Leandro Piquet Carneiro, pesquisador e coordenador da Escola de Segurança Multidimensional da USP, avalia o sistema carcerário brasileiro e como a infraestrutura dos presídios enfraquece o combate à criminalidade no país.
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NotíciasTranscrição
00:00Leandro, qual é mais ou menos esse déficit carcerário no Brasil?
00:05Também variações estaduais brutais.
00:08Tem um estado que tem quatro presos por vaga.
00:13Tem um estado de 2,7.
00:14Então você tem diferentes situações nos estados,
00:19mas em média nós estamos com metade da capacidade
00:22do que deveríamos ter para o cumprimento daqueles que já estão apenados,
00:29esperando ou em vias de cumprir pena.
00:33Então certamente uma das medidas urgentes, imprescindíveis,
00:38é a construção de novos presídios.
00:40Imprescindível, imprescindível.
00:42Qualificação da polícia penal,
00:46a organização de uma estrutura que nenhum político gosta.
00:49Nenhum político estadual vai cortar faixa de presídio.
00:54Não vai.
00:55Quer dizer, é um investimento que ele coloca lá no final da lista.
00:58Quer cortar faixa do hospital, da escola, da ponte,
01:02mas presídio, ninguém quer ir.
01:05Ninguém quer saber que está gastando dinheiro nesse tipo de serviço,
01:10que é fundamental, mais uma vez,
01:12para sinalizar para o crime o custo do crime.
01:16Nós não deveríamos ter um plano nacional
01:18para ajudar os estados a construir esses presídios e suprir as vagas?
01:21Há verbas federais para isso,
01:25há uma tentativa de criar alguma coordenação federal também nesse âmbito,
01:31mas todo o sistema de justiça criminal é muito estadual,
01:35o estado tem muita força, o governador tem muita força.
01:38Então eu acho que um caminho também muito importante na discussão sobre legislação
01:43é talvez aumentar o espaço de iniciativa de liberdade para os estados
01:48em matéria penal e execução penal.
01:51Criar um pouco uma competição na federação por diferentes soluções.
01:56Um governador que acredita na eficácia do sistema de justiça criminal na punição
02:03poder ter a liberdade de investir mais, de construir,
02:06adotar leis, uma variação local, estadual da lei penal brasileira.
02:13Então essa diferenciação me parece muito importante nesse momento
02:17para pensar, ou fomentar, melhor dizendo,
02:20uma competição entre as unidades da federação.
02:24É o verdadeiro federalismo,
02:25dar mais autonomia aos estados para poder testar legislações distícidas.
02:28E a gente aprende com isso.
02:29E nós aprendemos com isso, exatamente.
02:32Nessa estrutura dos presídios,
02:36nós diríamos o quê?
02:38É preciso fazer presídios mais de baixa periculosidade,
02:43para faccionado.
02:44E vocês têm dados, estudos,
02:46que mostram qual é o tipo mais premente de presídio
02:49que nós precisamos hoje?
02:51O sistema, em língua geral,
02:54ele precisa ter uma arquitetura reconhecendo esses níveis.
03:01Mais vagas para baixo,
03:04os crimes com armas de fogo, roubo, furto.
03:07Isso que está causando todo esse transtorno
03:10nas grandes cidades brasileiras,
03:12precisa ser punido com penas de prisão,
03:14porque são crimes gravíssimos.
03:15Roubo à mão armada, em particular.
03:17E essas unidades não necessariamente são tão caras
03:24quanto as que exigem...
03:26De alta segurança.
03:26De alta segurança.
03:27Vagas para esse regime disciplinar diferenciado,
03:30que o preso fique isolado.
03:32Mas eu diria que os estados precisam pensar essa arquitetura,
03:38essa arquitetura do sistema prisional,
03:40tendo, desde as unidades de maior complexidade,
03:44centros de detenção provisória,
03:47centros para cumprimento de penas e medidas alternativas,
03:50nesse estilo das APACs de Minas Gerais,
03:53que são essas associações de família e locais,
03:58de igrejas ajudando a recuperar presos.
