A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o pedido do Partido Liberal para suspender o processo do Supremo Tribunal Federal contra o deputado Alexandre Ramagem. Ramagem é réu no mesmo caso que Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#LinhaDeFrente
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
https://www.youtube.com/c/jovempannews
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
#JovemPan
#LinhaDeFrente
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00A Comissão de Constituição e Justiça vai analisar o pedido do Partido Liberal, o PL,
00:07para interromper, na verdade é suspender, né, o processo do Supremo Tribunal Federal
00:14contra o deputado Alexandre Ramagem.
00:17Ramagem é réu no mesmo caso que Bolsonaro, naquela acusação de tentativa de golpe de Estado,
00:26dando qualificado e deterioração de patrimônio público tombado.
00:32Muito bem.
00:33Meu querido, vamos começar com o Guilherme Mendes.
00:37Eu, de novo?
00:38Você é nosso polêmico aqui, que a gente adora.
00:42Adora.
00:43Guilherme, você acredita que vai ser suspenso pelo CCJ e aí tem que ir para o plenário,
00:51não basta, não é a Comissão de Constituição, suspende.
00:52Ela vota pela admissibilidade ou não e vai para o plenário para a votação.
00:57Como você vê a sequência desse embate?
01:01Deveria ser uma prerrogativa constitucional, mas parece que é um embate com o Supremo Tribunal Federal.
01:07É, Capês, é mais um capítulo da queda de braço, né, entre Congresso e Supremo.
01:12Eu acho que tem um caráter muito mais político do que propriamente técnico.
01:15está se querendo colocar o deputado Ramagem como uma vítima de perseguição,
01:21como alguém que, pelo fato de ter ocupado cargos de destaque no governo anterior,
01:26teria incidido em uma outra conduta criminosa,
01:30que, na verdade, não teria incidido e que haveria, por parte do Supremo,
01:35por parte dos órgãos investigatórios, uma espécie de perseguição.
01:38faz parte da política, não é?
01:41Eu creio que os deputados têm que defender, inclusive é um par, não é?
01:45É alguém que está alinhado ali à oposição dentro do Congresso
01:49e, provavelmente, na CCJ passe.
01:51No plenário, aí a coisa é um pouco diferente,
01:54porque o ministro, o presidente Mota já tem demonstrado
01:58que ele não quer entrar numa rota de colisão com o Supremo
02:02na medida em que tirou a urgência da votação do projeto de anistia
02:07e na medida em que também vem tomando uma série de posturas institucionais
02:11separando as competências, não é?
02:14O que é do Supremo fica com o Supremo,
02:16o que é da Casa Legislativa fica com a Câmara e com o Congresso.
02:20Me parece que, no plenário, haveria ou haverá,
02:24melhor dizendo, já que eu acredito que na CCJ vá passar,
02:27é uma dificuldade maior de se travar esse processo.
02:30Como é que você acha que o Hugo Mota influenciaria
02:33para a rejeição desse pedido?
02:36Influenciaria na forma como ele vem conduzindo,
02:38de uma forma direta, não é?
02:39Dizendo que se há uma investigação, se há um processo...
02:42Não, não, não, estou te perguntando estrategicamente.
02:44O que ele faria...
02:45Ah, estrategicamente?
02:46Como é que ele pode fazer para impedir?
02:48Porque ele já bloqueou, ele não vai pautar o projeto da Anistia,
02:52apesar de ter 264 deputados...
02:54Pautar com urgência, não é?
02:55Ele não vai pautar, até agora ele não pautou.
02:57Nem com urgência, nem sem.
02:59Sim.
02:59Então, eu pergunto a você, como você acha que ele faria?
03:03Qual a engenharia política que ele adotaria desta vez
03:06para impedir a votação?
03:08Ele foi eleito com uma ampla base de apoio
03:10que, inclusive, o colocou juntando partidos da situação
03:14e partidos da oposição.
03:16O que mostra um certo prestígio na figura dele
03:19na condução dos trabalhos da Casa Legislativa.
03:22Então, me parece que para ele é relativamente simples
03:25articular com a sua base de apoio aquilo que deve ou não ser pautado.
