O Supremo Tribunal Federal iniciou o julgamento da denúncia contra o núcleo quatro da suposta trama golpista, composta por sete indivíduos acusados de organizar ações de desinformação e ataques virtuais às eleições e instituições democráticas. A Procuradoria-Geral da República alega que o grupo atuou para propagar notícias falsas e enfraquecer a confiança pública nas eleições. Caso a maioria dos ministros aceite a denúncia, os acusados se tornarão réus e responderão a uma ação penal na Corte.
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NotíciasTranscrição
00:00A primeira turma do Supremo Tribunal Federal decidirá, né, Bruno, se aceita a denúncia da PGR
00:04para tornar réus mais sete acusados pela trama ali de tudo que foi em torno do 8 de janeiro
00:11e a trama golpista associada aos eventos que desaguaram no 8 de janeiro.
00:15Inclusive, os denunciados fazem parte do chamado núcleo 4 da denúncia
00:18e são acusados de organizar ações de desinformação
00:21para propagar notícias falsas sobre o processo eleitoral
00:25e ataques virtuais a instituições e autoridades em 2022.
00:28É por aí, Bruno. Traz aqui no detalhe para a gente, por favor. Bom dia.
00:34Assertivo como sempre, viu, André? Ótimo dia a você e a quem nos acompanha ao todo.
00:38São sete pessoas que serão julgadas.
00:41O julgamento iniciou agora há pouco, alguns minutos.
00:43O ministro relator Alexandre de Moraes está fazendo a leitura deste relatório inicial.
00:49Então, na sequência, a gente vai ver, então, os ministros declararem os seus votos
00:54se eles acompanham o ministro relator ou não.
00:57É importante ressaltar que este núcleo com sete pessoas são ex-militares.
01:03Alguns, naquela época, até estavam na ativa, outros não, já estavam na reserva.
01:09Inclusive, tem também quem estava no comando do Instituto Voto Legal,
01:14que também ajudou a divulgar essas informações em relação às urnas eletrônicas.
01:19E houve, então, esse entendimento da justiça, que houve uma tentativa de tirar a confiança das urnas eletrônicas,
01:26de atacar o sistema eleitoral.
01:28E também teve uma colaboração para todo esse esquema que acabou resultando nos atos do 8 de janeiro.
01:35Esta sessão inicia, então, com essa leitura, esse resumo do ministro Alexandre de Moraes.
01:42Na sequência, vem o Procurador-Geral da República e, na sequência, os advogados.
01:48Recebem cerca de 15 minutos para realizarem a defesa.
01:52E aí, na sequência, vem o voto de cada ministro dizendo se acompanha ou não.
01:56Esta sessão reservada agora de manhã.
01:59Após o almoço, também a segunda sessão.
02:02E, se necessário, encerra amanhã, na parte da manhã.
02:06Só para a gente entender, neste momento, não está sendo julgado se haverá uma condenação ou será uma absolvição.
02:13Somente para entender se será aceito esta denúncia ou não.
02:19Aí, essas sete pessoas vão se tornar réus.
02:22Juntando com o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro,
02:25que esteve no Núcleo 1, ao lado de outros auxiliares e assessores e também de generais.
02:32Alguns que estavam na reserva, outros que estavam na ativa e também se tornaram réus.
02:37Nesse esquema que tinha uma tentativa de golpe de Estado,
02:41segundo esta denúncia, em relação aos atos do 8 de janeiro.
02:45O julgamento iniciou agora há pouco.
02:46Segurança reforçada aqui no Supremo Tribunal Federal.
02:50Teve um esquema de varredura.
02:51Inclusive, assim, como aconteceu em outros julgamentos.
02:55Então, nesta terça-feira, Núcleo 4 sendo julgado com sete pessoas.
03:00André Marinho.
03:02É isso aí, Bruno Pinheiro.
03:02Sempre com a melhor reportagem diretamente da Capital Federal,
03:04trazendo no detalhe, inclusive, as imagens projetadas simultaneamente ao lado,
03:08aqui no seu VT, pessoal, com o Bruno Pinheiro.
03:10Naturalmente, é do julgamento que está em curso, acontece nesse momento.
03:13Basicamente, seguindo o mesmo protocolo ali, o mesmo regimento,
03:17para, ao que tudo indica, já são favas contadas, né, Mano Ferreira?
03:20A tendência é que serão mais sete réus entrando aí nesse balaio
03:25da trama golpista associada ao 8 de janeiro.
