No Linha de Frente deste sábado (03), a bancada analisou os efeitos caso a PEC da Escala 6x1 seja aprovada, os argumentos de quem é a favor e contra, e como isso pode afetar setores como comércio, indústria e serviços.
Confira o Linha de Frente na íntegra em: https://youtu.be/I6t0Frbs00A
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NotíciasTranscrição
00:00A questão da NR1, ela vai ser aplicada para uma empresa que tem empregado, né?
00:04Então, para aquele prestador de serviços que ele tem, que ele mesmo presta serviço pessoalmente,
00:09não vai ser aplicado para ele, né?
00:12Ele não vai precisar contratar alguém para prestar, para fazer a palestra e tal, o médico, enfim.
00:20Aí ele fica doente, né?
00:21Pois é.
00:22Porque não vai ter quem faça para ele.
00:23Ele não vai ter.
00:24Na verdade, o que as empresas fazem é aplicar esse tipo de normativo, ele é obrigatório para quem é empregado,
00:32não para quem é PJ, né?
00:35Então, eu não vejo uma correlação entre a PJtização e a aplicação das normas regulamentadoras,
00:44porque elas já estão aí.
00:45A NR1 é só mais uma, que está sendo atualizada agora, né?
00:49Mas as normas já estão aí, elas são aplicadas para todo mundo, menos para quem é prestador de serviço.
00:53Então, não me parece que vai aumentar o número de PJtização por conta da não aplicação da NR1.
01:00Eu acho que a NR1, ela tem uma importância, só que ela tem que ser implementada de uma forma segura,
01:05uma implementação eficaz, para que as empresas possam se adequar às novas diretrizes dos riscos psicossociais, né?
01:15Então, eu não tinha essa informação da questão do não adiamento, porque até a última reunião do Ministério do Trabalho,
01:24ele mencionou que poderia adiar, mas se vai aplicar, vai implementar e não vai fiscalizar,
01:33não sei se tem muita eficácia também, porque seria a mesma coisa de não implementar.
01:39Eu acho que tem eficácia, doutor, não deixa de ter.
01:43Tudo bem, a multa não será aplicada, mas o objetivo não é multar, o objetivo é prevenir a prevenção, né?
01:50E se a pessoa ficar doente, então tem que contemplar na documentação,
01:53como eu vou ter que fazer para prevenir essa doença.
01:56Em segundo lugar, em ficando doente, já está na NR, é reconhecido como doença do trabalho.
02:03Portanto, estabilidade no emprego e uma série de outras coisas, umas garantias que o empregado tem em decorrência disso.
02:13Então, eu não acho que seja de todo mal.
02:15E me parece, eu não sei, na minha opinião, me pareceu salutar.
02:19Eles disseram, haviam prometido que teríamos uma espécie de cartilha, uma preparação para as empresas, né?
02:24Então, assim, a mim, se isso realmente se concretizar, se tornar efetivo, a mim parece adequado.
02:32Não é nem tanto lá, nem tanto cá, é um meio termo.
02:36Marcia, antes de passar para o próximo assunto, a gente falou, então, que é importante que as empresas se adequem.
02:42E também é importante dar instrumentos para o trabalhador entender o que são essas doenças,
02:49entender todo esse cenário que antes, você mesmo comentou, né?
02:53Nem era levado a sério, não era nomeado, então muitas pessoas podem passar por coisas que não sabem.
02:58Sim, a informação, eu acho que é o mais importante.
03:05Hoje nós temos uma vantagem muito grande, porque hoje nós temos as redes sociais.
03:11Hoje todas as pessoas têm acesso às informações, né?
03:18E isso é muito divulgado.
03:21Então, hoje, muitos criadores de conteúdos, médicos, psicólogos, psiquiatras,
03:27e as pessoas estão mais esclarecidas, e elas também já conseguem reconhecer, por exemplo,
03:34é interessante que muitas vezes elas conseguem reconhecer até que aquilo é decorrente do trabalho, sabe?
03:41Que antes eu acho que era uma coisa que elas não conseguiam, porque não tinha conhecimento.
03:49É igual, não tem nada a ver o assunto, mas igual a violência contra a mulher.
03:55Ela sempre existiu, mas como não tinha orientação, não tinha divulgação,
04:00as pessoas que sofriam não achavam que sofriam, porque está na vida dela e ela não identifica.
04:07Então, a partir do momento que existe uma regulamentação, existe informação,
04:12as pessoas conversam a respeito disso, ela começa a reconhecer que é aquilo que elas falam para mim,
04:18doutora, eu não tinha isso quando eu comecei a fazer esse trabalho específico.
