O ministro do STF, Gilmar Mendes, afirmou que os acontecimentos do 8 de Janeiro são tema dos tribunais. Já o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, declarou que houve situações muito graves que “não podem ser apagadas”, ressaltando a atuação da PF nas investigações.
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NotíciasTranscrição
00:00O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, afirmou não acreditar que uma articulação para aliviar apenas do 8 de janeiro ganhe força.
00:09Ô Jana, exatamente porque o ministro acredita que esse seja um tema, que o julgamento de quem participou, de quem cometeu a suposta tentativa de golpe de Estado, seja do Supremo Tribunal Federal, né?
00:20Pois é, olha só o que o ministro disse, Evandro, ele disse que considera ser fundamental que crimes aplicados, esses crimes aplicados aos envolvidos no 8 de janeiro, ou uma eventual absolvição ou condenação dos responsáveis, nas palavras dele, fique entregue aos tribunais.
00:44Foi exatamente essa frase que ele disse, ele disse isso, Evandro, o ministro está participando de um evento em Madri, um evento da OAB, e ele falou especificamente, exclusivamente com o repórter da Folha Press, e ele disse exatamente essa frase.
00:59E disse o seguinte, que a justiça deu passos significativos na investigação do 8 de janeiro, na investigação da tentativa de golpe de Estado, e aí ele considera o seguinte, ele classificou aí a atuação da investigação da Polícia Federal e da Procuradoria Geral da República como um, abre aspas, fenômeno relativamente raro no Brasil.
01:22Fecha aspas.
01:24Quem falou também nesse mesmo evento na OAB foi o diretor-geral da Polícia Federal, Andrei Rodrigues, também sobre, se referindo aí ao PL da Anistia, e ele disse o seguinte, que são situações, ele, muito graves relacionadas ao 8 de janeiro, a tentativa de golpe de Estado, e que não podem ser, nas palavras dele, simplesmente apagadas por capricho político.
01:47Foi essas as palavras que o diretor-geral da Polícia Federal disse, e também o ministro Gilmar Mendes, com relação ao PL da Anistia, Ivandro.
01:57Valeu, Janaína Camelo, um abraço pra você. Piperno, você concorda com o ministro Gilmar Mendes?
02:01Concordo. Esse é um bando, essa corja, esse bando de golpistas que invadiu, era um grupo que claramente era um grupo político e que tinha um lado, e que foi lá com determinado objetivo.
02:13Se é ou não uma manifestação tabajara, uma manifestação naquele dia sem uma liderança definida, isso é uma outra coisa, e aí que tá o negócio, azar deles.
02:26O fato é que eles, aliás, teve gente que saiu da sua cidade pra ir lá com esse objetivo.
02:32Tem vários depoimentos em relação a isso, gente que pagou viagem, gente que pagou transporte, gente que hoje se faz de coitadinho, mas que deixou filho pequeno em casa em outra cidade pra ir lá tomar parte em um movimento que eles achavam histórico.
02:47Aliás, não só lá, no rádio, na televisão, todos nós cansamos de ouvir manifestações, depoimentos de pessoas, de formadores, de opinião, de influências que eram favoráveis a isso.
03:02Não fosse pouco, ainda chamavam esse bando todo aí, esse bando de golpistas e os patriotas.
03:08Fala, Gani.
03:09Eu discordo do Piperno. Primeiro, que não dá pra gente tratar como um monolito, né?
03:15Ou seja, todas as pessoas que estavam ali tinham exatamente o mesmo objetivo.
03:20Você tem que ter a individualização das condutas.
03:24Ainda que algumas pessoas estavam invadindo, depredando para provocar um golpe, só seria caracterizado uma tentativa de golpe se elas tivessem mancomunado com as Forças Armadas.
03:38Caso contrário, eu me consultei com alguns especialistas do direito, seria um crime de incitação à violência.
03:46Porque aquelas pessoas não teriam condições de dar um golpe.
