O escândalo no INSS que envolve mais de R$ 6 bilhões levanta uma nova questão: como deverá ser feita a devolução do dinheiro às vítimas da fraude? Os comentaristas analisam os desdobramentos do caso e discutem as possíveis medidas para ressarcir os prejudicados.
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NotíciasTranscrição
00:00Ô Fábio Piperno, uma questão que me chama atenção é que alguns auxiliares do governo e do INSS
00:05começam a falar da possibilidade de 4 milhões de beneficiários prejudicados por essas ações dos sindicatos.
00:12Desses 4 milhões, e aí agora eles vão precisar dividir aqueles que fizeram e assinaram a autorização
00:19para que os sindicatos obtivessem esses descontos, daqueles que simplesmente foram capturados ali
00:27sem nenhum tipo de autorização. E aí uma das autoridades fala que cerca de 2 milhões de pessoas desses 4 milhões
00:33seriam de fato os prejudicados, que os outros 2 milhões teriam autorizado.
00:40Só que o que me chama atenção é que naquela amostra que foi coletada pela Controladoria Geral da União,
00:45de 100% das pessoas ouvidas, 97%, pouco mais de 97%, diziam que sequer sabiam desses descontos
00:54ou por que eles aconteciam. Se essa amostra da Controladoria Geral da União tiver correta,
01:01essas informações que estão sendo aventadas aí, ventiladas pelas autoridades do governo até aqui,
01:07seriam inconsistentes, né? Porque é o que a gente fala, é uma amostra, tudo bem,
01:12mas para você fazer um exame de sangue ou para você saber o seu tipo sanguíneo,
01:17você não precisa coletar o sangue do teu corpo inteiro.
01:19Você pega uma amostra e assim funciona também nessas análises que são feitas de dados importantes,
01:25seja do IBGE, seja agora para descobrir e entender toda essa fraude no INSS.
01:30Como é que você vê essas inconsistências aí? E até a exposição de que o governo federal
01:36parece que não está tão por dentro assim do que estaria acontecendo ali,
01:40pelo menos não em relação a quantidades.
01:42Bom, eu tenho certeza, eu falo sempre aqui, que os governos, eles conhecem muito pouco
01:51dos seus próprios sistemas. Todo mundo frauda esse negócio desde sempre, desde sempre.
01:58Eu citava aqui na primeira metade do programa a declaração do Bolsonaro lá de 2019,
02:02porque tem fraude, tem fraude. E como é que se evita a fraude? Ninguém sabe como fazer.
02:07Bom, eu acho, Evandro, que uma das explicações para essa discrepância de número pode ser no fato
02:16de que, primeiro, muita gente não sabia que estava sendo descontado. Segunda coisa, a gente está
02:23falando de um universo que tem muitas pessoas idosas e com pouca alfabetização.
02:30Então, chega um malandro, um gaieto, olha, vai ter um negócio para você que vai ser bom e tal,
02:35o cara está bom. E ele não sabe exatamente o que foi que ele autorizou.
02:40Mas, por algum motivo, ele acabou autorizando.
02:43Tratam-se de muitas pessoas incautas e que desconhecem também a real intenção
02:49desses malandros bandidos. Então, isso pode explicar uma parte dessas distorções.
02:54Agora, eu acho que é uma tarefa que vai ser extremamente complicada, até porque eu tenho
02:59uma série de dúvidas em relação à parte legal disso. Se o governo pode, de uma canetada,
03:06falar, bom, nesse primeiro momento nós vamos ressarcir tudo e depois nós vamos tentar cobrar.
03:11O que eles estão dizendo é que eles não fariam isso, que a ideia era não fazer isso
03:14com dinheiro público, né? Era não ressarcir com dinheiro público, era tentar retomar dos
03:18descontos indevidos que foram feitos.
03:20Bom, mas como é que vai ser que a entidade, se os malandros vão estar com dinheiro lá?
