O ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino pediu vista no julgamento que trata das escolas cívico-militares no estado de São Paulo, uma das promessas de campanha do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos). O caso analisa se será mantida a decisão de Gilmar Mendes, que atendeu a um recurso ao entender que a Justiça de São Paulo invadiu a competência do Supremo sobre o tema.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero trazer um outro detalhe que chamei bem no comecinho do 3 em 1.
00:03O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, pediu vista e paralisou o julgamento
00:07que analisa a suspensão da lei que institui o modelo de escola cívico-militar aqui em São Paulo.
00:13Vou chamar o Misael Mainetti, que vai trazer as informações pra gente agora.
00:17Baseado em que ele tomou essa decisão, hein Misael? Conta aí tudo. Bem-vindo.
00:23É, escola cívico-militar que é promessa do governo Tarcísio de Freitas,
00:27do Republicanos, pelo menos aqui pro estado de São Paulo, né?
00:30Muito boa tarde pra você, Evandro, pra todo mundo que acompanha o 3 em 1.
00:34Esse julgamento, ele decidiria se mantém ou não mantém essa decisão do ministro Gilmar Mendes,
00:40que foi tomada no ano passado, de modo individual, que derrubou uma suspensão determinada por um desembargador.
00:47Gilmar atendeu a um recurso do governador do estado de São Paulo, Tarcísio de Freitas,
00:52e entendeu que a justiça paulista invadiu a competência da corte, a competência do Supremo Tribunal Federal,
00:59ao decidir sobre esse assunto.
01:02O processo julgado no TJ é de autoria da POSP, que é o sindicato dos professores do estado de São Paulo,
01:09e nesse entendimento também está junto aí o PSOL, que entrou com uma ação sobre o caso.
01:15O que eles estão considerando?
01:16O ponto considerado inconstitucional por aqueles que questionam a medida é que a militarização das escolas
01:23não estava prevista na lei de bases e diretrizes, ou melhor, na lei de diretrizes e bases,
01:30conhecida como o LDB, ou em qualquer outra legislação que trate sobre esse assunto.
01:35Por isso, estados e municípios não teriam autonomia pra criar os próprios modelos.
01:41Esse foi o entendimento de alguns ministros do STF ao definir a inconstitucionalidade de iniciativas locais
01:49sobre o ensino domiciliar, por exemplo.
01:52E aí veio então essa novidade do ministro do STF, Flávio Dino, pedindo vista, ou seja, a suspensão,
02:00e paralisando o julgamento que ia analisar a suspensão da lei que institui o modelo de escola cívico-militar
02:07aqui pra São Paulo.
02:08A gente continua acompanhando essa história de perto também, como mencionei,
02:12que é uma grande promessa do governo Tarcísio de Freitas de, pelo menos,
02:15colocar alguns desses modelos funcionando em partes do Estado.
02:20Não significa que todas as escolas, de uma vez, se tornariam cívico-militares,
02:24como algumas pessoas falam, isso é mentira.
02:27Mas alguns modelos se tornariam cívico-militares numa espécie aí, né, de experimentação,
02:32ou exemplo pra eles fazerem aí, né, uma comparação entre esse tipo de escola
02:37e a escola que já tá ali baseada na lei de bases e diretrizes.
02:41Evandro?
02:41Valeu, Misael. Ótima noite aqui pra você.
02:44Ô, Alangani, somente a judicialização já não desgasta essa história?
02:49Ou seja, aí é uma das principais propostas do governo Tarcísio de Freitas,
02:52mas caso ele consiga implementar, já virá de um debate extremamente desgastado
02:59na sociedade e também na justiça.
03:01E a gente tá falando de um país que precisa de educação, que a educação é de má qualidade.
03:07Teve aqui, recentemente, né, o ministro da Educação, aliás, o único ministro
03:11que foi um bom ministro da Educação durante o governo Jair Bolsonaro, o Victor Godói,
03:17e ele disse que as escolas, disse no Direto ao Ponto,
03:20que as escolas cívico-militares têm um padrão acima da média, que funcionam muito bem.
03:26Então eu vejo que essa judicialização, ela tá incorreta.
03:30E aí eu acredito que a decisão lá atrás do ministro Gilmar Mendes foi correta, né?
