O ministro Alexandre de Moraes votou pela derrubada da manobra aprovada na Câmara dos Deputados que tentava suspender a ação no STF contra Alexandre Ramagem. A medida, vista por alguns como um desafio à Constituição, reacende o debate sobre a ligação entre os crimes investigados e os atos de 8 de Janeiro.
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/__4uIMBYJMk
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
http://www.youtube.com/jovempan3em1
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/__4uIMBYJMk
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
http://www.youtube.com/jovempan3em1
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Aprovada pela Câmara dos Deputados, a suspensão da ação no STF contra Alexandre Ramagem desafia a Constituição e antecipa um debate sobre o vínculo dos crimes com os atos do 8 de janeiro.
00:11Isso já está dando o que falar no Supremo Tribunal Federal, aliás, o ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, já votou pela derrubada desta decisão no Congresso Nacional.
00:21Conta pra gente, Janaína Camelo, tudo esse que procó envolvendo essa história. Bem-vinda, minha amiga.
00:25Pois é, né, Evandro? Que história. Boa tarde pra você, boa tarde a todos.
00:33E já tem dois votos nesse julgamento. O voto do ministro Alexandre de Moraes, como você disse, que é o relator ali do caso, e também o voto do presidente da primeira turma,
00:43que é onde está julgando aí essa análise, que é o ministro Cristiano Zanin, os dois votos ali pra derrubar essa decisão da Câmara dos Deputados
00:52que suspendeu essa ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem na suposta tentativa de golpe de Estado.
00:59Então, tanto o ministro Alexandre de Moraes como o ministro Cristiano Zanin entendem o seguinte,
01:04que essa ação penal, ela pode sim ser trancada, ser suspensa ali enquanto ele for parlamentar,
01:09com relação a dois dos cinco crimes dos quais Alexandre Ramagem é réu aqui no STF.
01:15Quais seriam esses crimes? De dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado,
01:21com relação ali ao oito de janeiro, que aconteceu ali em dois mil e vinte e três, e ele já era deputado federal.
01:28Mas que os outros três crimes que foram imputados a ele na denúncia ali da Procuradoria-Geral da República,
01:33segundo a denúncia, teriam sido cometidos antes da diplomação de Alexandre Ramagem como deputado federal.
01:39Esses três crimes são de tentativa de golpe de Estado, de abolição violenta do Estado Democrático de Direito
01:46e de participação em organização criminosa armada.
01:51Bom, só para relembrar esse caso rapidinho de Alexandre Ramagem, ele faz essa ação penal junto com ele,
01:59também são réus ali, mas outras sete pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, né?
02:03O general Augusto Heleno, o general Walter Braga Neto, é aquele núcleo crucial que foi ali apontado na investigação
02:10como aquele que coordenou todo esse suposto plano de golpe.
02:15Essa decisão da Câmara dos Deputados suspendendo o partido de um recurso do PL
02:20para que essa ação fosse trancada, porque a Constituição ali tem prevê esse tipo de recurso
02:27por se tratar de um deputado federal, só relembrando também que antes mesmo desse caso ser votado no plenário,
02:34enquanto estava ali na análise da Comissão de Constituição e Justiça,
02:37o presidente Zanin, o presidente da primeira turma que está julgando essa ação penal,
02:42está julgando todas as ações ali com relação à tentativa de golpe de Estado,
02:46ele enviou um ofício diretamente para o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Mota,
02:51esclarecendo exatamente isso, que a ação penal poderia ser suspensa com relação a apenas esses dois crimes,
02:59mas que os outros três crimes, sim, continuariam.
03:03E no voto do ministro Alexandre de Moraes, nesse julgamento de hoje também, Evandro,
03:06ele faz mais um destaque, ele diz que essa ação penal, essa suspensão, essa decisão da Câmara dos Deputados,
03:13ela não pode ser aplicada aos demais réus dessa ação penal.
03:18São oito réus, ela não pode ser aplicada aos outros sete réus, incluindo Jair Bolsonaro.
03:24Agora, além desse julgamento, alguns partidos políticos estão entrando com ações aqui no STF,
03:31já foram apresentadas duas ações, uma argüição de descumprimento de preceito fundamental ali,
03:37contra essa decisão da Câmara dos Deputados, alegando ali os partidos políticos,
03:42políticos que essa decisão, ela é inconstitucional, justamente porque abriria uma brecha ali,
03:48para uma interpretação que pode acabar beneficiando esses outros réus desta mesma ação.
