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O ministro da Defesa, José Múcio (PRD), falou sobre as condutas dos atos de 8 de janeiro, destacando que as Forças Armadas respeitam os Três Poderes. Além disso, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (União), defendeu a proposta por uma anistia alternativa.

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Transcrição
00:00Às vésperas do julgamento do Supremo Tribunal Federal, que pode colocar mais cinco militares no banco dos réus pela tentativa de golpe,
00:07o ministro da Defesa, José Múcio, diz que as Forças Armadas respeitam os poderes,
00:12o que envolve tanto as decisões do Judiciário sobre a conduta dos suspeitos de participação nos crimes,
00:17quanto as tratativas do PL da Anistia no Congresso.
00:21Vamos acompanhar o trecho da fala do ministro e depois saber a opinião dos nossos amigos.
00:25O projeto de Anistia pertence a uma decisão de um poder, que é o poder legislativo.
00:30Nós respeitamos os poderes. O que a justiça decidir, o que o legislativo decidir, nós respeitamos.
00:37Evidentemente que nós lastimamos, nós lamentamos.
00:41Quando um militar vê um colega seu ser indiciado, o primeiro sentimento é de constrangimento.
00:49Um colega de 40, 50 anos de escola, de estudo, evidentemente que há um constrangimento.
00:54O segundo sentimento, quando há comprovação, é de indignação,
00:59porque eles comprometeram uma imagem de uma instituição que sabe que tem que ser preservada.
01:05Alangani, o ministro Múcio faz questão de separar aqueles que agora estão sendo indiciados
01:10e que podem se tornar réus no Supremo Tribunal Federal do restante das Forças Armadas.
01:16E a gente lembra, né, são pessoas que conviveram ao longo de décadas, como ficou muito claro na fala dele,
01:21e pessoas que estudaram juntas, que se respeitam, que se reconhecem nessa função.
01:27Como é que você avalia a postura do ministro diante de todas essas acusações
01:32que tem, sim, também o apoio do governo federal do qual ele pertence?
01:37Olha, a fala do ministro foi muito lúcida, muito oportuna, não escalou, não jogou para a torcida, não dividiu.
01:44Pelo contrário, disse até que a anistia é uma prerrogativa do Congresso Nacional.
01:49Ele está absolutamente correto em relação a isso.
01:52E também pontuou que o que aconteceu ali com alguns integrantes das Forças Armadas
02:00não representa toda a instituição, até porque quem tem o maior poder do país
02:05é justamente as Forças Armadas.
02:08Se eles quisessem dar um golpe, porque tem o poder das armas mais do que qualquer outra instituição,
02:15eles teriam dado.
02:17Portanto, o ministro vai na direção correta e vai numa direção de apaziguamento,
02:22que é o que o país precisa.
02:23Como é que você avalia, Fábio Piperno?
02:25O ministro Murcho, amigo do Zé Maria e também do presidente Lula,
02:31ele é daquela estipe de político jeitoso.
02:36Ele vai lá, assim, nunca espere uma declaração muito radical, enfim, contundente,
02:44indicando alguma ruptura de alguém com o perfil do ministro Murcho.
02:48Você pode discordar de muitas coisas que ele fala, mas ele não vai mudar muito o tom.
02:55Talvez, para esse momento, seja figura adequada, embora eu também conheça a Alas,
03:01que não goste muito desse modo desoperante dele.
03:06Mas, por ser um político muito jeitoso, ele também fala muito das entrelinhas.
03:13Quando ele diz que o primeiro sentimento é de constrangimento,
03:20ele está claramente vocalizando também o sentimento de uma parte das Forças Armadas,
03:28que não, obviamente, se acompliciou ao que alguns colegas de Farda fizeram.
03:36E quando ele fala da indignação, é óbvio que ele também está traduzindo o sentimento de uma parte desse grupo,
03:46que, de uma outra forma, ele está querendo dizer o seguinte,
03:50bom, tem gente que fez, mas a maioria não tem nada a ver com isso.
03:54E nós somos frontalmente contrários a esses companheiros de Farda que adotaram essas posições mais radicais.
04:03José Maria Trindade, qual sentimento prevalece mais para você?
04:07O de constrangimento ou o de indignação?
04:10Dá para pesar mais um ou outro a partir da fala do ministro Múcio, seu amigo José Múcio?
