O presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, afirmou nesta segunda-feira (05) que o plano de ressarcimento às vítimas da fraude envolvendo benefícios será apresentado até a próxima semana. A declaração ocorre após o presidente Lula (PT) pedir agilidade nos pagamentos, diante das denúncias de irregularidades nas concessões.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero retomar nossa conversa sobre o escândalo do INSS.
00:02O presidente da instituição, Gilberto Valer Jr., afirmou que o plano de ressarcimento dos aposentados e pensionistas vítimas da fraude deve sair até a próxima semana.
00:13Vamos entender com a Luciana Verdolim esse esquema porque atende a um pedido do presidente da República, né, Verdolim?
00:22Sim, o presidente determinou rapidez e que os aposentados sejam ressarcidos.
00:28E nesse momento o objetivo é inclusive avaliar como é que vai ser feito esse ressarcimento.
00:34Teve uma reunião na semana passada aqui em Brasília.
00:37Essas reuniões aconteceram também no fim de semana.
00:41E o objetivo, a orientação é cobrar daquelas entidades que ficaram com os recursos indevidos de aposentados e pensionistas.
00:51A Globo News, hoje, o presidente do INSS, inclusive, disse que há desvios em auxílio saúde, por exemplo.
01:00E anunciou 13 processos de responsabilização de pessoas jurídicas que devem estar publicados no diário oficial.
01:09E essas pessoas jurídicas vão ser encaminhadas, né, vão ser citadas para que elas devolvam aquele dinheiro que recolheram indevidamente.
01:17Só para a gente ter uma ideia, esse processo de responsabilização está previsto na lei anticorrupção.
01:25E os indícios de pagamento de propina a servidores públicos também vão ser investigados,
01:33levando-se em consideração que houve, sim, um problema no INSS, uma falha dentro do INSS,
01:40que permitiu esses desvios, levando-se em consideração que se as regras tivessem sido cumpridas,
01:47essas entidades, elas não teriam conseguido cadastrar, autorizar o bloqueio, desbloquear, né,
01:55esses descontos de grupos grandes.
01:57Mais de 34 mil benefícios, né, eles foram desbloqueados automaticamente a pedido dessas entidades.
02:05Então, é isso que o INSS está investigando.
02:08A responsabilização, querendo saber também qual a participação dos agentes públicos e punir esses agentes públicos,
02:16levando-se em consideração que esse plano de devolução dos valores, segundo o presidente do INSS,
02:24está sendo feito e a expectativa é de que ele seja anunciado nos próximos dias, no mais tardar, na semana que vem.
02:31Esse pente fino nos benefícios não é fácil, por isso foi feito, inclusive, uma força-tarefa,
02:38quase que um grupo de trabalho com a Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União
02:43e responsáveis também pelo Dataprev para avaliar quem vai ter direito a esse ressarcimento
02:49e como é que esse ressarcimento será feito.
02:52Se vai ter que ser feito o pedido por parte do aposentado, pensionista ou beneficiário,
02:57ou se vai ser automático, levando-se em consideração que muitos casos o governo sabe
03:02que não teve aquela autorização formal para desconto dos valores nos benefícios sociais.
03:08Muito obrigado, Luciana Verdolim. Bom trabalho.
03:10Agora, às 5h30.
03:11Quem nos acompanha pela rádio, um rápido intervalo para vocês.
03:14Nas outras plataformas, nós seguimos.
03:16Ô, Fábio Piperno, uma questão que me chama a atenção é que alguns auxiliares do governo e do INSS
03:21começam a falar da possibilidade de 4 milhões de beneficiários prejudicados por essas ações dos sindicatos.
03:28Desses 4 milhões, e aí agora eles vão precisar dividir aqueles que fizeram e assinaram a autorização
03:35para que os sindicatos obtivessem esses descontos,
03:39daqueles que simplesmente foram capturados ali sem nenhum tipo de autorização.
03:44E aí, uma das autoridades fala que cerca de 2 milhões de pessoas desses 4 milhões
03:49seriam, de fato, os prejudicados, que os outros 2 milhões teriam autorizado.
03:56Só que o que me chama a atenção é que naquela amostra que foi coletada pela Controladoria Geral da União,
04:02de 100% das pessoas ouvidas, 97%, pouco mais de 97%,
04:06diziam que sequer sabiam desses descontos ou por que eles aconteciam.
04:12Se essa amostra da Controladoria Geral da União estiver correta,
04:17essas informações que estão sendo aventadas, ventiladas pelas autoridades do governo até aqui,
04:23seriam inconsistentes, porque é o que a gente fala, é uma amostra, tudo bem,
04:28mas para você fazer um exame de sangue ou para você saber o seu tipo sanguíneo,
04:33você não precisa coletar o sangue do seu corpo inteiro.
