A relação entre o Supremo Tribunal Federal (STF) e a Câmara dos Deputados enfrenta tensões após a deflagração da Operação Última Milha, que investiga o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) por suposta tentativa de golpe de Estado. Parlamentares aliados de Ramagem criticaram a atuação do STF, alegando interferência no Poder Legislativo.
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NotíciasTranscrição
00:00O embate entre o Judiciário e o Congresso pode ter desdobramentos nessa semana
00:04depois que o Supremo anulou parcialmente a resolução da Câmara
00:08que tinha suspendido a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem.
00:13Aqui no Jornal Jovem Pan, direto então para Brasília com as informações de Janaína Camelo.
00:17O Janaína, o presidente da Câmara, Hugo Mota, já reagiu a essa decisão
00:21que foi unânime dos STF, do Supremo Tribunal Federal.
00:25Bem-vindo, boa noite, bom trabalho.
00:26Muito boa noite a você também, Tiago, boa noite a todos.
00:32Ainda não reagiu e isso não deve acontecer por hora, Tiago, não nessa semana
00:36porque o Hugo Mota está viajando, outros líderes também da Câmara dos Deputados
00:42estão viajando, o presidente do Senado também, Davi Alcolumbre, não está no Brasil.
00:47Eles vão participar de um evento em Nova Iorque, um evento empresarial nessa semana.
00:52Então, só na semana que vem, se houver alguma reação e também, Tiago, além disso,
00:57o presidente da Câmara, Hugo Mota, ele espera uma resposta de um pedido que ele fez
01:01à consultoria da Câmara, à consultoria jurídica, sobre se há alguma medida legal
01:09que pode ser tomada em relação a essa decisão da primeira turma do STF.
01:14Então, isso deve ser discutido também com os outros parlamentares na reunião de líderes
01:19que só está marcada para quinta-feira da semana que vem.
01:23Mas qual é a aposta ali da oposição, especificamente do PL, com relação a Hugo Mota e o STF?
01:30É que ele apresente um recurso aqui ao STF para o plenário dos onze ministros,
01:35contestando essa decisão da primeira turma.
01:37Só que isso, tecnicamente, Tiago, de acordo com o regimento aqui do STF, não é possível.
01:43Esse recurso, ele não cabe, porque o entendimento aqui do STF pelo regimento interno é de que
01:49cada colegiado, cada turma, além do plenário ali dos onze, cada um tem a sua decisão,
01:55a sua própria autonomia.
01:57Então, não cabe o recurso de um colegiado contra a decisão de um outro colegiado.
02:02Então, isso, de fato, segundo aqui o STF, não pode acontecer.
02:06Agora, esse assunto, ele pode sim ser colocado no plenário dos onze ministros.
02:11Tiago, se o presidente Barroso colocar em pauta de julgamento algumas daquelas ADPFs
02:17que foram apresentadas por partidos políticos na semana passada,
02:20com relação a essa decisão da Câmara dos Deputados, da resolução que foi aprovada.
02:24Porque tem duas ADPFs aqui no STF, uma do PDT e uma também do PSOL,
02:31uma do PDT junto com o PT e uma do PSOL, dizendo que a Câmara dos Deputados
02:36ultrapassou os seus limites constitucionais, quando evocou ali o artigo 53 da Constituição Federal,
02:42porque ali aqueles crimes imputados a Alexandre Ramagem são referentes a condutas
02:49antes da diplomação dele como deputado federal.
02:53Tiago.
02:53Tchau.
02:54Tchau.