O ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes votou pela suspensão parcial da ação contra o deputado Alexandre Ramagem, no caso que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. O julgamento na Primeira Turma do STF começou nesta sexta-feira (9).
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos agora a mais um tema que não deveria ser, mas virou muito polêmico.
00:06O Supremo Tribunal Federal já tem dois votos para manter o processo contra o deputado Alexandre Ramagem
00:15sobre a suposta tentativa de golpe.
00:19Janaína Camelo tem todas as informações direto de Brasília.
00:24Quem já votou e o que eles estão falando?
00:30Está sem som.
00:36Vamos lá. Caiu o som, então.
00:38Eu vou aqui, por enquanto, com o meu amigo Luiz Augusto Durso.
00:42Ô, Durso, quem assiste o Linha de Frente é um público muito interessado,
00:48muito informado, politizado e gosta de informação.
00:52Então, primeiro ponto, a Constituição é clara.
00:57A Câmara dos Deputados pode suspender o andamento de processo contra deputados federais.
01:05Pode.
01:06Recebeu a denúncia, a Câmara é notificada e ela pode, com a maioria dos votos, suspender.
01:12Foi ampla a maioria, 315 votos.
01:15O Supremo está alegando o seguinte,
01:17que não poderia porque os crimes foram praticados antes da diplomação.
01:23A diplomação ocorreu no dia 19 de dezembro.
01:27Então, os crimes supostamente atribuídos à Ramagem teriam ocorrido antes de 19 de dezembro de 2022.
01:36Porque são vários.
01:37Então, vamos voltar com a Janena Camelo, depois a gente, então, já que restabeleceu o som,
01:44vamos voltar com ela depois do debate aqui.
01:46Janena Camelo, mais uma vez, boa tarde, parabéns pelo trabalho.
01:51Quem votou e quais são os argumentos?
01:52Pois é, Capês, como você mesmo estava explicando agora.
01:59Olha só, quem votou nesse caso foi o relator, que é o ministro Alexandre de Moraes,
02:03e o presidente da primeira turma, o ministro Cristiano Zanin,
02:07que é na primeira turma que esse caso está sendo julgado, né?
02:10Ou seja, já são ali dois votos.
02:13Ou seja, falta um voto para formar maioria,
02:16para derrubar de vez mesmo essa decisão da Câmara dos Deputados,
02:19que acabou ali suspendendo essa ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem
02:25na suposta tentativa de golpe de Estado.
02:28E aí, Capês, o que os ministros dizem?
02:30Tanto Zanin como Alexandre de Moraes.
02:32Eles entendem que essa ação penal, ela pode, sim, ser suspensa
02:37apenas com relação a dois dos cinco crimes que ele é réu aqui,
02:42que o deputado Ramagem é réu aqui no STF.
02:44Quais são esses crimes que poderia, sim, essa ação penal ser suspensa,
02:48ser trancada enquanto ele é deputado federal,
02:51de dano qualificado e deterioração do patrimônio tolbado.
02:56Agora, os outros crimes, os demais três crimes, já não poderia,
03:01porque no entendimento dos ministros, teriam sido cometidos
03:05antes da diplomação dele como parlamentar.
03:08Assim como você explicou.
03:10Quais são esses três crimes?
03:12Tentativa de golpe de Estado,
03:13abolição violenta do Estado Democrático de Direito
03:16e Organização, Participação e Organização Criminosa Armada.
03:22Bom, o ministro Alexandre de Moraes, no voto dele,
03:25ele faz também mais um destaque.
03:28Ele diz que essa suspensão aí, dessa ação penal,
03:31não aplica, não pode ser aplicada aos demais réus nessa ação penal.
03:37Porque, só para entender, o deputado federal Alexandre Ramagem,
03:41ele é réu em uma ação penal, que é a mesma ação penal ali,
03:46da qual também é réu Jair Bolsonaro,
03:49o general Walter Braga Neto, o general Augusto Heleno,
03:53são oito no total nessa ação penal.