04:19É de indignação, olha, o ministro José Múcio, ele tem uma larga experiência em todos os poderes, né?
04:25E já ocupou cargos importantes e é uma pessoa muito sensível.
04:29E ele traduziu muito bem o que eu escuto de generais das Forças Armadas, da ativa.
04:37Pela primeira vez na história das Forças Armadas, pelo menos do meu entendimento, né?
04:42Eu vejo ali uma separação muito clara entre os oficiais da ativa e os oficiais da reserva.
04:50Sempre houve, comungaram muito da mesma ideia e os generais e oficiais da reserva falavam, né?
04:58Em política, coisas que os da ativa não falavam.
05:02Neste momento eu diria o seguinte, os generais e os oficiais da reserva estão indignados com o que está acontecendo, né?
05:10Não é comum tantos generais assim no banco dos réus.
05:14Generais, quatro estrelas, presos, né?
05:19Isso não é comum e a gente não pode normalizar isso aí.
05:24Não houve uma confusão grande no país, quebra de regime, que pudesse explicar uma confusão desta, né?
05:33Mas tá, o pessoal da ativa diz o seguinte, que é a fala do ministro José Múcio.
05:38É preciso definir o CPF, ou seja, não é o exército brasileiro, não é a aeronáutica, né?
05:49Que estão no banco dos réus, mas militares que estão no banco dos réus.
05:55Essa história que ele fala lembra muito aquela fala do John Donner na abertura do Porquê os Sinos Dobram, né?
06:01Não pergunte por que os sinos dobram.
06:03Eles dobram por ti, ao dizer que nenhum homem é uma ilha em si só.
06:09E é a explicação correta de que constrange, constrange os militares,
06:15porque eles são formados para cada um representar as forças armadas.
06:21É assim o regimento militar.
06:23Tudo é para que você tenha a total, vamos dizer, concepção de que você, ao vestir a farda, você representa as forças armadas, você é as forças armadas.
06:37É por isso que tem muita gente que fica constrangido ao ver generais e oficiais no banco dos réus presos, né?
06:46Porque seria parte das forças armadas na cadeia.
06:49Então, é esse o sentimento do ministro, e ele transmitiu o que é o sentimento dividido ali na caserna.
06:56Fala, Sagré.
06:57Eu tentei entender a diferença entre constrangimento e indignação.
07:05E, sinceramente, me parece que foi um discurso político o que o ministro utiliza.
07:11Porque quando você sente constrangimento, de alguma forma é uma maneira de ter empatia por alguma pessoa.
07:17Mas eu não sinto constrangimento...
07:20É vergonha alheia, né?
07:21Hoje está na moda falar vergonha alheia, né?
07:24É, então, mas eu não sinto constrangimento, por exemplo, se alguma pessoa vinculada ao jornalismo se vende cobrando dinheiro para falar determinadas coisas.
07:35Eu, mais que constrangimento, sinto indignação.
07:38Indignação é o que sinto em uma grande parte da sociedade quando, por exemplo, corrupto está solto.
07:45Isso é indignação.
07:47Indignação é ver questões de injustiça perante situações do dia a dia.
07:53Mas não sinto constrangimento porque alguém da minha profissão ou de uma profissão que eu estou desenvolvendo cometiu um ilícito.
08:01Não é.
08:02E a prova melhor de todas é...
08:05Nós vimos algum político sentindo constrangimento porque outro político roubava?
08:11Sentiu indignação porque esse político que roubava está solto?
08:15Não.
08:16Então, me parece que foi uma fala política.
08:18E aproveitando que a gente está falando do 8 de janeiro, eu quero puxar o fio para o projeto de anistia.
08:22Porque o presidente da Câmara, Hugo Mota, defendeu aquela proposta alternativa que prevê modulação de penas para os participantes dos atos democráticos, os atos antidemocráticos do 8 de janeiro.
08:32O texto em debate é diferente do que será proposto pela oposição.
08:36Esse projeto está sendo articulado, lembro a vocês, pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre, e prevê que organizadores dos atos antidemocráticos tenham penas maiores.
08:45Mota defendeu que a dureza da lei seja usada para esse grupo.
08:49Então, é um projeto que diferenciaria as pessoas que participaram dos atos dos possíveis líderes que estão sendo julgados no Supremo Tribunal Federal.
