O Supremo Tribunal Federal retoma nesta segunda-feira (28) o julgamento que discute a manutenção da ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor. Na sexta-feira (25), a Corte havia iniciado a discussão sobre o caso, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico. No entanto, o magistrado recuou da decisão, permitindo que a análise prossiga no plenário virtual.
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00:00O Supremo Tribunal Federal retoma hoje o julgamento que discute a manutenção da ordem de prisão do ex-presidente Fernando Collor.
00:11A análise começou por volta de 11 horas da manhã e deve ir até o final do dia.
00:17Na sexta-feira, a Corte havia iniciado a discussão sobre o caso, mas o ministro Gilmar Mendes pediu destaque, o que levaria o julgamento para o plenário físico.
00:28Entretanto, o magistrado Gilmar Mendes acabou recuando dessa decisão e permitiu que a análise prossiga no plenário virtual.
00:38Vamos começar aqui com o delegado Palumbo, que também é deputado federal.
00:43Meu querido Palumbo, o Collor está condenado desde 2023.
00:48De lá para cá, há uma série de recursos que agora foram vistos como recursos protelatórios, infringentes, embargos declaratórios, uma série de recursos que não mudam o mérito.
00:58Então, eu pergunto, o Collor está condenado desde 2023 e só foi preso agora.
01:05E os do 8 de janeiro que estão presos desde o início, sem julgamento, sem culpa formada.
01:09Você vê, nesse caso, uma Lava Jato seletiva?
01:12Com certeza. Boa tarde, Capês. Boa tarde, todos os amigos da Jovem Pan.
01:16Eu não tenho dúvida disso.
01:17Eu acho que a gente teria que deixar o viés político ideológico e ter magistrados técnicos que usem a Constituição e a lei.
01:28Somente isso.
01:29Sou contrário também a decisões monocráticas.
01:31Eu acho que uma decisão de um tribunal tem que ser embasada em pelo menos três ministros.
01:36Aí sim se decidiria ou não pela manutenção ou pela prisão.
01:40Eu acho que é muito poder dado a uma pessoa só, com uma canetada.
01:45Ele faz exatamente o que ele quer, como ele deseja e do modo que ele quiser.
01:49Ou seja, a Constituição, por vezes, não é respeitada e isso é muito perigoso para a democracia.
01:54Isso sim, muitas das vezes, soa como um atentado à democracia.
01:58Eu acho que não existe lei maior, claro que não existe lei maior, do que a Constituição Federal.
02:03E tudo deve ser embasado nela.
02:05A partir do momento que você tem um ministro que tem uma caneta,
02:08que dá uma decisão capaz de ele mesmo decidir sobre o mandado de busca e pressão,
02:13mandado de prisão, e ele mesmo depois recebe esse documento para análise,
02:16fica muito difícil, parece um sistema inquisitório.
02:19E não deveria ser assim, afinal de contas nós estamos numa democracia.
02:23Enquanto a gente vê bandidos sendo soltos em audiência de custódia,
02:26com o ministro que hoje é da Justiça, mas que já foi do Conselho Nacional de Justiça,
02:30e que se vangloria de que quase 50% dos presos saem na audiência de custódia,
02:34a gente vê absurdo como pessoas que picharam numa estátua,
02:38ou fizeram outras coisas como crime de dano,
02:40que deveria ser punido com o termo circunstanciado,
02:42ou seja, prestação de serviço à comunidade,
02:45estão presos há mais de uma década de prisão,
02:47condenados há mais de uma década de prisão.
02:49Ah, mas agora estão em prisão domiciliar.
02:51E daí?
02:52A pessoa não pode levar o filho para a escola,
02:53não pode levar o filho no pediatra,
02:55ela está privada da sua liberdade,
02:56ou seja, ela continua presa, mesmo que dentro de casa.
02:58E isso não me parece justo, Capês.
03:01Agora, Ana Beatriz Hirsch,
03:03o Supremo Tribunal Federal anulou a delação do Antônio Palocci
03:07e outras delações no âmbito da Lava Jato.
