O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República contra sete acusados de participarem de uma suposta tentativa de golpe de Estado. O grupo é formado por militares e ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), que integrariam um núcleo de desinformação. Eles responderão a processo penal por cinco crimes: golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio, organização criminosa, entre outros.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar já com o nosso debate.
00:03O Supremo Tribunal Federal...
00:05Olha que notícia surpreendente, olha só.
00:08O Supremo Tribunal Federal aceitou a denúncia da Procuradoria-Geral da República
00:14contra os acusados da suposta tentativa de golpe de Estado.
00:19O grupo em questão tem militares e ex-servidores da Agência Brasileira de Inteligência.
00:25Eles faziam parte de um núcleo de desinformação
00:29e devem responder o processo penal por cinco crimes.
00:33Golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio,
00:40organização criminosa, dentre outros.
00:44Meu querido Leandro Ferreira, prazer ter você aqui conosco mais uma vez.
00:49Leandro, as defesas, as defesas dos acusados dizem o seguinte,
00:56que não há uma única linha nas milhares de páginas dos inquéritos
01:01ligando qualquer um deles aos atentados do dia 8 de janeiro.
01:07Inclusive, eles disseram, nós expressamos opiniões críticas
01:11com relação ao sistema de votação.
01:14Essa ligação entre o nexo causal, entre o que nós falamos e aquilo que foi feito
01:20é uma criação mental da Procuradoria-Geral da República.
01:25É óbvio, você não é advogado, mas é uma pessoa culta
01:27e está acompanhando todos os fatos aqui.
01:30Aliás, é um renomado economista que muito contribui com o programa.
01:35Qual a sua opinião?
01:37Capês, boa tarde.
01:38É um prazer estar aqui também com você,
01:40com os meus colegas de bancada e com a nossa audiência da Jovem Pan.
01:44E, olha, eu primeiro gostaria de dizer que, neste caso,
01:48esse procedimento do Supremo de tornar réu essas pessoas,
01:52não é exatamente uma surpresa.
01:54Já era esperado, seja porque tem sido um movimento do Supremo,
01:57seja porque foi muito grave tudo que se praticou nesse país
02:00e essas pessoas precisam ser julgadas.
02:03Elas se tornarem réus não é uma sentença de culpa,
02:07não é uma imposição de ônus a essas pessoas.
02:11Elas vão ter todo o direito de defesa no procedimento
02:14que vai ser feito daqui pra frente, que é o julgamento em si.
02:18A minha opinião, já é bastante conhecida,
02:20é de que o Supremo Tribunal Federal tem sido muito firme e correto
02:24na abordagem desses casos.
02:27O próprio Supremo foi uma vítima dessa movimentação no dia 8 de janeiro,
02:32mas não apenas.
02:33Houve muita fake news contra o Supremo Tribunal Federal
02:36e o Tribunal Superior Eleitoral,
02:37houve muita desinformação, como é o caso, inclusive, desse núcleo,
02:41mas, acima de tudo, eu entendo que deve, sim,
02:46se levar em conta a possibilidade que esteja conformada
02:49uma organização criminosa,
02:51onde parte das responsabilidades dessas pessoas
02:53eram a de propagar informações falsas.
02:57Então, pode ser que elas não tenham ido lá
02:58defecar no plenário do Supremo Tribunal Federal,
03:01como foi feito no dia 8 de janeiro de 2023,
03:04mas elas certamente tiveram uma função no movimento
03:09que possibilitou isso, que precisa ser julgada
03:12em que medida se trata de um crime.
03:15Muito bem.
03:16É a posição, cada um tem a liberdade de opinião aqui.
03:19Meu querido Rodolfo Maris,
03:22eu vou reportar aqui em homenagem à defesa,
03:24porque a Constituição Federal consagra o princípio da ampla defesa
03:28e do contraditório.
03:29São imprescindíveis para o devido processo legal.
03:32A defesa do major Ailton Barros diz o seguinte,
03:35a denúncia não individualizou a conduta do meu cliente,
03:40ele não tinha conhecimento do que ocorri,
03:42não tinha nenhum poder decisório sobre fazer
03:44ou deter os atos de 8 de janeiro.
03:47A defesa do Ângelo de Nicoli está dizendo que tudo foi baseado
03:51em um print, em uma reportagem,
03:53ele fez uma cópia do documento e ficou logado no drive.
03:56Isso por si só é suficiente para dizer que ele produziu notícias falsas?
04:00A denúncia precisa ter mais elementos.
