois ministros já seguiram o entendimento individual do ministro André Mendonça,
02:24o ministro Edson Fachin e o ministro Nunes Marques já votaram,
02:28seguindo o mesmo entendimento, a mesma decisão.
02:30Esse julgamento ocorre em plenário virtual e termina hoje às 23h59.
02:36Ainda falta o ministro Gilmar Mendes votar e o ministro Dias Toffoli se declarou suspeito,
02:43ou seja, ele fica de fora então da votação desse julgamento, mas o motivo não foi revelado.
02:50Eu destaco a vocês que em relação às investigações, às acusações que Deolane enfrenta,
02:57a operação da Polícia Civil de Pernambuco afirma que ela teria utilizado um site de apostas esportivas
03:04para poder lavar dinheiro de outras apostas esportivas online.
03:10E aí esse esquema investigado, ele teria movimentado cerca de 3 bilhões de reais.
03:15E Deolane nega essas acusações por parte da Polícia Civil de Pernambuco.
03:20Lembrando que ela foi presa, ela chegou a ser presa no ano passado,
03:24depois ela foi solta no mesmo mês,
03:27ela já havia sido convocada anteriormente para prestar esse depoimento na CPI das Betis,
03:33teve essa decisão do ministro André Mendonça,
03:35agora novamente essa convocação,
03:37e aí agora a gente segue por aqui aguardando, então, portanto,
03:41a decisão dos ministros da segunda turma do STF
03:44sobre esse depoimento de Deolane Bezerra.
03:47Lembrando que a CPI termina este mês,
03:49a expectativa é de que um relatório final seja apresentado no final do mês.
03:54Eu volto com você, Nonato.
03:56Aline Beckett, direto de Brasília.
03:58Obrigado pelas informações, Aline.