Cristiano Vilela e Dora Kramer analisaram a decisão do Supremo Tribunal Federal que condenou nesta sexta (25) Débora dos Santos, que pichou a estátua da Justiça nos atos do 8 de Janeiro, a 14 de prisão. A maioria dos ministros seguiu o voto de Alexandre de Moraes.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu vou chamar já os nossos comentaristas, Cristiano Vilela e Dora Kramer.
00:03Se você me permite, Dora, eu vou começar pelo Vilela pra gente falar um pouco sobre o lado jurídico,
00:08depois eu te ouço pelo lado político dessa história.
00:11Vilela, boa noite pra você, bem-vindo, bom trabalho.
00:14O que a Janaína explicou é que os ministros ainda podem reformular a avaliação de quanto tempo ela pode ficar presa.
00:21O que que acontece a partir de agora? Como é que isso funciona? Bom trabalho.
00:25Tiago, uma ótima noite a você, a Dora e todos que acompanham o Jornal Jovem Pan.
00:30Olha, nós temos agora essa condenação, apesar do voto divergente do ministro Fux.
00:36Tivemos o voto divergente de Cristiano Zanin, mas o voto de Fux, ele apresenta realmente uma divergência mais significativa.
00:43Cabe ainda recurso no sentido de, eventualmente, demonstrar, diante dessa falta de unidade na dosimetria,
00:52a possibilidade, e seguramente isso será lançado pelos advogados na tese recursal,
00:58de que, de fato, não teria havido conduta capaz de haver o somatório dessas penas,
01:06através desse somatório de condutas que foi identificado pela corrente majoritária do Supremo Tribunal Federal.
01:12É evidente que é muito difícil ir analisando que já foi dada uma decisão nesse sentido,
01:19e o tribunal, de uma forma majoritária, vem se posicionando, na grande maioria dos casos,
01:25no sentido de englobar esse conjunto de penas,
01:30nos parece que não existe tanta possibilidade de que haja uma revisão geral.
01:35Agora, evidentemente, a parte tem que recorrer, apresentar os recursos, apresentar os argumentos,
01:40e, eventualmente, esses seus argumentos acabam sendo ouvidos, considerados,
01:45e, com isso, possa tentar conseguir uma pena menor para a ré, nesse caso, envolvendo a senhora Débora.
01:53Odora, esse caso foi muito usado pelos integrantes do Parlamento,
01:58que defendem a anistia nessa discussão, revisão de penas,
02:02de que forma esse posicionamento do Supremo volta a gerar essa discussão
02:08ou amplia essa discussão no âmbito do Congresso Nacional, principalmente.
02:12Boa noite, bom trabalho.
02:14Boa noite, Tiago. Boa noite, Vilela. Boa noite a todos.
02:18Pois é, primeiro mostra que o Supremo Tribunal Federal não se comove com movimentações externas, né,
02:26porque houve uma grande repercussão desse caso.
02:29Esse caso foi muito bem aproveitado, na verdade, do ponto de vista da comunicação,
02:37pelos defensores da anistia, redução de penas,
02:41e pode ser um indicativo, não digo que seja,
02:44mas pode ser um indicativo de que o Supremo não tenha disposição
02:49de participar de qualquer tipo de acordo, como vem sendo falado, né?
02:54Até mesmo pessoas que não defendem, ao contrário, não querem a aprovação da anistia,
03:03falam na possibilidade de chegar ao meio termo, de se entrar, falar em redução de penas,
03:09mas pelo jeito, pelo menos por esse julgamento,
03:13que ele é emblemático por causa da repercussão do caso específico da Débora Rodrigues, né?
03:19Então, não me parece que o STF esteja disposto a fazer qualquer tipo de acordo,
03:27ou então está dizendo que esse tipo de conversa, de composição,
03:36nesse momento, pelo menos, não prospera no Supremo Tribunal Federal.
03:40Ô, Vinícius, mais uma dúvida.
03:42Ela está em prisão domiciliar, né?
03:44A gente se lembra que houve essa determinação, essa decisão.
03:48A partir de uma decisão agora do Supremo,
03:51ela volta para a prisão ou ela pode ser mantida em prisão domiciliar?
03:56O que pesa numa decisão como essa?
03:58Ela pode ser mantida em prisão domiciliar.
04:01Eventualmente, isso será pedido pela defesa,
04:05será reforçado dentro daquela justificativa inicial
04:08de que o caso de ser mãe, ter filhos pequenos, enfim,
04:12situações que podem justificar um tipo de medida.
04:15E, nesse caso, nós ainda não temos uma condenação transitada em julgado.
04:20Nós temos ainda a possibilidade de recurso
04:22e, enquanto houver a possibilidade de recurso,
04:25existe a manutenção de uma decisão provisória
04:29que foi essa decisão de prisão domiciliar.
04:31Agora, mesmo depois, havendo o trânsito em julgado,
04:34havendo a possibilidade de execução da pena,
04:37essa execução pode se dar dentro de algum benefício
04:41quando haja uma justificativa,
04:43ou por motivos de saúde,
04:45ou por situações como essa,
04:46que envolva uma criança pequena
04:48que justifique a presença matéria.
04:50Odório, eu queria te perguntar sobre a opinião pública
04:53em relação a esse caso.
04:54Independente, obviamente, do fato, talvez,
04:58muitas pessoas que são contrárias à anistia
05:02dizem que, ok, há uma pena,
05:04mas a pena talvez seja muito alta.
05:06Essa questão da punibilidade,
05:09isso gera um estresse ainda maior
05:11em relação a esse momento que a gente vive,
05:14em relação ao Supremo, em relação ao Congresso,
05:17a relação entre os poderes no geral?
05:18Olha, claro que vai gerar mais discussão,
05:24mas eu não acho que pode gerar alguma tensão
05:27entre os três poderes,
05:30naturalmente vai gerar.
05:32Agora, a questão da opinião pública,
05:34Tiago, é o seguinte,
05:35o que a gente tem é uma falação,
05:38falação de redes, falação do Congresso,
05:41a gente não tem,
05:41eu não vi nenhuma pesquisa
05:42sobre esse caso específico,
05:45vi sim sobre anistia,
05:46que a anistia é a maioria contrária,
05:48embora essa maioria já tenha sido
05:52mais significativa, tá?
05:53Eu acho que até o caso da Débora Rodrigues
05:56contribuiu para esse número
05:59de contrários à anistia
06:01cair um pouco.
06:02Fato é que o assunto não vai parar,
06:05não parou por causa do adiamento
06:07da questão da colocação em pauta
06:10ou não do projeto da anistia,
06:11a respeito do qual falamos ontem,
06:14e essa decisão do Supremo Tribunal
06:17também não implica a extinção
06:21desse tipo de discussão
06:23no âmbito político,
06:25que é o Congresso Nacional.