03:56Então, o ministro Alexandre de Moraes,
03:58ele faz um destaque ali no voto dele,
04:00de que essa decisão da Câmara dos Deputados
04:02não se aplica aí aos demais réus.
04:05Então, só para recapitular um pouquinho também,
04:07essa decisão da Câmara surgiu a partir de um recurso do PL
04:12para que essa ação penal contra Alexandre Ramagem fosse trancada,
04:16porque isso é um tipo de recurso que é previsto na Constituição
04:20por se tratar de um deputado federal.
04:22E só relembrando também que,
04:24enquanto esse recurso estava sendo analisado ali
04:27na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara,
04:30antes de ser votado no plenário,
04:33o presidente Hugo Mota, o presidente da Câmara,
04:35chegou a receber ali em mãos um ofício
04:38do presidente da primeira turma,
04:40o ministro Cristiano Zanin,
04:43esclarecendo exatamente isso,
04:45esclarecendo que essa ação penal,
04:47esse recurso ali,
04:49essa resolução poderia ser aplicada,
04:51no caso de Alexandre Ramagem,
04:52apenas aos crimes,
04:54dos quais ali a denúncia da Procuradoria-Geral da República
04:57aponta que ele teria cometido,
04:59depois da diplomação dele.
05:02Esses dois crimes de dano qualificado
05:04e deterioração do patrimônio tombado.
05:07Então, esse julgamento, Capês,
05:09ele acontece no plenário virtual da primeira turma,
05:12são cinco ministros ali na primeira turma,
05:15começou hoje às 11 horas da manhã
05:16e vai até a terça-feira da semana que vem,
05:20até o dia 13,
05:21também às 11 horas da manhã.
05:23Então, temos por enquanto aí,
05:24dois votos para derrubar a decisão da Câmara dos Deputados.
05:28Capês.
05:30Muito obrigado, Jânia Camela.
05:32Agora nós vamos debater, tá legal?
05:34Então, vamos lá.
05:36Dia 19 de dezembro de 2022
05:39foi a diplomação do deputado federal Alexandre Ramagem.
05:43A Constituição Federal diz que a suspensão
05:45é para os crimes praticados após a diplomação.
05:48Então, vamos lá.
05:48Primeiro, tentativa de golpe
05:51e atentado ao Estado Democrático de Direito.
05:55A tentativa de golpe
05:57e o atentado ao Estado Democrático de Direito
05:58ocorreram no dia 8 de janeiro.
06:02Nós temos o artigo 31 do Código Penal aí,
06:05porque o nosso espectador exige isso,
06:08ele quer informação.
06:10Artigo 31 do Código Penal.
06:11Vê se já está colocado aqui.
06:14Então, muito bem.
06:14Ele fala da participação.
06:17Se o Alexandre Ramagem
06:18é partícipe
06:19de uma tentativa de golpe,
06:23essa participação só pode ser punida
06:26quando ocorre a suposta tentativa de golpe.
06:29E a suposta tentativa de golpe
06:30ocorreu no dia 8 de janeiro.
06:33Então, estes dois crimes,
06:34olha lá.
06:35O ajuste,
06:37a determinação,
06:38a instigação e o auxílio.
06:40Então, ele instigou,
06:42ele auxiliou,
06:43ele determinou,
06:44salvo disposição expressa em contrário,
06:46não são puníveis
06:47se o crime não chega,
06:49pelo menos,
06:50a ser tentado.
06:52Isto significa que
06:53somente no momento
06:54em que o crime
06:55chega a ser tentado
06:57é que a participação
06:59é responsabilizada criminalmente.
07:01Ela é acessória do crime principal.
07:04Então, dia 8 de janeiro ocorreu.
07:06E segundo aspecto,
07:07a associação criminosa
07:08ou organização criminosa.
07:11Isso é um crime permanente.
07:13Enquanto estão reunidos,
07:14supostamente,
07:15o crime vai se prolongando no tempo.
