Fraude no INSS: ministro diz que 'ladrão entrou na casa' entre 2019 e 2022
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00:00A seguir, veio a lei, a medida provisória 1006, que adiou a vigência da revalidação de 2021 para 2022.
00:13Isso também foi discutido e foi resolvido aqui no Congresso Nacional.
00:16Por quê? Nós estávamos dentro de uma pandemia do Covid-19, havia o distanciamento social,
00:23não era razoável que se fizesse uma revalidação onde os beneficiários,
00:27as pessoas acima de 60 anos, em sua maioria, buscassem as associações e aí se deslocassem e comparecessem.
00:34Então, era uma medida justificada e foi por essa razão que o Conselho Nacional de Previdência, em 2021,
00:41recomendou que fosse feita a dilação de prazo para a vigência ser a partir de 2022,
00:49quando já teria vacina e já teria um outro ambiente que não mais haveria necessidade de isolamento social.
00:54Então, a MP 1007, transformada na Lei 14.438, de 2022, foi essa medida provisória e essa lei que pôs fim ao Instituto da Revalidação.
01:10O que vinha sendo gestado dentro do Congresso, a partir de 2019,
01:14para que houvesse uma revalidação de cada um daqueles que autorizavam desconto,
01:19isso foi sepultado por essa MP e por essa lei em 2022.
01:25E é exatamente nesse momento, nesse interregno entre 2019 e 2022, que o ladrão entra na casa.
01:34Por que é que eu digo que o ladrão entra na casa?
01:39Obrigado.
01:40Porque o fim da revalidação e a expectativa anterior que houvesse a revalidação fez com que cerca de 11 empresas se credenciassem,
01:53empresas novas, associações novas, se credenciassem no INSS.
01:58Essas empresas que, mais tarde descobrimos, agora, durante a operação, descobrimos que eram 100% fraudulentas,
02:07elas, a maior parte delas se estabeleceu nesse período.
02:12Nesse período, elas se estabeleceram, alcançaram o credenciamento, que é o acordo de cooperação técnica com o INSS,
02:20e começaram a operar.
02:22E, nesse momento, era discutido no Congresso a revalidação anual.
02:27Quando, em 2022, se opta por pôr fim à revalidação,
02:31essas empresas se sentiram livres para, a partir de 2022, ou seja, em 2023 e 2024,
02:38passar uma enormidade de descontos não autorizados,
02:44que fez esse número subir exponencialmente em 2023 e 2024,
02:49o que nós só detectamos depois da operação da AGU, agora, em abril de 2025.
02:56Portanto, eu acho importante fazer essa primeira tela, falando dessa linha do tempo
03:03e das medidas legislativas que impactaram esse momento da revalidação.
03:11A partir daí, a partir da nossa deflagração da operação por parte da AGU, da CGU,
03:17e a CGU é um órgão do governo, que muita gente, aí eu falo, não para os senadores,
03:23que, obviamente, sabem minuciosamente disso, mas para aqueles que nos escutam, nos assistem, nos ouvem,
03:29que a CGU é um órgão do governo, foi um órgão do governo que mandou chamar a polícia
03:35para apurar o que estava acontecendo, o saque que estava acontecendo das associações fraudulentas
03:44no bolso dos aposentados e pensionistas.
03:47Então, houve uma resposta firme do governo, deflagrando a operação sem desconto pela Polícia Federal e CGU
03:54em abril de 2025, mostrando uma tolerância zero.
03:59O governo agiu prontamente para identificar os responsáveis e proteger os beneficiários.
04:04E foi criada a Força Tarefa Jurídica com a AGU, dedicada especificamente ao combate às fraudes ao INSS.