03:55Evandro.
03:55Valeu, Janaína. Obrigado pelas informações.
03:57O tema é complexo e eu já quero saber a opinião de vocês,
04:00porque quando há uma ação contra um parlamentar que está com o mandato em andamento,
04:04o Supremo Tribunal Federal envia esse documento para a Câmara, para o Congresso Nacional,
04:10porque isso tem de passar pela validação do Congresso e pela Constituição, o Congresso teria a possibilidade de suspender a ação
04:17ou o processo contra este parlamentar enquanto durar o mandato dele.
04:21A Câmara fez isso, só que o que o Supremo Tribunal Federal está questionando é que a Câmara só poderia suspender a ação
04:28em relação aos crimes que teriam sido praticados depois da diplomação dele, ou seja, os atos do 8 de janeiro.
04:35Os crimes que são relativos ao início da investigação, porque o que a Procuradoria-Geral da República está trazendo, pessoal,
04:42é que os crimes começaram a ser praticados desde o início ali do governo de Jair Bolsonaro,
04:47quando houve todo um planejamento para que lá na frente, caso Jair Bolsonaro não permanecesse,
04:53que fosse dado um golpe de Estado.
04:55Ou seja, esses crimes teriam sido praticados enquanto Ramagem ainda ocupava um cargo no governo,
05:00e não como parlamentar na Câmara dos Deputados.
05:03Já os crimes de depredação aconteceram depois da diplomação, dos atos do 8 de janeiro.
05:10E é isso que o Supremo Tribunal Federal, a partir do voto do ministro Alexandre de Moraes,
05:15já está indicando que poderia derrubar, assim como a possibilidade de outras pessoas envolvidas no mesmo processo,
05:22como Jair Bolsonaro, também obterem o mesmo benefício.
05:26Como é que você avalia, Alangani?
05:27Olha só, bom, primeiro, eu entendo que aquele grupo de Jair Bolsonaro é inocente.
05:34Por que eu falo que é inocente?
05:36Porque eu acredito que não houve uma tentativa de golpe de Estado, e sim uma cogitação.
05:42Esse é o primeiro ponto, né?
05:44Agora, outro ponto aí a ser levantado é essa questão temporal.
05:48Não dá pra gente estabelecer que lá atrás havia já toda uma previsão de um golpe de Estado,
05:55dado que você nem saberia qual seria o resultado das eleições, das urnas.
06:00Por exemplo, e se Jair Bolsonaro tivesse ganhado?
06:03Então, me parece que essa ideia é muito imaginária.
06:08Isso posto, agora vamos para a ação da Câmara em si.
06:14É uma ação frágil, né?
06:16Então, por que ela é frágil, Evandro?
06:18Porque o artigo 53, que dá essa prerrogativa ao deputado, não se estende aos demais.
06:27Então, isso seria facilmente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.
06:32Então, o que eu entendo, apesar de acreditar que Bolsonaro e seu entorno sejam inocentes nesse caso,
06:40não é por aí o caminho, porque é uma ação, é um projeto de lei frágil
06:46que é facilmente derrubado pelo Supremo Tribunal Federal.
06:50Zé Maria Trindade, bem-vindo.
06:51É bom falar contigo aí em Brasília.
06:53O que corre também ali nos corredores do Supremo Tribunal Federal, nos bastidores,
06:59é de que Hugo Mota tenha jogado a responsabilidade nas costas do Supremo Tribunal Federal.
07:04Ou seja, não indica de maneira bem transparente aos parlamentares que seria inconstitucional
07:12livrar o ramagem de todos os crimes, deixa passar a votação lá na Câmara,
07:17para que depois o Supremo Tribunal Federal tenha a responsabilidade
07:21e receba também todas as vaias de parte da população e dos parlamentares
07:29que defendem o livramento aí do ramagem, pelo Supremo tomar a decisão.
07:34Como é que se avalia toda essa celeuma, meu amigo? Bem-vindo.
07:38É mais do que isso. Muito obrigado, Cine.
07:40Um grande abraço aos colegas aqui de bancada, abraço a todos.
07:44Olha, foi assustador, segundo me relatou um deputado de esquerda,
07:51e imprevisível, segundo o líder que avalia muito bem o Congresso Nacional,
07:55disse que isso terá resultados imprevisíveis.
07:58E segundo o líder do PL, isso é a lógica.
