No Congresso Nacional, parlamentares da oposição estão tentando impedir a nomeação de Wolney Queiroz no Ministério da Previdência Social. A senadora Damares Alves chegou a apresentar uma ação popular na Justiça. Já o líder do PL na Câmara, o deputado Sóstenes Cavalcante, pediu à PGR o afastamento do novo ministro. Wolney Queiroz foi secretário-executivo do Ministério da Previdência. Os parlamentares alegam que ele teria sido omisso diante das denúncias sobre fraudes bilionárias no INSS.
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NotíciasTranscrição
00:00Tem outros órgãos que têm que investigar, Antônio Abduche.
00:03No Congresso Nacional, parlamentares da oposição
00:07estão tentando impedir a nomeação daquele que nem o Guilherme Mendes gostou,
00:15que é o Volnei Queiroz, para o Ministério da Previdência Social.
00:19A senadora Damares Alves chegou a apresentar uma ação popular na justiça.
00:25Já o líder do PL na Câmara, o deputado Sostenes Cavalcante,
00:29pediu para o PGR o afastamento do novo ministro.
00:33Ah, muito bom, e só o PSOL que pode?
00:36Volnei Queiroz foi secretário executivo do Ministério da Previdência.
00:40Os parlamentares alegam que ele teria sido omisso
00:43diante das denúncias sobre fraudes bilionárias do INSS.
00:49Meu querido Tomé Abduche, é um escândalo perfeito,
00:53é chamada Perfect Storm, ou seja, a tempestade perfeita, por quê?
00:58O Carlos Lupe já tinha sido demitido do governo Dilma,
01:02foi ministro do trabalho e saiu em meio a denúncias de corrupção dos seus assessores.
01:07Não deu um ano de gestão na Dilma, ele saiu.
01:10Agora, apostam nele novamente.
01:13Outro escândalo.
01:14O presidente demora para agir e, no seu lugar,
01:17coloca alguém ligado a ele, possivelmente indicado por ele,
01:21que estava lá junto com ele.
01:22Como você vê agora as medidas, o Procurador-Geral da República deve,
01:27numa interpretação do princípio da moralidade, que serve para tudo,
01:32impedir a posse do novo ministro da Previdência Social?
01:36Ou você não acredita nisso?
01:37E a CPI, sai ou não sai?
01:38Mas é claro que deveria impedir.
01:41Como você vai colocar um sub que participou de tudo,
01:44que sabia de tudo isso há mais de um ano atrás,
01:47que participou de reuniões, inclusive com associações,
01:50para poder falar sobre esse assunto?
01:52Capês, mais de 4 bilhões de reais foram desviados nesse governo,
01:58de aposentados, de pessoas frágeis,
02:00via associações, inclusive associações que nós sabemos
02:04que têm ligação com o irmão do atual presidente.
02:07Vocês imaginem só se esses escândalos estivessem acontecendo no governo passado?
02:11E se no governo passado caísse o ministro e colocassem o subsecretário,
02:15o subministro, para estar dando um continuo de aposta?
02:18Então, ou seja, a gente espera agora que essa CPI caminhe.
02:20Essa CPI tem que deixar claro quem são as pessoas que estão envolvidas,
02:24quais são as associações que estão envolvidas,
02:26realmente punir as pessoas.
02:28Mas a gente já percebe um grande movimento de blindagem acontecendo em Brasília,
02:31como tudo o que acontece quando há esses escândalos de governo de esquerda.
02:36A grande chance de isso acabar em pizza é muito grande.
02:39Muito bem.
02:40Doutora Raquel Galinates,
02:42o Procurador-Geral da República deve fazer alguma coisa
02:45para impedir a posse ou a continuidade do exercício do mandato
02:51do novo presidente da Previdência Social,
02:52uma vez que ele estava ligado ao anterior?
02:54Seria essa uma aplicação do princípio da moralidade administrativa,
02:59um princípio constitucional projetado no âmbito infralegal?
03:03E como você vê a CPI?
03:05Sai ou não sai?
03:06Eu acredito que nós temos hoje um grande protagonista da moralidade
03:10que se coloca, um grande protagonista da moralidade, que é o STF.
03:15Então, o STF tinha obrigação moral, então, ali,
03:17de impedir imediatamente todos aqueles que estão ligados à prática criminosa,
03:23principais suspeitos, que estão ali no comando do alto escalão do Ministério,
03:27o afastamento imediato.