04:05E aí vão seguindo os outros também nessa linha,
04:08todo sentido de inexistência de nexo causal
04:10e imprecisão na descrição dos fatos.
04:13As defesas dizem isso.
04:16O que diz você?
04:18Capês, boa tarde, boa tarde meus amigos de bancada,
04:20todos que nos assistem.
04:22Diante do que você acabou de ler,
04:24eu serei lacônico aqui nessa minha primeira chamada
04:27à linha de frente.
04:29Eu não consigo entender como que sete desses acusados
04:33se tornam réus nesse tipo de processo,
04:36porque de fato as provas não são majorantes.
04:39O que eu quero dizer com isso?
04:41Que é inadmissível,
04:42Ângelo Martins,
04:44Deni Colli,
04:45major da reserva do exército,
04:48major da reserva do exército,
04:51uma alta patente,
04:53ele jamais, na concepção
04:54de qualquer pessoa que não esteja senil,
04:58seria capaz de arquitetar um plano
05:00dessa magnitude,
05:01como tentativa de golpe,
05:03tendo ele a condição de entender
05:05que as forças armadas
05:06não faziam parte disso.
05:08E a gente tem que entender
05:09que golpe se dá
05:11com esse tipo de força ostensiva.
05:14E nós temos aqui
05:15um major que agora é declarado réu
05:17e está tendo direito à ampla defesa,
05:19foi muito bem o advogado dele.
05:21E não é só um do exército,
05:22são vários.
05:23Nós temos também aqui
05:24o Giancarlo Gomes,
05:26subtenente do exército,
05:28altas patentes, né?
05:30Reginaldo Vieira de Abreu,
05:31coronel do exército.
05:34E para terminar aqui,
05:35Marcelo Araújo Borvenet,
05:37que é policial federal,
05:38ou seja, pessoas,
05:39que tem ali,
05:40no nosso entendimento,
05:42o seu raciocínio lógico,
05:45que é difícil de entender,
05:46que entra numa suposta tentativa de golpe
05:49porque trocou mensagem
05:51com outras pessoas
05:52ou porque simplesmente pesquisou na internet
05:54algo sobre alguma coisa desse tipo.
05:57Agora, cabe à defesa
05:59fazer essa mágica
06:00e esse malabarismo
06:01para tentar defender
06:02e tirar essas acusações.
06:05O meu amigo
06:05canhoteiro de mesa
06:07aqui, Leandro Ferreira,
06:08foi bem feliz
06:09quando ele disse
06:10que tornar réu
06:11não significa ser culpado.
06:12Ele tem razão disso.
06:13Agora tem que ser respeitado
06:14o devido processo legal.
06:15O que deixa a gente aqui
06:17atônicos
06:17é justamente sobre isso.
06:19É que pessoas desse tipo
06:20tenham se tornado réu
06:21num processo
06:22que, supostamente,
06:24tentativa de golpe.
06:26É, né, Beatriz Rich?
06:27Mas tornar-se réu
06:29por organização criminosa,
06:32réu por tentativa
06:33de golpe de Estado,
06:34tem um caráter infamante
06:36muito alto,
06:38muito elevado.
06:39Então,
06:39é preciso ter elementos.
06:41Por isso,
06:41nós estamos discutindo aqui
06:42se existem ou não
06:43esses elementos.
06:43porque não dá
06:44para receber uma denúncia
06:46como se fosse
06:47uma carta com a R.
06:48Veja só,
06:50o advogado
06:51do coronel
06:51Reginaldo Vieira
06:53de Abreu,
06:53ele diz o seguinte,
06:54em nenhum momento
06:56o Ministério Público
06:57trouxe minimamente
06:58elementos ou evidências
07:01que corroboram
07:02a acusação
07:02de que o coronel
07:04Reginaldo
07:04propagou notícias falsas
07:06e atacou a autoridade.
07:07Ele diz,
07:08não existe nos autos
07:09nenhuma evidência
07:10que poderia levar
07:10sequer minimamente
07:12a participação
07:13do senhor Reginaldo
07:14nessa empreitada.
07:15E a defesa
07:16de Marcelo Araújo
07:18Bormevet
07:19diz o seguinte,
07:22como é que ele vai fazer
07:23parte de organização
07:24criminosa
07:25que ele é o policial federal?
07:26Como é que ele faz parte
07:27de organização criminosa
07:28se ele nem conhece
07:29os outros?
07:30Organização,
07:31por isso,
07:31supõe que as pessoas
07:31se conheçam,
07:32queiram estar juntas,
07:34organizadas
07:34para a prática de crime.
07:36Queria te ouvir.
