O ex-presidente Michel Temer defendeu que o Supremo Tribunal Federal reavalie as penas impostas aos condenados pelos atos de 8 de Janeiro. Segundo ele, a medida poderia evitar “mal-estar” entre os Poderes. Temer também considera legítimo o debate sobre o tema no Congresso Nacional.
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/ZeH8Cn21Jas
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
http://www.youtube.com/jovempan3em1
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Assista à íntegra em:
https://youtube.com/live/ZeH8Cn21Jas
Baixe o app Panflix: https://www.panflix.com.br/
Inscreva-se no nosso canal:
http://www.youtube.com/jovempan3em1
Siga o canal "Jovem Pan News" no WhatsApp: https://whatsapp.com/channel/0029VaAxUvrGJP8Fz9QZH93S
Entre no nosso site:
http://jovempan.com.br/
Facebook:
https://www.facebook.com/jovempannews
Siga no Twitter:
https://twitter.com/JovemPanNews
Instagram:
https://www.instagram.com/jovempannews/
TikTok:
https://www.tiktok.com/@jovempannews
Kwai:
https://www.kwai.com/@jovempannews
Threads:
https://www.threads.net/@jovempannews
#JovemPan
#3em1
Categoria
🗞
NotíciasTranscrição
00:00Eu quero falar agora um pouquinho sobre o PL da Anistia, porque apesar de considerar legítimo o debate no Congresso sobre a Anistia,
00:06o ex-presidente Michel Temer avalia que o Supremo Tribunal Federal deveria rever as penas que foram aplicadas aos condenados.
00:13Vamos entender essa história com a Janaína Camelo e depois eu vou ouvir aqui os nossos amigos.
00:18Fala aí, Jana.
00:21Pois é, Evandro, o que o ex-presidente Michel Temer disse sobre esse assunto?
00:26Nas palavras dele, que talvez para não criar nenhum mal-estar entre os poderes, especialmente entre o Congresso Nacional e o STF,
00:35seria melhor o Supremo fazer uma nova dosagem das penas.
00:41Essa declaração foi feita numa entrevista que o ex-presidente concedeu ao jornal O Globo, que foi publicada hoje,
00:47e aí ele faz a seguinte afirmação, Evandro, abre aspas,
00:51É possível fazer uma nova dosimetria. Punição houve, tinha de haver, mas também a pena deve ser de menor tamanho.
00:59É uma solução conciliatória. O que estou propondo é uma mediação, um meio termo. Fecha aspas.
01:06Ele também fez comentários sobre o ministro Alexandre de Moraes, que foi um ministro indicado por ele ao STF,
01:12foi o único ministro indicado por Michel Temer na gestão dele,
01:16e sobre Moraes ele disse o seguinte, que considera o ministro moderado, sensível e que ele sabe o que faz.
01:24Segundo o ex-presidente, ele não é, Moraes, não é um sujeito cheio de rancores.
01:29E aí ele citou algumas decisões que Moraes deu até agora, no caso dos condenados no 8 de janeiro,
01:36é concedendo prisão domiciliar.
01:37E aí Temer disse que essas decisões já são um sinal de que o ministro vai cumprir um papel de pacificação.
01:46Essas foram as palavras do ex-presidente Michel Temer sobre esse assunto,
01:50lembrando que a dosimetria das penas é uma atribuição do legislativo,
01:54mas quem fixa essas penas é o judiciário.
01:57Só lembrando também, Evandro, que recentemente o ministro Gilmar Mendes,
02:00ele também já falou sobre esse assunto, disse que não defende a discussão de anistia nenhuma
02:05em relação ao 8 de janeiro, em relação aos acusados na tentativa de golpe de Estado,
02:10mas disse que defende avaliar caso a caso.
02:15Ou seja, porque os julgamentos no 8 de janeiro estão sendo feitos em blocos,
02:18não há uma individualização da conduta dos acusados.