07:17Então, essa organização,
07:19segundo a tese do Supremo,
07:21ou dos ministros que votaram,
07:24se essa organização começou
07:25antes de 19 de janeiro,
07:26não importa,
07:27ela foi perdurando
07:28e se prolongando no tempo
07:29e passou o 19 de janeiro.
07:31Então, não existem crimes aqui
07:33praticados antes da diplomação.
07:36Todos os crimes prolongaram
07:38até este momento.
07:40E segundo,
07:40a ação que é suspensa
07:42é uma só.
07:42Não tem como...
07:43A Procuradora-Geral da República
07:44optou em oferecer uma ação.
07:46É essa ação integral
07:47que tem que ser suspensa.
07:48Eu queria ouvir agora
07:49o nosso jurista
07:51Luiz Augusto Durso.
07:54Por que é importante
07:54esse debate, Durso?
07:56Porque a gente, às vezes,
07:57tem a impressão
07:57que, pelo fato de ser
07:59um ministro do Supremo,
08:00um desembargador,
08:01um juiz,
08:02ele tem o monopólio da verdade.
08:05Isso não existe.
08:05O direito é a interpretação.
08:07E eu estou mostrando aqui
08:08uma interpretação
08:09que colhe de frontalmente
08:10com essa.
08:10Eu queria te ouvir.
08:12E as teses do Capês
08:14são teses onde a gente
08:15desfruta de muitos livros
08:16na época da faculdade.
08:18Então, são teses
08:18sempre muito respeitadas.
08:21Agora, Capês,
08:21eu sempre tento também
08:23entender qual era a intenção
08:24do legislador
08:25quando ele trouxe
08:26algumas previsões.
08:26Então, por exemplo,
08:27que previsão nós estamos
08:28debatendo aqui?
08:29A previsão que o deputado,
08:30durante ali o exercício
08:31do mandato,
08:32ele pode pedir
08:34na casa
08:35a suspensão
08:36do processo
08:37e ele poderá ser
08:38suspenso
08:39por uma decisão
08:39do legislativo.
08:41E aí,
08:41o processo judicial
08:43fica suspenso
08:44até acabar o mandato.
08:46Estaríamos falando
08:46de um ano e seis meses
08:47de suspensão
08:48se for assim julgado
08:50e suspenso
08:52no caso do Ramage.
08:53A questão é a seguinte,
08:54o Capês coloca
08:54um ponto interessante.
08:55Suspender o processo
08:57é suspender
08:57para o deputado
08:59ou suspender
08:59para todos os réus?
09:01Eu, pensando
09:02na ideia do legislador,
09:04penso que é possível
09:05você isolar
09:06um dos réus
09:06e o processo
09:08tramitar
09:09perante os outros réus.
09:10Até porque os outros
09:11não têm esse benefício,
09:12não fazem hoje
09:13parte de nenhum
09:14quadro público,
09:15então ele não tem
09:16direito à suspensão
09:17do processo.
09:18E o processo
09:18não tem que ficar
09:19esperando aí
09:19para tramitar
09:21com relação
09:21a um dos réus.
09:22Então,
09:23a meu ver,
09:24Cinde tramita
09:25com relação
09:26aos outros réus,
09:27com todas as dificuldades
09:28que isso pode gerar
09:28do ponto de vista
09:29do processo penal,
09:30mas que tramite.
09:31Até porque,
09:32se o Supremo
09:33entender que deve
09:34ser suspenso tudo,
09:36tanto Bolsonaro
09:37como todos os outros
09:39envolvidos,
09:39teriam que aguardar
09:40um ano e seis meses
09:41para ter um resultado.
09:42Isso pode ser visto
09:43para o réu
09:44até como negativo,
09:45rapês.
09:46Porque você esperar
09:47uma decisão judicial
09:48de um processo penal
09:49sendo réu
09:51não deixa de ser triste,
09:53não deixa de ser complicado,
09:54não deixa de ser
09:54desgaste a imagem.
09:56É muito melhor
09:56o processo tramitar rápido,
09:58por exemplo,
09:58quando o indivíduo
09:59crê na sua inocência
10:00e ter a absolvição
10:01reconhecida.
