Luciano Lara, Promotor de Justiça Criminal e instrutor de defesa armada, analisa por que a sociedade enxerga o uso das armas de fogo e munição como instrumento relacionado, exclusivamente, ao criminoso como essa associação prejudica a discussão sobre o uso legal do instrumento.
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NotíciasTranscrição
00:00No seu livro, Papa Alfa, o senhor descreve que começou a atirar quando era criança.
00:06O senhor poderia contar essa história, por favor?
00:08Eu sou filho de atiradores, primeiro é um prazer estar aqui contigo.
00:11Meu pai competia e aqui o estado de São Paulo tinha, nos Jogos Abertos do Interior,
00:17uma das modalidades era o tiro.
00:19Cresci dentro de clube de tiro, logo aos sete anos já competi
00:22e tive o instrumento, a arma de fogo em casa, não só como instrumento de defesa,
00:27mas como instrumento de esporte, com muita naturalidade.
00:31E isso desmistifica muito a respeito do armamento,
00:35quando a gente vê ele inserido em atividades positivas,
00:38como o esporte, como o colecionismo, como a caça, que é o manejo de fauna invasora,
00:44ou mesmo um instrumento para defesa.
00:46Desde muito novo atirei, minha irmã também foi exposta e não teve o interesse,
00:52o que já deixa claro que não é obrigatório,
00:54não é porque a gente tem o equipamento em casa que todo mundo vai ter afinidade
00:58ou vai ter interesse em utilizar, mas todos em casa, minha mãe, minha irmã,
01:03conheciam, tinham treinamento, mas optaram por nos seguir nessa atividade.
01:10Você acha que é justo a gente dizer que existe meio que um preconceito hoje
01:15na sociedade brasileira contra armas de fogo?
01:18E se esse preconceito sempre existiu?
01:22Como é que você vê esse assunto?
01:23É um assunto que traz uma carga muito grande de desconhecimento
01:27da aplicação e das atividades.
01:29Num governo anterior em que houve uma maior possibilidade de acesso,
01:34que se falou em flexibilização, que na verdade não houve tanta flexibilização assim,
01:38ou facilidade de acesso, mas que houve um alcance maior,
01:42ainda assim pessoas não tinham a ideia de que podiam adquirir o equipamento
01:46ou como fazer para adquirir o equipamento, e sim em razão do preconceito que há quanto ao tema.
01:53Nós temos sempre relacionado o equipamento com o seu uso negativo,
01:58quando é utilizado como instrumento de crime ou meio utilizado pela criminalidade para a prática de delitos.
02:06E essa noção, essa imagem negativa do instrumento acaba gerando uma sensação ruim,
02:14personalizando o instrumento com a figura do criminoso.
02:19Então há pessoas que têm sim muito preconceito por terem sido vítimas de crimes,
02:24há pessoas que têm muito preconceito por correlacionar o armamento como sendo um instrumento do criminoso,
02:31e vinculam aquele instrumento que não tem, por óbvio, nenhum tipo de motivação,
02:37à ação criminosa a que ele está relacionado nessas condutas negativas.
02:42E principalmente, a gente tem uma dificuldade muito grande de divulgação do positivo a respeito do equipamento.
02:49As redes sociais não divulgam nada envolvendo arma de fogo e munição.
02:54Nós temos, pela grande mídia, um trabalho terrível de reforço do preconceito
03:00e de mistificar efetivamente arma de fogo e munição,
03:06e nós não temos a divulgação sequer das utilizações positivas.
03:12Nós temos atletas campeões, olímpicos, campeões mundiais,
03:17com arma de fogo, que têm pouca divulgação na mídia tradicional.
03:22Nós temos um sem número de atividades e modalidades desportivas,
03:28não só as olímpicas, que utilizam a arma de fogo.
03:31E nós temos também, muito pouco divulgado,
03:34e nós temos também o uso diário da arma de fogo para a defesa,
03:39seja a defesa pessoal, seja como instrumento de trabalho das forças policiais,
03:45todos os dias, e isso não é divulgado como positivo.
03:49O CDC americano divulgou em 2016 que lá nos Estados Unidos se estimava entre 1 milhão e meio
03:57a 3 milhões de usos anuais positivos do armamento.
04:03Aqui no Brasil nós não temos nenhuma pesquisa a esse respeito,
04:06e posteriormente essa pesquisa inclusive foi tirada do ar lá nos Estados Unidos,
04:11também para evitar uma divulgação positiva do armamento.
