A oposição apresentou, nesta segunda-feira (12), um pedido para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito com o objetivo de investigar descontos indevidos nas aposentadorias do INSS. Para falar sobre o assunto, a Jovem Pan entrevista Paulo Tafner, presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social (IMDS).
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NotíciasTranscrição
00:00O INSS começa a notificar hoje as vítimas de descontos fraudulentos em benefícios.
00:06No Congresso, partidos da oposição entraram com o pedido para a criação de uma comissão parlamentar mista de inquérito
00:13com o objetivo de investigar o escândalo.
00:17Sobre este assunto, recebemos agora um dos maiores estudiosos da Previdência Social do país,
00:22Paulo Taffner, que é economista e presidente do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social.
00:29Muito bom dia, seja muito bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:34Bom dia, Soraya, bom dia, Nonato, a todos os espectadores do programa.
00:40Meus votos de uma feliz terça-feira.
00:45Taffner, essa crise do INSS, essa fraude no INSS, como ela afeta a sustentabilidade do sistema previdenciário no país?
00:56E além disso, o país deveria discutir a modernização da gestão da Previdência
01:01para, de certa forma, diminuir a burocratização e também evitar novas fraudes no futuro?
01:09Bem, honestamente, eu gostaria de estar aqui discutindo questões ligadas à sustentabilidade do sistema previdenciário
01:19e não a um esquema de fraude na Previdência.
01:24Lamentavelmente, o que a gente está tratando aqui, a notícia, é um esquema de fraude
01:32capitaneado por alguns grupos, grupos esses que evidentemente têm relações muito íntimas com o poder.
01:42isso não é uma coisa adequada.
01:46Mas, de toda forma, o que eu vejo é que nós temos que enfrentar essa fraude na Previdência
01:56com todo o rigor possível da lei,
02:00de modo a coibir não apenas o que está acontecendo,
02:07como impedir que no futuro venha a se repetir fraudes dessa natureza.
02:12Isso não tem nada a ver com o sistema de Previdência.
02:14Nada a ver.
02:16Isso tem a ver com o sistema fraudulento incrustado no INSS
02:20e, eventualmente, em outras esferas do poder nacional.
02:26Aliás, professor Taffner, fala-se muito que o próprio INSS e a Previdência como um todo
02:32tem que ter uma espécie de modernização contínua.
02:36E sempre que a gente toca nesse tema, tem uma preocupação das pessoas
02:39Puxa vida, mas quando é que eu vou me aposentar?
02:41Eu não vou ter idade mais para me aposentar?
02:44Como é que isso funciona?
02:46Essa questão da Previdência e essa sustentabilidade que o senhor citou,
02:51que gostaria de estar falando aqui com a gente, não exatamente de fraudes,
02:55passa necessariamente por mais uma reforma da Previdência,
02:58ou pelo menos uma atualização, professor?
03:00Certamente que sim, Donato.
03:03Veja só, o Brasil é um país muito peculiar sob alguns aspectos.
03:14Todo o sistema previdenciário está baseado no princípio de que
03:19as gerações sucessivas tenham mais ou menos o mesmo tamanho.
03:25Ou seja, aquele grupo de idosos vai ser substituído por outro grupo de idosos no futuro,
03:34mais ou menos do mesmo tamanho.
03:35Da mesma forma, aquele grupo de trabalhadores vai ser substituído no futuro
03:41por outro grupo de trabalhadores do mesmo tamanho.
03:44Acontece que no Brasil nós tivemos uma revolução silenciosa, muito severa.
03:51Basicamente, nós tivemos uma redução da taxa de fecundidade no Brasil.
03:58As mulheres decidiram não ter mais filhos.
04:01Então, o número de crianças que nos anos 60 eram produzidos por mulheres,
04:09em torno de 4,5 a 5,
04:11no último censo mostrou que nós estamos em torno de 1,5 filho por mulher.
04:16Isso sequer reproduz a população.
04:19A população brasileira vai começar a cair.
04:22Então, significa que nós teremos, no futuro,
04:25muitos idosos a serem sustentados por um número reduzido de trabalhadores.
04:31Isso significa que a estrutura do sistema vai ruir, não vai ser sustentada.
04:37Então, nós temos que pensar formas de modificar o financiamento da Previdência Social,
04:44porque nas bases atuais nós não teremos condições.
04:47Além desse fato, Nonato e Soraya,
04:51o que nós temos é uma mudança significativa no mercado de trabalho.
04:56Aquela relação de emprego formal,
04:59que é a base de financiamento da Previdência, está se modificando.
05:03Nós temos, por exemplo, plataformas,
05:07que estão com um número cada vez maior de trabalhadores vinculados,
05:12em que não há um vínculo formal de emprego.