03:29Ele vai partir para o convencimento direto
03:31ou por meio dos seus prepostos,
03:33dizendo aos deputados,
03:34olha, é melhor a gente não entrar nesse assunto aqui
03:36porque esse assunto colide frontalmente
03:39com o Supremo Tribunal Federal
03:40e a minha linha de atuação não é uma linha de confronto,
03:43é uma linha de composição.
03:44Assim, eu leio, tenho visto, por enquanto,
03:47as atitudes dele.
03:48E acho que essa daí vai ser mais uma delas, né?
03:50Ele vai seguir a mesma toada.
03:53Raquel Galinati, ele foi eleito com ampla maioria.
03:57Ele traiu essa maioria?
04:00Qual a sua avaliação?
04:01Vai tramitar ou não vai tramitar esse processo?
04:03Se for seguir a lei, ele deve tramitar.
04:07E se Hugo Mota não pautar essa tramitação,
04:10obviamente, ele está flexibilizando prerrogativas inerentes
04:13aos parlamentares, aos deputados federais.
04:15Artigo 53 da Constituição Federal define
04:18que se o STF aceitar uma denúncia da PGR
04:21contra um parlamentar,
04:24deve comunicar a decisão ao Congresso Nacional.
04:27E a Constituição também ainda diz,
04:30estabelece que se algum partido político
04:32ou a Casa da Câmara ou o Senado
04:34pode, então, por maioria de votos,
04:36trancar essa ação penal.
04:38É uma prerrogativa do parlamentar
04:41para que ele não seja inviabilizado
04:44por sua atuação política.
04:48E tudo o que ocorreu com o deputado federal Ramage,
04:52do PL, foi anterior.
04:55Então, claro, como deputado federal,
04:57na época que ele era diretor da BIM,
04:59então, como deputado federal,
05:01ele faz jus ainda,
05:03na égide da nossa democracia,
05:06da nossa legislação, da nossa Constituição,
05:08as prerrogativas inerentes
05:10para uma plena atuação dos parlamentares.
05:14Então, se o Hugo Mota faz isso,
05:16na minha opinião, é um tiro no pé,
05:18já flexibilizando prerrogativas
05:21de todos os parlamentares.
05:23Ele abre um precedente gravíssimo,
05:25seríssimo,
05:26não só de ingerência,
05:29mas de fraqueza em relação
05:31a poder ter uma atuação política,
05:33inclusive oposição com a situação.
05:35Então, eu acredito que ele deve, sim,
05:38por obrigação moral,
05:39pautar e, sim,
05:41colocar acrivo de votação.
05:43Meu querido Tomé Abduch,
05:45você é o ilustre deputado estadual,
05:47eu tive a honra de presidir a Assembleia Legislativa,
05:50e como presidente,
05:52você não pode sentar em cima
05:53dos processos de votação que vem,
05:55o que vem pela maioria do plenário
05:58ou dos deputados,
05:59você põe para votar.
06:00Como é que você vê essa atitude
06:01possível do presidente da Câmara dos Deputados,
06:05de unilateralmente bloquear
06:08o voto da maioria?
06:10Ele estaria traindo o voto dessa maioria?
06:12Você acha que vai tramitar
06:13ou não vai tramitar o pedido de suspensão?
06:15Mas é claro que ele vai estar traindo o voto,
06:17não tenha dúvida disso.
06:18O que a gente pode fazer agora
06:19é fechar o Poder Legislativo.
06:21Não precisa mais.
06:22Para quê?
06:23Todas as decisões importantes
06:24acabam caindo no colo
06:26do Supremo Tribunal Federal,
06:27então as pessoas que foram eleitas pelo povo
06:29para estarem lá
06:30com a sua prerrogativa de função
06:32representando a maioria da população
06:34acaba não tendo valor nenhum
06:35e aí tudo acaba
06:37no colo do presidente da casa.
06:39Quer dizer, ele decide
06:40pela sua vontade
06:41se ele pauta ou não pauta.
06:43Nós estamos indo
06:44para um caminho totalmente equivocado
06:46no Brasil.
06:47Um caminho que,
06:48no meu ponto de vista,
06:49pode não ter mais volta.