04:36Você pega uma amostra e assim funciona também nessas análises que são feitas de dados importantes,
04:41seja do IBGE, seja agora para descobrir e entender toda essa fraude no INSS.
04:46Como é que você vê essas inconsistências aí?
04:49E até a exposição de que o governo federal parece que não está tão por dentro assim do que estaria acontecendo ali,
04:56pelo menos não em relação a quantidades.
04:58Bom, eu tenho certeza, eu falo sempre aqui, que os governos, eles conhecem muito pouco dos seus próprios sistemas.
05:08Todo mundo frauda esse negócio desde sempre, desde sempre.
05:14Eu citava aqui na primeira metade do programa a declaração do Bolsonaro lá de 2019,
05:18e falava, ah, porque tem fraude, tem fraude.
05:21E como é que se evita a fraude?
05:22Ninguém sabe como fazer.
05:24Bom, eu acho, Evandro, que uma das explicações para essa discrepância de número pode ser no fato de que,
05:32primeiro, muita gente não sabia que estava sendo descontado.
05:36Segunda coisa, a gente está falando de um universo que tem muitas pessoas idosas e com pouca alfabetização.
05:46Então, chega um malandro, um gaieto, olha, vai ter um negócio para você que vai ser bom e tal, o cara está bom.
05:53E ele não sabe exatamente o que foi que ele autorizou, mas por algum motivo ele acabou autorizando.
05:58Então, tratam-se de muitas pessoas incautas e que desconhecem também a real intenção desses malandros bandidos.
06:07Então, isso pode explicar uma parte dessas distorções.
06:10Agora, eu acho que é uma tarefa que vai ser extremamente complicada,
06:15até porque eu tenho uma série de dúvidas em relação à parte legal disso.
06:20Se o governo pode, de uma canetada, falar, bom, nesse primeiro momento nós vamos ressarcir tudo e depois nós vamos tentar cobrar.
06:27O que eles estão dizendo é que eles não fariam isso, que a ideia era não fazer isso com dinheiro público, né?
06:31Era não ressarcir com dinheiro público, era tentar retomar dos descontos indevidos que foram feitos.
06:36Bom, mas como é que vai ser a entidade, se os malandros vão estar com dinheiro lá?
06:41Porque o malandro, ele toma o dinheiro e ele torra o dinheiro.
06:44Aí dá cabo.
06:45Ele compra lá, aliás, hoje mesmo eu vi uma reportagem, uma associação lá que tem vários integrantes
06:49que compraram mais de 40 imóveis nesses últimos tempos.
06:53Como é que vai recuperar esse dinheiro?
06:54Então, eu acho que a tarefa de devolução desse dinheiro vai ser algo extremamente complicado,
07:04até porque vai encontrar, vai esbarrar uma série de barreiras legais.
07:09E eu aproveito aqui até para deixar um recado para parte da nossa audiência,
07:12porque uma preocupação nesse momento de revisão e de ressarcimento são as pessoas mal intencionadas,
07:18são os golpistas que aparecem nesse momento.
07:20Então, entendam, principalmente os aposentados, pensionistas que nos acompanham
07:24e que de alguma forma foram lesados por esses descontos feitos pelos sindicatos.
07:29Em nenhum momento, nenhuma autoridade do INSS ou do governo vai entrar em contato com você
07:33e pedir para que você deposite um valor para ter o seu ressarcimento de volta,
07:37porque é isso que começa a acontecer.
07:39Os golpistas entram em contato muitas vezes com esses aposentados e falam,
07:42olha, vou resolver a sua situação lá do desconto que foi feito indevidamente,
07:46mas eu preciso que você faça um pix para essa conta,
07:48ou que você faça um depósito de tantos reais para esse dígito aqui.
07:52Então, cuidado também nesse momento, tá, pessoal?
07:55Não há nenhuma sinalização ainda de que maneira que esse ressarcimento será feito.
08:00Se você foi lesado pelo INSS por conta desses descontos de sindicatos,
08:05nos acompanhe aqui na Jovem Pan,
08:07porque no momento em que as autoridades anunciarem o que será feito,
08:10a gente trará todas as informações.
08:12E em nenhum dos casos você terá de fazer pagamento algum,
08:17porque não faz sentido nenhum você pagar um valor para ressarcir algo
08:21que foi descontado de maneira irregular da sua conta.
08:24Então, cuidado com os golpistas que sempre estão de olho nos aposentados
08:28em momentos importantes como este.
08:30Fala, Gani.
