O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, analisará a decisão da Câmara dos Deputados que suspendeu a ação penal contra o deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) no caso da tentativa de golpe de Estado. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista o deputado federal Pedro Campo (PSB-PE).
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NotíciasTranscrição
00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal julga hoje a decisão da Câmara dos Deputados
00:05que suspendeu parte da ação penal contra o deputado federal Alexandre Ramagem,
00:10acusado de tentativa de golpe de Estado.
00:12Nós vamos conversar agora com o deputado federal e líder do PSB na Câmara,
00:16deputado Pedro Campos, que gentilmente atende aqui a Jovem Pan.
00:20Deputado, bom dia, obrigado por nos atender.
00:23Bom dia, Donato, bom dia, Soraya, e bom dia a todas e todos que nos escutam no dia de hoje.
00:27Deputado, como é que o senhor observa, qual é o que o senhor avalia essa decisão da Câmara?
00:34Aí, num claro confronto ou numa posição contrária àquilo que o Supremo Tribunal Federal estava tocando,
00:41que é esse processo contra a Ramagem como um todo.
00:44O senhor acha que tem cheiro de impunidade aí, deputado?
00:48Essa decisão que foi tomada pela Câmara é uma decisão que acaba dilatando o que é o instrumento da imunidade parlamentar.
00:55Está lá no artigo 53 da Constituição, que um processo que seja aberto contra um deputado federal,
01:02ele tem que ser aprovado no Congresso Nacional.
01:05Contanto que os atos criminosos, eles tenham sido cometidos após a diplomação
01:10e que tem essa decisão política, que deveria estar muito atrelada a ser um processo, por exemplo,
01:16de perseguição política ou atrelado a opiniões do deputado,
01:19porque o artigo 53 é focado principalmente na inviolabilidade das opiniões do deputado.
01:25O que a gente viu no relatório que foi apresentado e que foi aprovado pela Câmara
01:29era a tentativa de expandir esse direito da imunidade para todos os componentes da ação penal,
01:35que são chamados de correus, que no caso entra, por exemplo, nessa ação penal,
01:39o próprio Bolsonaro, o general Braga Neto, o almirante Garnier e outros que foram denunciados.
01:45Isso nós entendemos que vai além do que prevê o texto constitucional.
01:49A expectativa é que o STF, assim como já tinha notificado a Câmara,
01:53que ele mantenha esse entendimento, que é um entendimento antigo do STF,
01:58de uma súmula 245, de que a imunidade parlamentar é apenas do parlamentar
02:03e que os demais envolvidos no crime vão ter o seu processo continuado sem ter o trancamento.
02:10Bom dia para o senhor também. Obrigada pela entrevista.
02:13Mais cedo, a gente comentou aqui no Jornal da Manhã com os nossos comentaristas
02:17sobre a possibilidade do início de uma crise com o STF.
02:22Queria uma avaliação também do senhor a respeito disso,
02:24se você acha que o caso Ramagem pode ser aí um estopim dessa crise com o STF.
02:32Eu não diria, Soraya, que é o início de uma crise.
02:35Na verdade, nós estamos vivendo, desde o final do governo do presidente Bolsonaro,
02:41uma crise continuada entre os poderes, de tensionamento de parte a parte,
02:45ao ponto, por exemplo, naquele 7 de setembro, onde o Bolsonaro disse
02:48que não cumpriria mais ordens do Alexandre de Moraes,
02:51depois ele voltou atrás em relação àquilo,
02:54passando pela tentativa de golpe de Estado e pelos atos do 8 de janeiro,
02:58que depredaram os três poderes, e continuando,
03:01mesmo depois do término do governo Bolsonaro,
03:03com tensionamentos ali de parte a parte,
03:06algumas vezes excessos do próprio STF,
03:09algumas vezes excessos do Legislativo,
03:12e nesse momento a gente vê, pelo menos no Executivo,
03:15uma tentativa de intermediar e de poder acalmar os ânimos em relação a isso,
03:20mas é uma crise continuada desde o final do governo Bolsonaro,
03:24que infelizmente ganha um novo capítulo de tensionamento,
03:27um capítulo onde a Câmara tenta dar uma interpretação
03:30para além do que é a interpretação da Constituição
03:34e que o STF, na sua posição de guardião também da Constituição,
03:38vai dar um entendimento de que esse julgamento da Câmara
03:43ele se estendeu para além do que é a imunidade parlamentar,
03:46querendo criar uma impunidade que é além de ser parlamentar,
03:50porque a gente está falando de uma impunidade,
03:52inclusive para pessoas que não estão deputadas,
03:55como, por exemplo, o caso do ex-presidente Bolsonaro
03:57ou do general Braga Neto.
04:00Deputado, os nossos comentaristas também participam da entrevista,
04:03a Deise Siocari e o Cristiano Vilela.
04:05Deise, a sua pergunta.
04:07Deputado, bom dia.
04:09Eu queria saber se, nesse caso do Ramagem,
04:12a Câmara não estaria utilizando essa imunidade parlamentar
04:16como um escudo para proteger os seus.
04:18E eu queria saber, na sua avaliação,
04:20que imagem que a Câmara dos Deputados acaba passando
04:23para a sociedade como uma instituição mesmo.
04:26ela fica, permanece essa imagem de instituição confiável?
04:30Porque me parece que na hora de proteger os seus,
04:32a Câmara acaba agindo um pouquinho mais rápido.
04:34Eu queria a sua opinião sobre isso.