04:01Então, a gente precisa pensar nessa diferenciação,
04:05em primeiro lugar, de acordo com o Estado.
04:08Agora, é uma realidade nacional, crime organizado,
04:11líderes de facções, organizações criminosas,
04:15controle de território,
04:17um negócio ilícito, pesado,
04:21com criminosos poderosos,
04:23com alto poder de corrupção.
04:25Então, para esses, a gente precisa estar preparado
04:28com unidades mais complexas, de maior segurança.
04:32Agora, Leandro, o Brasil evoluiu bastante
04:34em parceria público-privada,
04:36em concessão, na parte de infraestrutura,
04:39de estradas e tal,
04:40mas nós não avançamos nisso
04:42na questão da construção de presídios.
04:44Parece que segurança pública continua
04:46a ser o monopólio do Estado,
04:48uma questão que não pode se debater,
04:51parceria público-privada ou concessão.
04:53Por que existe tanta resistência para discutir isso,
04:58inclusive para suprir a ausência de investimento
05:01dos Estados na construção de novos presídios?
05:03Tem sido um histórico de fracasso.
05:07São várias tentativas,
05:09Rio Grande do Sul, Minas, em Pernambuco,
05:12no Rio também foi pensada
05:16uma estrutura de parceria público-privada.
05:17Então, barreiras de todo tipo
05:20do ponto de vista do processo
05:22de licitação dessas parcerias
05:25com tantas restrições ao setor privado
05:29que torna praticamente impossível
05:31o aparecimento de empresas interessadas.
05:34Principalmente as empresas internacionais
05:36que têm alguma competência nesse processo
05:38não se interessam em participar,
05:41termina ganhando uma empresa
05:42meio improvisada na zona local.
05:45E isso não...
05:46O processo vai caindo,
05:48a coisa não anda,
05:50o Ministério Público questiona.
05:52Enfim, não conseguimos.
05:53Isso literalmente é uma história de fracasso
05:56até aqui que a gente precisa,
05:58mais uma vez, levar a sério.
05:59Porque esse déficit vai próprio
06:03demandar parcerias desse tipo,
06:06capacidade do setor privado
06:08para construir essas unidades.
06:10E essa briga é no Congresso Nacional,
06:12é com os governos estaduais,
06:14são os governadores entrando em campo.
06:15Como é que nós devemos fazer essa briga?
06:17Essa briga específica das PPPs,
06:20do sistema prisional,
06:21eu acho que é uma briga mais complexa
06:24porque envolve muito os ministérios públicos
06:26e as justiças dos estados.
06:28Então, eu acho que muitas vezes
06:31quem tem a formação jurídica
06:34não tem abertura para discutir
06:36certos temas de gestão,
06:38de investimento,
06:39não tem uma cultura de pensar
06:42essas relações público-privadas
06:44dentro do marco próprio da área.
06:47Então, fica difícil tentar avançar
06:50nessa discussão com os operadores,
06:54com a visão de mundo,
06:55com a visão de direito que eles têm hoje em dia.
06:57É quase que a gente precisa
06:58de uma revolução no plano das ideias.
07:01Sentar para conversar,
07:02tentar explicar por que isso é importante,
07:04chamar os economistas
07:05para conversar com os juízes e os promotores,
07:09explicando um pouco a necessidade
07:10e as vantagens desse tipo de parceria
07:12para resolver um gargalo
07:14que só hoje vitima principalmente
07:18a população parcerária.
07:19E, Leandro, existe alguma iniciativa nesse sentido
07:24para criar esse senso de urgência,
07:26reunir setor público,
07:27ministério público,
07:29governadores para discutir esse assunto?
07:31Eu sinto que o Brasil está vivendo
07:34uma sensação assim,
07:35estamos numa crise da segurança pública.
07:38Exatamente.
07:38Estamos todos tocados, conversando,
07:42a gente liga o rádio, a televisão, o jornal,
07:44todo dia crime, a segurança pública,
07:47são crimes absurdos, covardes,
07:50criminalidade organizada.
07:51Então, o tema assume um tamanho
07:55que exige mobilização.