09:00Autoridades, primeiro escalão do governo anterior, o próprio ex-presidente Jair Bolsonaro, ou seja, o projeto não teria a possibilidade de abrandar a pena, oferecer qualquer benefício para essas pessoas, caso elas de fato sejam condenadas, tá?
09:16Porque elas não foram condenadas ainda, elas ainda serão julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
09:21Faço questão de pontuar isso.
09:23Mas, poderia levar a revisão de penas daqueles que participaram dos atos do 8 de janeiro.
09:28Gente que recebeu penas de 17, 14 anos de prisão e que geraram essa movimentação, essa mobilização de parte da sociedade agora.
09:36Como é que você avalia esse meio de caminho que está sendo costurado, hein, Alangani?
09:40E daqui a pouco a gente vai trazer também uma manifestação do Supremo Tribunal Federal, do ministro Gilmar Mendes, sobre isso.
09:46Porque o entendimento dele é de que é um tema que cabe ao Supremo, não ao Legislativo.
09:51Mas, enfim, vamos nos ater a essa parte por enquanto.
09:54Gani?
09:55Evandro, você testemunha que várias vezes nesse programa eu disse que a chance do PL, da Anistia, prosperar era deixar muito claro que iria beneficiar apenas os envolvidos do dia 8 de janeiro.
10:10E não teria brecha para o entorno de Jair Bolsonaro.
10:14Por quê?
10:15Porque o establishment quer a prisão de Jair Bolsonaro.
10:18Seria a única chance.
10:20Então, quando a gente vê esse tipo de movimentação, que já foi iniciada pelo Davi Alcolumbre, né?
10:26De um projeto contornando justamente para não avançar o PL da Anistia.
10:31Quando a gente observa manifestações do próprio Supremo Tribunal Federal, dizendo que tem que ter uma dosimetria,
10:39mas isso cabe ao Supremo, não ao Congresso Nacional.
10:43E agora, esse projeto também do Hugo Motta e todo mundo brigando aí por um protagonismo, o que que todos eles têm em comum?
10:51Olha, nós entendemos que houve penas exageradas contra os manifestantes lá do dia 8 de janeiro.
10:59É, é um ponto em comum.
10:59No entanto, nós não queremos aliviar para Jair Bolsonaro, né?
11:06Não queremos dar essa brecha para Jair Bolsonaro.
11:08No fim das contas, é uma maneira de atender a oposição, porque houve uma promessa dos atuais presidentes da Câmara e do Senado para a oposição,
11:14mas também os governistas, que querem ver essas pessoas punidas pelos atos do 8 de janeiro.
11:19Exatamente. Então, essa solução de meio campo atende também uma pressão da sociedade, que entende que houve penas muito exageradas,
11:29e mantém vivo o julgamento de Jair Bolsonaro.
11:33Ou seja, era aquela minha ideia inicial justamente para preservar as pessoas ali que tiveram penas muito exageradas do dia 8 de janeiro.
11:43Você concorda com essa proposta, hein, Fábio Piperno?
11:46Não, o que eu concordo, o que eu acho que deva ser avaliado, e não estou aqui já, enfim, bacando também nesse tipo de concordância.
11:58Eu estou dizendo que o que pode ser avaliado é a questão da sobreposição de penas nos casos de abolição violenta do Estado de Direito e golpe militar.
12:12E golpe. E golpe de Estado, desculpe.
12:15Então, primeiro que eu acho, e como eu já disse aqui outro dia, punir o crime de golpe de Estado, algo meio exótico, porque se tem golpe não vai ter punição.
12:27O golpista não vai se declarar culpado, abrir mão do golpe bem sucedido para falar, olha, me prendam e tal.
12:33Me parece algo um pouco heterodoxo, no mínimo.
12:37Eu acho que se falar em tentativa de golpe, aí sim.
12:42Agora, então, quem tenta a abolição violenta do Estado de Direito, ele está, por tabela, tentando golpe.
12:51Então, não há motivo para que se puna pelos dois crimes.
12:54Então, nesse caso, eu acho que pode haver a margem, a brecha, para uma revisão, mas sem se falar em anistia.
13:04Talvez um projeto no Congresso, por exemplo, prevendo que, enfim, uma pessoa que seja punida por um desses crimes não possa ser também punida por outro.
13:14Alguma coisa nesse sentido.
13:16Para você, Segre.