06:50Onde há uma grande interferência
06:51entre poderes,
06:52é muito claro
06:53o que está acontecendo.
06:54Aconteceu muito parecido
06:55com o Daniel Silveira.
06:56Foi um caso muito parecido.
06:58Aconteceu com decisões
06:59como, por exemplo,
07:00a gente falar em descriminalizar drogas,
07:02em falar em aborto,
07:02que eram decisões
07:03que estavam indo
07:05para a mão
07:05do Supremo Tribunal Federal
07:06e que é uma pauta
07:07muito clara do Legislativo.
07:09Agora, ter um presidente
07:10de uma casa
07:10que não pauta algo
07:12de tanta relevância
07:13por interferência política,
07:14aí me desculpem,
07:15está tudo errado
07:16e o Brasil não tem
07:17como dar certo desse jeito.
07:18Meu querido Davi Andrade,
07:21você,
07:21não só um advogado,
07:23mas um excelente advogado.
07:25Você conhece,
07:26tem raciocínio jurídico
07:27e domina as leis.
07:30Eu queria ler esse texto
07:31com você
07:32para que você esclarecesse
07:34o debate
07:34que está surgindo
07:35com relação a isso.
07:36O nosso espectador
07:37é muito exigente,
07:38ele quer informação.
07:39Nós temos já a produção...
07:41Vamos ler o parágrafo 3º?
07:43Olha só.
07:43Pessoal, olha.
07:45Foi oferecida a denúncia
07:46contra Alexandre Ramagem.
07:48Ele se defendeu
07:49e o Supremo recebeu a denúncia.
07:51Recebida a denúncia
07:53contra senador
07:54ou deputado
07:56por crime ocorrido
07:58após a diplomação,
08:00o Supremo Tribunal Federal
08:02dará ciência
08:03à casa respectiva.
08:04No caso dele,
08:05dará ciência
08:06à Câmara dos Deputados.
08:08Que por iniciativa
08:09de partido político
08:10nela representado,
08:12o PL já fez isso,
08:14e pelo voto
08:14da maioria de seus membros,
08:16são 257 votos necessários,
08:19metade mais um,
08:21poderá,
08:22até a decisão final,
08:24sustar o andamento
08:25da ação.
08:27Então, veja bem.
08:29São duas questões.
08:30O PL já fez o pedido.
08:33O voto tem que ser
08:34pela maioria absoluta,
08:35que é metade mais um,
08:36257 deputados.
08:38Mas o ministro Cristiano Zanin
08:40fez a seguinte comunicação.
08:42E eu quero dizer
08:43que o Zanin
08:43é um excelente ministro.
08:45Está indo muito bem.
08:46Ele diz o seguinte.
08:47Olha,
08:49isso vale para crimes praticados
08:51após a diplomação.
08:53Como o crime do Ramagem
08:54é antes da diplomação,
08:57ele não teria direito a isso.
09:00Agora eu pergunto.
09:018 de janeiro
09:02não foi após a diplomação?
09:04A diplomação é dia 19 de dezembro.
09:06Se o argumento é esse,
09:08a tentativa de golpe
09:10teria ocorrido no dia 8 de janeiro.
09:12Ela se materializou
09:13no dia 8 de janeiro.
09:14Então,
09:15sob esse argumento,
09:16não teria aí
09:17uma margem para debate?
09:18Exatamente.
09:18Eu queria ouvir você.
09:19É, professor Capês,
09:20esse é o ponto, né?
09:21O ministro Zanin
09:22já disse que não há
09:23margem para suspensão
09:25porque esses crimes
09:26teriam ocorrido
09:27supostamente
09:28antes da diplomação
09:29do deputado, né?
09:31Então,
09:31esse é o ponto.
09:32E aí, Capês,
09:33eu queria trazer um ponto
09:34que é a debate.
09:36Bom, vamos lá.
09:37Se foi antes da diplomação,
09:39então, portanto,
09:39ele não era ainda
09:40deputado?
09:41Sim.
09:42Se o crime ocorreu
09:43antes da diplomação...
09:44Aí não cabe a suspensão.
09:45Não caberia a suspensão.