03:25Porque o malandro, ele toma o dinheiro e torra o dinheiro.
03:28Aí dá cabo.
03:29Ele compra. Aliás, hoje mesmo eu vi uma reportagem de uma associação lá que tem
03:33vários integrantes que compraram mais de 40 imóveis nesses últimos tempos.
03:37Como é que vai recuperar esse dinheiro?
03:39Então, eu acho que a tarefa de devolução desse dinheiro vai ser algo extremamente complicado,
03:47até porque vai encontrar, vai esbarrar numa série de barreiras legais.
03:53E eu aproveito aqui até para deixar um recado para parte da nossa audiência, porque uma
03:56preocupação nesse momento de revisão e de ressarcimento são as pessoas mal intencionadas,
04:02são os golpistas que aparecem nesse momento.
04:04Então, entendam, principalmente os aposentados, pensionistas que nos acompanham e que de alguma
04:09forma foram lesados por esses descontos feitos pelos sindicatos.
04:12Em nenhum momento, nenhuma autoridade do INSS ou do governo vai entrar em contato com
04:17você e pedir para que você deposite um valor para ter o seu ressarcimento de volta, porque
04:21é isso que começa a acontecer.
04:23Os golpistas entram em contato muitas vezes com esses aposentados e falam, olha, vou
04:27resolver a sua situação lá do desconto que foi feito indevidamente, mas eu preciso
04:30que você faça um PIX para essa conta, ou que você faça um depósito de tantos reais
04:34para esse dígito aqui.
04:36Então, cuidado também nesse momento, tá, pessoal?
04:39Não há nenhuma sinalização ainda de que maneira que esse ressarcimento será feito.
04:44Se você foi lesado pelo INSS por conta desses descontos de sindicatos, nos acompanhe aqui
04:50na Jovem Pan, porque no momento em que as autoridades anunciarem o que será feito, a
04:55gente trará todas as informações e em nenhum dos casos você terá de fazer pagamento
05:00algum, porque não faz sentido nenhum você pagar um valor para ressarcir algo que foi descontado
05:06de maneira irregular da sua conta.
05:08Então, cuidado com os golpistas que sempre estão de olho nos aposentados em momentos
05:13importantes como este.
05:14Fala, Gani.
05:15Perfeito essa ressalva que você fez, porque a gente sabe que o que mais ocorre aqui no
05:19Brasil são as fraudes.
05:22Evandro, veja, os descontos, eles ocorriam sobretudo em aposentadorias rurais, né?
05:3064% eram em aposentadorias rurais.
05:33Então, já tinha um método.
05:35Por quê?
05:36Porque muitas vezes aqueles aposentados não têm acesso à internet.
05:40É difícil o deslocamento para a cidade.
05:43Então, me parece que a amostra colhida pela CGU é bastante representativa da população.
05:51Tem uma parcela que sequer é alfabetizada.
05:53Exatamente.
05:54Ou seja, a pessoa não tinha nem condição de acompanhar essas informações ou de checar
05:57se estava havendo algum tipo de desconto irregular ou não.
06:00Ela simplesmente estranhava e procurava.
06:02Mas, diante da inércia do poder público em resolver a situação, ela acabava deixando
06:06passar.
06:07E aí, eu acho que tem uma pergunta que é muito relevante.
06:10Primeiro, por que o INSS, o Ministério da Previdência, demorou tanto para tomar uma
06:17atitude?
06:17Essa é uma pergunta a ser respondida, mesmo por aqueles que não estavam diretamente
06:23envolvidos.
06:24A segunda pergunta que é relevante.
06:26Como é que vai ser devolvido esse dinheiro?
06:28Porque a gente não está falando de 100 milhões de reais.
06:31A gente está falando de 8 bilhões de reais.
06:348 bilhões de reais é um dinheiro que faz diferença no resultado primário, para se
06:40ter uma ideia.
06:40Então, não é pouco dinheiro.
06:42Você tem uma dificuldade.
