O especialista em direito previdenciário Washington Barbosa concedeu entrevista ao Jornal Jovem Pan e analisou a iniciativa do governo federal de calcular o valor do ressarcimento aos fraudados no INSS. A auditoria da Controladoria-Geral da União apontou para o impacto de “bilhões de reais” no orçamento.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos a falar sobre a fraude no INSS, os desvios bilionários, tudo isso vem deixando os aposentados e pensionistas apreensivos.
00:07Afinal, como esse dinheiro vai ser ressarcido?
00:11O nosso entrevistado agora é o especialista em direito previdenciário Washington Barbosa.
00:15Tudo bem, doutor? Mais uma vez, muito obrigado por estar aqui conosco na Jovem Pan. Bem-vindo, boa noite.
00:20Eu que agradeço, Thiago. Boa noite a todos.
00:22Bom, hoje tivemos a saída do ministro Carlos Lupe, ou seja, é um escândalo que vai tomando grandes proporções,
00:31mas é um escândalo que deve ser olhado com muita atenção porque estamos falando, não é, doutor, de aposentados e pensionistas.
00:39E, em primeiro momento, houve talvez uma correria às agências, muita gente ligando para o INSS.
00:45Qual é a recomendação nesse momento? Porque o governo ainda não definiu, ainda está discutindo como esse dinheiro vai voltar para os aposentados e pensionistas.
00:57É, esse realmente é um problema bem grande, né, que todos nós estamos passando hoje.
01:03Nós estamos falando, Thiago, de mais de 6 milhões de pessoas, tá?
01:08Mais de 6 milhões de débitos foram feitos agora, no início desse ano.
01:13Então, é muita gente espalhada pelo Brasil inteiro e, realmente, isso vai dar muito trabalho para o governo, para ele resolver esse embrólio.
01:24Inclusive, hoje à tarde, houve uma reunião do novo presidente do INSS com a AGU, com a Advocacia Geral da União, para discutir esses pontos.
01:35Agora, existem várias perguntas, assim, sobre como isso vai ser, Thiago.
01:40Primeiro aspecto, de onde é que vai sair o dinheiro para isso?
01:44Esse é um ponto muito importante e, principalmente, quando a gente tem agora a própria ministra do Planejamento,
01:50virando e dizendo, olha, a partir agora de maio, né, ou a partir de hoje, né, dessa semana,
01:57haverá contingenciamento mais forte nas contas do governo para que se adapte ao arcabuço fiscal.
02:03Ainda, um ponto forte, como é que eu vou operacionalizar isso?
02:11Por quê?
02:11Nós temos aí, em torno de 6 bilhões de reais de débitos errados, né?
02:18Estima-se mais ou menos isso.
02:20E, cada um aí, representando mais ou menos 6 milhões de pessoas.
02:24Como é que nós vamos contatar todas essas pessoas?
02:28E aí, veja, na verdade, nós temos que separar aqui o joio do trigo.
02:32Nós estamos falando de um grupo de associações, de sindicatos que fizeram bobagem,
02:38mas nós temos associações sérias e sindicatos sérios, tá?
02:42E que merecem todo, todo o nosso apoio.
02:46Então, nesses 6 bilhões, existe coisa que realmente foi autorizada pela pessoa, tá?
02:52E, por último, nós temos aí uma fila de 2 milhões...
02:55Pela primeira vez na história, 2 milhões de pessoas estão na fila do INSS.
03:01Poxa, eu tenho 6 milhões aqui para analisar.
03:05Eu já tenho 2 milhões na fila.
03:07O que é que eu vou fazer com isso?
03:09O cobertor é curto, gente.
03:10Você cobrir a cabeça e descobre os pés.
03:13Se eu coloco lá, do lado, para cuidar desses 6 milhões, dos débitos indevidos,
03:19o que é que vai acontecer com a fila dos 2 milhões?
03:22Vai estourar, vai ficar uma loucura, tá?
03:25Mas, na verdade, o que é que você tem que fazer?
03:29E ainda especificamente para a tua pergunta, Thiago.
03:33Eu entendo que, assim, a solução do governo deve demorar um pouco ainda
03:38para ter, você ter pelo menos, a gente ter noção do que vai acontecer.
03:44Então, eu acho que o primeiro passo que você tem que fazer é
03:46identifique se você foi lesado ou não.
03:52Se você foi objeto de fraude ou não.
03:55E, para isso, o que é que você precisa fazer, telespectador?
03:58Você vai no meu INSS.
04:01Lá no meu INSS, você tira o extrato do seu comprovante de pagamento,
04:06o teu contra-cheque.
04:08Você vai tirar isso e vai olhar.
04:10Ó, vai vir lá, benefício, R$ 1.500, vai vir, empréstimo consignado,
04:17se você tiver feito algum, vai vir lá o nome do banco,
04:20empréstimo consignado e o valor.
04:22E aí vai vir, desconto associativo,
04:25e aí tem o nome da associação e o valor.
04:28Se você fez esse débito, tudo tranquilo, está autorizado, então está certo.
04:33Se você não fez, não conhece essa entidade,
04:36o que é que você vai fazer?
04:38Você vai pegando do mês anterior, mês anterior, mês anterior,
04:42até chegar ao primeiro débito.
04:44Tudo isso você vai levar a um advogado ou advogada de sua confiança
04:49que vai tomar as medidas judiciais cabíveis.