03:50Não tinham armas, não tinham liderança, não tinham recursos, não tinham meios para a manutenção do poder.
03:55A não ser que elas tivessem mancomunadas com as Forças Armadas.
03:59Mas, até então, não há nenhuma prova concreta neste sentido.
04:04Em relação à declaração do ministro Gilmar Mendes, eu vou pegar a fala do ministro Múcio.
04:09Acredito que é prerrogativa também do Congresso Nacional legislar sobre isso com o PL da Anistia.
04:16Ou seja, qual é o poder que legisla e pode conceder a Anistia?
04:20É justamente o Congresso Nacional.
04:22Quero te ouvir, seu Zé.
04:24Pois é, o ministro está falando do poder que ele faz parte, fazendo essa defesa.
04:29É coerente, né?
04:31Está, neste momento, no Supremo Tribunal Federal, esse julgamento.
04:36E é preciso fazer mesmo, Alan, a individualização das penas.
04:41Isto está sendo feito.
04:44Alguns foram liberados, outros fizeram um acordo de não perseguição penal, né?
04:53E, enfim, outros foram liberados, mas vão dividir ali os 45 milhões de reais de danos causados no Congresso, Palácio e Supremo.
05:06Enfim, isso é a de individualização esperada.
05:09O que eu não concordo é que essa individualização está pesando demais sobre pessoas que não merecem uma pena tão alta, né?
05:19Por uma invasão, um crime que eu considero um crime grave moralmente, mas que na legislação não é grave em termos de quantidade de penas.
05:30Eu acho muito grave alguém atentar contra um poder, simbolicamente, porque não foi contra um poder.
05:37Eu não considero que houve um atentado contra o Supremo.
05:41Foi contra o prédio do Supremo.
05:42Se quisessem, os ministros poderiam virtualmente se reunir e mandar prender quem estava lá dentro naquele momento.
05:50Então, o poder não mora debaixo de tijolos e de tetos, né?
05:55O poder mora na institucionalidade.
05:58Então, eu não considero que houve um ataque contra o Congresso, contra o prédio do Congresso Nacional.
06:03E eles devem ser julgados e punidos, porque existem imagens.
06:07Esses prédios são cercados de câmeras.
06:12O Congresso Nacional, existe um Big Brother lá.
06:16Você tem câmeras lá que lê placa de veículos a quilômetros de distância, para se ter uma ideia.
06:22E isso facilitou a vigilância, diminuiu custos de profissionais da área de policiamento legislativo.
06:29Enfim, existem provas.
06:31E essas pessoas devem ser condenadas por isso.
06:35Não por uma coisa que não cometeram, não por uma pena exacerbada, né?
06:39Arremate segredo.
06:40Agora, sobre essa história de não estar desconheço, que esteja negociando, seria o fim do mundo.
06:47O judiciário negociar alguma coisa.
06:50O judiciário determina mesmo.
06:52Exatamente, Zé. Arremate segredo.
06:54O judiciário deve determinar penas, claramente, mas não tem a ver nada com legislar.
07:01Mesmo que em algumas questões, o STF tenha sido parte desse legislativo.
07:07Agora, deveria ser interessante chamar, não sei se alguma das advogadas de defesa chama o próprio ministro Múcio.
07:13Porque ele indicou.
07:15Não teve golpe de Estado no dia 8 de janeiro.
07:17Continua afirmando que, se o dia 8 de janeiro não existisse, toda a narrativa do golpe evaporaria.
07:23Mas é a conclusão.
07:24Olha aí o que aconteceu.
07:26Essa foi a questão final dessa tentativa de golpe.
07:30Tentativa sem armas, sem líder, sem ninguém que atribuísse, dizendo, ok, a quem entregamos o poder?
07:36E vão se olhar entre todos porque não era esse o objetivo.
07:39Mas, enfim, já todos sabemos o que está acontecendo, então não tem nenhum sentido continuar com isso.