03:10Essa é a delação de um ex-presidente de uma construtora, UTC.
03:14Por que que uns casos se anulam, outros casos não?
03:17Por que que uns estão presos, outros não?
03:19Por que que a operação se arrastou tantos anos,
03:22depois ela foi anulada em parte?
03:23Se era para anular, por que não anularam logo no início?
03:25Capês, boa tarde. Boa tarde à nossa audiência.
03:28É um prazer estar aqui mais uma vez.
03:30E acho que essa é a pergunta que muitos, se não todos,
03:34se fazem o tempo todo.
03:36Porque existe aí uma divergência interpretativa,
03:42uma distinção no trato de determinados,
03:45não digo nem processos,
03:46porque muitas vezes as questões acontecem
03:48dentro dos mesmos processos.
03:50e isso, infelizmente, tira toda a segurança jurídica,
03:54tira toda a confiança que a gente tem no nosso sistema jurídico
03:57e dá margem para questionamentos,
04:00que eu até acho que, em parte,
04:01são muito inflamados por narrativas,
04:04mas, em parte, também tem sua justificativa,
04:06tem seus fundamentos,
04:07porque são questões como essa de
04:09por que que fulano está não sei quantos anos na prisão
04:12e esse está solto até agora?
04:14Por que que solta um na audiência de custódia
04:16e o outro está preso há dois anos
04:17porque passou batom na estátua?
04:18E esse tipo de divergência na interpretação
04:22e na aplicação da lei
04:24acaba gerando esses questionamentos todos.
04:27O que a gente precisa, nesse momento,
04:29é trazer uma unidade interpretativa,
04:33é trazer homogeneidade às decisões judiciais
04:36e trazer transparência.
04:38Recentemente, a gente viu um episódio, esse sim,
04:41que me preocupa demais
04:42com relação à proibição de transmissão ali,
04:46de filmar os julgamentos,
04:48e isso é bastante preocupante para mim,
04:51porque a gente acaba perdendo um pouco a mão
04:54nas garantias constitucionais.
04:56E nós estamos falando do STF,
04:59que é aquele que tem o poder de analisar
05:01e de aplicar a Constituição no caso concreto.
05:04Eu acho que, assim,
05:05temos que dar um passinho para trás
05:07e trazer esses processos
05:10ao máximo de transparência possível,
05:12ao máximo de rigor da lei possível,
05:14para que não haja tanto questionamento.
05:17Veja, quantos anos foi a Lava Jato,
05:18nós estamos questionando ela até agora.
05:20Pois é.
05:21Meu querido Guilherme Mendes,
05:24e qual a sua avaliação?
05:25Lava Jato vale para uns,
05:27não vale para outros?
05:29Se era para anulá-la,
05:30na sua maior parte,
05:31por que não se anulou?
05:32Logo no início,
05:33o Supremo foi dando respaldo,
05:35prestigiando a Lava Jato,
05:37e, em determinado momento,
05:38voltou atrás e anulou toda a operação.
05:40E ainda esses resquícios
05:42que mostram essa distorção
05:45que a Ana Beatriz Rich apontou.
05:46Qual a sua avaliação?
05:48Capês, primeiro,
05:49boa tarde a você,
05:50aos colegas de bancada
05:52e ao pessoal da nossa agência em casa.
05:54A Lava Jato foi, em parte, anulada,
05:57alguns atos da investigação
05:59e depois da consecução penal
06:01foram anulados,
06:02sobretudo por conta do fenômeno
06:04da Vasa Jato,
06:04quando se descobriu
06:05que havia uma série de tabelinhas
06:09ali entre o Ministério Público
06:11e o Judiciário
06:12para condenar
06:13e para perseguir
06:14alguns agentes políticos,
06:16sobretudo o ex-presidente Lula.
06:19E, à hora que essas informações
06:21vêm à tona,
06:22de posse dessas informações,
06:24foram feitas investigações
06:25e foi declarada a suspeição
06:27do grande condutor da investigação,
06:30que é hoje o senador Sérgio Moro.
