O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (28) o julgamento no plenário virtual do ex-presidente Fernando Collor. A corte já formou maioria para manter prisão de Collor, o placar está em seis votos a zero, que são favoráveis à medida.
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NotíciasTranscrição
00:00O Tribunal Federal retoma hoje o julgamento no plenário virtual do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
00:06A Aline Beckett tem todos os detalhes pra gente dessa retomada no dia de hoje em plenário virtual, né Aline? Bem-vinda mais uma vez.
00:17Exatamente, Nonato. A corte já formou maioria, inclusive, para manter a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
00:25O placar está em seis votos a zero, ou seja, seis votos a favor da manutenção da prisão do ex-presidente.
00:32Os ministros Alexandre de Moraes, que é o relator dessa ação no STF, Flávio Dino, Edson Fachin, Luiz Roberto Barroso, Carmen Lúcia e Dias Toffoli
00:42já votaram, votaram para manter essa prisão e faltam agora os votos dos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, André Mendonça e Nunes Marques.
00:51Eu lembro a vocês que o ex-presidente Fernando Collor foi condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro
00:58acusado de ter recebido cerca de 20 milhões de reais entre 2010 e 2014, ter recebido da empresa UTC Engenharia
01:07em troca de sua influência política na facilitação de contratos da BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras.
01:15Então, a sua condenação saiu em 2023, ele foi condenado a oito anos e dez meses de prisão.
01:24E aí a defesa, após isso, apresentou recursos, alegações, embargos de declaração alegando a inconsistência na fixação dessa pena.
01:33Porém, o ministro Alexandre de Moraes recusou esses recursos que foram apresentados pela defesa
01:39e determinou a prisão imediata do ex-presidente Fernando Collor, como nós acompanhamos aqui no Jornal da Manhã, semana passada.
01:47Na sexta-feira, ele foi preso por volta das quatro horas da manhã, enquanto estava em um aeroporto em Alagoas,
01:54esperando, segundo a sua defesa, o embarque para Brasília.
01:57A intuição, a intenção dele, na verdade, era se entregar espontaneamente à justiça chegando aqui em Brasília.
02:08E aí o STF retomou esse julgamento, porque na sexta-feira, esse julgamento começou em plenário virtual,
02:15porém o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de destaque, e aí esse pedido de destaque, ele interrompe o julgamento,
02:22ou seja, ele dá mais tempo ali para aquele processo, ou seja, atrasa a votação, adia a votação,
02:29porque ela é transferida para o plenário físico.
02:32E aí, segundo o ministro, a justificativa era de que esse caso é de repercussão geral.
02:36Então, deveria ter um debate entre todos os ministros ali no plenário físico,
02:41diferente da modalidade virtual que apenas os ministros depositam ali os seus votos.
02:47Porém, no sábado, o ministro Gilmar Mendes retirou esse pedido de destaque,
02:51então agora o julgamento pode ser retomado no plenário virtual da Suprema Corte.
02:56Então, esse julgamento segue em andamento, faltam votar ainda quatro ministros,
03:03dos onze ministros que votaram, e o placar está em seis a zero.
03:07Dos onze ministros, quer dizer, seis ministros votaram.
03:10Eu volto com você.
03:12Muito obrigado.
03:13Aline Beckett atualizando para a gente essa situação aí de julgamento de Fernando Collor de Mello.
03:17E nós já trazemos aqui também para análises Cristiano Beraldo e também Deise Siocari.
03:24O Beraldo, a condenação, os ministros já formaram uma maioria, ou melhor, pela manutenção da prisão dele.
03:31Condenado ele já está.
03:33Acho que a grande dúvida que fica agora, Beraldo, é se ele vai conseguir transformar isso em uma prisão domiciliar ou não,
03:38à medida em que sua defesa tem apresentado alguns argumentos para tentar esse tipo de encarceramento, né?
03:45Pois é, Nonato, o ministro Alexandre de Moraes, que no passado votou a favor da prisão do então ex-presidente Lula,
03:53agora coloca na prisão o ex-presidente Collor, e ao que tudo indica, dadas as suas declarações,
04:01também votará a favor da sua, da prisão de Jair Bolsonaro.