05:15Então, esses trabalhadores não contribuem para a Previdência,
05:20como contribuem um trabalhador formal,
05:23regularmente empregado, com carteira assinada, CLT, essas coisas.
05:28Isso reduz a base de financiamento.
05:32Há outras formas de trabalho que nós temos,
05:35um número crescente de MEIs,
05:37que também tem uma contribuição muito reduzida.
05:40Mas eles, no futuro, vão se aposentar.
05:43Então, nós temos que repensar a Previdência
05:45na sua estrutura de financiamento.
05:49A forma tradicional não é mais sustentável.
05:53Então, nós temos que pensar mecanismos
05:55que possam garantir recursos
05:57para que, no futuro, os futuros aposentados
06:01tenham garantias de que receberão aposentadoria
06:07conforme as regras do jogo.
06:10Mas essas regras do jogo também precisam ser modificadas.
06:13Hoje em dia, menos.
06:15Nós já fixamos uma idade mínima de aposentadoria.
06:19O que deveria ter ocorrido há muito tempo,
06:21mas ocorreu em 2019.
06:23A gente corrigiu certos equívocos
06:27do benefício de pensão.
06:29Já tem muitas melhorias.
06:31Tem algumas poucas ainda a serem feitas.
06:34Mas, basicamente, o desafio é como financiar
06:37a Previdência para o futuro.
06:39Porque, no molde atual,
06:42isso não será sustentável.
06:44E, professor, para a gente finalizar,
06:46como um estudioso da Previdência Social,
06:49como o senhor vê o futuro do sistema
06:52e também para essas novas gerações?
06:56Bem, Soraya, é superimportante a sua pergunta,
06:59inclusive para os jovens.
07:01O nosso sistema de Previdência vai ter que ser mudado,
07:04como eu disse, alterando a base de financiamento.
07:09Agora, nós não teremos mais condições
07:13de suportar benefícios no limite que a gente suporta hoje.
07:20Veja só.
07:22O benefício máximo do INSS é de R$ 7.800.
07:28Isso pega 92%, 93% do rendimento de todas as pessoas.
07:34É o mais amplo sistema de cobertura que tem no mundo.
07:39Em geral, os sistemas de Previdência
07:41cobrem as remunerações até mais ou menos
07:4540% a 50% da distribuição de renda.
07:50No caso do Brasil, vai a 92%, 93%.
07:52Então, nós vamos ter que baixar esse teto da Previdência.
07:56Progressivamente.
07:57Quem já contribuiu vai receber,
07:59mas para o futuro vai ter que diminuir isso.
08:02A outra coisa que vai ser fundamental
08:04para sustentar a Previdência,
08:06a gente vai ter que criar um mecanismo de capitalização.
08:09Não é mais possível manter a Previdência
08:12no sistema tradicional, que é chamado sistema de repartição.
08:17Uma geração sustenta a outra.
08:19Não é mais possível, porque houve uma ruptura nesse pacto.
08:22As gerações novas têm um número cada vez menor de indivíduos
08:28do que as gerações mais antigas.
08:30E isso não há nada que se possa fazer.
08:33Aconteceu.
08:34E é irreversível.
08:37Então, nós temos que pensar mecanismos
08:40que garantam uma renda mínima para as pessoas
08:44e tudo além será através do mecanismo de capitalização.
08:48Poupa, que é um fundo de capitalização,
08:51obviamente que o papel do governo vai ser importante, crucial,
08:55mas poderá ser operado para o setor privado,
08:58de modo a garantir rentabilidade aos depósitos firmados.
09:02Como muita gente faz, PGBL, VGBL.
09:06Só que hoje é restrito à elite do país.
09:10O que nós temos que fazer é rebaixar os patamares
09:12e deixar a capitalização para o trabalhador comum.
09:15Ele ter um pedaço de capitalização.
09:17E compartilhar risco,
09:19que hoje em dia não há compartilhamento de risco.
09:23São desafios enormes da Previdência brasileira.
09:26Não gostaria que, aliado a isso,
09:28nós tivéssemos um problema de corrupção como é esse,
09:31que é gravíssimo.
09:33E eu espero que todos os responsáveis
09:34sejam devidamente penalizados.
09:37conversamos ao vivo com Paulo Tafner,
09:41que é economista e também presidente
09:43do Instituto de Mobilidade e Desenvolvimento Social,
09:47a quem eu agradeço mais uma vez a gentileza da entrevista.
09:51Um ótimo dia para o senhor.
09:53Igualmente, Soraya, no nada.
09:55Um bom dia e boa semana.
09:56Obrigada.
09:56Obrigada.