STJD
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EsportesTranscrição
00:00Olá, amigos da Arbitragem de Futebol, meus cumprimentos, eu sou Manuel Serapion Filho,
00:06exato de futebol da FIFA, também sou diplomado em Direito, fui juiz do trabalho, então conheço
00:13um pouquinho da matéria sobre a qual nós vamos nos posicionar hoje. Hoje nós vamos conversar
00:19com você, torcedor, não sobre lance específico de arbitragem, se houve erro ou acerto, mas sobre
00:25o julgamento que haverá amanhã, no dia 8, pelo STJD, do árbitro Ramon Abate Abel, que
00:32teria deixado de cumprir as regras da modalidade, ao não punir o goleiro John, porque teria
00:44passado mais de 8 segundos com a bola em suas mãos, e isso por força de uma representação
00:51feita pelo Palmeiras, que o jogo foi do Botafogo com o Palmeiras, e que foi recepcionada pela
00:56Procuradoria do STJD, que a nosso sentir não deveria ser recepcionada, deveria ser rejeitada
01:04e inimene a denúncia oferecida pelo Palmeiras. Esse é o nosso pensamento. Por quê? Primeiramente
01:11porque o Código Brasileiro de Justiça Esportiva, o SCBJD, é muito amplo ao dizer que o árbitro
01:21que deixar de cumprir as regras da modalidade. Primeiramente que são todas as modalidades
01:27esportivas embutidas num só código, o que já é um grande erro, o futebol deveria ter
01:33seu código específico. Segundo que isso abre a possibilidade para o tribunal julgar, não
01:38foi pênalti, o jogador calçou, ou então o árbitro marcou o pênalti, mas o calço
01:44não foi suficiente. Então, gerar uma controvérsia, uma insegurança, uma instabilidade. Quando
01:50o tribunal pode julgar, sim, quando houver prática de erro de direito, que não é o caso,
01:56isso seria um erro de fato. O árbitro não começou a contar, não teria começado a contar, e eu
02:03digo não teria, pela razão que vou explicar à frente, não teria começado a contar o tempo,
02:10corretamente o tempo, que o John manteve a bola em suas mãos. Então, é muito aberto o código,
02:21e esse julgamento não faz nenhum sentido, porque o Brasil fica como o único país do mundo a julgar
02:27matéria de fato das arbitragens. O único do mundo. Será que nós queremos ser padrão, paradigma,
02:35modelo universal de como analisar as arbitragens? Ou o tribunal deveria se cingir às situações
02:44de erro de direito? E o erro de direito é aquele que o árbitro claramente viola a regra do jogo.
02:52deixar de aplicar as regras da modalidade, pode ser por incapacidade, que ninguém pode
03:00ser punido por incapacidade, ou porque não viu, ou porque interpretou mal, interpretou mal aos meus
03:09olhos, mas pode interpretar bem aos olhos de outros. Daí por que a arbitragem é tão controversa?
03:15Porque existem diversas formas de interpretação. Mas muito bem, o código é aberto, é errado,
03:23o tribunal tem se mantido na linha de só julgar os casos de erro de direito. E tomara que siga
03:31desta feita, para poder ter a respeitabilidade do mundo esportivo. Porque se assim não for, foi pênalti,
03:40não foi, pegou na mão, teve aberta, a mão estava aberta, assumiu o risco, estava em ação de disputa,
03:46estava em distância curta, o calço não foi suficiente, o empurrão não foi suficiente.
03:53Quer dizer, todas as controvérsias, então o tribunal de justiça esportiva agora iria absorver para si
04:00o julgamento de todas as questões. Então o nosso campeonato pararia, porque todos os ratos seriam
04:05eliminados. Então é uma postura absolutamente adequada. E quando nós participávamos das
04:12assembleias públicas sobre o novo código que aí está, nós sempre fomos contra esse dispositivo.
04:22E mais, dizíamos que se o tribunal queria julgar esse tipo de matéria, teria que constituir uma turma
04:32com pessoas diplomadas em arbitragem, ou com ex-árbitros e que fossem diplomadas em arbitragem,
04:40ou pessoas que fossem diplomadas em arbitragem. Porque senão vai ficar no axômetro, no desconhecimento.
04:46E por que eu digo isso? Primeiro, são oito segundos que o goleiro pode manter a bola em suas mãos.
04:53Mas a partir de quando é que o ato conta isso? Se eu sou goleiro, estou, defendi a bola, mas estou desequilibrando,
05:01estou correndo, correndo, correndo e caio e depois me equilibro. A contagem vai ser a partir do momento
05:08em que eu dominei a bola ou a partir do momento que eu tinha possibilidade por restabelecer a minha postura
05:14física de repor a bola em disputa. São questões simples que envolvem interpretação e essência da regra do futebol
05:24que falece competência. E aí a competência que falece ao STJD não é somente razão da disposição jurídica,
05:35que está ampla, mas está sendo mal interpretada, mas também por não conhecer as regras do jogo
05:41e que não pode, quem não pode conhecer as regras do jogo, não pode julgar se o ato atuou bem, atuou mal.
05:47Com certeza o STJD, que tem ido nessa linha, felizmente, vai absolver o Ramon Abateabel,
05:55mas deveria trancar esse tipo de representação no nascedor para não passar o constrangimento,
06:02submeter o ato a esse incômodo e a arbitragem, porque o mundo da arbitragem todo
06:09é absolutamente contra isso e não será o STJD que vai ser o único paradigma da correção do que é certo
06:19e o que é errado em matéria de interpretação da regra do jogo.
06:23Torcedor, obrigado pela sua atenção e até uma próxima oportunidade.