02:21E o ministro disse que se houver uma avaliação caso a caso,
02:25é possível haver uma progressão da pena mais rápida.
02:29Evandro.
02:30Muito obrigado, Janaína Camelo. Um ótimo trabalho para você.
02:32Michel Temer sendo Michel Temer, buscando um caminho do meio ali,
02:36buscando estabelecer pontes entre os poderes.
02:39Porque ele fala, se a questão for, ou transitar no Congresso,
02:42da maneira como se prevê agora,
02:44se extinguindo as penas que foram aplicadas às pessoas que cometeram os atos no 8 de janeiro,
02:49na visão do ex-presidente Michel Temer, isso também seria irregular,
02:53porque de fato as pessoas precisariam responder, pelo menos pelo vandalismo.
02:57Ou seja, a anistia completa e restrita, na visão dele, não se aplicaria.
03:01De certa forma, isso contrariaria também aquilo que está sendo feito no Supremo Tribunal Federal.
03:06Então, o que ele diz?
03:07Melhor deixar essa discussão no Congresso Nacional de lado
03:11e vir com uma solução a partir do próprio Supremo Tribunal Federal,
03:15que poderia rever as penas, reduzir as penas.
03:19Isso trairia, de fato, um acordo entre todas as partes, indiretamente?
03:26Você concorda com o ex-presidente Michel Temer, Gani?
03:29Olha, a ideia é boa. Agora, por exemplo, e aí eu tenho essa dúvida jurídica,
03:34quer dizer, será que não seria possível ter uma anistia aos crimes de tentativa de golpe de Estado
03:40e anulação do Estado Democrático de Direito, né?
03:45Abolição.
03:46Abolição, desculpa. Abolição do Estado Democrático de Direito.
03:48Será que não daria para ir para esse caminho?
03:52Porque daí, automaticamente, sobrou apenas o crime de vandalismo.
03:56Agora, é uma das vozes mais sensatas.
04:00O Michel Temer, o ex-presidente da República, é um legalista, é um constitucionalista.
04:05E, na visão dele, aquelas pessoas não podem ser acusadas e condenadas
04:11por tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito e Golpe de Estado,
04:16dado que não tem uma prova material contra elas, né?
04:19Há hipóteses ali, há interpretações, mas você não tem uma materialidade
04:24que comprove que elas invadiram e planejavam ali tomar o poder.
04:31Elas teriam que estar mancomunadas com as Forças Armadas e nada disso foi comprovado.
04:37Portanto, eu acredito que só essa sinalização do Michel Temer já é muito importante,
04:43mas eu sou muito cético em relação à autocontenção do próprio Supremo, né?
04:49De uma revisão do próprio Supremo Tribunal Federal, infelizmente, nesse caso.
04:53Ô, PP, você concorda com essa solução apresentada pelo ex-presidente Michel Temer?
04:58É uma solução intermediária, né?
05:00Inclusive, vários senadores, vários deputados têm falado abertamente sobre isso, né?
05:04Que uma alternativa à anistia seria exatamente reavaliar as penas das pessoas
05:08que foram condenadas pelo Supremo Tribunal Federal em relação a esses processos, né?
05:12Contra o crime, contra o atentado ao Estado Democrático de Direito
05:16e contra a tentativa de golpe de Estado.
05:17Você acha que o único problema nesse caso é, de fato, a dosimetria?
05:21É, pelo visto, sim, né?
05:22Porque ninguém pode olhar para aquelas cenas ali e não ver que tem atos de vandalismo também, não é?
05:26Então, acho que realmente a questão dúbia que gera discussão entre a direita
05:30e a esquerda, entre a sociedade no Brasil, é se ouve efetivamente a tentativa de golpe
05:35de Estado e a abolição do Estado Democrático de Direito, né?
05:38O que foi, Gani?
05:40Rapidamente, PP, eu já vou deixar você concluir.
05:42Não, não, eu quero tirar uma dúvida.