06:43De onde você vai tirar esse dinheiro?
06:44Concordo com o Piperno, como é que você vai agora vender esses bens para conseguir
06:498 bilhões?
06:50É praticamente impossível.
06:52E uma dificuldade também operacional de você conseguir identificar quais são aquelas
06:59pessoas que foram lesadas daquelas que não foram lesadas.
07:02Até porque muitas pessoas que mesmo que autorizaram agora no momento de ressarcimento também possam
07:07tentar reaver os valores, mesmo diante da autorização.
07:10Isso pode acontecer também.
07:12É por isso que agora é a preocupação.
07:14Só que a gente também fica ressabiado com essa dificuldade de acesso aos dados.
07:21Isso mostra que o próprio governo tem dificuldade em entender quem é o grupo que está ali presente
07:27no INSS e que de alguma forma foi lesado ou não.
07:29Exatamente.
07:31E a terceira pergunta que eu acho que é relevante.
07:34É uma hipótese que eu levanto.
07:35Quer dizer, será que o destino final do dinheiro eram os sindicatos ou os sindicatos eram apenas
07:44também um meio para o dinheiro chegar em políticos?
07:48Que a gente viu isso no Mensalão e no Petrolão.
07:51Os intermediários, as gráficas, agências de publicidade.
07:54É, algo que continua.
07:55Exatamente.
07:55Então eu acho que essa pergunta é bastante irrelevante porque pode indicar uma corrupção sistêmica.
08:01O que foi, Piperno?
08:02Já tem uma notícia no final de semana de um candidato lá de 2022, um governo importante,
08:11que recebeu uma contribuição de campanha de uma dessas associações.
08:17Então a associação arrecadou o dinheiro e deu lá um trocado para a campanha lá do
08:22cidadão.
08:23Então esse tipo de coisa vai começar a pipocar com frequência cada um pouco maior.
08:27Com certeza.
08:28Fala, Segré.
08:29Eu vou tomar a frase do ministro Múcio.
08:32Estou numa dualidade entre indignação e constrangimento.
08:36Primeiro, me chama a atenção que ninguém da justiça tenha dado 48 horas intimado a alguém
08:45do governo a dar explicações do que tem acontecido.
08:48São milhões de danificados, bilhões nos valores e até agora a justiça parece que
08:53não intervém.
08:55O que num passado recente eram 48 horas para tudo e bem rápido.
09:00Agora, o novo ministro, Valnei Queiroz, foi um dos que votou pelo afrouxamento dos controles
09:11dos descontos no INSS.
09:14Então, e aí vem o contradimento e indignação.
09:18Como colocar um ministro que ele foi um dos que participou para tirar esse controle do INSS?
09:26E aqui vem a questão mais importante.
09:29Não é fácil a devolução de dinheiro.
09:32E vou justificar por quê.
09:33Por quê?
09:33Não tem a ver com tesouro, não tem a ver com nada.
09:36Tem a ver com uma portaria que me chama a atenção.
09:38Ninguém fala disso.
09:39Cadê as pessoas que trabalham no governo que ninguém se atentou sobre uma portaria?
09:44Portaria 162 do dia 14 de março de 2024.
09:50Que determina no INSS a seguinte questão, Evandro.
09:53Em qualquer circunstância, a responsabilidade do INSS em relação aos descontos associativos
10:00em benefícios previdenciários, fita restrita ou repasse a entidade dos valores relativos
10:07aos descontos operacionalizados.
10:09na forma desta instrução normativa, não cabendo autarquia, responsabilidade solidária e ou subsidiária
10:19sobre eventuais descontos alegadamente não autorizados.
10:24Estou lendo.
10:26Portaria 162 do dia 14 de março de 2024, em que alguém do INSS foi assinado pelo presidente
10:35na época do INSS, muito convenientemente tirou a responsabilidade por esses descontos, especificamente.