10:02Então,
10:02a suspensão pode ser
10:03boa ou ruim
10:04para o réu.
10:06Não necessariamente
10:06é boa, né?
10:07Muita gente vê,
10:08ah, não,
10:08o Bolsonaro seria beneficiado
10:10porque o processo
10:10vai ser suspenso,
10:11isso é bom para ele.
10:12Por quê?
10:13Só por causa
10:14do prazo prescricional,
10:15que está tão distante?
10:16Então,
10:16eu não vejo
10:17nenhum ganho direto
10:19na suspensão
10:20para os outros réus.
10:21Muito pelo contrário,
10:21eu acho que é ruim
10:22porque isso só alimenta
10:24mais tempo
10:24se falando sobre um processo
10:25e mais tempo
10:26que o indivíduo é réu.
10:27E a segunda questão
10:28é se é possível
10:30você dividir
10:31os crimes cometidos
10:32por aquele indivíduo,
10:33se foi antes
10:33ou depois do mandato,
10:35ou se ele suspende tudo.
10:37Aí eu tenho
10:38mais dificuldade
10:38em entender
10:39essa divisão,
10:40ô Capês.
10:41Eu acho que no caso
10:42do deputado,
10:43ele é deputado,
10:44ele não deveria
10:45responder esse processo,
10:46mesmo que os atos,
10:48como você bem disse,
10:49foram em tese
10:50anteriores
10:51a 8 de janeiro,
10:52muitos são permanentes,
10:53a organização criminosa
10:54resulta no seu posto
10:57União para que se tenha
10:59o ato, por exemplo,
11:00de abolir o Estado
11:01Democrático de Direito,
11:02que aconteceu
11:02durante o seu mandato.
11:05Então,
11:06eu entendo que
11:06o processo deveria
11:07ser suspenso
11:08como um todo
11:08para o deputado
11:10e aí ao final
11:11do seu mandato,
11:12se ele for cassado,
11:13seja o que acontecer,
11:13ele poderia responder
11:14normalmente
11:15a esse processo penal.
11:16Mas isso tudo
11:17é interpretação
11:18e a gente só vai descobrir
11:19quando o Supremo
11:20julgar essa questão.
11:21A gente espera
11:22que o Supremo
11:23interprete
11:23corretamente
11:25segundo o nosso
11:25entendimento.
11:26Agora,
11:27Durso,
11:27tem uma questão.
11:28Imagine o Ramagem,
11:30ele está integrando
11:31uma organização
11:32junto com outros réus.
11:34Você cinde o processo.
11:35É difícil.
11:36No momento em que
11:37os outros réus
11:38são condenados
11:39para essa organização,
11:40o Ramagem está sendo
11:41condenado também
11:42ou pré-analisado
11:43a sua situação
11:44sem que ele tivesse
11:45a oportunidade
11:45de se defender.
11:46É muito complicado
11:47você fazer esta cisão.
11:49É verdade.
11:49porque aí você viola
11:50o direito
11:50à ampla defesa
11:51do deputado federal
11:53Alexandre Ramagem.
11:53Eu concordo.
11:54É muito difícil.
11:54Vamos ouvir aqui
11:55a nossa cientista política,
11:58Maria De Carli.
11:59Maria De Carli,
11:59você pediu
12:00e vai receber.
12:02Está aqui
12:02o volume 3
12:03da minha obra
12:05de direito penal.
12:06Essa é a mais recente.
12:07Está só na 23ª edição.
12:08Nossa!
12:09E aqui,
12:10eu queria,
12:11nesse aqui,
12:11eu já abri aqui,
12:12que é
12:12Abolição Violenta
12:13do Estado Democrático.
12:15Estou te presenteando,
12:15já abrindo nesta página aqui.
12:17Nós temos esse crime aqui,
12:18já no 359L,
12:20para a gente poder debater.
12:21Vamos debater em cima de fatos,
12:23não dá para debater de orelhada.