04:14Mas eu não me canso de lembrar, todos os dias os policiais usam os seus armamentos
04:20sem efetuar disparos, simplesmente em maior número, em superioridade numérica
04:28e com o emprego da força que o equipamento demonstra,
04:31e isso por si só faz uma dissuasão das atividades criminosas ou dos criminosos,
04:37e esse efeito da utilização positiva do armamento por vezes não é sequer lembrado,
04:43além do esporte.
04:44É, só para deixar claro para as pessoas que estão assistindo,
04:48quando você está se referindo a situações em que, por exemplo,
04:51há um incidente, uma ameaça de acontecimento de um crime,
04:57e a simples presença de um policial armado mostrando que está armado
05:01é o suficiente para impedir que aquele crime ocorra.
05:05Muito do que a gente tem enfrentado hoje da utilização do armamento,
05:09inclusive com políticas públicas, a meu ver, mal elaboradas,
05:15que falam a respeito do enfrentamento à polícia,
05:20trazendo isso como um índice de mortes em confrontos,
05:25ou de baixas em confrontos policiais,
05:29nós temos, em verdade, que são situações pontuais
05:32em que determinados criminosos entendem que tem condição
05:37ou possibilidade de enfrentamento à polícia.
05:40Quando eles se dispõem a enfrentar a polícia,
05:43eles são combatidos com certeza,
05:46a polícia tem que fazer a segurança da população
05:49e tem que fazer a própria segurança,
05:52a segurança da guarnição de todos os envolvidos ali.
05:55E, eventualmente, nesse confronto,
05:57há bandidos que são incapacitados e que vêm a óbito.
06:02No mais das vezes e muito normalmente,
06:06o que ocorre é, numa operação policial ou numa ação policial,
06:11o fato do policial ou os policiais estarem em maior número
06:15e estarem armados por si só faz com que os bandidos se entreguem,
06:20se rendam e obedeçam às ordens.
06:23E, com isso, todos os dias há o emprego do equipamento,
06:27sem a necessidade de efetuar disparos,
06:29o que leva, inclusive, a muitos policiais terminarem as suas carreiras
06:32sem terem participado de um confronto,
06:35de um combate efetivamente,
06:37e consigamos fazer o emprego positivo do armamento.
06:41Só que se esquece disso.
06:42Todos os dias os policiais usam o armamento
06:44como instrumento de trabalho e o portando
06:46e, por vezes, atuando, dissuadindo o crime,
06:50prendendo o criminoso, levando-o à justiça
06:53com o emprego do armamento.
06:54Só o fato de apresentar o armamento,
06:56de estarem armados em maior número,
06:58obtém esse resultado positivo.
07:00E o mesmo ocorre com o cidadão de bem.
07:03O cidadão de meio armado,
07:04portando uma arma legalmente,
07:06tendo condição de utilizar,
07:08pode fazer que essa dissuasão do crime ocorra
07:12simplesmente sacando o seu equipamento.
07:14Simplesmente sacando e apontando o seu equipamento,
07:17não necessariamente tendo que atirar.
07:19Um dos mitos que a gente trabalha no livro
07:22é a lenda do que sacou tem que atirar,
07:24quem saca a arma tem que atirar,
07:26e isso não é verdade.
07:28O que a gente precisa fazer e entender
07:30é que a repulsa à injusta agressão
07:34se dá até o momento em que ela é cessada.
07:37E eu posso cessar essa agressão
07:38simplesmente por mostrar para o bandido
07:41que eu não sou uma presa indefesa.
07:43Simplesmente por mostrar para ele
07:44que ele está enfrentando uma pessoa armada.
07:46e ele pode se entregar, ele pode fugir,
07:49ele pode não querer seguir,
07:51e isso é um emprego positivo do armamento
07:53que por vezes não gera sequer uma ocorrência.
07:56Por vezes sequer vai chegar ao conhecimento,
07:58não foi filmado, não foi divulgado.
08:00Porque não há como você registrar um crime
08:04que não ocorreu se não houve disparo,
08:07se não houve enfrentamento.
08:08Se você não precisou efetuar o disparo
08:11e precisou seguir por qualquer razão,
08:13não necessariamente o seguir,
08:16o seu caminho seja se apresentar a uma delegacia.
08:19Você vai posteriormente fazer o registro da ocorrência,
08:21olha, tentaram me assaltar naquele local,
08:24fizeram um atentado contra mim naquele local,
08:26mas não imediatamente.
08:27E por vezes isso não vem a registro.
08:30Pode acontecer.