03:28Procede?
03:29É, tudo indica que esse será o rumo, Marinho,
03:32porque a gente já viu acontecer nos outros núcleos
03:36que foram denunciados pela Procuradoria-Geral da República.
03:40Esse Núcleo 4, vale lembrar para o nosso ouvinte espectador,
03:44que está sendo denunciado por uso de táticas militares
03:49para desinformação a respeito das urnas e do processo eleitoral.
03:54E, segundo a Procuradoria-Geral da República,
03:57esse núcleo atuou de forma articulada com os demais núcleos
04:01com o objetivo final de manutenção no poder de Jair Bolsonaro
04:06por meio de um golpe de Estado que não reconhecesse
04:08reconhecesse o resultado das urnas eleitorais.
04:12Então, ao que tudo indica, a gente deve ver o aceite da denúncia
04:19pelo Supremo Tribunal Federal e cada um deles, é claro,
04:22precisa ter o direito à ampla defesa, ao contraditório
04:25e ao devido processo legal.
04:27Então, militares da reserva e civis,
04:29jamais subestimando aqui o que realmente as investigações
04:32podem acabar confirmando.
04:33Mas eu digo só em termos de impacto político,
04:37minha querida Dias Peixoto.
04:39É daquilo, né?
04:39Parece que começaram com os protagonistas, os peixes grandes,
04:42agora é o momento dos coadjuvantes, por assim dizer.
04:45Talvez se a TV Justiça tivesse cobrado pay-per-view
04:48ali nas primeiras temporadas, teriam feito uma grana boa.
04:51Mas, de qualquer modo, claro que o interesse parece ser menor,
04:55e naturalmente é, mas não deixa de diminuir
04:58a importância do que pode vir a ser revelado, certo?
05:01Certo, eu acho que esse é, inclusive, um ponto central,
05:04porque um julgamento sobre desinformação,
05:07ele precisa validar o que é informação, o que é fato.
05:11E a gente sabe que existe uma linha tênue
05:13entre uma perseguição que pode se alastrar
05:16a partir de uma visão.
05:17Então, se eu falo para o Maduro, lá da Venezuela,
05:21que a Venezuela hoje é uma ditadura,
05:23provavelmente eu seria presa por desinformação.
05:25Então, existe ali uma linha tênue
05:27entre o que é desinformar de um fato
05:29e o que é uma perspectiva, uma visão.
05:32E isso coloca em voga, atrás desse debate no todo,
05:36isso coloca em voga uma discussão sobre a própria questão ali,
05:39do que é fato, do que é fake, qual que é o limiar,
05:41e coloca o Supremo nessa definição, nessa posição.
05:46Agora, o que é importante avaliar, André?
05:48Aqui nós temos militares que trabalhavam para o Exército,
05:51alguns na reserva e outros na ativa.
05:53Nós temos um policial federal, nós temos um civil.
05:57Nós temos uma configuração problemática
05:59se realmente tinha-se ali uma orquestra
06:04para realmente pleitear contra vários sistemas,
06:08sejam os sistemas das urnas eletrônicas
06:10ou até mesmo outras informações.
06:13E aqui o que está sendo avaliado é o dano disso
06:16em motivar, em levar as pessoas ao 8 de janeiro.
06:20É isso que está sendo avaliado nesse processo.
06:24E aí todos eles precisam ter o direito à ampla defesa.
06:27Ou seja, o direito ao contraditório,
06:29o direito de mostrar, olha, isso aqui não aconteceu,
06:31isso aqui não era mentira, isso aqui não era uma fake news,
06:34e todo esse suporte.
06:36Só que a grande questão é, em termos políticos,
06:39o resultado desse julgamento
06:41e a forma como as pessoas encaram esse julgamento
06:43já está posto até pelo que você colocou dos caciques, né?
06:47Do tier 1 ali, aquele pessoal que já foi ali,
06:51já foi ali tornado réu.
06:53Então é muito provável que pelos mesmos parâmetros
06:57e até das outras condenações de pessoas,
06:59como nós vimos o caso da cabeleireira Débora
07:01e tantos outros,
07:03esses também se tornem réus
07:04e eles vão passar por um julgamento.
07:06Nesse caso, mano, parece que tem muito cacique
07:08e também muito índio também, né?
07:10O pessoal talvez, como eu diria,
07:12a palavra do dia, a raia miúda,
07:13a galera ali talvez ali que estava arquitetando mais na base.
07:16agora chegou a vez dele.