12:26Temos já, produção,
12:27o artigo 359,
12:28letra L,
12:29para colocar.
12:29Olha aqui, gente.
12:31Vamos ler juntos.
12:32Vamos lá, Maria De Carli?
12:33Vamos.
12:33tentar abolir o Estado Democrático
12:37de Direito.
12:38Esse é o crime.
12:39Tentar abolir o Estado Democrático
12:42de Direito.
12:43A lei diz
12:44as duas formas
12:45pelas quais você pode tentar
12:47abolir o Estado Democrático
12:48de Direito.
12:48Como é que você tenta abolir
12:49o Estado Democrático de Direito?
12:50A lei diz
12:50você tenta abolir
12:52o Estado Democrático de Direito
12:53quando você impede
12:54o exercício dos poderes
12:56ou quando você restringe
12:58o exercício dos poderes.
13:00Isso é tentar.
13:01a tentativa só se dá de duas maneiras.
13:04No dia 8 de janeiro,
13:06se impediu ou se restringiu
13:08o exercício de algum dos poderes?
13:10São essas as únicas formas
13:12pelas quais se pode praticar a tentativa.
13:15Pelo menos eu ouvi um comentário
13:16de um ministro que gostou desta interpretação.
13:19Claro que ele não me autorizou a dizer quem é
13:20e não vou dizer.
13:22Então, eu pergunto a você,
13:23como é que você avalia,
13:25está aqui, parabéns,
13:26está com uma dedicatória merecida a você,
13:28agora você é cientista política.
13:31Você não é advogada.
13:32Então, eu quero explorar o seu campo de conhecimento.
13:37Como é que você vê a possibilidade
13:40de um confronto
13:42entre poderes constitucionais
13:44que são harmônicos,
13:45ou deveriam ser,
13:46a Câmara dos Deputados, no caso,
13:48o representante do Legislativo,
13:50e o Supremo Tribunal Federal?
13:52São 315 deputados
13:54que disseram que o deputado federal
13:56tem que ser suspensa a ação
13:58porque entendem que é uma ação política
14:00contra ele.
14:01O Supremo vem e diz que não pode.
14:04Qual o possível desdobramento
14:07em termos de desgaste, né?
14:09Sim.
14:09Desgaste no relacionamento
14:11entre estas instituições.
14:13Primeiramente, eu queria agradecer aqui
14:14ao Capês pelo presente.
14:16Eu realmente pedi para ele esse livro,
14:19Como Eu Não Sou da Área do Direito,
14:21e aqui tenho o prazer de compartilhar a mesa
14:24de debate com muitos advogados brilhantes,
14:26principalmente o Capês,
14:28que é uma referência na área do direito.
14:29Eu pedi para ele um livro
14:31para eu aprender melhor o juridiquês
14:33e debater melhor com os meus coleguinhas
14:34de bancada.
14:35Como cientista política, gente,
14:37é duro, mas a gente tenta
14:38e eu estou muito feliz.
14:39Obrigada.
14:40Vou lê-lo, vou ler o livro
14:41com muita atenção
14:43e estou muito feliz com esse presente.
14:45É, Capês,
14:46a gente dizia aqui,
14:47antes do programa começar, né?
14:48E fazendo uma reflexão mais ampla, né?
14:51Tudo é político.
14:52Não adianta a gente falar que não,
14:54mas as instituições,
14:56elas são políticas,
14:57as nossas relações sociais são políticas.
14:59Tanto é que a política vem
15:00das relações sociais.
15:02Ela vem justamente para regular
15:04essas relações,
15:05para trazer equilíbrio.
15:06E o equilíbrio esse,
15:08que a gente sabe,
15:09está pautado nos três poderes,
15:12na definição e no conceito
15:13dos três poderes,
15:14a princípio pensado por Montesquieu,
15:18lá atrás,
15:19e atualmente incorporado
15:20nas principais democracias do mundo.