08:31E esses usos positivos a gente esquece muitas vezes.
08:34Agora, na sua experiência como promotor de justiça,
08:39é justo a gente dizer que hoje o criminoso brasileiro
08:45tem um incentivo extra
08:48porque ele tem quase certeza que a vítima não vai estar armada?
08:52Hoje, nós enfrentamos, 2023, 2024,
08:57os dados da Polícia Federal
08:59são de 3% de deferimento dos pedidos de porte que são realizados.
09:03Até 2022, em média, se pediam 30 mil portes no Brasil,
09:10o que é um número absurdamente insignificante.
09:12Nós partimos de uma população de 212 milhões de habitantes.
09:17Vamos colocar aí que metade dessa população é maior,
09:21maior de 25 anos,
09:22podendo adquirir o equipamento e pedir o seu porte.
09:25E eu trabalho isso no livro, inclusive,
09:27que muita gente fala a respeito do porte de arma,
09:30mas poucas são as pessoas que efetivamente buscam retirar,
09:36obter legalmente o porte de armas.
09:39Mais que isso, nós tivemos um período em que houve a possibilidade
09:44para a defesa do acervo do atirador desportivo
09:47que ele utilizasse uma arma pronto uso
09:50do seu local de acervo,
09:51o local em que ele guarda os equipamentos,
09:53até o local de treinamento ou local de competição
09:56e o seu retorno para a produção do acervo.
09:58Eu tenho que proteger o acervo onde ele está guardado,
10:00no cofre, onde ele está, no imóvel em que ele está,
10:03que se o diga no trânsito até o local de prova e treinamento.
10:09Essas pessoas que estavam se valendo desse porte de trânsito
10:12e fazendo a segurança do seu equipamento,
10:15passaram também a poder utilizar esse equipamento
10:18na defesa do acervo e, portanto, também na defesa pessoal,
10:21ainda que não seja o objeto específico
10:24da utilização desse tipo de porte.
10:26Mas, Mota, esse fato de ter mais gente,
10:30mais do que esses 10, 12 mil,
10:32que tiram o porte legalmente durante os anos aqui no Brasil,
10:36fez com que mais pessoas pudessem estar armadas.
10:39Mais pessoas armadas faz com que a gente tenha um efeito auréola.
10:44O risco de um bandido encontrar um cidadão armado
10:47faz com que ele se retraia,
10:50faz com que ele, tema, tenha um custo-benefício maior
10:53a respeito disso.
10:54Eu costumo, 21 anos como promotor de justiça,
10:58sempre que tem alguém falando mais no interrogatório,
11:01eu pergunto, por que você procurou aquela mulher,
11:04não procurou aquela pessoa?
11:05Por que você procurou aquele cidadão e não outro?
11:07Eles costumam falar o seguinte,
11:09olha, porque aquele parece que está armado.
11:11O fato de ter um risco de buscar uma pessoa armada
11:14faz com que o bandido se iniba.
11:17E isso é um efeito importante.
11:19E é muito importante que a gente diga também, Mota,
11:22que se confunde o fato de acesso civil ao armamento
11:28para o cidadão de bem com segurança pública.
11:31Não tem nada a ver o cidadão de bem estar armado com segurança pública.
11:36Inclusive, não ataca e nem afeta nenhum índice criminal.
11:42O fato do cidadão de bem estar armado
11:44faz com que ele tenha condição de não ser vítima em defesa
11:48e, ao invés de ser vítima de um crime consumado,
11:52que ele possa reagir no caso de um crime tentado.
11:56Mas já teremos afetada a segurança pública.
11:59Porque a segurança falhou,
12:02o criminoso já começou a praticar o seu crime
12:05e esse cidadão simplesmente fez valer o seu direito à legítima defesa.
12:10Direito esse constitucional.
12:13O artigo 5º da Constituição Federal,
12:15quando traz que a todos é garantido o direito à vida,
12:18à segurança e à propriedade,
12:21ele não pode ser letra morta nem lido como sendo algo etéreo.
12:25Nós temos, e eu sempre defendi,
12:28ali já previsto e garantido o acesso
12:31ao equipamento equiparador de força por excelência,
12:34que é a arma de fogo.
12:35Senão, eu não tenho como defender minha vida
12:36só discando um 9-0
12:38ou contando com a sorte de uma viatura passando
12:40no momento de uma agressão.
12:42Eu não posso imaginar que minha propriedade
12:44vai estar protegida pelo só fato do policiamento
12:47ser muito bom na área em que eu resido.