10:45Então ninguém se pergunta, peraí, por que que alguém do INSS colocaria uma portaria tirando
10:53a responsabilidade do INSS sobre descontos alegadamente não autorizados?
10:59É alguém que tem uma bola de cristal se antecipando os fatos?
11:03Ou é uma questão proposital?
11:06E aí que vem, cadê a justiça intimando em 48 horas a quem quer que seja do governo
11:12dar explicações sobre isso?
11:13Porque não vai ser fácil devolver.
11:16Se alguém devolver sobre o INSS, deverá mudar essa portaria.
11:19Já vou dando a dica.
11:21Portaria 162 do dia 14 de março de 2024.
11:25Agora, há um ano atrás, mas ninguém se alertou sobre isso.
11:30É chamativo.
11:31E pra você, Zé Maria Trindade, te estranha também?
11:35Não, essa portaria, ela é uma indecência, né?
11:39Porque há uma divisão pela lei.
11:43Um cidadão comum, ele só deve fazer algo ou deixar de fazê-lo, né?
11:48Em virtude da lei.
11:50Só se uma lei proibir.
11:52No contrário, ele é livre.
11:53Já para o funcionário público, a situação se inverte.
11:57Ele só pode fazer algo em virtude da lei.
12:00Ou seja, a lei tem que determinar.
12:03E essa portaria é uma determinação.
12:05Agora, veja o escândalo dentro do escândalo.
12:09Não é só desconto aí dessa história de sindicatos.
12:13Mas os empréstimos também estão fraudados.
12:17As empresas jogam empréstimos nas contas dos aposentados.
12:21Exato.
12:22E os aposentados é que se virem.
12:24Pra demonstrar na justiça que não pediu o empréstimo, né?
12:28Eu acho que tem que proibir isso.
12:30Acabar com essa possibilidade de desconto.
12:33Não pode ter desconto.
12:35Se ele quiser ir num banco, ele vai lá e toma empréstimo.
12:38Se ele quiser pagar o sindicato, ou o condomínio, ou a escola de neto, que vá lá e faça.
12:46Mas não fazer isso diretamente na Previdência.
12:51Nós estamos acostumados a golpes contra o Estado.
12:55Contra a União, né?
12:57E normal.
12:58Aí, assim, ah, deu um golpe e tal, normal.
13:01Agora não é contra a União, é contra o aposentado.
13:04Isso dói mais.
13:05Os dois são graves.
13:07Eu tenho inveja da cultura, por exemplo, norte-americana, onde a verdade vale muito.
13:15Ou seja, você tem a credibilidade.
13:19E se você joga fora essa credibilidade, você perde todos os direitos e é punido severamente.
13:26Você não precisa desse negócio de reconhecer firma.
13:30Você assinou lá e tal e boa.
13:32Às vezes nem precisa assinatura.
13:34A placa do seu carro, você mesmo que vai lá e coloca, parafusa.
13:38Se você colocar a placa errada ou não colocar, a punição é pesadíssima.
13:43Então é isso que eu sinto falta, é dessa cultura.
13:47Onde há fraudes aí?
13:49Em todo lugar.
13:49Então, você vê aposentados que não são aposentados, que fraudam a aposentadoria.
13:55Você vê pessoas que recebem Bolsa Família, que fraudam, que escondem rendimento.
14:02Você vê o BPC e outros, tudo fraudado e pronto.
14:06Por quê?
14:06Porque vale a pena fazer isso.
14:09Receberam aquele dinheiro lá que o ex-presidente Jair Bolsonaro deu do Auxílio Brasil.
14:14Só fraude.
14:15Quer dizer, pessoas que tinham condições, receberam.
14:18Está errado.
14:19Aí é que vem a história de formar a cultura.
14:22Lembro do Miro Teixeira, um deputado, que dizia que a Constituição brasileira deveria ter dois artigos.
14:29O primeiro, todo brasileiro é obrigado a ter vergonha na cara.
14:33E o artigo segundo, estão revogadas as disposições em contrário.