15:23Já é,
15:24já existe há um tempo,
15:25uma tensão,
15:26claro que toda tensão
15:27entre os poderes,
15:28o debate,
15:30a falta de,
15:31o desacordo,
15:32é importante
15:33para que justamente haja
15:35o balance,
15:36o equilíbrio entre esses poderes,
15:38para que não haja abuso,
15:39abuso de um poder para com o outro
15:41e tudo mais.
15:42Então, a tensão,
15:43ela é importante.
15:44Agora,
15:44resta saber qual o nível dessa tensão.
15:47E atualmente,
15:47a gente vê que esse nível,
15:48ele tem se elevado
15:50a um patamar extremamente alto,
15:53onde,
15:53numa situação muito bélica
15:55da nossa política polarizada,
15:57a gente vê hoje em dia
15:59que há posicionamentos
16:01de órgãos
16:03dessas nomenclaturas
16:05do judiciário
16:06que se posicionam
16:07de um lado da moeda,
16:09de acordo com a sua interpretação,
16:10como bem disseram aqui
16:11meus colegas advogados,
16:12o direito à base
16:13à interpretação.
16:14Então,
16:15uma interpretação X
16:16tem o entendimento
16:17de que essa gleba
16:19dessa instituição
16:21apoia o partido
16:24ou o lado político X.
16:26Ou uma interpretação Y
16:28apoia o partido
16:29ou o lado político Y.
16:30Então, assim,
16:31é muito complicado
16:32todo esse processo,
16:33o capês.
16:34E agora,
16:35essa tensão
16:35ainda crescente
16:37entre o legislativo
16:38e o judiciário
16:39vai elevar ainda mais
16:40essa situação bélica.
16:41a gente vai ver
16:43um debate
16:44que deveria ser,
16:45assim,
16:46ter uma resolução
16:46mais rápida,
16:47trazer celeridade
16:48ao processo,
16:49se estender
16:50e vai virar
16:51novamente
16:51um debate político
16:52aumentando cada vez mais
16:53a nossa polarização
16:54no Brasil.
16:55Meu querido Henrique Kriegner,
16:57acompanhe comigo
16:59se você concorda
17:00com este raciocínio.
17:02O Supremo
17:03está entendendo
17:03que a ação
17:04só pode ser suspensa
17:06com relação
17:07ao crime
17:08de dano qualificado.
17:09o atentado
17:11ao Estado Democrático
17:13de Direito
17:13e a tentativa
17:14de golpe
17:14seriam anteriores.
17:17Então,
17:17eu pergunto a você,
17:19se dia 8 de janeiro
17:21ocorreu
17:23o dano qualificado,
17:24que é o único crime
17:25que está sendo suspenso,
17:27o Supremo
17:27está dizendo
17:28o que aconteceu
17:29depois da diplomação
17:30é o dano qualificado,
17:33referindo-se
17:34ao 8 de janeiro.
17:35O que aconteceu
17:36antes da diplomação,
17:37antes de 9 de dezembro,
17:38é a tentativa
17:39de abolição
17:40do Estado Democrático
17:40de Direito
17:41e a tentativa
17:41de golpe.
17:43Então,
17:43dia 8 de janeiro
17:44não teve tentativa
17:45de abolição
17:45do Estado Democrático
17:46de Direito,
17:46nem tentativa de golpe.
17:48Porque se o que sobrou
17:49no 8 de janeiro
17:51é o dano qualificado,
17:53eu não entendo
17:53como é que o dano qualificado
17:54ocorreu após a diplomação
17:57no dia 8 de janeiro
17:58e a tentativa de golpe
18:00ocorreu antes.
18:00Então,
18:01no dia 8 de janeiro
18:01não teve tentativa de golpe.
18:03Se tivesse,
18:04estaria suspensa também.
18:05Não parece que o Supremo
18:06cria uma armadilha
18:07para si próprio?
18:08Parece e é, né?
18:10Parece e é,
18:11Capês.