12:50Não é essa a realidade.
12:51Um 9-0 mais efetivo
12:53demora no mínimo 6, 8 minutos.
12:56E um agressor com 6, 8 minutos dentro da nossa residência
12:59pode fazer o que ele bem quiser.
13:02Quando nós temos na Constituição isso estabelecido,
13:06nós já temos o direito ao acesso às armas ali
13:09previsto implicitamente, como eu sempre sustentei.
13:11Mas isso chegou a ser discutido no Supremo Tribunal Federal.
13:15E através de uma ADI questionada
13:18e sendo tratada a questão do acesso às munições,
13:22ficou decidido, o Supremo,
13:24lendo a lei de armas,
13:25de acordo com a Constituição,
13:27trazendo para a Constituição a nossa lei de armas,
13:30foi dito que o mínimo necessário de munição
13:32para a garantia da segurança
13:34tem que ser preservado.
13:39Proporcionalmente aceito.
13:40Quanto que é o mínimo de munição?
13:42Não ficou definido.
13:43Mas ficou estabelecido hoje
13:45por decisão constitucional do Supremo
13:48transitado em julgado unânime
13:50que o acesso a armas de fogo
13:53é garantido
13:54e o mínimo de munição previsto.
13:56Mas deixa eu lhe perguntar.
13:58O seu livro,
13:59que é um livro muito direto,
14:01você tem uma abordagem muito objetiva,
14:05eu fiquei com duas mensagens principais.
14:09A primeira é de que
14:13para você ter uma arma,
14:15você tem que ter consciência
14:17do que isso significa.
14:19Para você andar com a arma
14:21ou ter uma arma em casa,
14:23com isso vem uma responsabilidade enorme
14:25para a qual você chama atenção
14:27e tem diversos aspectos aí
14:28que eu quero falar.
14:30Mas você também traz uma outra mensagem
14:32que é que o acesso à arma no Brasil
14:35é muito mais complicado,
14:38burocrático e difícil
14:39do que deveria ser
14:41e que essa burocracia
14:43não resulta em ganho para ninguém,
14:46nem para a sociedade,
14:47nem para o indivíduo.
14:48É isso mesmo, capteio?
14:49Perfeito.
14:49O seu livro?
14:50Primeiro, muito obrigado
14:51de você ter lido o livro
14:52que eu te entreguei
14:53esses dias em Brasília.
14:55Fico muito honrado com isso.
14:57O que nós temos hoje de burocracia,
14:59nós temos uma das legislações
15:00mais restritivas
15:02a respeito de armas de fogo no mundo.
15:04A lei de armas, criada em 2003,
15:07chamada Estatuto de Desarmamento
15:08e que não tem uma vez
15:10a palavra desarmamento nela escrita,
15:12foi criada exatamente
15:13para desarmar o cidadão de bem.
15:15O ministro da Justiça, à época,
15:18declarou que a intenção era
15:20tirar a arma do cidadão de bem
15:22para evitar o homicídio ocasional,
15:25como ele tratou,
15:26o homicídio acidental.
15:28Isso a gente trata com educação,
15:31isso a gente trata com treinamento,
15:32isso a gente trata com conhecimento
15:34a respeito do manuseio
15:35e segurança com o equipamento,
15:37para todas as pessoas,
15:39não só para quem tem a arma,
15:40mas qualquer pessoa que possa ter acesso
15:41ao equipamento em casa.
15:42Você não trata os acidentes fatais de trânsito
15:45tirando o acesso das pessoas aos carros, né?
15:48Nem você passa a utilizar o cinto de segurança
15:52no momento do acidente, né?
15:54Você, a partir do momento que você entra no veículo,
15:56você passa o cinto de segurança.
15:57A partir do momento que você tem necessidade
16:00de se fazer a segurança pessoal,
16:03que é segurança pessoal,
16:04não é segurança pública,
16:06você tem que ter acesso ao equipamento.
16:07Quem queira.
16:09Quem não quer, não compra o carro.
16:10Quem não quer, usa aplicativo,
16:13usa táxi, usa qualquer outra coisa.
16:14Mas, mais que isso,
16:16nós temos uma dificuldade gigantesca
16:19de acesso ao equipamento
16:20por burocracias que foram criadas
16:22que não resultam efetivamente em soluções.
16:26Porque a quantidade de atos e passos
16:29que são tomadas
16:31para a aquisição regular
16:33de uma arma de fogo no Brasil
16:34não justifica a aquisição.