04:23Depois que eu comecei a fazer esse trabalho específico dentro da empresa e tal, eu comecei a ter isso.
04:28Então, elas até conseguem reconhecer e identificar.
04:31E aí eu entendo que realmente que essa parte que será muito importante também o conhecimento de todas as pessoas, na verdade, né?
04:45Mas dos funcionários e da população em geral.
04:50Que seja isso muito divulgado, muito debatido, para que a população em geral reconheça,
04:55comente, comente, debata, para que identifique e que nós possamos solucionar.
05:01Porque ninguém quer que ninguém fique doente, que ninguém vá para o INSS, que ninguém surte, né?
05:06Que muitas vezes a pessoa tem crise, ela surta, ela quebra a mesa de trabalho dela, isso eu já vi, sabe?
05:12E aí, quem quer isso? Ninguém quer chegar nesse ponto.
05:16Então, realmente, eu acho que a orientação, a divulgação, o debate é extremamente importante.
05:24Vamos passar para o próximo assunto, que eu acho que todo mundo vai querer comentar.
05:27É um assunto que ganhou muito as redes sociais também, principalmente quando apareceu em fevereiro deste ano,
05:35a PEC, que prevê o fim da escala de seis dias de trabalho por um de folga.
05:40A conhecida PEC 6x1 foi protocolada na Câmara dos Deputados com 234 assinaturas.
05:48O projeto estabelece uma semana de quatro dias de trabalho.
05:52E, de acordo com a deputada Erika Hilton, do PSOL do Rio de Janeiro,
05:56a proposta conta com o apoio de vários partidos, inclusive de centro e de direita.
06:03Bom, vou começar com o Afonso agora.
06:06Esse número de 234 assinaturas é um número que passou ali 60, 63 assinaturas do que eles precisavam para conseguir protocolar.
06:17Quer dizer que é um assunto que está bem colocado?
06:20Então, como ela disse, a deputada, entre os dois espectros políticos?
06:25Ou vai ter muita discussão pela frente ainda?
06:27Eu acho que a gente tem muita discussão.
06:28É um número bom.
06:29Eu acho que ela fez um excelente trabalho, né?
06:31Fez ali o trabalho para que tivessem tantas assinaturas.
06:34Mas, assim, é uma discussão muito grande isso que a gente está falando.
06:38É uma mudança que alguém vai pagar essa conta.
06:41Que eu não sei se é o empresário, talvez.
06:45Eu, Afonso, gosto muito de trabalhar.
06:47Meu pai falava uma frase quando eu era pequeno que é o trabalho me nobrece, né?
06:50Então, assim, você está ali no seu ambiente de trabalho.
06:53Eu, às vezes, trabalho até mais do que isso.
06:55E não estou aqui dizendo que está tudo certo.
06:58Não é isso, né?
06:59Mas a gente também vive hoje um novo momento em que as pessoas não querem ter mais esse...
07:05Ficar ali dedicado à empresa, só trabalhar.
07:07As pessoas querem ter o tempo para elas.
07:10Então, assim, a gente vive essa discussão.
07:12Eu acho que ela é de modernização.
07:14É aquilo que a gente falou de normas novas para a CLT.
07:17Pode fazer sentido ou não?
07:18Acho que tem que ter muito estudo sobre isso.
07:19Quais são as consequências disso para o empresário, para o Brasil, para os empregados.
07:24Na questão salarial, porque a partir da hora que as pessoas começam a trabalhar só 36 horas,
07:29e aí o salário fica na mesma?
07:31A gente está falando do salário mínimo que hoje é para 44 horas semanais,
07:34vai ficar para 36 ou vai reduzir o salário mínimo?
07:37Acho que daí não pode reduzir?
07:39Mas pode.
07:39Se a pessoa trabalha menos que 44, você pode pagar menos ali o piso salarial da categoria,
07:45que normalmente é para 44 pessoas.
07:47Então, eu acho que a gente vai ter muita discussão.
07:50Eu, Afonso, particularmente, dando aqui minha opinião,
07:52eu não acredito que isso passe.
07:54Eu não acredito, acho que é muito difícil.
07:57Mas a gente tem outros países aí que estão trabalhando nisso.
08:00A gente tem algumas empresas no Brasil que já estão aplicando
08:03e que têm a produtividade melhor.
08:05Parece que as pessoas, quando trabalham menos tempo, produzem mais.
08:10Existem estudos nesse sentido.
08:12Não sei, efetivamente, não conheço tanto da matéria dessa questão,
08:16mas, assim, se funcionar e for bacana, por que não?