18:12E também,
18:12a gente está vendo
18:13uma série de coisas
18:14que vieram depois,
18:16mas deveriam ter vindo antes
18:17e processos
18:18que estão sendo conduzidos
18:20de uma maneira
18:20bastante curiosa.
18:22E a gente sabe muito bem
18:23o porquê
18:24dessa especificidade.
18:26A gente estava falando
18:26aqui outro dia
18:27a respeito
18:27do fato de que
18:29nós temos pessoas
18:30que foram presas
18:31no contexto do 8 de janeiro
18:32e que receberam
18:34uma proposta
18:34de acordo
18:35e que negaram
18:36porque aí teriam
18:37que fazer,
18:38mas não deveriam
18:38ter recebido
18:39proposta de acordo
18:40porque não pode ser entregue
18:41uma proposta de acordo
18:42para aqueles que cometem
18:43crime de tentativa
18:45contra o Estado Democrático
18:46de Direito.
18:47Ou seja,
18:47por que o Supremo
18:48entrega uma possibilidade
18:49de acordo
18:50para quem não deveria
18:51receber possibilidade de acordo?
18:52Será que é o Supremo
18:53reconhecendo que aquelas pessoas
18:54não cometeram o crime
18:56em primeiro lugar?
18:57Eu acho que é isso
18:57que precisa trazer
18:58muita clareza
19:00aqui para as pessoas
19:01porque a tentativa
19:03que se cria
19:04dessa narrativa
19:05é de misturar
19:06todos no mesmo lugar
19:07colocar tudo
19:08no mesmo balaio
19:08ou seja,
19:09a pessoa que estava
19:10nas imediações
19:11da esplanada
19:12no dia 8 de janeiro
19:13tem o mesmo grau
19:14de responsabilidade
19:15que os militares
19:16envolvidos
19:17no Punhal Amarelo
19:17por exemplo
19:18essa é a narrativa
19:19que tenta se criar
19:20quando na verdade
19:21são investigações diferentes
19:23eventos completamente diferentes
19:25motivações
19:26completamente diferentes
19:27até hoje
19:28não existe
19:29a evidência
19:30de que as pessoas
19:31caminharam
19:32para a esplanada
19:33ou até mesmo
19:33aqueles que depredaram
19:34os patrimônios
19:35com a tentativa
19:36de um golpe de Estado
19:38você não tem uma evidência
19:39disso
19:39o que você tem
19:40são uma série
19:41de eventos
19:42que se juntando
19:43aí criam
19:44uma famosa ilação
19:45até pouco tempo atrás
19:47aqui
19:47o próprio Paulo
19:48trouxe a questão
19:49olha, temos que tomar cuidado
19:50ao lidar com essa questão
19:52do ministro Lupe
19:53porque não existem indícios
19:55é verdade
19:55ele está correto
19:56não existem indícios
19:57de envolvimento
19:58do ministro Lupe
19:59no esquema
20:01do INSS
20:02está correto
20:03da mesma maneira
20:04não existem indícios
20:05que comprovam
20:06evidências
20:06que trazem
20:07o nexo causal
20:08de que todos
20:09ali no 8 de janeiro
20:10desejavam
20:11ansiavam
20:12e trabalhavam
20:13por um golpe de Estado
20:15essa é a grande questão
20:16aí fazendo a separação
20:18você consegue lidar
20:19muito bem
20:19com os fatos
20:20de uma forma mais clara
20:21e justa
20:22o que o povo quer
20:23é justiça
20:24Durso
20:25eu vou votar
20:25você é jurista
20:26é que
20:27surgiu esta dúvida
20:29se o Alexandre Ramagem
20:31participou
20:33de uma tentativa
20:34de golpe
20:35e de um atentado
20:37ao Estado Democrático
20:38de Direito
20:38então ele participou
20:40dos atos
20:41de 8 de janeiro
20:42logo
20:43em 8 de janeiro
20:45ele já era deputado
20:46e o processo
20:46tem que ser suspenso
20:47o Supremo
20:49está dizendo
