Em entrevista ao Jornal Jovem Pan, o advogado Mozar Carvalho explicou quais medidas aposentados e pensionistas devem tomar ao receber notificações do INSS sobre descontos indevidos em seus benefícios. Segundo ele, é possível reaver os valores por meio de contestação formal e ação judicial, caso necessário.
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NotíciasTranscrição
00:00Bom, agora uma apreciação de serviço para quem nos acompanha.
00:02O INSS garante que já notificou os beneficiários que tiveram descontos irregulares.
00:09A devolução será feita com as correções inflacionárias.
00:14E quem recebeu o aviso, o que deve fazer o nosso entrevistado agora,
00:17aqui no Jornal Jovem Pan, o advogado Mozart Carvalho,
00:20especialista em direito previdenciário, chegando aqui para conversar com a gente.
00:23Tudo bem, doutor? Uma honra te receber aqui mais uma vez na programação da Jovem Pan.
00:26Bem-vindo, boa noite.
00:27Obrigado, Tiago. Obrigado pelo retorno. E vamos lá.
00:32Bom, é claro que ainda tudo é muito incipiente, né?
00:35Não sabemos muitos detalhes ainda, não sabemos se vai ter uso de dinheiro público
00:40para fazer esse pagamento ou não, qual dinheiro vai ser usado,
00:44se é o dinheiro que o governo pode tentar reaver dessa fraude.
00:48Mas eu pergunto, o aposentado, o pensionista que ouviu essa informação hoje,
00:52que foi notificado, o que ele deve fazer?
00:55Olha, Tiago, primeiro eu quero só fazer uma retificação.
00:59Eu não creio que todo aposentado conseguiu ser notificado pelo INSS,
01:03porque são muitos aposentados. A fraude foi muito grande, atingiu a muita gente.
01:09Mas assim, o que é que ele deve fazer?
01:11Primeiro de tudo, nunca, nunca, mas recebendo um telefonema, porque pode ser um fraudador de novo,
01:18receber um telefonema, dê ali o telefone, dê o número, dê o seu CPF, dê a sua identidade,
01:25dê os seus dados, dê sua senha do meu INSS, de forma nenhuma.
01:29Então, a primeira coisa é entrar no meu INSS, ou se o aposentado não tiver muito trato com a internet,
01:37liga para 135. Se não conseguir também ligar para 135, peça um parente, peça alguém mais próximo ali
01:44para poder ajudar. E outra, entrando no meu INSS e fazendo essa entrada ali,
01:52verifique ali, para dizer para o meu INSS, clicando ali em alguns links que o INSS vai disponibilizar,
01:59que ele não autorizou aquele desconto para que ele possa ter esse desconto de volta.
02:03E o INSS está trabalhando muito pesado em cima disso, Tiago. A gente tem percebido isso.
02:08O doutor, a pergunta que eu ia fazer para o senhor era justamente sobre se essas pessoas todas foram efetivamente desnotificadas
02:15e a gente sabe que aqui no Brasil nem todo mundo tem, por incrível que pareça, pode parecer algo absurdo,
02:21a gente que mora nas grandes cidades, muitas vezes não imagina, mas tem gente que não tem celular,
02:25tem gente que não tem acesso à internet, tem gente que não consegue qualquer informação,
02:29tem pessoas, a gente não duvida, pessoas que nem sabem que foram descontadas de forma irregular.
02:36Então, qual é a possibilidade dessa informação continuar chegando para essas pessoas?
02:41E o senhor acredita em ações contra o próprio governo, contra o INSS, se isso não voltar para todo mundo?
02:51Tiago, acredito e acredito que vai haver uma enxurrada de ações nesse sentido. Por quê?
02:56Primeira coisa é que o aposentado, ele não tem aí um canal direto com o meu INSS,
03:05a não ser esse canal do meu INSS, mas nem todo aposentado tem trato aí com a internet.
03:11Então, muita gente, respondendo a sua primeira pergunta, não foi realmente informado.
03:16Isso aí a gente sabe que não foi. Segundo, a questão de se muita gente vai receber, se não vai receber,
03:22eu acho que vai acontecer uma enxurrada, porque eu vou dar uma notícia aqui,
03:27eu creio que muitos sabem, mas muitos também não sabem,
03:30a possibilidade de receber em dobro aquilo que foi retirado indevidamente.
03:35Então, assim, eu não creio que essa ação do governo vai ser no sentido de devolver ao aposentado
03:42em dobro aquilo que foi retirado. Eu creio que vai ser uma medida específica,
03:48já vai acontecer agora, a partir de junho, a partir de final de maio e começo de junho,
03:53já vão acontecer as primeiras devoluções, mas o aposentado tem o direito de receber em dobro
03:59aquilo que lhe foi retirado e isso só através de um advogado.
04:03Vai precisar de um advogado também para isso.
04:05E a gente sabe, Tiago, que o INSS é, na verdade, um gigante.
04:10E, assim, impossível todos os aposentados terem sido, todos que foram afetados, é claro,
04:15terem sido notificados pelo INSS. Eu acho isso muito impossível.
04:20Outra questão. Primeiro, no Congresso Nacional já surgem propostas para que esses descontos
04:29que são feitos no Olerite, do aposentado, do pensionista, esse desconto não seja mais feito de forma direta,
04:35mas se a pessoa quiser fazer uma contribuição para qualquer entidade,
04:38que faça um PIX, que pague um boleto ou que vá até a entidade e faça um pagamento.
04:43O senhor acha que isso demorou para ser alterado aqui no país?
04:49Milhela, Tiago, as coisas sempre acontecem no Brasil depois que vem o escândalo.
04:55E, geralmente, depois dos escândalos, é claro que o Congresso está se mobilizando para isso.
05:00O governo também está se mobilizando para isso.
05:02A gente não pode fazer vista grossa para isso, simplesmente criticar.
05:05A gente tem visto, sim, um governo empenhado e um Congresso também empenhado
05:10em medidas que possam minimizar aí os problemas de desconto indevidos dos aposentados.
05:16Porque havia muita brecha no sistema.
05:20Descontos sem assinatura, desconto em lotes, sem biometria,
05:25nem porque precisava ser a biometria.
05:27E, na prática, a gente sabe que bastava a entidade dizer,
05:30olha, eu tenho autorização aí do aposentado, do pensionista,
05:35para se fazer o desconto e pronto, o desconto era efetivado.
05:38E aí o assegurado só via quando era corruído muito o seu benefício
05:45e a gente sabe que isso precisa ser corrigido.
05:48Então, essa medida também do Congresso Nacional é uma medida que vem em boa mão
05:52e não só essa, eu creio que virão outras para regular melhor essa situação,
05:57porque justamente esses aposentados, que são os mais vulneráveis, vamos dizer assim,
06:02é que são vítimas desses falsários, vítimas dessa corrupção,
06:06vítimas aí do sistema.
06:07Doutor Mozart Carvalho, especialista em Direito Previdenciário,
06:10mais uma vez, muito obrigado pela gentileza, voltaremos a nos falar.
06:13Um abraço.
06:13Obrigado.
06:14Obrigado.
06:15Obrigado.
06:16Obrigado.