04:36Deise, a votação da forma como se deu,
04:40ela demonstra, sim, de que existia um sentimento ali
04:43do que chamamos de corporativismo.
04:46daquele voto onde o parlamentar está votando
04:50pelo trancamento da ação do Ramagem.
04:52Muitas vezes, inclusive, sem saber que o relatório
04:55abria brecha para o entendimento de que esse trancamento
04:58poderia ir além do Ramagem.
05:00Então, para muitos parlamentares, eles achavam
05:02que se tratava apenas do Ramagem ali,
05:04porque o relatório tinha uma certa dubiedade.
05:07E foi um voto no sentido de proteger um colega parlamentar.
05:11que esse voto, infelizmente, ele deturpa a visão
05:15do que é a imunidade parlamentar.
05:17Como eu falei aqui, o artigo 53 é muito voltado
05:20para a questão das opiniões do deputado.
05:23O deputado não pode ser perseguido por ser de oposição
05:25ou por ser contra algum entendimento do STF
05:29ou qualquer coisa do tipo.
05:30Isso a gente tem que garantir que seja respeitado.
05:34Mas a gente não pode pegar esse instrumento
05:36da imunidade parlamentar e utilizar num caso
05:39onde, na verdade, o próprio deputado Ramagem
05:41ele estava atacando ali as instituições,
05:43atacando a urna eletrônica, pedindo para o presidente
05:46tensionar em relação a isso,
05:48que tiraria a legitimidade de todos nós.
05:50E para concluir, Deise,
05:51realmente, esse caso do Ramagem,
05:54se fosse entendido como o correto pelo STF,
05:57abriria um precedente onde qualquer outro problema
06:00que exista com o deputado no meio,
06:02que vá para a esfera criminal,
06:04pode ser trancado a ação toda.
06:06Imagina, por exemplo, a gente está vivendo uma crise
06:08em relação à questão do INSS,
06:11que ainda precisa ser investigado
06:12e ver quem foram os culpados.
06:15Imagina, existe um deputado federal incluído
06:17no meio dessa ação,
06:18vai ser trancada toda a ação do penal
06:20em relação ao INSS.
06:22E outros tantos assuntos e crimes
06:25que podem envolver colegas deputados federais
06:28que poderiam ter a investigação simplesmente paralisada,
06:30o julgamento do caso simplesmente paralisado,
06:33porque tem um deputado federal no meio.
06:35Não é esse entendimento que nós temos
06:36e a gente acha que para garantir essa prerrogativa
06:39da imunidade parlamentar,
06:40a gente tem que usar bem ela,
06:42proteger os parlamentares que estejam sendo perseguidos
06:44por suas opiniões, por suas palavras.
06:49Deputado, bom dia.
06:50Deputado, na sua opinião,
06:53se essa relação conflitiva que existe hoje
06:55entre legislativo e judiciário,
06:58ela é culpa exclusivamente desses dois atores,
07:01do legislativo e do judiciário,
07:02ou eventualmente ela tem muito culpa
07:05por conta do executivo,
07:07da fraqueza que o executivo tem demonstrado
07:09nos últimos anos
07:10e talvez da incapacidade de liderar as instituições
07:14e de alguma forma evitar
07:15uma relação tão bélica
07:18como temos visto nos últimos tempos.
07:21Eu acho que é um desafio sempre
07:23você ter essa relação entre os poderes.
07:27É muito desafiador.
07:28Eu acho que já é um ponto importante
07:30a gente ter um executivo que não tensiona
07:33e tenta não tensionar nem com o legislativo
07:36nem com o judiciário.
07:38Você vê de maneira geral,
07:40apesar de todas as divergências
07:41que possam ter existido
07:42do próprio presidente Arthur Lira
07:45com o entendimento do governo
07:47ou de qualquer coisa que venha a acontecer,
07:49você não vê o executivo tentando
07:51botar mais lenha nessa fogueira.
07:53Nem com o STF, nem com o legislativo.
07:57Eu acho que nesse momento é muito mais
07:59uma visão de um setor da sociedade
08:01e eu acho que isso não é uma raiz não legislativa.
08:04Eu acho que tem um setor da sociedade
08:05que foi muito tempo instigado
08:08a questionar a legitimidade do STF,
08:11a questionar ali os julgamentos dos ministros
08:14e algo desse tipo.
08:15E ao mesmo tempo a gente tem o STF
08:16que é preciso que seja dito,
08:18que tomou decisões duras nos últimos anos,
08:20parte delas justificadas
08:22porque existia uma ameaça real
08:24ali a questão da democracia
08:26e parte delas que você pode,
08:28querendo ou não, questionar
08:30se eles foram além do limite
08:31que deveria ser feito.
08:32Então eu acho que isso é muito mais
08:33uma relação do legislativo
08:35com o judiciário hoje
08:36do que propriamente uma culpa do executivo.
08:39Eu acho que o executivo,
08:40ele podendo ficar no lugar dele,
08:43ele já, se não ajuda, já não atrapalha.
08:46A gente via no governo anterior
08:49um executivo que quando ia se meter
08:50nessas questões
08:51acabava atrapalhando mais do que ajudando.
08:54A gente agradece a participação
08:56do deputado federal,
08:57líder do PSB na Câmara,
08:58Pedro Campos,
08:59aqui no Jornal da Manhã.
09:00Deputado, muito obrigado pela gentileza
09:02e um bom dia.
09:04Muito obrigado e bom dia.
09:05Obrigado.
09:06Obrigado.
09:07Obrigado.
09:08Obrigado.