03:36Ou seja, de derrubar a suspensão das escolas cívico-militares determinadas aqui pela justiça do Estado de São Paulo.
03:45Eu vejo que o Brasil precisa de mais educação.
03:48E também me chama a atenção é que, por exemplo, durante a pandemia o próprio Supremo Tribunal Federal
03:53decretou que os lockdowns, né, questões de saúde eram do governo estadual.
03:59Muito bem.
04:00Segurança pública também é do governo estadual.
04:03Ora, por que que educação seria diferente?
04:05Então escola cívico-militar deveria ser uma responsabilidade do governo estadual.
04:105h49, a gente pode chamar o break agora pro pessoal da rádio?
04:14Tá valendo?
04:14É.
04:15O pessoal da rádio vai pra um rápido intervalo, aquele último do 3 em 1.
04:18Já já espero vocês.
04:19Nas outras plataformas continuamos.
04:21E pra você, Piperno, como você avalia?
04:23Sabe que nesse mês de maio agora, né, se completam 40 anos do lançamento do primeiro CIEP lá no Rio de Janeiro,
04:34na escola em tempo integral, que na época era um projeto de vanguarda e que foi torpedeado,
04:42tanto pela direita quanto pelo próprio PT.
04:45E eles alegavam principalmente, PT alegava lá, razões pedagógicas extremamente discutíveis.
04:54Os mais conservadores argumentavam que aquele modelo era muito caro.
05:00E aí eu me lembro que o Darcy Ribeiro, até vi esse vídeo aqui outro dia, depois o Brizola, falando o seguinte,
05:05bom, ou a gente tira as crianças da rua agora e as coloca em escolas em tempo integral,
05:12ou nós vamos formar a mão de obra pro crime.
05:16Isso 40 anos atrás, quando aquele modelo foi lançado, que praticamente já não existe mais.
05:21Até o Collor depois tentou copiar e fazer uma versão lá, o CIACS e tal, um negócio assim.
05:28Então, assim, eu acho que em vez da gente estar discutindo escola em tempo integral,
05:34modelos de fato inclusivos, modelos que apontem um outro caminho, né,
05:40pra formação, inclusive, né, muito melhor do que a que a gente tem hoje,
05:46nós estamos discutindo essa forma de ideologizar a educação.
05:51Eu acho um retrocesso...
05:53Ideologizar?
05:54Como é que é?
05:55Ideologizar.
05:56Ideologizar?
05:57Qual seria a ideologia que está colocando uma escola cívico-militar?
06:02A própria militarização do ensino.
06:05Não, não, não, não.
06:07Claro que sim.
06:07Não, não, não, eu deveria ler um pouco mais.
06:09Não, não, não, não, e tem mais uma coisa, vocês deveriam se informar melhor,
06:14até porque virou um cabidaço de emprego pra militar.
06:17Virou um cabidaço de emprego pra policial.
06:19Vai ter um policial militar que se encarrega das questões disciplinares,
06:23que ele não apita no conteúdo programático,
06:27não faz nada em relação ao conteúdo programático,
06:30não tem nenhum tipo de questões vinculadas com a militarização, de jeito nenhum.
06:34Mas, se me permite, Evandro, para...
06:39Fale depois o Piper também pra ele concluir.
06:41Desculpa, desculpa.
06:42Não, vai lá, vai lá, Segre.
06:44Quando a gente fala desse tipo de escolas,
06:46que tem um controle na disciplina militar,
06:50eu tenho certeza que se colocado um contraponto,
06:54e eu adoraria que fosse desse jeito,
06:56o governador Tarcísio está fazendo um trabalho muito bom na gestão, em geral.
07:01Na questão educativa, concordo com o Allan,
07:04se a autoridade, na época da pandemia,
07:06para colocar o lockdown não era do governo estadual e a prefeitura,
07:10e o presidente Bolsonaro não podia apitar em absolutamente nada,
07:13por que isso não se mantém para questões educativas?
07:15Mas vou mais longe.
07:17Por que que, de repente, o governador do PT,
07:20da Bahia, por exemplo, o Jerônimo Rodrigues,
07:23que hoje de manhã indicou que poderia ter uma escavadeira
07:27para colocar na vala a todos os eleitores do Bolsonaro?