08:01Veja como foi uma decisão de Congresso Nacional, apesar de ter sido na Câmara dos Deputados,
08:09mas foi de Congresso, porque a Constituição fala na sua respectiva casa,
08:13ou seja, nem precisou passar pelo Senado Federal, já que era caso de Senado Federal, né?
08:18Então foi uma decisão de Câmara dos Deputados, com quórum constitucional,
08:25com quórum constitucional, 315, são necessários 308 deputados para aprovar uma emenda à Constituição.
08:32Então não foi só o Gumota, foi o Congresso que exigiu e a Câmara executou.
08:38Não dá para discutir no Congresso Nacional o mérito de um processo tão esquisito,
08:45tão difícil deste e tão peculiar, né?
08:49Então o que se discutiu foi a imunidade parlamentar.
08:52E indica claramente que o artigo 53, que é o mais mexido da Constituição,
08:58vai mudar mais uma vez.
08:59Eu vou ler aqui, eu estava mostrando aos deputados,
09:02e fiquei surpreso que eles não sabiam disso.
09:05Como era o artigo 53 na Constituição original,
09:10a que foi aprovada pelos constituintes e que promulgaram em 2018.
09:20Não, 2008, é isso mesmo.
09:22Estou meio perdido do tempo.
09:24Mas enfim, o artigo 53 original é o seguinte,
09:27os deputados e senadores são invioláveis por suas opiniões
09:32palavras e votos.
09:35Perfeito.
09:36Aí vem o parágrafo primeiro.
09:37Desde a expedição do diploma,
09:40os membros do Congresso Nacional não poderão ser presos,
09:44salvo em flagrante delito, né?
09:46Com crime inafiançável,
09:48nem processados criminalmente,
09:52sem a prévia licença da sua casa.
09:55Isso significava que um deputado qualquer,
09:58absolutamente qualquer crime que ele cometesse,
10:00ele não poderia ser processado,
10:03aberto, abertura do processo,
10:06sem autorização da Câmara ou Senado,
10:08se o senador é deputado.
10:09Quando o pedido de autorização,
10:11quando a autorização chegava,
10:14os deputados engavetavam.
10:16Simplesmente não votavam,
10:17ficava lá aquele monte de pedido de autorização.
10:20Ou seja, os deputados não eram processados,
10:22porque o Supremo não tinha autonomia para abrir o processo.
10:26Aí mexeram, falaram,
10:27assim, olha, isso está demais,
10:29tem muito deputado se escondendo aqui de crimes,
10:31e nós temos que mudar,
10:32essa inviolabilidade do mandato está exagerada.
10:35Era deputado cerrando o adversário vivo,
10:38o outro matando a suplente para ficar com a vaga.
10:42Aí eles decidiram o seguinte,
10:43quando a gente achar que está exagerado,
10:45a gente caça o mandato,
10:46mas não dá autorização para o Supremo
10:49abrir processo contra um parlamentar.
10:52Trata-se de um poder que tem que respeitar o outro poder.
10:56Mas aí mudaram o artigo.
10:58E ficou ao contrário.
11:00Quer dizer, o Congresso é que poderia votar
11:03e suspender um processo contra um parlamentar.
11:06Naquela época, o deputado dizia,
11:08ah, ninguém vai conseguir isso.
11:10Ninguém vai propor a suspensão
11:12de um processo aberto no Supremo.
11:14Pois agora, pela primeira vez,
11:16a Câmara dos Deputados usou o artigo 23,
11:20e suspendeu.
11:21E aí está imprevisível.
11:23Mas tudo indica até agora
11:24que já tem um sinal
11:25de que, enquanto diplomado,
11:28o Alexandre Ramagem terá os crimes suspensos,
11:33mas só os diplomados.
11:34E isso aí vai depender da reação do Congresso
11:37para se ter uma ideia da imprevisibilidade disso.
11:39É verdade, Zé.
11:40E os parlamentares tomam a decisão
11:42no momento em que querem mandar recados
11:44em relação ao tema relacionado à anistia
11:46pelo 8 de janeiro.
11:47Então, tudo que está ao redor disso,
11:49de alguma forma,
11:50a Câmara está sinalizando.
11:51A gente quer busca redução de penas
11:54ou perdão pelos atos.
11:56E, principalmente,
11:57vamos tentar fazer com que
12:00parlamentares também envolvidos nessa situação
12:02não sejam processados agora.
12:05Tudo isso está num combo de recado
12:06que a Câmara quer dar
12:08em relação a esse tema.
12:09Fábio Piperno,
12:10como é que você avalia?
12:11Eu tenho uma avaliação
12:14muito parecida com a do Zé.
