A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (9) para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) a 10 anos de prisão em regime fechado, além de determinar a perda de seu mandato parlamentar. A decisão está relacionada à invasão dos sistemas eletrônicos do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à inserção de documentos falsos.
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NotíciasTranscrição
00:00A primeira turma do STF forma a maioria para a condenação e perda do mandato da deputada Carla Zambelli, do PL, aqui de São Paulo, por invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça.
00:12Repórter Janaína Camelo, com mais informações, quais ministros já votaram e quando termina essa análise. Janaína.
00:22Pois é, Tiago, os ministros que já votaram são o relator, que é o ministro Alexandre de Moraes, Flávio Dino e Cristiano Zanin.
00:29Pela condenação da deputada federal Carla Zambelli, é uma pena de 10 anos de prisão, inicialmente para ser cumprido em regime fechado, pelos crimes de falsidade ideológica e também invasão do dispositivo informático.
00:45Bom, além dessa decisão, a maioria ali do STF até o momento decidiu também pela perda do mandato parlamentar, como você disse, e também ao pagamento de indenização no valor de 2 milhões de reais, por danos morais e também materiais.
01:00No caso do mandato parlamentar, o ministro Alexandre de Moraes, ali no voto dele, que foi seguido pelos outros ministros, destacou ali, no caso, depois de findado, todos os recursos dessa condenação, porque ainda cabe recurso.
01:15Bom, é um julgamento que acontece no plenário virtual, que começou hoje e vai até o dia 16, mas fato é que já tem ali, maioria dos votos, 3 ministros dos 5 ministros que compõem a primeira turma.
01:27Estou só relembrando esse caso, segundo a denúncia da PGR, o hacker Walter Delgatti Neto, ele inseriu dados falsos, documentos falsos, no sistema do Conselho Nacional de Justiça, como alvaragem e soltura, como um mandato falso de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.
01:45Ele é réu, confesso, e ele disse que cometeu os crimes à mão de Carla Zambelli. Na denúncia da PGR, disse que Zambelli foi a mentora intelectual desses crimes.
01:55Bom, nesse julgamento de hoje, a maioria também condenou ali Walter Delgatti Neto, o hacker, há oito anos e três meses de prisão.
02:04Tiago, no julgamento, um pouco antes dele começar, foi feita a sustentação oral das defesas e a gente tem um trechinho que a gente separou do advogado de Carla Zambelli, o Daniel Bialski,
02:13dizendo que não há provas contra a deputada, a gente vai ouvir agora.
02:16Que não existe qualquer indício idôneo a dizer que a deputada, de alguma forma, teria colaborado com estes fatos.
02:31E digo isso respaldado não somente no laudo feito pela Polícia Federal, mas no próprio laudo particular,
02:37aonde foram extraídas conversas de Walter Delgatti com terceiras pessoas.
02:42Bom, no voto do ministro Alexandre de Moraes, Tiago, ele escreveu o seguinte, que é completamente absurda, nas palavras dele,
02:52o que ele chamou de atuação vil de uma deputada que exerce um mandato parlamentar representando aí o povo brasileiro.
02:59O ministro Cristiano Zanin, no voto dele, ele fez uma relação com o 8 de janeiro.
03:03Ele disse o seguinte, que é importante destacar que esse crime teria acontecido às vésperas do 8 de janeiro,
03:09que segundo ele aí, permite refletir sobre os crimes praticados, que os crimes praticados estão em contexto mais amplo
03:16de uma tentativa de ruptura de ordem constitucionalmente estabelecida.
03:21Tiago, você.
03:22É isso, então, a maioria já formada no Supremo.
03:25Janaína Camelo sempre atenta com as informações do Judiciário.
03:28Até mais tarde, vou girar os comentaristas.
03:30Cristiano Villela, pra nos traduzir o que pode acontecer a partir de agora,
03:35porque como a Janaína destacou, há possibilidade da defesa da parlamentar recorrer.
03:40Agora, se ela efetivamente não tiver mais como recorrer, ela vai ser presa, não vai ser presa, tem foro privilegiado, não tem?
03:48Olha, Tiago, mantido essa condenação, nesses patamares de 10 anos de prisão que estão sendo colocados,
03:54que já formou maioria pela turma do Supremo Tribunal Federal,
03:59ela, uma vez transitada em julgado, será presa, cumprirá uma parte dessa pena em regime fechado
04:05e terá também a perda do seu mandato parlamentar,
04:08que é algo que, inclusive, o próprio ministro Alexandre Moraes fez essa observação diretamente
04:14e que é uma consequência diante de uma condenação criminal transitada em julgado
04:20e que tem como pena a prisão por um período superior aos 120 dias.
04:26Odora, a situação política dela é complicada?
04:30Complicadíssima, né?
04:31Bom, a política já foi pro espaço, né?
04:34A questão agora é que ela também, com a Luís, perdeu o mandato por causa daquela cena lá,
04:39na véspera da eleição de 2022, correndo atrás da pessoa,
04:44de uma pessoa no meio da rua armada.
04:47Eu, na verdade, desculpa, mas eu até esqueci em que pé que tá isso.
04:50Não sei se tá no Supremo, se tá na Câmara, enfim.
04:55Mas é outra complicação dela.
04:58E aí, na política, ela já perdeu, ela começou perdendo,
05:02por causa até daquela, daquele ato lá, na eleição,
05:06que aí se atribui a perda da eleição, da reeleição do Bolsonaro,
05:12do ponto de vista até de um ponto, um pouquinho injustamente,
05:15porque não foi só por isso.
05:17Então, ela perdeu o apoio político no grupo que é dela,
05:21que é esse grupo de bolsonaristas, esse grupo de direita.
05:24Então, a situação dela é bastante complicada.
05:29Uma questão de perda de mandato, de cassação de mandato,
05:33indo à Câmara, independentemente da questão criminal,
05:37e aí isso enseja a perda de mandato,
05:41na Câmara, ela realmente não teria apoio para sustentar esse mandato.