09:46Se o crime ocorreu
09:46após a diplomação,
09:48se o crime ocorreu
09:49após dia 19 de dezembro,
09:51aí ele tem direito
09:53à suspensão
09:54caso a maioria absoluta
09:55assim decida.
09:57E aí o argumento é
09:57não foi antes.
09:59Não, mas 8 de janeiro
10:00foi depois.
10:01Exato.
10:01Então,
10:01tem argumento para tudo.
10:03Exatamente.
10:04Mas é uma pergunta.
10:05É até uma dúvida aqui,
10:06pô,
10:06vou colocar a discussão.
10:07Se foi antes da diplomação,
10:10então, portanto,
10:11ele não era ainda deputado,
10:13esse crime estaria
10:14traído à competência
10:15do Supremo?
10:16Nossa, muito bom,
10:21muito bom.
10:21Aí é o argumento...
10:22Muito bom.
10:23Aí vem o argumento
10:24do Guilherme Mendes,
10:27que é a nova posição
10:28do Supremo.
10:29Sim.
10:30Houve conexão.
10:32O Supremo entendeu
10:33ao...
10:34Ele primeiro reviu
10:35a súmula,
10:36344,
10:37depois,
10:38em 2018,
10:39ele restringiu
10:40e novamente ele ampliou.
10:42Nesse novo entendimento,
10:44pega ex-autoridades.
10:45tá certo?
10:46Pega ex-autoridades.
10:47A gente vem numa montanha russa,
10:49né?
10:50Foram privilegiados
10:51para todo mundo,
10:52depois para ninguém,
10:53agora para todo mundo,
10:54para ninguém.
10:55E aí a gente fala,
10:55o que a ciência diz,
10:56afinal?
10:57Exatamente.
10:58Mas no caso,
10:58atualmente,
10:59a posição é que vai
11:00tudo para o Supremo.
11:00Em função dessas alterações
11:01da jurisprudência
11:02do próprio Supremo,
11:03que vacilou,
11:04até o ministro Fux
11:05apontou isso no julgamento,
11:06né?
11:06Quando ele acata
11:07a preliminar,
11:08ele diz isso.
11:09Peraí,
11:09essa jurisprudência
11:10está vacilante,
11:11não pode ser assim.
11:12E ele concorda
11:12que não era
11:13da competência do Supremo.
11:14Então tem esse ponto aí
11:16para ser discutido.
11:17O Guilherme vai falar,
11:19pediu a palavra,
11:19mas Guilherme,
11:20eu estou falando o seguinte,
11:22só há uma razão
11:23para ter segurança jurídica,
11:24só há um fundamento,
11:26um alicerce
11:27que sustenta
11:27a segurança jurídica.
11:29É a ciência.
11:30É.
11:30É a dogmática.
11:31É.
11:31Quando a dogmática
11:33cede espaço
11:34para o casuísmo,
11:35surge a imprevisibilidade,
11:37você não sabe
11:38o que vai acontecer.
11:40O que a ciência diz
11:41é que o foro privilegiado
11:42é uma exceção
11:43ao princípio
11:44de que todos são iguais.
11:46Como exceção,
11:47a interpretação
11:48tem que ser
11:48a mais restritiva possível.
11:50Restritivo.
11:50Você não pode pegar
11:51a conexão
11:52que é uma regra
11:52infraconstitucional
11:53e usá-la
11:54para ampliar
11:55o foro privilegiado.
11:57Isso é o que diz a ciência.
11:59Mas eu não sei,
11:59você com o meu colega
12:00aluiziano?
12:02Estudou no colégio
12:02São Luís também?
12:03Mais ou menos
12:04na mesma época?
12:05Não.
12:06Mais ou menos
12:07na mesma época, não.
12:09Você sabe que os jesuítas
12:10são afetos à ciência
12:12e prezam muito
12:13pela ciência, não é, Capês?
12:14Nós somos educados assim.
12:16E a ciência diz,
12:17sem dissociar da moral,
12:20isso que vocês falaram.
12:21Há possibilidade,
12:23o direito como uma ciência humana,
12:24não é uma ciência exata,
12:25para múltiplas interpretações.
12:27E nenhuma delas,
12:28necessariamente,
12:28está caindo,
12:29incorrendo em ilegalidade.