08:31Perfeito essa ressalva que você fez,
08:33porque a gente sabe que o que mais ocorre aqui no Brasil são as fraudes.
08:38Evandro, veja, os descontos, eles ocorriam sobretudo em aposentadorias rurais.
08:4664% eram em aposentadorias rurais.
08:49Então, já tinha um método.
08:51Por quê?
08:52Porque muitas vezes aqueles aposentados não têm acesso à internet.
08:56É difícil o deslocamento para a cidade.
08:59Então, me parece que a amostra colhida pela CGU
09:04é bastante representativa da população.
09:07Tem uma parcela que sequer é alfabetizada.
09:09Exatamente.
09:10Ou seja, a pessoa não tinha nem condição de acompanhar essas informações
09:13ou de checar se estava havendo algum tipo de desconto irregular ou não.
09:16Ela simplesmente estranhava e procurava.
09:18Mas, diante da inércia do poder público em resolver a situação,
09:22ela acabava deixando passar.
09:24E aí, eu acho que tem uma pergunta que é muito relevante.
09:26Primeiro, por que o INSS, o Ministério da Previdência, demorou tanto para tomar uma atitude?
09:34Essa é uma pergunta a ser respondida, mesmo por aqueles que não estavam diretamente envolvidos.
09:40A segunda pergunta que é relevante.
09:42Como é que vai ser devolvido esse dinheiro?
09:44Porque a gente não está falando de 100 milhões de reais.
09:47A gente está falando de 8 bilhões de reais.
09:508 bilhões de reais é um dinheiro que faz diferença no resultado primário, para se ter uma ideia.
09:57Então, não é pouco dinheiro.
09:58Você tem uma dificuldade.
09:59De onde você vai tirar esse dinheiro?
10:01Concordo com o Piperno.
10:02Como é que você vai agora vender esses bens para conseguir 8 bilhões?
10:06É praticamente impossível.
10:08E uma dificuldade também operacional, né?
10:11De você conseguir identificar quais são aquelas pessoas que foram lesadas daquelas que não foram lesadas.
10:18Até porque muitas pessoas que mesmo que autorizaram, agora no momento de ressarcimento, também possam tentar reaver os valores, mesmo diante da autorização.
10:26Isso pode acontecer também.
10:28É por isso que agora há preocupação.
10:30Só que a gente também fica ressabiado com essa dificuldade de acesso aos dados, né?
10:37Isso mostra que o próprio governo tem dificuldade em entender quem é o grupo que está ali presente no INSS e que de alguma forma foi lesado ou não.
10:45Exatamente.
10:46E a terceira pergunta que eu acho que é relevante, é uma hipótese que eu levanto.
10:51Quer dizer, será que o destino final do dinheiro eram os sindicatos ou os sindicatos eram apenas também um meio para o dinheiro chegar em políticos?
11:04Que a gente viu isso no Mensalão e no Petrolão.
11:07Os intermediários, as gráficas, as agências de publicidade.
11:10É, algo que continua.
11:11Exatamente. Então eu acho que essa pergunta é bastante relevante porque pode indicar uma corrupção sistêmica.
11:17O que foi, Piper?
11:18Já tem uma notícia no final de semana de um candidato lá de 2022, é um governo importante, que recebeu uma contribuição de campanha de uma dessas associações.
11:34Então a associação arrecadou o dinheiro e deu lá um trocado para a campanha lá do cidadão.
11:39Então esse tipo de coisa vai começar a pipocar com frequência cada vez maior.
11:43Com certeza. Fala, Segré.
11:44Eu vou tomar a frase do ministro Múcio. Estou numa dualidade entre indignação e constrangimento.
11:54Primeiro, me chama a atenção que ninguém da justiça tenha dado 48 horas intimado a alguém do governo a dar explicações do que tem acontecido.
12:04São milhões de danificados, bilhões nos valores e até agora a justiça parece que não intervém.
12:10O que, num passado recente, eram 48 horas para tudo e bem rápido.
12:17Agora, o novo ministro, Valnei Queiroz, foi um dos que votou pelo afrouxamento dos controles dos descontos no INSS.
12:30Então, e aí vem o contradimento e indignação.
12:34Como colocar um ministro que ele foi um dos que participou para tirar esse controle do INSS?
12:42E aqui vem a questão mais importante.
12:46Não é fácil a devolução do dinheiro.
12:48E vou justificar por quê.
12:49Por quê?
12:49Não tem a ver com tesouro, não tem a ver com nada.
12:52Tem a ver com uma portaria que me chama a atenção.
12:54Ninguém fala disso.
12:55Cadê as pessoas que trabalham no governo que ninguém se atentou sobre uma portaria?