07:30Olha que educado foi o governador.
07:34Foi um investidor.
07:35Por que que ele não coloca, por exemplo,
07:36para fazer um contraponto, uma escola marxista?
07:40Pô, pô, uma escola marxista que defende todas as bondades do comunismo.
07:45Não, não, vamos lá.
07:46Não é um ponto a esse ponto.
07:47Ah, ok.
07:48Então, concordamos que uma escola marxista seria para idiotas.
07:51Então, seria mais ou menos isso.
07:52Por que tem que ser uma escola marxista?
07:53Não, porque deixa a liberdade do pai.
07:57Se o marxismo for tão bom,
07:59vai ter um monte de gente de esquerda
08:01colocando o filho para aprender as bondades do comunismo.
08:04E deixa as pessoas que preferem uma disciplina
08:07colocando seu filho em uma escola cívico-militar.
08:10E vou mais longe.
08:12Pega qualquer pessoa, qualquer aluno de uma escola cívico-militar,
08:15uma pessoa de qualquer escola que não seja cívico-militar
08:18e comparem o nível educativo.
08:20Vou mais longe.
08:21Pergunta para qualquer aluno da escola pública
08:24que ele cante o hino.
08:26O hino brasileiro.
08:28E coloca alguém da escola cívico-militar
08:30que ele sabe cantar o hino.
08:31Então, agora resolvemos o problema.
08:33Não, não, peraí.
08:34Vamos ensinar a cantar o hino
08:35que pronto, o Brasil vai disparar.
08:38Não, não, mas peraí.
08:39É um símbolo pátrio.
08:40Sim.
08:40É um símbolo pátrio.
08:42Qualquer pessoa que não conhece um hino brasileiro no Brasil,
08:46cidadão brasileiro,
08:47é um erro.
08:48Como uma pessoa não vai conhecer um dos símbolos pátrios?
08:51Seria tão absurdo como tentar colocar uma cor vermelha na bandeira.
08:55Não tem cor vermelha.
08:56Mas quem garante que os alunos de escola pública
08:58não saibam cantar o hino nacional?
08:59Muita gente já tem um monte de vídeo colocado na internet.
09:03Não, mas tem um número que traga isso?
09:05Um número de pessoas de escolas públicas
09:06que não saibam cantar o hino nacional?
09:07Não, mas deveria ter.
09:08Tomara tenha.
09:09Tomara tenha.
09:09O tempo do governo militar que tinha aquela matéria lá.
09:12Mas o debate não é de congresso.
09:13É só em relação específica a isso.
09:15O nível do conhecimento é totalmente diferente, lamentavelmente.
09:19O Piper não...
09:20Mas não tem conteúdo.
09:21Debate de conteúdo.
09:22O Piper não há nenhuma garantia que essa escola cívico-militar
09:26ela vai fazer ideologia cabeça dos alunos.
09:30Eu não vejo dessa maneira.
09:31Até porque o próprio Tarcísio é engenheiro de formação
09:35formado pelo Ita
09:37e é tido como uma pessoa absolutamente racional e pragmática.
09:43Inclusive, sofre parte...
09:47Sofre críticas por parte da direita, né?
09:50Mais ligada a Bolsonaro, justamente por não entrar em questões ideológicas.
09:55Então, eu não vejo que o fato de você ter uma escola cívico-militar
09:59significa necessariamente que você vai doutrinar alunos
10:05em direção a uma ideologia conservadora.
10:07Não há nenhuma evidência disso, Piper não.
10:09Você sabe que ele tem outros problemas para resolver com a educação de São Paulo
10:12que tem indicadores ruins, como os testes...
10:15E que a escola cívico-militar ataca esses problemas de base,
10:18que é matemática portuguesa e tal.
10:20Mas aí, todo negócio.
10:21Problemas ele pode resolver de outra forma.
10:23Aqui em São Paulo, por exemplo,
10:24No começo, andaram até editando o livro
10:28que errava a data e quem foi que assinou a Lei Áurea.
10:32Vocês se lembram disso no começo do governo?
10:34Então, eu acho que tem outros problemas para resolver aqui.