12:30Que eu acho que é o caso aqui.
12:32Os argumentos de defesa
12:33são exatamente esses.
12:34Tirando a competência
12:35do Supremo Tribunal Federal
12:36e tentando jogar
12:38para os juízos
12:39de primeira instância.
12:41Não sei por quê.
12:41Porque se eu fosse,
12:43eu a ser julgado,
12:44eu preferiria
12:45ser julgado
12:45por um juiz
12:46mais experimentado,
12:47mais experiente,
12:48mais competente,
12:49do que, às vezes,
12:50aquele que está
12:50no início de carreira.
12:51Eu preferiria.
12:52Aí você ia recorrer
12:55para quem?
12:56Você ia recorrer
12:57para o Papa?
12:58Eu recorro
12:59para o pleno
13:00do Supremo.
13:01Imagina,
13:01duplo grau de jurisdição.
13:02Então,
13:03mas existem,
13:04vai existir o duplo grau,
13:05a primeira turma
13:06e depois,
13:07ou a segunda turma
13:08e depois o pleno.
13:09O Guilherme,
13:10só para concluir.
13:11Tudo bem,
13:11vamos lá.
13:12E a segunda questão
13:13que passou a largo,
13:14aqui nós estamos tendo
13:15uma aula de direito,
13:16de direito,
13:17de direito processual,
13:18sobretudo,
13:19mas é a questão moral.
13:21Qual é o problema
13:21em seguir o processo?
13:23Quem não deve,
13:23não teme.
13:24Eu fui educado
13:25dessa forma.
13:26Então,
13:26se no caso
13:26o deputado Ramagem
13:27não tem nenhum tipo
13:28de dívida com a sociedade
13:29e não cometeu crime algum,
13:31ele deveria ser o primeiro
13:32a ir a plenário
13:33e a CCJ
13:34e dizer,
13:34deixa seguir o processo,
13:36eu vou lá me defender
13:37e vou provar minha inocência.
13:38Entenderam essa máxima.
13:38Assim como vários,
13:40assim como vários
13:41dos condenados
13:42a 8 de janeiro
13:43estão sustentando
13:44que não cometeram crime
13:45e, em razão disso,
13:46não aceitaram a transação penal.
13:48Essa é uma posição
13:49honrada,
13:50assim como o presidente Lula fez,
13:52assim como o presidente Bolsonaro fez
13:54e uma série de denúncias
13:56em que ele foi
13:57equivocadamente denunciado.
13:59A gente falou aqui
13:59da baleia,
14:00a gente falou aqui
14:01do outro caso
14:03da joia.
14:04O homem que não deve
14:05vai lá
14:05apresenta a sua defesa
14:07e os seus argumentos
14:08são acolhidos
14:08e ele é inocentado.
14:09É assim que funciona.
14:10É uma pergunta sutil.
14:11Você não acha
14:12que existe uma...
14:14criou-se,
14:15vou tentar ser
14:16o mais sutil possível,
14:17uma animosidade,
14:20uma animosidade
14:21entre o Supremo,
14:23Bolsonaro,
14:24o Ramage
14:25e as pessoas
14:26ligadas
14:27a esse processo.
14:28E nessa animosidade
14:30pode ser
14:31que surja
14:31uma predisposição
14:33em razão
14:35desses conflitos
14:36que ocorreram.
14:37E, nesse sentido,
14:38não seria melhor
14:39alguém que não participou,
14:41nós tivemos
14:42um dos ministros
14:43que foi
14:43de juiz
14:43instrutor,
14:45determinou
14:45várias medidas
14:46restritivas.
14:48Então,
14:48a gente sabe
14:49que o fundamento
14:50do juiz
14:51de instrução
14:52não julgar o caso
14:53é que se cria
14:54uma predisposição
14:54psicológica.
14:56O outro ministro
14:57já deu várias
14:57declarações
14:58dizendo que
14:59derrotou o bolsonarismo.
15:01Como é que você vê
15:01esse tipo de...
15:03Não seria um juiz
15:04de bem-instância
15:04se deixasse o Supremo
15:05preservado
15:06para analisar
15:07as garantias
15:07constitucionais?