05:43Não é possível você anistiar...
05:45É possível, né?
05:46É isso que eu levantei.
05:47É possível, é possível, é possível.
05:48Mas eu vejo também que a oposição está tentando colocar nisso para a anistia
05:53o maior extremo possível para, se tiver que negociar, negociar alguma coisa, né?
05:59Essa regra base de negociação, você fazer o tal de leverage, né?
06:01Você colocar...
06:02Você pedir o máximo que você quer pedir na negociação para ver até onde vai o outro lado, né?
06:06E o outro lado, talvez, a alternativa seja exatamente a que você está falando,
06:10anistiar a sua questão dos dois tipos de penal, golpe de Estado e atentado ao Estado Democrático de Direito
06:16e deixar o ato de vandalismo para ser processado, né?
06:19Mas é uma questão que vai se desenrolar nos próximos meses.
06:24Mas eu discordo o Michel Temer quando ele fala, por exemplo, que é errado a anistia, né?
06:28Anistia é prerrogativa do Poder Legislativo, né?
06:31Se o Poder Legislativo achar e conseguir, achar isso adequado e conseguir processar e aprovar a anistia, né?
06:38Não tem o que fazer.
06:39Não tem o que o STF fazer, né?
06:41Tem que respeitar, até porque é prerrogativa do Legislativo, né?
06:43Se o STF invadir a esfera do Legislativo e falar que a anistia é inconstitucional, foi ilegal,
06:49aí vai voltar a narrativa de que o STF está tendo um poder extroverso e está roubando a competência do Poder Legislativo.
06:57Mas, terminando aqui, Sine, sem sobra de dúvida, essa seria uma alternativa do meio adequada para resolver a situação.
07:04E é bom lembrar que o Fux pediu vista do processo contra a Débora
07:07e começou a discussão no Supremo Tribunal Federal em relação à dosimetria dos casos específicos.
07:13José Maria Trindade, o ex-presidente Michel Temer disse que confia no bom senso do ministro Alexandre de Moraes,
07:18que, aliás, foi indicado por ele a vaga de Teori Zavascki, que faleceu naquele acidente de helicóptero lá no Rio de Janeiro.
07:24Você entende que, se Alexandre de Moraes propor uma revisão e o Supremo Tribunal Federal chegar a esse caminho,
07:31isso acalmaria os ânimos no Congresso Nacional, principalmente da oposição?
07:35É impressionante a força de união e de proposta que tem o grupo aliado do ex-presidente Jair Bolsonaro.
07:45Todas as propostas, elas são assumidas por todos.
07:49E veja bem que apontam no Congresso uma certa incoerência.
07:52É o grupo que aprovou o fim de saídinhas,
07:55é o grupo que exige a aplicação total das penas e das condenações,
08:00é o grupo que defende, sim, prender quem é condenado pela justiça.
08:05E quem é que vai definir quem é o merecedor dessas penas?
08:10É a justiça, né?
08:11E agora vem com uma plataforma que uniu a todos.
08:16Há um debate nacional sobre a anistia.
08:19E um debate que eu acho justíssimo.
08:22Por quê?
08:22O Supremo exagerou.
08:24É porque as penas estão altas demais.
08:26Tá, mas daí há uma anistia geral, como está no projeto.
08:31Esse projeto, ele é anterior ao dia 8 de janeiro.
08:35Ele é do ex-deputado...
08:37Esqueci o nome dele.
08:41Mas, enfim, é anterior a esse mandato.
08:45Ele nem é mais deputado, né?
08:47E agora há possibilidade real.
08:50O presidente da Câmara fala que veio com bons olhos essa possibilidade de acordo.
08:56O governo nega, mas eu tenho informações de que já começa a discutir a possibilidade de uma redução de penas, né?
09:03Então, seria a anistia para alguns crimes.
09:06E continuaria a condenação por batom na estátua da Temes, que está em frente ao Supremo.