06:32Então, em razão disso,
06:33que não se trata de insegurança jurídica,
06:35se trata de fato novo.
06:37Quando você tem um fato novo
06:38que denota uma falta de isenção,
06:41uma falta de imparcialidade,
06:42isso declarado,
06:43não sou eu que estou falando,
06:44isso foi declarado
06:44como decisão judicial.
06:47Daqueles agentes públicos
06:48que deveriam agir
06:49com imparcialidade,
06:51com impessoalidade,
06:52ao fim e ao cabo,
06:53para a promoção da justiça,
06:55é natural que se revejam
06:56uma série de atos.
06:58E aí entram as delações,
06:59como você colocou,
07:00nem todas são viciadas,
07:01algumas foram aproveitadas.
07:02E aí não é um critério político,
07:04é um critério processual técnico.
07:06Muitas vezes,
07:07os delatores,
07:07depois que o esquema foi revelado,
07:10falaram,
07:10olha, eu fui coagido,
07:11eu falei aquilo que não era verdade,
07:13eu fiz isso justamente
07:14para ser libertado.
07:15E porque também
07:16aquela tabelinha,
07:17prisão-delação,
07:18era uma tabelinha usada
07:19à torto e à direito.
07:21Então,
07:21o que a gente vê agora
07:22é um rescaldo da Lava Jato.
07:24E quando o ex-presidente
07:25Jair Bolsonaro fala,
07:27eu acabei com a Lava Jato,
07:29ele quis dizer o quê?
07:30Eu acabei com o ativismo judicial político,
07:33que estava ali atuando
07:35contra a classe política
07:37indiscriminadamente.
07:38Não só de direita,
07:40de candidatos e homens públicos de direita,
07:42como de esquerda.
07:44Havia, assim,
07:44um desejo de se usar a justiça,
07:46os mecanismos da lei
07:48para se ocupar espaços políticos,
07:49como depois nós viemos assistir,
07:52já que muitos desses nomes aí
07:54vieram se candidatar políticos.
07:56Na verdade,
07:56sempre foram políticos,
07:57só que eram políticos
07:58que vestiam toga.
07:59E aí não dá para misturar, né?
08:01Muito bem.
08:02Não dá para misturar política
08:04com justiça,
08:06diz o Guilherme Mendes.
08:08Concorda com isso,
08:10João Belotti?
08:11Na teoria, sim,
08:12ele está correto.
08:13Agora,
08:13a gente lamenta muito
08:14toda essa descambada
08:17que deu a Lava Jato
08:17por causa da Vaza Jato,
08:19que era muito discutível.
08:20Inclusive,
08:20a utilização desses elementos
08:21da Vaza Jato
08:22para anular toda a operação
08:24foi uma grande discussão na época.
08:25Infelizmente,
08:26o Brasil parece aquela série
08:28que a gente estava assistindo.
08:29Acordava lá na época
08:30da Lava Jato,
08:31todo dia uma operação nova,
08:33políticos sendo presos,
08:34acusados,
08:35sendo levados para a delegacia.
08:36Agora,
08:37a gente acordou no Brasil
08:37onde todos eles
08:38são absolutamente inocentes.
08:40A segunda temporada
08:41foi bem ruim.
08:42A terceira,
08:43então,
08:43não quero nem assistir,
08:44pelo amor de Deus,
08:45vou até avaliar ruim
08:46a série lá nos streamings.
08:48Mas essa questão do Collor,
08:50você vê que a pessoa
08:51o Sérgio Moro se manifestou,
08:53falou que foram os elementos
08:54da operação Lava Jato
08:55coordenadas por ele,
08:56lá como juiz,
08:57que ele determinou
08:58a apreensão dessas provas.
09:00Ele disse isso no X.
09:01Teve grandes jornalistas
09:02que tomaram até nota de checagem,
09:04que falou que era coisa separada.