15:09Não seria melhor?
15:10Capê,
15:11você está me perguntando
15:12como juiz,
15:13como acusador
15:14ou como réu?
15:14Acho que cada um
15:15tem uma resposta,
15:16não é?
15:16Não,
15:16estou te perguntando
15:16como debatador,
15:17acho que você não é
15:18nem juiz,
15:18nem réu,
15:19nem acusador.
15:20Você é réu?
15:21Não.
15:21É que dentro dessas...
15:22Se eu fosse o juiz
15:23e soubesse
15:24que parte dos meus
15:26judicionados
15:27armou contra a minha vida
15:29ou pretendia me matar,
15:31certamente esse abalo
15:32psicológico talvez
15:33prejudicasse a minha isenção.
15:35Se é em relação
15:35a isso que você está dizendo,
15:36se eu fosse um ministro
15:38do Supremo
15:38e soubesse
15:39que havia gente
15:39tentando tramar
15:40a minha morte,
15:41eu não ficaria tranquilo
15:43e talvez não fosse
15:44tão imparcial
15:45quanto fosse
15:46num outro caso qualquer.
15:47Respondendo a sua pergunta
15:48objetivamente,
15:50sim,
15:50acho que há animosidade
15:52entre alguns,
15:53algumas pessoas,
15:54não todas,
15:55essas que estão aí
15:56em 8 de janeiro,
15:57sequer sabiam,
15:58os ministros
15:58não sabem nem quem são,
16:00são pessoas tão insignificantes,
16:01são na verdade coitados.
16:02Opa,
16:03não,
16:03peraí,
16:04peraí,
16:04pessoas insignificantes não,
16:05me desculpe.
16:05Não,
16:05insignificantes do ponto de vista
16:07político,
16:07da forma como o Capês falou,
16:09são insignificantes.
16:10São brasileiros
16:11que votam,
16:12que estavam nas ruas
16:13indignados com tudo
16:14que nós vemos no Brasil,
16:14então não pode chamar
16:15de insignificantes.
16:16Essa é a grande questão,
16:17a direita é insignificante,
16:18a esquerda tem valor.
16:19Mas aquelas pessoas
16:20eram de direita?
16:21Aquelas pessoas
16:22eram de direita?
16:22Claro,
16:23não tenho dúvida.
16:23Estavam de verde e amarelo,
16:24se tivessem em 5% de esquerda,
16:26estavam usando
16:26foi-se em martelo
16:28e estavam de...
16:29O amarelo,
16:30o verde e o amarelo
16:31agora é a cor de direita?
16:32É a cor da bandeira brasileira?
16:33Vou pedir a ambos
16:34que cada um fale na sua vez.
16:36Pode falar,
16:37Guilherme Mendes?
16:37Não.
16:38Assim que você terminar...
16:38É que o deputado Tomé colocou...
16:39Ah, perdão.
16:41Quem está no rádio ouvindo,
16:43fica a maior confusão.
16:44Então,
16:45devagarzinho,
16:45agora vai falar o Guilherme Mendes,
16:47depois com a parte...
16:49Você concede uma parte?
16:50Com certeza.
16:51Aliás,
16:52se ele quiser começar também,
16:53pode ficar à vontade.
16:54Pode falar,
16:54Guilherme Mendes.
16:55Eu?
16:55Não,
16:56o deputado Tomé está colocando,
16:58tentando dar uma coloração.
17:00Primeiro,
17:00uma coloração entre
17:01verde e amarelo,
17:02vermelho,
17:03preto e branco.
17:04Eu só não uso preto e branco,
17:05vocês sabem os motivos.
17:06Mas não tem nenhum...
17:07Não, palmeirense.
17:08Mas isso não quer dizer,
17:10isso não diz nada
17:11sobre a moral das pessoas,
17:12sobre ser criminosos ou não.
17:14Aquelas pessoas que estavam lá,
17:15independentemente da linha ideológica,
17:17que elas tenham,
17:18ou da cor da camisa que elas usem,
17:20são criminosos.
17:21Ponto.
17:22Criminoso não tem partido,
17:24criminoso não usa a cor específica,
17:26até que se fosse assim,
17:26seria fácil identificá-los.