12:18Primeiro que eu gostaria
12:19que a nossa audiência prestasse
12:21desse número de votos favoráveis,
12:23315.
12:24Depois nós vamos discutir mais esse número.
12:27Mas vejam só.
12:29O que o STF está resolvendo agora
12:32e até mesmo considerando os dois votos
12:38que já foram declarados,
12:41então o STF está reconhecendo,
12:45mais uma vez,
12:45ratificando a inviolabilidade do mandato.
12:49Ou seja,
12:50o STF está aceitando a ação
12:53que tranca os processos
12:56em relação à ramagem ocorridos
12:58após a diplomação.
13:00Então, das cinco ações,
13:02tranca duas.
13:03Foram as duas
13:03que ocorreram após a data
13:06lá do 12 de dezembro.
13:07Está perfeito isso, né?
13:09O mandato em violável, enfim.
13:10E o STF está, de certa forma,
13:12reconhecendo isso.
13:14A questão é o que aconteceu
13:16no verão passado,
13:17antes disso.
13:19Antes disso,
13:19a margem não tinha
13:20prerrogativa de função,
13:22não é?
13:22Não tinha o foro privilegiado.
13:24Então, esses processos continuam.
13:27Então, me parece que isso
13:29para o STF também está muito claro.
13:32Agora,
13:33eu venho chamando a atenção aqui
13:35há muito tempo
13:36para aquilo que pode,
13:39para o significado
13:41que a anistia
13:42pode determinar
13:44nesses processos todos.
13:46E não estou falando
13:47desse processo do ramagem,
13:48estou falando dessa outra anistia
13:50que estão tentando aprovar aí.
13:51Que, como expliquei aqui outro dia,
13:53um processo de anistia,
13:55ele acaba incluindo
13:57todas as suas conexões,
13:59todo mundo.
13:59É como se você estivesse
14:00anistiando o caso,
14:03o fato,
14:04e não os envolvidos.
14:05Então, o que, na verdade,
14:07essa turma quer
14:08é aproveitar o caso
14:10do ramagem
14:11para estender
14:13esse tipo de imunidade
14:15para todo mundo,
14:16mesmo para quem não tem
14:17a mais prerrogativa de função.
14:19Então, é aí também
14:21que o STF está dizendo o seguinte,
14:23para o ramagem, pode.
14:25Para o resto, não.
14:26E está dizendo isso
14:27com muita razão.
14:27É, e está dizendo também,
14:28para o ramagem, pode.
14:30Em partes.
14:31De 12 de dezembro para cá.
14:32Não.
14:33Fala, Segre.
14:34Não, mas aí,
14:35quem desenhou
14:36essa situação
14:38no Congresso,
14:39Evandro,
14:40eu acho que trabalhou
14:41sobre duas questões.
14:42A primeira questão
14:43tem a ver com
14:44aquela na história,
14:45e você poderá
14:46me corrigir,
14:47por favor,
14:48quando foi
14:49uma situação
14:50parecida
14:51com Daniel Silveira,
14:53segundo as informações
14:54que eu disponho,
14:56tinha um acordo
14:57entre o STF
14:59e na então
15:00relatora
15:01Magda Mofato
15:02do PDV de Goiás,
15:04em que Daniel Silveira
15:04ficaria apenas
15:05sete dias
15:06preso.
15:07E por isso,
15:08o Congresso
15:08não fez o que fez
15:10agora com o ramagem.
15:12Mas isso não foi cumprido.
15:14Então,
15:15a situação do Congresso
15:16perante
15:17esse histórico
15:18do caso
15:19da Daniel Silveira
15:20falou,
15:20opa,
15:20peraí,
15:21não dá para confiar
15:22então no que a gente
15:23possa negociar.
15:25Nesse sentido,
15:26então,
15:26vamos proteger,
15:27segundo a Constituição,
15:29a um deputado
15:30que está em mandato.
15:32Mas,
15:32quando a gente
15:33se pergunta
15:34por que
15:34esses processos
15:37foram para o STF
15:39se ninguém tinha
15:40o foro privilegiado,
15:42e aí aparece,
15:43não,
15:43o ramagem tem,
15:45então ele puxa o resto
15:46porque ele tem.
15:47se esse processo
15:50for interrompido
15:51em função
15:53dessa situação
15:54do Congresso,
15:55a minha pergunta é,
15:57pelo menos
15:57para esses delitos
15:58que foi suspenso,
16:00por que que então
16:01o resto dos processados
16:03não vai para a primeira instância?