09:15O quebra-quebra.
09:17O roubo da original da Constituição brasileira.
09:21Da quebra do relógio, né?
09:23Esses têm que ser punidos.
09:24Mas pelos crimes que cometeram.
09:27Ninguém é condenado há 17 anos porque colocou batom na Temes ou porque quebrou um relógio.
09:34Mas é também.
09:36Houve outras condenações aqui.
09:38Por exemplo, quando o MST chegou aqui e quebrou vidros do Itamaraty.
09:45Eles foram condenados.
09:46Mas condenados, assim, por quebrar vidros.
09:48Repuseram os vírus e é um processo caro e foram condenados a serviços e tal, penas, algumas penas menores.
09:56Como foram condenados a penas menores e o acordo de não persecução penal de alguns que participaram do dia 8, né?
10:03Então, é preciso colocar lógica nessa história.
10:05Mas é muito difícil, muito difícil.
10:08Me disse um jurista que procurar lógica na legislação penal é ficar doido.
10:15Ou seja, não há justiça na lei penal brasileira.
10:19Não tem coerência.
10:20Como pode um participante de uma manifestação que tem que ser punido, mas por uma pena maior do que homicídio, né?
10:29Está errado.
10:30Ô, Segreia, como é que você avalia?
10:33Quando em 1930 teve aquela debacle na Bolsa de Valores, em 1929, 30, o problema econômico dos Estados Unidos,
10:42essa crise demorou um ano para chegar na Europa.
10:44Hoje em dia é um enter no celular, no computador e todo mundo fica sabendo o que está acontecendo.
10:50A força da população na rua, a força das redes sociais está impondo uma nova velocidade nessas questões.
11:00Se eu pego, e qualquer um, aqueles que estão nos assistindo, imagens de 2017, de onde 900 ônibus,
11:09eram quase 30 mil pessoas, tos de vermelho, foram depredar patrimônio público, incendiaram três ministérios.
11:17Eu tinha um amigo que estava aí e ele teve que fugir pela escada de incêndio.
11:22E depredaram um monte de coisas, teve gente ferida e tudo.
11:24E comparo com a de 8 de janeiro e não falo qual é uma e qual é a outra.
11:29E, claro, obviamente, tem um monte de gente de vermelho, fica claro de que lado ideológico está.
11:34E um monte de gente de verde e amarelo também, lamentavelmente, são dois países diferentes, mesmo com uma única bandeira.
11:42Mas aí você vê que naquela oportunidade de 2017 não teve nenhum preço, nenhum.
11:48E por quê? Depredaram também, mas aquele delito de depredação foi punido? Não, não foi.
11:53E nesse caso agora, 8 de janeiro, 17 anos de prisão, 14 anos de prisão.
11:58A história, e vai ser muito rápido, vai mostrar a verdade.
12:01E essa verdade vai mostrar que aquelas pessoas, ou grande parte dessas pessoas,
12:05não tinha nenhum interesse de fazer um golpe de Estado de absolutamente nada.
12:09Se tinha alguém, esse alguém deve ser punido, sim.
12:12Mas sem a prova de que isso era assim, com um líder a quem poderia ser entregue eventualmente o governo
12:18se esse golpe de Estado tivesse sucesso.
12:21Com pessoas armadas e não com batom, com armas, porque seria a única e a primeira etapa no mundo
12:27de um golpe de Estado sem armas, e apenas com voluntarismo.
12:30Então, hoje fica cada vez mais claro que a tentativa dessas penas
12:36era coibir que a população saísse à rua por medo.
12:39E agora esse medo passou, fica muito claro que passou.
12:42Então está na hora de que o judiciário, que foi aquele que iniciou essa gestão
12:46de colocar provas, penas muito fortes, para pessoas que muitas vezes não tinham
12:51nem sequer intenção de derrubar governo algum, volte à normalidade.
12:56E talvez aí o Brasil comece a estar mais pacificado.