07:38Capês,
07:38boa tarde,
07:39boa tarde aos meus amigos
07:40aqui da nossa bancada,
07:42da nossa audiência.
07:43Eu acho que nós estamos
07:45enfrentando um momento
07:47delicado da nossa sociedade
07:49em que existe
07:51muitos questionamentos
07:53a respeito daquilo
07:54que, por exemplo,
07:55eu aprendi
07:56nas minhas aulas
07:56de direito penal.
07:57Ei, professor Fernando Capês,
07:59melhor do que ninguém
08:00vai saber explicar.
08:02Mas eu entendo que
08:03na presença de elementos
08:05que não são provas robustas,
08:07mais indícios
08:09de que tenha havido
08:10aí uma prática criminosa,
08:12existe um princípio
08:14chamado
08:15indúbio
08:16pró-sociedade,
08:17que é, na dúvida,
08:18pró-sociedade,
08:19eu vou julgar
08:20estas pessoas.
08:22É óbvio
08:22que ninguém quer ser réu
08:24e eu tenho certeza
08:25que ninguém aceita
08:26uma denúncia
08:27do nada.
08:28Então,
08:29a gente precisa
08:30tentar separar
08:31o que é,
08:32talvez ali,
08:34uma compreensão,
08:35uma empatia
08:35com aqueles
08:36que são acusados,
08:37do que o devido
08:38processo legal.
08:39Este é um momento
08:40de receber a denúncia
08:42para, então,
08:43como o Leandro,
08:44que não é advogado,
08:44colocou muito bem,
08:46haja o devido
08:47processo legal,
08:48haja ampla defesa
08:50e aí eu acho
08:51que talvez resida
08:52a maior preocupação
08:53de parte da sociedade.
08:54Como se garantirá
08:56a ampla defesa
08:57a essas pessoas
08:58nessas circunstâncias
08:59todas
09:00que vêm sendo discutidas?
09:02E aí,
09:02o meu desejo
09:03mais sincero
09:04é que tudo
09:05se processe
09:06da maneira
09:06mais transparente
09:08possível,
09:08que tudo se processe
09:10no rigor
09:10da legislação,
09:12porque já tivemos
09:13outros episódios,
09:14não estou falando
09:14desse específico,
09:16em que falhas
09:17durante o procedimento
09:19levaram à anulação
09:21de condenações,
09:22mesmo diante
09:23de confissões,
09:24por exemplo.
09:25Então,
09:25aqui,
09:25eu não vejo
09:26nada de errado,
09:27eu acho que este
09:28é sim o procedimento
09:29a ser seguido,
09:30eu prefiro,
09:31até por uma questão
09:32de transparência,
09:33óbvio,
09:33ninguém gosta
09:34de ser réu,
09:35mas até
09:35para os próprios
09:37acusados,
09:37na medida em que
09:38eles provarem
09:39a sua inocência
09:40de terem uma sentença
09:42absolvitória,
09:43eles vão conseguir
09:44seguir em frente
09:45com maior confiança
09:46da parte da sociedade
09:47que quer vê-los
09:48processados.
09:49Eu odeio essa história
09:50de torcer um lado,
09:51eu gostaria que nada
09:52disso tivesse acontecido,
09:53que ninguém tivesse
09:54sendo processado,
09:55mas dito isso,
09:56agora eles vão ter
09:57a oportunidade
09:57deles se defenderem,
09:58a qual eu espero
09:59que seja a mais ampla
10:00defesa possível,
10:01para então,
10:02seja dado a eles
10:03um julgamento justo.
10:04Muito bem,
10:05essa é a doutora
10:06Ana Beatriz Rios,
10:06que é advogada também.
10:09Sérgio Zagarino,
10:10nosso querido advogado,
10:11quando a gente fala
10:11em dúbio pro réu,
10:12Sérgio,
10:13na dúvida,
10:14nós estamos falando
10:15de que é necessária
10:16a probabilidade,
10:18não é necessário
10:19certeza,
10:20mas não é qualquer dúvida,
10:22tem que se criar
10:23a probabilidade
10:24que eles tenham sido
10:25praticados.
10:26Por exemplo,
10:26aqui eu queria você,
10:27a defesa do
10:28Carlos César Moretson Rocha,
10:30ele é presidente
10:31do Instituto Voto Legal,
10:32que é um instituto
10:33que quer preservar
10:34a legalidade do voto,
10:36a lisura das eleições,
10:38e agora ele está
10:39processado por organização
10:40criminosa para tentar
10:41derrubar o Estado
10:42democrático de direito.