16:04Porque,
16:05se o argumento era
16:06que a ramagem
16:08puxava o resto,
16:09então,
16:10o resto
16:11não sendo pujado
16:12por ramagem
16:13deveria ir
16:14para a primeira instância.
16:15E aí,
16:16conversando também
16:16com os juristas,
16:18falei,
16:18não,
16:18mas espera aí,
16:20isso tem a ver também,
16:21e quando aconteceu
16:23do 8 de janeiro,
16:24por que que ia
16:24para o Supremo Tribunal Federal?
16:26Porque teve intervenção
16:27no prédio
16:29do Supremo Tribunal Federal.
16:31Mas,
16:31se estão suspensos
16:33os processos
16:34de ramagem
16:35do dia 12 de dezembro,
16:37o acontecido
16:38no dia 8 de janeiro,
16:40não deveria ser
16:41então do STF
16:42e deveria ir
16:42para a primeira instância.
16:44Então,
16:44é uma confusão
16:45jurídica
16:46gigantesca,
16:47porque
16:48o STF
16:50recentemente
16:50colocou,
16:51ampliou
16:51o leque
16:52de possibilidades
16:53de processo
16:54contra diputados,
16:56mesmo que já tenha
16:57concluído
16:58o seu mandato,
16:59que não é o caso.
17:00Então,
17:00ficou uma situação
17:01muito estranha
17:03que não acho
17:04que seja fácil
17:05de resolver,
17:06salvo por uma questão,
17:07sentando
17:08e negociando.
17:09E aí,
17:09seria legislativo
17:11com o STF,
17:12o que não vai ser fácil
17:13hoje em dia
17:14como está nas coisas.
17:15Mas 315 votos
17:16é muita coisa.
17:17Bastante.
17:17Deixa eu pegar uma carona
17:18no que o Segret falou,
17:20porque houve uma mudança
17:22no entendimento
17:23do foro privilegiado.
17:25Até então,
17:26a pessoa que tinha
17:27o foro privilegiado
17:29e cometeu crimes
17:30relacionados...
17:30Houve várias.
17:31Pois é.
17:33Houve várias.
17:34Houve várias.
17:35Mas a última,
17:36em março,
17:37que a gente
17:39inclusive discutiu
17:40aqui no programa,
17:43a regra anterior
17:44era,
17:45se eu tenho
17:46foro privilegiado
17:47e crimes cometidos
17:49durante o mandato
17:50relacionados ao cargo
17:52e depois eu perdi
17:53o foro privilegiado
17:55e eu não sou
17:55mais deputado,
17:57o crime iria
17:57para a justiça comum.
18:00Por que que isso
18:01não ocorreu
18:02agora?
18:03Porque daí
18:04você teria
18:05Jair Bolsonaro
18:06e outros
18:06que não tem mais
18:07o foro de função.
18:09Porque houve
18:09essa mudança
18:10de entendimento
18:11no Supremo Tribunal Federal
18:13dizendo,
18:14olha,
18:14quando você
18:15tinha o foro privilegiado,
18:17quando você tinha
18:18o cargo de deputado,
18:19ministro
18:20ou presidente,
18:21quer que seja,
18:22e mesmo que você
18:23tenha perdido
18:24o foro,
18:26a prerrogativa
18:27de função,
18:28o caso
18:29continua
18:30no Supremo.
18:31Mas aí
18:31eu coloco
18:32uma dúvida,
18:33Evandro,
18:34porque
18:34o próprio
18:36Supremo,
18:36a própria PGR
18:37entende o quê?
18:38Que os crimes
18:39começaram
18:40lá em
18:412021,
18:44tá certo?
18:44Então,
18:45peraí,
18:45se os crimes
18:46começaram
18:47em 2021,
18:49a regra
18:50lá atrás
18:51era
18:51se eu
18:53perco
18:54o foro
18:54privilegiado,
18:55o processo
18:56deveria
18:57ir para a justiça
18:58comum.
18:59É isso que eu
19:00indago aqui.
19:01Inclusive,
19:01eu trago uma atualização
19:02aqui que a Janaína
19:03acabou de mandar
19:04no grupo
19:04aqui da nossa
19:05redação
19:06de que já
19:06há maioria
19:07acompanhando o relator
19:08ministro Alexandre de Moraes
19:09sobre essa decisão
19:10da Câmara relacionada
19:11a Alexandre Ramagem,
19:12como já era esperado.