13:16A lei sempre determina que, quando tem uma punição favorável ao reu, não tem problema de ser aplicável a partir do momento da lei, mesmo que seja retroativa essa melhora.
13:31Mas, se for para complicar a vida do reu, só vale daí para frente.
13:37Então, não sei se aplicaria para as pessoas que estão sendo julgadas pelo Supremo Tribunal Federal.
13:41Uma coisa que se fica na dúvida é, de novo, eu continuo defendendo que o 8 de janeiro poderia ter sido evitado muito facilmente.
13:5030 notificações da BIM indicando o governo.
13:54Olha, vai ter muita gente nesse caso.
13:56A pergunta é, por que não foram colocados bloqueios?
13:58Eram três bloqueios somente.
13:59Três.
14:00Não precisava mais de três.
14:01Com três bloqueios, você evitava, o governo evitava que as pessoas chegassem na Praça dos Três Poderes.
14:06Eu ouvi o presidente Lula indicando como que o Palácio do Plano estava aberto.
14:11Então, aí tem outra responsabilidade.
14:13Quem era o encarregado de controlar o Palácio do Governo?
14:18E era Gonçalves Dias, Che Dias, que não está, parece, em nenhum processo nesse sentido.
14:24Pelo menos para atribuir responsabilidade.
14:26Agora, essa situação de organizadores, se alguém poderia provar que tem um organizador ou mais para o golpe de Estado,
14:33essas pessoas deveriam ser julgadas e sentenciadas de acordo com o rigor da lei.
14:37A questão é que não consigo ainda elencar.
14:40Se a situação sempre é 8 de janeiro, 8 de janeiro, deveria ter alguma pessoa que diga,
14:47gente, eu sou organizador de que as pessoas vão para o dia 8 de janeiro, naquele lugar.
14:52Se isso não aparece, eu não consigo encontrar o link entre minuta, tentativa de que o governo não assuma.
15:00Tudo isso é válido.
15:01Mas isso, junto com o 8 de janeiro, não consigo identificar.
15:06Mas que tem que ter uma simetria, tem que ter, são exageradas as penas.
15:12Mas para os organizadores, se comprovado for organizador, que tem alguma pessoa ou várias,
15:17nós queremos golpe de Estado, tem que ser punido, sim.
15:19Lógico que tem que ser punido.
15:21Ninguém pode atentar contra a democracia.
15:23E para você, Zé, faça sua avaliação, por favor.
15:26Pois é, eu não aceito essa ideia de que a defesa foi ineficiente, as barreiras.
15:36Isso aí é um assunto para ser julgado internamente no governo.
15:40Mas a gente não pode negar que houve ali crimes, invasão do Congresso Nacional,
15:46mesmo que se não estivesse ninguém.
15:49O Palácio do Planalto fica sempre aberto, porque funciona a noite inteira aquilo ali,
15:53porque tem guardas, tem entradas e saídas no Palácio do Planalto.
15:58Aqui em Brasília, eu não sei se algum prédio tranca e vai embora, leva a chave.
16:05O Congresso, eu já saí de lá várias vezes, de madrugada, e sempre tem plantão e fica a porta aberta.
16:13É claro que para você chegar na porta, existem barreiras,
16:18câmeras que alertam e pessoas de plantão para impedir.
16:23Mas para uma pessoa, muita gente eu não sei.
16:26Então assim, tá, mas o que aconteceu foi isso.
16:29Foi uma invasão, foi um quebra-quebra e não mais do que isso.
16:34Eu entendo assim.
16:36E é o pensamento médio do Congresso Nacional.
16:39Esse é o pensamento que deve punir quem quebrou.
16:41e vejo aqui e ali dizer, ah, mas que na manifestação lá atrás quebraram vidraças do Itamaraty.
16:49Todos foram condenados.
16:51Todos pagaram as vidraças do Itamaraty.
16:54Mas não, condenação de prestação de serviços,
16:58condenação de oito meses ou prestação de serviço,
17:03e o pagamento das vidraças, e não há 14 anos.
17:06Essa que é a diferença.
17:07E é isso que os deputados e senadores estão sendo desafiados a definir.
17:13E o poder tem que definir isso.
17:16Afinal, houve crime? Sim.
17:19Ninguém pode entrar no Congresso e sair quebrando tudo?
17:22Ninguém.
17:23Mas 14 anos, não.
17:25Essa é a lógica.

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