09:05Ele falou,
09:05não,
09:05é lá,
09:05então me parece bem claro
09:06que seja da Lava Jato.
09:08Agora,
09:09o que causa estranhamento também
09:10é esse ativismo do judiciário.
09:13Ele tirou um pouco
09:14a fumaça de outros temas.
09:17Então,
09:17às vezes,
09:17você vê que
09:18tem muitas coisas obscuras
09:20no nosso cenário político,
09:21jurídico,
09:22que hoje ele é totalmente misturado,
09:23a depender de que lado você está,
09:25você sofrerá busca e apreensão.
09:27Agora se discute até
09:28o Supremo avançar
09:30para quem pesquisou um tema,
09:32o Supremo está discutindo
09:32se ele pode pesquisar.
09:33Todo mundo que pesquisou um tema
09:34para abranger tudo de tudo,
09:35não mais a quebra específica
09:36de sigilo.
09:37Então,
09:37assim,
09:38não há mais privacidade,
09:39não há mais Estado de Direito
09:41no Brasil,
09:42na minha visão,
09:43para alguns,
09:43para outros,
09:44há o excesso e o rigor da lei.
09:46Eu não sei que lei,
09:46porque hoje a gente vê cada coisa
09:48que eu não sei de que lei
09:48a gente está falando,
09:49cabeço.
09:50Agora,
09:50Paulo Lombus,
09:50a gente vê no caso,
09:52por exemplo,
09:52do ex-presidente Jair Bolsonaro.
09:55Primeiro era a carteirinha
09:56de vacinação,
09:57depois a carteira
09:58fez-se um escândalo enorme
10:00sobre aquela falsificação
10:01da carteira de vacinação
10:02e no final foi arquivado.
10:04E eu vim alertando
10:05que isso aí não caracterizava
10:07nenhum crime
10:08por parte do Jair Bolsonaro.
10:09Depois,
10:10teve a questão da...
10:12Segundo tema,
10:14da...
10:15Foi da viagem...
10:16Dos presentes.
10:18Presente...
10:18O TCU diz,
10:19não,
10:19os presentes não implicam
10:21em peculão,
10:22foi arquivado.
10:23Você vê que no caso
10:24do Jair Bolsonaro
10:25existe algum tipo
10:26de predisposição
10:27ou você acha que no caso
10:28só isso aconteceu
10:29só no caso da Lava Jato?
10:32Tão claro quanto a luz solar,
10:33que tem, sim.
10:34É óbvio que tem.
10:35Primeiro que presente
10:35nunca...
10:36Não é crime.
10:37Se fosse assim,
10:37o ex-presidente também
10:38teria que ser investigado.
10:40E não foi.
10:41Depois,
10:42a carteira de vacinação.
10:43Aquilo lá
10:44foi um pressuposto
10:45para eles poderem
10:45pegar o celular
10:46e pegar todos os dados
10:48que eles queriam,
10:49conversas que eles queriam
10:50para outros futuros inquéritos.
10:52Isso é verdade,
10:53é tão verdade,
10:54Capês,
10:55que caiu-se no absurdo
10:56da nossa polícia federal
10:58instalar o inquérito
11:00por causa de uma baleia.
11:01Então, quer dizer,
11:02o presidente,
11:02o ex-presidente
11:02está lá passando
11:03o seu jet ski,
11:04não sei com quem,
11:06acho que foi com o Vanguard,
11:07eu não sei,
11:08não me recordo,
11:09e aí passa uma baleia.
11:11Qualquer um
11:12iria dar uma olhadinha
11:13na baleia.
11:13Eu acho que eu faria isso
11:14com o meu filho,
11:14olha filho,
11:15uma baleia,
11:16vamos chegar mais perto?
11:17Ah, mas é crime.
11:19Pelo amor de Deus,
11:20instaurar inquérito
11:21por causa de uma baleia
11:22que ele passou perto
11:23e alguém fotografou
11:24e aí vem falar para mim
11:25que isso não tem lá um,
11:27olha, vamos atrás,
11:28vamos atrás,
11:29vamos atrás.