10:43Ele fala,
10:44a defesa,
10:44o papel do Instituto
10:45Voto Legal é colaborar,
10:47é contribuir,
10:48até pelo seu próprio
10:49estatuto,
10:50ele produz relatórios
10:51que foram oferecidos,
10:53esses relatórios,
10:54ao PL.
10:54Os relatórios foram entregues
10:56de maneira confidencial
10:57e em nenhum momento
10:58o engenheiro Carlos Rocha
10:59discutiu o tema,
11:00porque havia inclusive
11:01uma clausa de confidencialidade.
11:02Eles fizeram um estudo
11:03sobre possibilidades
11:05de erros
11:06no voto
11:07por urna eletrônica.
11:08É uma manifestação.
11:09Dizer que isso
11:10levou ao
11:118 de janeiro
11:13não seria
11:14um salto mental,
11:15uma ilação?
11:16Boa tarde,
11:18Fernando,
11:18boa tarde
11:19a todos os nossos
11:19telespectadores,
11:20nossos ouvintes,
11:21é sempre um prazer
11:22inenarrável
11:23estar aqui nessa bancada
11:24tão importante.
11:26E é uma pena
11:27a gente ver
11:29órgãos
11:29do nosso sistema
11:30de justiça
11:31se deparando
11:32com situações
11:33como essa,
11:33com ilações,
11:35com achismos,
11:36com ilações,
11:38com saltos temporais
11:39e isso,
11:40nada disso,
11:41na verdade,
11:42é admitido
11:42pelo nosso
11:43ordenamento jurídico.
11:44A gente tem que se apegar
11:46a fatos concretos,
11:47a provas robustas,
11:49o que, de fato,
11:50não tem sido visto
11:51pelo menos
11:52até então
11:53em todas
11:54essas denúncias
11:55relacionadas
11:56aos episódios
11:57do dia 8 de janeiro,
11:58principalmente
11:59no que tange
12:00aos vícios processuais
12:02relacionados
12:03às questões
12:04de todo mundo
12:05ser englobado
12:06na mesma prática
12:07criminosa,
12:08que é essa questão
12:08que você falou
12:09da associação,
12:10organização,
12:11o exemplo que você deu
12:12aqui do Instituto
12:12do Voto Legal.
12:13Ora,
12:14será acrível
12:15que não é mais
12:16permitido no Brasil
12:16questionarmos?
12:18Você que está em casa
12:19nos assistindo,
12:20será que você não pode
12:20ter a sua liberdade
12:22de expressão,
12:23de questionar
12:24o sistema do voto?
12:25Isso é crime ou não?
12:27É diferente de você
12:28financiar um atentado
12:31ao Estado Democrático
12:32de Direito.
12:33Agora, você,
12:34talvez,
12:35financiar manifestações
12:37até então pacíficas
12:39para o que aconteceu
12:41naquele dia 8 de janeiro,
12:42que era a aglomeração
12:43de pessoas
12:43naquele local,
12:44não significa
12:45que você concordou
12:46com atos individuais
12:47tomados por inúmeras pessoas
12:49que acabou, infelizmente,
12:51com aquele lamentável
12:52episódio de 8 de janeiro.
12:53Então, assim,
12:53o que eu penso
12:54disso tudo?
12:55Como a Ana apontou,
12:57que deve ser investigado
12:58de forma que todos eles
12:59tenham o direito
13:00amplo à defesa
13:01do contraditório
13:02e, ao final,
13:03que, se punidos forem,
13:05que seja pelas suas
13:06condutas individualizadas,
13:08mas não como um todo,
13:10que é o que, infelizmente,
13:11vem acontecendo
13:11com essas aceitações
13:13das denúncias.
13:14Capês?
13:14Olha,
13:15que metade dos acusados
13:17de 8 de janeiro,
13:18metade,
13:19Zagarino,
13:20recusaram fazer
13:21a transação penal,
13:22que é aquele acordo
13:23de não perseguição penal.
13:26E 527 toparam
13:28fazer o acordo.
13:30Detalhe,
13:31só cabe o acordo
13:32se não tiver o crime
13:33de tentativa de golpe
13:34e organização criminosa.
13:35Não existe acordo
13:36por organização criminosa
13:37e tentativa de golpe.
13:39Então,
13:39fica estranho
13:40eles terem oportunidade
13:42de fazer o acordo,
13:42recusar e serem denunciados
13:44por esses crimes.
13:45É isso.
13:45Esse espaço aqui
13:46é um espaço da sociedade civil
13:48para a gente debater
13:49civilizadamente
13:50em termos jurídicos
13:51o que nós entendemos.