20:49não
20:50no dia 8 de janeiro
20:51ocorreu um dano
20:53qualificado
20:53então ele tem que responder
20:54só eu
20:55o dano qualificado
20:56é que é suspenso
20:56na tentativa
20:58de fazer
20:59correr o processo
21:00o Supremo
21:01está admitindo
21:02que 8 de janeiro
21:03é dano qualificado
21:04e não tentativa
21:05de golpe
21:06ou atentado
21:07ao Estado Democrático
21:08de Direito
21:08porque
21:09se é
21:10tem que ser suspenso
21:11após a diplomação
21:12e se só restou
21:13o dano qualificado
21:148 de janeiro
21:15tem que ser dano qualificado
21:16para todo mundo
21:16é essa contradição
21:18que eu não consegui entender
21:19queria que você
21:20tentasse me explicar
21:22e essa interpretação
21:23ela realmente
21:24faz muito sentido
21:25ainda mais
21:26porque o artigo 359L
21:28que nós colocamos
21:29na TV
21:29na tela
21:30ela fala
21:31tentar
21:31com o emprego
21:32de violência
21:33ou grave ameaça
21:33abolir o Estado Democrático
21:34de Direito
21:35impedindo
21:35ou restringindo
21:36o exercício
21:36dos poderes constitucionais
21:38veja que no tipo penal
21:39está falando
21:39com o emprego
21:40de violência
21:40ou grave ameaça
21:41então se o Supremo
21:43interpreta
21:43que no dia 8 de janeiro
21:44mediante o dano
21:46qualificado
21:47estaria consolidado
21:48aqui
21:49a violência
21:50para que se tenha
21:52a tentativa
21:53de abolição
21:53ao Estado Democrático
21:55de Direito
21:55nós teríamos
21:56que ter o Supremo
21:57reconhecendo
21:58que os crimes
21:59são conexos
22:00e se nós temos
22:01crimes conexos
22:02se for suspenso
22:03o processo
22:04para o crime
22:05de dano
22:05do 8 de janeiro
22:06também vai ter
22:07que suspender
22:07no dia
22:07a tentativa
22:09de abolição
22:10ao Estado Democrático
22:11de Direito
22:11também no dia
22:128 de janeiro
22:13reconhecendo
22:13que esta foi
22:14a data dos fatos
22:15e se essa foi
22:16a data dos fatos
22:16o processo
22:17tem que ser suspenso
22:18se o Supremo
22:19tentar emplacar
22:20dizendo
22:20não, não
22:21os fatos
22:21são anteriores
22:22a diplomação
22:23isso aí aconteceu
22:23antes
22:24quando os grupos
22:24lá nas redes sociais
22:26foram criadas
22:26tal
22:27mas cadê
22:27a violência
22:28cadê
22:29a grave ameaça
22:30aos poderes
22:31constitucionais
22:32constitucionalmente
22:33ali postos
22:34não haveria também
22:36então eles estariam
22:36correndo
22:38para uma possível
22:38absolvição
22:39então é melhor
22:40o Supremo
22:41ser legalista
22:42e suspender
22:43tudo o que tem
22:44que suspender
22:45entendendo que
22:468 de janeiro
22:46realmente aconteceram
22:48os supostos atos
22:49do que tentar
22:50fazer o processo
22:51correr
22:52e no final
22:52ter que assumir
22:54que realmente
22:55foi dia 8 de janeiro
22:56porque os crimes
22:56são conexos
22:57e teria que absolver
22:58sim
22:59ou está dizendo o seguinte
23:00que a tentativa
23:01de golpe
23:02não tem nenhuma
23:03relação com
23:048 de janeiro
23:04e aí enfraquece
23:06bastante a acusação
23:07ou é tentativa
23:088 de janeiro
23:09e o processo
23:10tem que ser suspenso
23:11ou então
23:118 de janeiro
23:12é aquilo que
23:13toda comunidade
23:14jurídica
23:15está dizendo
23:15jurídica
23:16foi um dano
23:18qualificado
23:18provocado
23:19sob influência
23:19de multidão
23:20em tumulto