04:05Então tem se especializado aí em mandar para a cadeia ex-presidentes.
04:09Agora, a pergunta que fica em relação a essa prisão de Collor é se ele fez, se ele cometeu esse crime,
04:15esse desvio sozinho.
04:16Porque junto com ele na prisão deveriam estar os donos da empresa que repassaram o dinheiro,
04:22os responsáveis dentro da BR Distribuidora que permitiram esse negócio escuso,
04:27aqueles responsáveis pelas indicações políticas dentro da BR Distribuidora que transformaram a BR
04:35num balcão de negócios, assim como aconteceu na Petrobras.
04:40Então, neste caso, que foi extensivamente investigado na Lava Jato,
04:45em que delações premiadas trouxeram confissões de cometimento de crime de corrupção,
04:50dinheiro encontrado em malas, dinheiro encontrado em contas na Suíça, em paraísos fiscais,
04:56aqui mesmo no Brasil, tudo isso já aconteceu, já está ali constatado.
05:02A pergunta que fica é por que apenas o ex-presidente Fernando Collor está na cadeia
05:08cumprindo prisão em razão dos crimes cometidos naquele momento do Brasil?
05:14É assustador ver que vários daqueles réus confessos na Lava Jato
05:20estão aí se transformando em influencers digitais,
05:24dando dicas sobre administração de empresas, dando dicas sobre cinemas e filmes.
05:30E aí só temos o ex-presidente preso.
05:32Isso demonstra como é vergonhoso este processo criminal no Brasil,
05:40em que pessoas confessaram o cometimento de crime,
05:44pessoas destruíram a democracia brasileira
05:47a partir do financiamento de campanhas políticas com dinheiro roubado do bolso do contribuinte.
05:53E aí os mesmos que batem no peito para dizer que estão lá defendendo a democracia,
05:58quando apontam o dedo para o acontecido em 8 de janeiro,
06:02fazem olhar de paisagem para este passado nojento que aconteceu no país.
06:09É a indignidade seletiva, né, Beraldo?
06:11Quando convém, tudo bem, eu fico indignado.
06:14Quando não convém, eu finjo que eu nem vejo, né?
06:17Esse caso do Collor, como você bem falou,
06:19ele tem um peso simbólico muito forte, né?
06:23Prender o Collor tem esse peso simbólico,
06:26mas tem pouca eficácia política.
06:29Porque como você muito bem falou, Beraldo,
06:31e o resto das pessoas que estavam envolvidas,
06:33que desviaram dinheiro,
06:35por que essas pessoas também não estão presas?
06:37Porque prender o Collor de Mello tem um peso simbólico muito forte, né?
06:42Gera uma narrativa, gera uma mídia, um headline muito forte.
06:46Então traz isso para a tona, né?
06:48Um ex-presidente preso por casos de corrupção, né?
06:53Isso tem um apelo muito significativo.
06:57E sejamos sinceros, né?
06:58Ver o sistema prender um dos seus
07:01tem também um quê de significância,
07:04tem um algo bom no meio disso tudo.
07:06Só que esse que foi preso,
07:08ele já não representa um risco político forte,
07:11ele já não tem mais risco nenhum para o sistema.
07:14Então se prende ele para dar um exemplo.
07:17O fato é que o ex-presidente,
07:19Fernando Collor de Mello,
07:21ele já estava morto politicamente.
07:23Então essa prisão dele,
07:25ela só traz um peso narrativo.
07:27O que fizeram agora foi dar um atestado de óbito.
07:30Agora aquela punição efetiva,
07:33combativa de vamos reverter o que foi feito?
07:37Não.
07:37Isso é só um teatro,
07:38é um espetáculo,
07:39uma catarse controlada
07:41para dizer que estamos fazendo alguma coisa.
07:43Collor já estava morto politicamente
07:45e agora foi só uma encenação
07:47para mostrar para as pessoas
07:48que algo está sendo, abre aspas,
07:51feito.