13:00Portaria 162, do dia 14 de março de 2024, que determina no INSS a seguinte questão, Evandro.
13:09Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS, em relação aos descontos associativos, em benefícios previdenciários,
13:19fita restrita ou repasse à entidade dos valores relativos aos descontos operacionalizados,
13:26na forma desta instrução normativa,
13:28não cabendo a autarquia, responsabilidade solidária e ou subsidiária sobre eventuais descontos alegadamente não autorizados.
13:40Estou lendo.
13:42Portaria 162, do dia 14 de março de 2024, em que alguém do INSS,
13:50fascinado pelo presidente na época do INSS,
13:52muito convenientemente, tirou a responsabilidade por esses descontos, especificamente.
14:02Então, ninguém se pergunta, peraí, por que alguém do INSS colocaria uma portaria,
14:08tirando a responsabilidade do INSS, sobre descontos alegadamente não autorizados?
14:15É alguém que tem uma bola de cristal se antecipando os fatos?
14:19Ou é uma questão proposital?
14:21E aí que vem, cadê a justiça intimando em 48 horas a quem quer que seja do governo dar explicações sobre isso?
14:30Porque não vai ser fácil devolver.
14:32Se alguém devolver sobre o INSS, deverá mudar essa portaria.
14:35Já vou dando a dica.
14:37Portaria 162, do dia 14 de março de 2024.
14:42Agora, há um ano atrás, mas ninguém se alertou sobre isso.
14:46É chamativo.
14:47E pra você, hein, Zé Maria Trindade, te estranha também?
14:51Não, essa portaria, ela é uma indecência, né?
14:55Porque há uma divisão.
14:57Pela lei, um cidadão comum, ele só deve fazer algo ou deixar de fazê-lo, né?
15:04Em virtude da lei.
15:06Só se uma lei proibir.
15:08Do contrário, ele é livre.
15:09Já para o funcionário público, a situação se inverte.
15:13Ele só pode fazer algo em virtude da lei.
15:16Ou seja, a lei tem que determinar.
15:19E essa portaria é uma determinação.
15:22Agora, veja o escândalo dentro do escândalo.
15:25Não é só desconto aí dessa história de sindicatos.
15:29Mas os empréstimos também estão fraudados.
15:33As empresas jogam empréstimos nas contas dos aposentados.
15:37Exato.
15:38E os aposentados é que se virem pra demonstrar na justiça quem não pediu o empréstimo, né?
15:44Eu acho que tem que proibir isso, acabar com essa possibilidade de desconto.
15:49Não pode ter desconto.
15:51Se ele quiser ir num banco, ele vai lá e toma o empréstimo.
15:54Se ele quiser pagar o sindicato, ou o condomínio, ou a escola de neto, que vá lá e faça.
16:02Mas não fazer isso diretamente na Previdência.
16:07Nós estamos acostumados a golpes contra o Estado, contra a União, né?
16:13E normal.
16:15Aí, assim, ah, deu um golpe e tal, normal.
16:17Agora não é contra a União, é contra o aposentado.
16:20Isso dói mais.
16:21Os dois são graves.
16:23Eu tenho inveja da cultura, por exemplo, norte-americana,
16:28onde a verdade vale muito, ou seja, você tem a credibilidade.
16:35E se você joga fora essa credibilidade, você perde todos os direitos e é punido severamente.
16:43Você não precisa desse negócio de reconhecer firma.
16:46Você assinou lá e tal e boa.
16:48Às vezes nem precisa assinatura.
16:50A placa do seu carro, você mesmo que vai lá e coloca, parafusa.
16:54Se você colocar a placa errada ou não colocar, a punição é pesadíssima.
17:00Então, é isso que eu sinto falta, é dessa cultura, né?
17:03A gente, onde há fraudes aí?
17:05Em todo lugar.
17:06Então, você vê aposentados que não são aposentados, que fraudam a aposentadoria.
17:11Você vê pessoas que recebem Bolsa Família, que fraudam, que escondem rendimento.
17:18Você vê o BPC e outros, tudo fraudado e pronto.
17:22Por quê? Porque vale a pena fazer isso.
17:25Receber aquele dinheiro lá que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu do Auxílio Brasil,
17:30só fraude.
17:31Quer dizer, pessoas que tinham condições receberam.
17:35Está errado.
17:36Aí é que vem a história de formar a cultura.
17:38Lembro do Miro Teixeira, um deputado, que dizia que a Constituição brasileira
17:43deveria ter dois artigos.
17:45O primeiro, todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara.
17:49E o artigo segundo, estão revogadas as disposições em contrário.