17:28Dizer que,
17:29porque eles estavam usando
17:30o verde e o amarelo,
17:31que é a cor da bandeira brasileira,
17:33é a cor de todos os brasileiros,
17:35sejam eles ateus,
17:36religiosos,
17:37evangélicos,
17:38católicos,
17:39umbandistas,
17:40sejam eles de direita,
17:41esquerda,
17:41ou de qualquer linha política ideológica,
17:43isso é uma tremenda bobagem.
17:45O amarelo é a cor do brasileiro,
17:47o verde é a cor do brasileiro,
17:48assim como as cores da nossa bandeira.
17:50Agora,
17:50o deputado está afirmando,
17:51aquelas pessoas são de direita,
17:52e porque elas são de direita,
17:53elas estão sendo perseguidas.
17:55Isso também não faz o menor sentido.
17:58A Suprema Corte é uma corte imparcial,
18:00independente.
18:01Muitos dos ministros que estão lá,
18:03foram nomeados por presidentes,
18:04que não eram de esquerda,
18:05ou que não se identificavam.
18:07Inclusive,
18:08em inúmeros julgamentos,
18:10votaram contra aqueles,
18:11que inclusive os indicou.
18:12A gente viu isso
18:13em uma série de julgamentos
18:15da Lava Jato,
18:16do Mensalão.
18:17Então,
18:18querer atribuir
18:19coloração político-partidária
18:21a juiz da Suprema Corte
18:23é um grande engano.
18:24Primeiro,
18:24porque isso não existe.
18:25E segundo,
18:26porque desacredita uma instituição
18:28que é técnica,
18:29que é séria,
18:30e que sustentou
18:31a democracia brasileira
18:32nos últimos anos.
18:33Se não fosse
18:34o Supremo Tribunal Federal,
18:35provavelmente,
18:36hoje,
18:36nós não estaríamos aqui
18:37debatendo esse assunto
18:38com tanta liberdade
18:39como nós estamos hoje.
18:40Então,
18:41desacreditar o judiciário
18:42não é um bom caminho
18:43para a democracia.
18:44A democracia se dá
18:45nas urnas
18:45com alternância de poder
18:46e debate público,
18:48democrático,
18:49honesto,
18:49sincero.
18:50Da mesma forma
18:51como nós estamos fazendo aqui.
18:52Agora eu queria a palavra.
18:52Vamos lá.
18:53Palavra agora
18:54com o Tomé Abduz.
18:55Então, vamos lá.
18:55Primeiro,
18:56eu queria dizer
18:56que as nossas instituições
18:57têm um valor muito grande.
18:59A importância
19:00do Supremo Tribunal Federal,
19:01ela existe.
19:02E nós sabemos
19:03que o que tem deixado
19:04a população brasileira desconfortável
19:05são as decisões
19:06e não a instituição.
19:07Então,
19:07é importante a gente
19:08preservar a instituição,
19:09preservar as pessoas,
19:11mas deixar claro
19:12que as decisões
19:12são passíveis de discussão.
19:14E muitas pessoas
19:15estão com medo
19:16de poder estarem
19:17com tranquilidade
19:18discutindo
19:19as decisões
19:20que são tomadas
19:21pelo Supremo Tribunal Federal.
19:22Agora,
19:23o conceito de criminoso
19:24é um conceito
19:25muito amplo
19:26para a esquerda.
19:26Porque ser traficante
19:27de drogas
19:28me parece que não é mais crime.
19:29Porque a grande maioria
19:30a decisão foi soltá-los.
19:32Me parece que
19:33quando você comete
19:34um crime muito significativo,
19:35você não é um criminoso.
19:37Porque a grande maioria
19:37dos criminosos
19:38que foram soltos
19:39pela Operação Lava Jato,
19:40estão aí de volta às ruas.
19:42Muitos que tinham dinheiro
19:43na cueca,
19:44que foram acusados,
19:45julgados e condenados
19:46em três instâncias,
19:47estão voltando
19:48a governar o nosso país.
