A Procuradoria Geral da República disse ao ministro Alexandre de Moraes que concorda em transformar a prisão do ex-presidente Fernando Collor em domiciliar. Collor foi preso em 25 de abril de 2025, após ser condenado a oito anos e dez meses de reclusão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no âmbito da Operação Lava Jato.
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NotíciasTranscrição
00:00A Procuradoria-Geral da República disse ao ministro Alexandre de Moraes que concorda em transformar a prisão do ex-presidente Fernando Collor em domiciliar.
00:09A reportagem é de Janaína Camilo.
00:12A Procuradoria-Geral da República defendeu que o ex-presidente Fernando Collor cumpre em prisão domiciliar a pena pelos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção passiva,
00:23da qual ele foi condenado pelo STF no esquema da Lava Jato.
00:27A manifestação, assinada pelo Procurador-Geral da República, Paulo Gonê, foi enviada ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, relator do caso, a pedido do próprio ministro.
00:39O ex-presidente está preso desde a última sexta-feira em uma penitenciária em Maceió.
00:44A defesa dele pede a prisão domiciliar, alegando que Collor sofre de doença de Parkinson, apneia do sono grave e transtorno bipolar,
00:53além de ter uma idade avançada, 75 anos.
00:58A pedido de Moraes, a defesa apresentou exames de imagem, laudos e atestados médicos para comprovar que Collor precisa ser tratado em casa.
01:07Na última terça-feira, a penitenciária, onde o ex-presidente está preso, informou a Moraes que tem condições de tratar da saúde dele
01:14e apresentou um relatório médico, em que Collor disse fazer uso de antidepressivos, ansiolíticos, medicamentos para controlar o colesterol e problemas na tireoide
01:25e também para a doença de Parkinson, além de um aparelho para o tratamento da síndrome de apneia.
01:31Na sua manifestação ao ministro Alexandre de Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonê, escreve que as circunstâncias postas,
01:40tanto pela defesa quanto pela penitenciária, indicam a necessidade de reavaliação e flexibilização da situação do ex-presidente Fernando Collor.
01:50O procurador afirma que a jurisprudência do STF admite, em caso de pessoas idosas, que a execução penal deve ser em regime aberto
02:01e também a prisão domiciliar humanitária, em caso de condenado que possua doença grave e que precise de um tratamento médico
02:10que não pode ser oferecido pelo sistema prisional.
02:13O PGR entende que devem ser cumpridos os princípios da proteção integral e prioridade do idoso e a dignidade da pessoa humana.
02:22Para Paulo Gonê, a manutenção do ex-presidente em prisão domiciliar é medida excepcional e proporcional à sua faixa etária e ao seu quadro de saúde,
02:32cuja gravidade foi devidamente comprovada, que há risco para o ex-presidente caso mantido afastado do seu lar
02:39e do alcance das medidas obrigatórias e de proteção que devem ser efetivadas pelo Estado.
02:44Na última segunda-feira, a maioria dos ministros do STF, em julgamento, considerou válida a decisão de Moraes
02:51em determinar o cumprimento imediato da pena aplicada ao ex-presidente,
02:56entendendo que estão esgotados todos os recursos para reverter a condenação.
03:01Em 2023, a Suprema Corte condenou Fernando Collor a oito anos e dez meses de prisão, inicialmente em regime fechado.
03:09Ele foi acusado, na Lava Jato, de ter recebido 20 milhões de reais em propinas,
03:15em um esquema que envolveu a BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras na época, e a então UTC Engenharia.