11:29E o último caso
11:30foi esse que aconteceu agora,
11:32que ele está hospitalizado,
11:33vão lá e dão
11:33uma intimação para ele.
11:34Então, se isso aí
11:35não tem um cunho pessoal,
11:38eu não saberia dizer
11:39o que tem.
11:39Agora, meu querido
11:40Guilherme Mendes,
11:41naturalmente para você
11:42houve predisposição
11:43contra o presidente Lula,
11:45mas não está havendo
11:46contra o Jair Bolsonaro.
11:47Eu acredito que você
11:48vai nessa linha, não?
11:49Não, claro que não.
11:50Eu estou dizendo que
11:51não há predisposição
11:52porque todos esses exemplos
11:53que vocês deram,
11:54nenhum deles resultou
11:55em condenação.
11:57Se houvesse predisposição,
11:58o ex-presidente Bolsonaro
11:59teria sido condenado.
12:00Agora, deixar de estar...
12:02Por causa de crime,
12:02no caso da baleia?
12:03Não, exato, então.
12:04A maior prova de que não houve crime
12:06é que não houve condenação.
12:07Agora, deixar de sequer
12:09se instaurar o procedimento
12:11investigatório,
12:12quando aparentemente
12:13há o cometimento de um crime,
12:15aí sim seria prevaricação.
12:17E aí sim seria o quê?
12:18Um direcionamento favorável
12:20ao presidente.
12:21Se ali ele se aproximou,
12:23o Palumbo trouxe aqui
12:24o caso da baleia,
12:24só um exemplo.
12:25Se ele se aproximou da baleia
12:26intencionalmente,
12:28por um descuido,
12:29por curiosidade,
12:30isso tudo foi apurado depois
12:31e não houve condenação.
12:32Faça o inquérito,
12:33ele vai lá,
12:34apresenta a defesa,
12:35materialidade,
12:36não comprovação,
12:36não tem condenação.
12:38Qual que é o problema?
12:38Agora, dizer que sequer
12:40a pessoa pode ser investigada,
12:42sequer o inquérito
12:43pode ser aberto
12:43porque ele é
12:44presidente da República,
12:45aí sim me preocupa.
12:47O presidente da República,
12:48como homem público,
12:48tem que responder
12:49a qualquer tipo
12:50de chamamento.
12:51Se ele é chamado
12:52para se explicar
12:53sobre a joias,
12:53que também não foi condenado,
12:55não há problema algum.
12:56E depois sobre a carteira
12:57de vacinação,
12:58e depois sobre a baleia,
12:59nesses casos
13:00não houve crime nenhum.
13:01Tanto é que ele
13:02não foi condenado.
13:03Agora, dizer que sequer
13:04o procedimento
13:05pode ser instaurado
13:05ou que a instauração
13:07do procedimento
13:07é um ato de perseguição,
13:09aí é muita forçação
13:10de barra.
13:11O presidente da República
13:12pode muito,
13:13mas não pode tudo.
13:14Tanto ele quanto eu,
13:15se a gente tem
13:16a suspeita
13:17de cometimento
13:18de um crime,
13:19tem que responder por ele
13:20na etapa investigatória,
13:22que foi o que aconteceu.
13:23Tá bom.
13:24Só para...
13:25Você quer fazer
13:26uma rápida intervenção?
13:27Não, o presidente pode
13:27nem andar de jet skis
13:28para passar uma baleia
13:29e a polícia
13:30já vem com tudo.
13:31Não tem o que fazer, não.
13:32Deve ser isso.
13:33Não tem o que fazer,
13:33vamos estar ao inquérito.
13:35Muito bem.
13:35Nós podemos gerar o assunto,
13:36né?
13:37Claro que fica registrado
13:38que o Guilherme Meios disse
13:40a questão dos presentes
13:41não era nada.
13:42Mas não era isso
13:42que ele vinha falando
13:43quando o assunto
13:44estava em alta
13:44como narrativa.
13:45Não.
13:45Não.