16:36Mais que isso,
16:37dois órgãos,
16:39Exército Brasileiro e Polícia Federal,
16:40envolvidos na fiscalização das armas.
16:43Para a defesa pessoal e patrimonial
16:45Polícia Federal
16:45e o Exército Brasileiro
16:47na arma das atividades
16:48da caça, do colecionismo
16:50e do atirador desportivo.
16:52Agora, ilegalmente,
16:53está se transferindo por decreto
16:55a competência das armas dos atiradores
16:59do Exército Brasileiro
17:01para a Polícia Federal.
17:02E a gente continua tendo
17:04uma série de produtos controlados
17:06pelo Exército
17:06que ficarão com o Exército.
17:08Existe alguma justificativa
17:10lógica para isso?
17:13Nenhuma, nenhuma.
17:14Poucos são os países do mundo
17:16e que têm um esporte
17:17fiscalizado pelas Forças Armadas
17:20e o tiro é fiscalizado
17:22pelas Forças Armadas
17:23aqui no Brasil.
17:24Uma burocracia gigantesca
17:25para que os atletas
17:26tenham acesso
17:27a seus equipamentos,
17:29a suas munições
17:30e aos seus treinamentos.
17:31Mas mais que isso,
17:32uma limitação gigantesca
17:34feita pela Polícia Federal
17:35no acesso das armas de fogo
17:37para a defesa pessoal.
17:39Se nós queremos
17:40que o acesso
17:41seja seguro
17:42e com conhecimento,
17:44nós precisamos
17:45estimular primeiro
17:46a abertura de clubes de tiro,
17:48tanto para os esportes,
17:49tanto quanto
17:50para o treinamento
17:52do cidadão de bem
17:53e mais,
17:53acesso a munições.
17:55Hoje,
17:56no Brasil,
17:57pode-se adquirir
17:5850 munições
17:59para treinamento
18:00e segurança.
18:02se resolveria
18:04isso muito facilmente
18:05deixando,
18:05olha,
18:06você pode adquirir
18:0750 munições
18:07para defesa pessoal,
18:09que são munições
18:10um pouco mais caras,
18:11são munições
18:12de um formato
18:14diferenciado,
18:15que você utiliza
18:16só para defesa pessoal,
18:18faz o treino
18:19para ver se o equipamento
18:20funciona com aquela munição
18:21e utiliza
18:22a que melhore e adequa
18:23na sua atividade,
18:25mas todo o treinamento
18:26que você fizer
18:27no clube de tiro
18:28não entra nesse
18:29cômputo de 50 munições.
18:30Mas qual é a lógica
18:32de controlar munições?
18:34Deixa eu te perguntar
18:34de outra forma.
18:35O seu trabalho
18:36como promotor,
18:38você vê frequentemente
18:39armas de tiro esportivo
18:42sendo usadas em crimes
18:43ou armas legais
18:45sendo usadas em crimes?
18:49Por gostar de armas,
18:50eu passei
18:51e trabalhei
18:52no Tribunal do Júri,
18:53eu sou promotor
18:53do Tribunal do Júri
18:54há 21 anos,
18:55eu passei a verificar
18:56a utilização,
18:58o tipo de armamento
18:59que era utilizado
19:00pelo homicida.
19:02E fiz uma pesquisa,
19:04podia ser coincidência,
19:06só comigo isso aconteceu,
19:07eu estou com 480 júris
19:09realizados na minha carreira,
19:10nenhum foi praticado
19:11com uma arma legal.
19:13Aí entendido...
19:14Em quanto,
19:15qual é o espaço
19:15de tempo desse?
19:1621 anos.
19:16Em 21 anos
19:18você nunca encontrou
19:19uma arma legal,
19:20isso significando
19:21a arma registrada
19:22em nome da pessoa
19:23que atirou para matar.
19:24Arma registrada
19:25em nome próprio.
19:27Poderia ser coincidência,
19:28porque eu gosto de tiros,
19:29sou atirador
19:29desde sempre.
19:32Ampliei a pesquisa.
19:33O Mato Grosso do Sul
19:34trabalha há 13 anos
19:35com processos digitais.
19:36E aí pedi para o TI
19:38e desenvolvemos um robô
19:39para fazer análise
19:39de todas as denúncias
19:41existentes lá
19:42no Mato Grosso do Sul.
19:43Nos últimos 8 anos,
19:44em todo o Estado,
19:46nenhum crime de homicídio
19:48foi praticado
19:49com arma legal.
19:49E aí
19:54o Mato Grosso do Sul