19:50Agora,
19:50criminoso é uma pessoa
19:51de verde e amarelo
19:52que vai para a espalda
19:53dos ministérios
19:54e no máximo
19:54cometeu um vandalismo.
19:55E cometeu um vandalismo
19:56pelo desconforto que estava
19:58por tudo que eu comentei aqui.
20:00Por ver aqueles
20:01mesmos criminosos,
20:02e que não é o Tomé
20:03que está falando
20:03como uma pessoa,
20:05como um cidadão,
20:05não é o Tomé
20:06que está falando
20:07como um deputado.
20:08É o Tomé
20:08que está colocando
20:09que todos os jornais
20:10mostraram para o país inteiro
20:12em todos os últimos anos
20:13as barbaridades
20:15que aconteceram.
20:16Então,
20:16nós vermos
20:16esses mesmos criminosos
20:18que foram condenados,
20:19julgados
20:19e que deveriam estar
20:20na prisão
20:21voltando a governar o país,
20:23não pode gerar
20:23um desconforto?
20:24Então,
20:25ou seja,
20:25o conceito de crime
20:26é um conceito muito amplo
20:27quando a gente segue
20:28a sua linha de pensamento,
20:29Guilherme.
20:30É muito complicado.
20:31Aquelas pessoas
20:31não são criminosas.
20:33Aquelas pessoas
20:33estavam lá
20:34lutando pelo Brasil,
20:35lutando por princípios
20:36e valores,
20:37lutando pelas cores
20:38verde e amarela,
20:39lutando por liberdade
20:40de expressão,
20:41lutando pelos seus filhos
20:42para que a gente possa
20:42ter um país melhor.
20:43Não esse país
20:44que a gente vive hoje,
20:45esse país que está
20:46totalmente tomado,
20:47que está caminhando
20:47para um rumo
20:48que nós não queremos,
20:50que tem mais de 12 ministros
20:51que acabaram sendo
20:52trocados aí
20:53e muitos acusados
20:54de crime de corrupção,
20:55coisa que a gente
20:55não viu no Brasil
20:56há muito tempo,
20:57por um país
20:58que foi novamente fatiado
20:59numa política de coalizão,
21:01que entregou ministérios
21:02na mão de partidos políticos,
21:04como aconteceu com o PDT agora,
21:05e é o Brasil
21:06que ninguém quer mais.
21:07Então, ou seja,
21:07o conceito de crime
21:08é um conceito muito amplo
21:09para alguns.
21:10A tréplica,
21:11Guilherme Mendes,
21:11para finalizar o debate.
21:13Não, sem dúvida
21:13que é um conceito amplo,
21:15por exemplo.
21:16Ficar com joias
21:17para alguns é crime,
21:18para outros não é.
21:20Atentar contra
21:21pérdios públicos,
21:22tramar a morte
21:22do presidente da República,
21:24do vice-presidente da República,
21:25do ministro da Suprema Corte,
21:27para uns é crime,
21:28para outros não.
21:29E faz parte
21:30da democracia,
21:31nós defendemos as teses.
21:32Por isso que o direito
21:33aqui é apaixonante,
21:34por isso que grande parte
21:35do nosso programa
21:36nós dedicamos
21:38a discutir
21:39teses jurídicas.
21:40O doutor Davi,
21:41brilhante advogado,
21:42está aqui fazendo a defesa
21:43daquilo que ele acha
21:44que é correto.
21:44E isso é legítimo,
21:46é plausível
21:47e nós devemos
21:48render homenagens.
21:49Agora,
21:50a definição de crime
21:51é muito simples.
21:52É aquilo que está tipificado.
21:53O que aquelas pessoas
21:54fizeram em 8 de janeiro
21:56está tipificado
21:57no nosso Código Penal
21:58e em outras leis.
21:59logo,
22:00se enquadrados,
22:01são criminosos sim.
22:02Bom.
22:03Muito bem.
22:04Essa é a visão
22:05do Guilherme Mendes.
22:06Entende que,
22:07independentemente
22:08de análise de prova,
22:10já pode ir acusando
22:11as pessoas de crime.
22:12Ele acha que é certo
22:13fazer isso.
22:13do Guilherme Mendes.
22:15E aí,
22:15o Guilherme Mendes.