10:36Fala, Zé.
10:38Ó, é o seguinte.
10:39Esse debate, ele está ideologizado.
10:42Está.
10:42Porque um grupo defende a participação da escola cívico-militar
10:48e o outro grupo entende que não deve ter, por questões ideológicas também,
10:54e preconceito contra militares.
10:56A disciplina militar, ela é muito importante, a gestão mais antiga do mundo, né?
11:01Mas veja bem, é preciso discutir conteúdo.
11:04O Paulo Renato deu um grande passo na educação do Brasil,
11:09lá no governo Fernando Henrique, no Todos na Escola.
11:11Foi um programa fantástico.
11:13Porque antes não era obrigatório você colocar o seu filho na escola.
11:17Agora sim, Todos na Escola.
11:19Existem exceções, sim.
11:21Mas o normal seria.
11:23Mas o próximo passo, que foi a qualidade dentro da escola,
11:27isso não foi colocado.
11:28Eu li um estudo amplo do IPEA sobre a qualidade de ensino no Brasil.
11:35O técnico foi nas piores escolas, né?
11:38Tomando em ponto o IDEB, e nas melhores.
11:44E fez um relatório geral sobre o que é melhor e o que não é.
11:48O Brasil está precisando de dar uma sacudida.
11:52Tudo melhorou, tudo desenvolveu.
11:55E a técnica de ensino e o método continuam ao mesmo lado de Gilberto Freire.
12:02Está tudo ultrapassado.
12:04E é esse o debate que tem que ser feito.
12:06Essa história, esse debate da escola cívico-militar,
12:10ela virou polêmica porque o governo federal saiu do projeto.
12:14Não vai ter.
12:15E aí os estados entenderam, não, mas nós vamos continuar.
12:19São Paulo, aqui no Distrito Federal, e outros estados.
12:23Daí a judicialização da oposição contra.
12:26Não mexe em conteúdo.
12:28Os policiais ajudam na disciplina, no controle e na proteção da escola.
12:34Por que não?
12:35Agora, emprega sim policiais militares.
12:39Mas qual o problema?
12:40É preciso ter disciplina.
12:42E o pai pode trocar de escola.
12:44Mas onde está a maior fila?
12:46Nas escolas que adotam esse sistema.
12:49Não muda o diretor, não muda o plano de educação,
12:54não muda professores, nem interfere na educação.
12:58Apenas na disciplina e no controle dos alunos.
13:01Fala, Sagré.
13:02Não, é isso.
13:03E para clarificar apenas, eu não estou me referindo que ninguém,
13:07ninguém aluno da escola pública não sabe cantar o hino.
13:10De jeito nenhum.
13:11Mas quando você pega...
13:13Não dá para generalizar.
13:14Não, não.
13:14Mas quando você pega estadisticamente,
13:17e tem vários vídeos mostrando isso,
13:19a resposta de conteúdos de uma escola pública em geral
13:22não é a mesma que uma escola cívico-militar.
13:25E tem a liberdade o pai de mandar ele onde quiser.
13:28E, de novo, eu defenderia muito que tem escola marxista
13:31para ver se a fila é tão grande.
13:32Tira o garoto da escola do bairro onde ele sempre estudou
13:35e manda lá para o ar que o pai,
13:36porque a escola dele se tornou uma escola cívico-militar.
13:39Do ponto de vista prático, isso também é muito tranquilo.
13:42Mas não vejo nenhum problema,
13:43desde que não tenha uma ideologia...
13:46Ideol...
13:47Logização.
13:48Isso.
13:49Então, não vejo problema nenhum.
13:50É muito mais saudável.
13:51Na minha opinião, eu mandaria muito melhor
13:53um filho numa escola cívico-militar
13:55a uma escola que fale todos.
13:57Aí, pelo amor de Deus.
13:58Quer arrematar, ganha alguma coisa?
14:00Eu continuo aqui que escola cívico-militar
14:03é muito bem-vinda
14:04porque funciona num país que tem
14:05um déficit educacional gigantesco.
14:08O grande problema do Brasil
14:09não é a falta de dinheiro para a educação,
14:11mas um problema de má qualidade
14:13na gestão da educação.