07:58Eu aposto que está muito ruim,
08:02muitas críticas à situação,
08:04mas a vantagem é que a gente vai poder,
08:06como sociedade, parar e falar,
08:08agora a gente tem que levar a sério essa crise.
08:10Bom, para falar quão crítico isso está,
08:14é o avanço do crime organizado.
08:16Acho que esse é o tema hoje
08:17que tira o sono dos brasileiros,
08:19porque parece que está tudo debaixo
08:20dessas grandes organizações criminosas.
08:24Elas surgiram praticamente dentro dos presídios.
08:27Eu me lembro do PCC, Comando Vermelho,
08:29tudo isso nasce nos presídios,
08:31para botar ordem nos presídios.
08:33E depois começa a entrar cada vez mais
08:36no tráfico de drogas.
08:37Conta um pouco para a gente,
08:39rapidamente, essa história,
08:40do crescimento do crime organizado,
08:42seu nascimento e, ao se tornar hoje
08:45as maiores organizações criminosas do mundo
08:47na comercialização de drogas.
08:49Davila, é um processo muito interessante.
08:53Não ocorreu da mesma forma
08:55em todos os lugares do mundo.
08:57No Brasil, você destacou um ponto muito importante.
09:00Gangues prisionais se transformaram
09:03em grandes redes de organizações criminosas
09:06que operam diferentes mercados ilícitos fora.
09:11Drogas, principalmente.
09:12Mas outros.
09:14Vamos entender um pouco essa conexão
09:16entre organização criminosa e mercado ilícito,
09:19que eu acho que é muito importante para entender
09:20um pouco por que o momento é tão crítico.
09:23Eu entendo que PCC e Comando Vermelho
09:28tiveram essa origem no sistema prisional
09:30quando fizeram a passagem, a migração
09:33para o controle de diferentes mercados ilícitos
09:38nas áreas de influência,
09:40São Paulo, Rio,
09:42e daí se expandindo pelo Brasil
09:44e transnacionalizando.
09:45Esse processo muda essencialmente
09:49a forma como essa organização atua.
09:53Ela vira muito mais uma rede
09:56de organizações locais
09:58que reivindicam essa marca,
10:01que usam um certo ambiente de negócios
10:04criado por essa gangue prisional
10:07dentro dos presídios.
10:08Aí dentro dos presídios o PCC controla,
10:10tem hierarquia, tem comando,
10:12todo mundo sabe quem manda
10:14dentro daquela unidade, etc.
10:15Nas ruas não é esse o modelo.
10:18O modelo de grupos locais
10:20altamente abertos e porosos
10:24no sentido de estabelecer negócios
10:26com outras organizações,
10:29prestadores de serviços de diferentes tipos,
10:32corrompendo agentes públicos
10:34em diferentes situações.
10:36Então o poder dessas organizações avança
10:39associado a um conjunto de atividades econômicas,
10:43que eu estou chamando de mercados ilícitos.
10:45A cocaína é um deles muito importante,
10:47mas não apenas.
10:49Hoje a gente vai...
10:50A lista inclui combustível adulterado,
10:54redes de postos de gasolina
10:55que comercializam combustíveis adulterados
10:58e são controlados por criminosos já condenados,
11:02às vezes em tráfico de drogas,
11:03em outras situações.
11:04Toda a parte financeira de fraudes
11:07contra o sistema bancário,
11:09uso de engenharia social
11:11para obter vantagens,
11:14enganando as pessoas
11:16e as pessoas se veem, muitas vezes,
11:19fazendo transações voluntárias,
11:21transferindo dinheiro porque foram enganadas.
11:24Então essas fraudes,
11:25esse uso da engenharia social é muito importante.
11:27Roubo de energia, né?
11:28Roubo de energia nas áreas que controla,
11:32ou a exploração de serviços de venda de gás.
11:34Aí os negócios, eles se complementam
11:40dentro do território controlado.
11:42Esse é um modelo muito típico, por exemplo,
11:45das milícias do Comando Vermelho no Rio de Janeiro,
11:47em Bahia, em todo o Nordeste,
11:49isso acontece.