07:18Eu acho que tem um aspecto muito interessante
07:20nessa discussão,
07:21que são os limites e as diferenças
07:23entre o direito do cidadão
07:24e o dever do funcionário público, né?
07:26Porque quando a gente está falando de militares,
07:29eles são pagos para trabalhar em prol do país
07:32e não em prol de tramas políticas.
07:34Então, se houver as provas e confirmações
07:39de que a gente teve militares
07:41que estavam, alguns deles, servindo ao governo
07:44e no lugar de fazerem um trabalho técnico,
07:48segundo os princípios republicanos
07:50da Constituição, da impessoalidade,
07:53da moralidade, da transparência,
07:55fizeram, usaram subterfúgios,
07:57por exemplo, para retardar,
08:00atrasar a publicação
08:02daquele relatório que foi elaborado
08:05pelas Forças Armadas,
08:06que chegou à conclusão
08:07que não havia nenhum indício de irregularidade
08:10no processo das urnas eletrônicas
08:13e que foi, deliberadamente,
08:15segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República,
08:18atrasado em sua divulgação
08:20para alimentar uma narrativa política específica.
08:24Tudo isso é desvio de finalidade
08:27do dever público, né?
08:29Então, isso não se confunde
08:31com o direito legítimo
08:33à liberdade de expressão individual.
08:35Ou seja, um cidadão
08:37que tem uma opinião
08:39a respeito das urnas
08:40tem todo o direito
08:41de exercer
08:42e de expressar
08:45a sua opinião
08:46segundo a nossa Constituição.
08:47Porque esse é um princípio
08:48basilar fundamental
08:49de liberdade de expressão.
08:51Mas quando a gente fala
08:52de um funcionário público
08:53que está incitando
08:55uma narrativa
08:56contra as evidências disponíveis,
08:59contrariando
09:00os princípios republicanos
09:02da Constituição,
09:03aí não é liberdade de expressão.
09:05aí é uso indevido
09:07inclusive do dinheiro público.
09:08Mas eu diria que também
09:10tem um outro ponto
09:11nesse debate
09:11que é muito interessante
09:12que é em relação
09:13a que eles realmente
09:14estão sendo responsabilizados
09:16pelo dano ao patrimônio
09:19que é acarretado
09:20no 8 de janeiro.
09:22Então, eles estão fazendo
09:23um nexo causal
09:24quase como se aqui
09:26a razão pela qual
09:27aquelas pessoas
09:28tenham ido protestar
09:31e alguns baderneiros
09:32quebrarem, invadirem
09:34patrimônio público
09:35teria sido
09:36este desenho
09:39das desinformações,
09:40das informações,
09:41das narrativas
09:42deste grupo.
09:43Então, eles também
09:44estão sendo colocados
09:45como parte da violência.
09:47Supostos orquestradores.
09:48Não, eles estão sendo
09:49diretamente acusados
09:50de serem responsáveis
09:52pela violência.
09:52Exatamente.
09:53Então, é bem assim,
09:54é bem complexa
09:56toda essa qualificação
09:57que se está dando
09:58para esse caso.
09:59E vale a gente
09:59prestar atenção
10:00porque muito do que virá
10:02de jurisprudência
10:03em relação
10:03à própria questão
10:04dos contornos
10:05da liberdade,
10:06de expressão,
10:07do que pode,
10:07do que não pode,
10:08vem desse tipo de caso
10:09que note,
10:10não está tendo
10:11a devida atenção.
10:12Então, a gente também
10:13precisa estar atento,
10:14vendo, claro,
10:15sempre a defesa do réu
10:16e também vendo
10:17o outro ponto
10:18que é a denúncia
10:19da Procuradoria-Geral
10:20da República.
10:21E o Mano,
10:22ele colocou uma coisa
10:22muito boa aqui
10:23que é o papel
10:25do Exército.
10:26Eu acho que como sociedade
10:27a gente precisa ver
10:28que o papel do Exército
10:29é a defesa.
10:31O papel do Exército
10:32não é a política.
10:34E quando se torna política,
10:36isso é muito perigoso.
10:37Sempre gosto de mencionar,
10:38o Maduro começa onde?
10:41O Maduro começa no Exército.
10:43Como que ele orquestra
10:44o golpe institucional
10:45que ele dá?
10:46Dentro do Exército,
10:47com as forças do Exército.
10:48Então, a gente tem que ter
10:49essa separação
10:50que é muito saudável
10:51entre o civil e o militar.