03:30Gente, é uma premissa muito básica para a investigação.
03:33Aliás, nem precisa ser delegado de polícia ou policial.
03:36Quanto mais próximo do crime o tempo,
03:41mais fácil você identifica e consegue recuperar ali algum montante.
03:47Quando a gente deixa a raposa dentro ali, tomando conta do galinheiro,
03:53isso é óbvio que haverá uma movimentação,
03:59para que eu concordo com o deputado,
04:01para que haja uma blindagem e um tumulto nessa investigação.
04:06Se a pessoa que está ali, ele estava envolvido junto com o ex-ministro,
04:12óbvio que está contaminado, até para a preservação dele próprio,
04:16ele não deveria estar ali.
04:17Porque existe investigação séria em curso.
04:21Nós estamos falando em mais de 6,5 bilhões
04:24que foram roubados daqueles que mais precisam,
04:29que são os aposentados.
04:31Guilherme Mendes, a doutora Raquel Guilherme traz aqui,
04:34à luz, o princípio da impessoalidade.
04:36Claro que o Valnei Queiroz, não há ainda nada provado contra ele,
04:41não está sendo acusado de nada, nem indiciado.
04:44Ocorre, segundo a doutora Raquel bem colocou,
04:47ele integrava uma gestão que foi omissa
04:51ao impedir que os desvios continuassem.
04:55Tanto foi omissa que o ministro caiu.
04:58Agora, no momento em que ele estava lá na mesma reunião,
05:01foi omisso também, é guindado ao cargo de ministério,
05:05isso não pode atrapalhar as investigações.
05:08O Supremo já não chegou, inclusive, a impedir
05:11a posse de um diretor-geral da Polícia Federal?
05:14Por que agiria, Gabin, por que agiria diferente desta forma?
05:20Eu quero ouvir Guilherme Mendes.
05:23Capês, vamos aguardar.
05:24Veja, o fato dele ter sido omisso, é aquela história,
05:27ele não estava no exercício do cargo,
05:29então não existe omissão quando você não tem atribuição legal.
05:32Estar na sala, presenciar um crime, não te faz disso criminoso.
05:36Então, no caso, houve uma denúncia e o titular da pasta,
05:40responsável pela atitude, pela atividade,
05:43e aí sim a gente até colocou aqui a hipótese de prevaricação,
05:47era o ministro.
05:49O 02, o novo ministro Volney, não estava no exercício do cargo,
05:53então, no meu entender, juridicamente,
05:55eu acho que ele não está caracterizado como um...
05:58Só uma parte, Guilherme, com todo respeito, uma parte.
05:59Estar na sala, dentro de uma prática criminosa,
06:02o torna, sim, criminoso por omissão.
06:04Sim, sim, mas é que nesse caso não havia um crime configurado.
06:06Ou ponivente, ou partícipe,
06:08mas nós não estamos falando que eles são os autores do crime.
06:12No mínimo, foram omissos.
06:14No mínimo, houve culpa.
06:17Culpa.
06:17E se houve culpa,
06:19todos que estão envolvidos nessa polêmica,
06:21até para a preservação da própria integridade deles,
06:25para a lisura de investigações,
06:26não deveriam estar lá...
06:27Guilherme, a palavra está com você, Guilherme,
06:30mas parece que o que está se colocando,
06:31não é que ele tem que responder pelos mesmos crimes ou não.
06:35Isso é possível ou não?
06:36A investigação é que vai dizer.
06:39Administrativamente, funcionalmente,
06:41se houve uma omissão administrativa que redundou nesse prejuízo,
06:45e ele integrava essa mesma equipe,
06:48a incompetência administrativa se estende a ele também.
06:52E na medida em que pode a investigação alcançar o Carlos Lupe,
06:56a presença dele lá, indicado pelo investigado,
06:58ou possível investigado,
07:00não é algo que atrapalha as investigações?
07:03Isso não viola o princípio da impessoalidade?
07:05A PGR não deveria agir?
07:07Eu, de verdade, juridicamente, entendo que não.
07:10Eu acho que a PGR deve agir,
07:12e faz parte do jogo político, justamente,
07:14que a oposição coloque...
07:16Se você me perguntar, Capês, se moralmente,
07:19eticamente, politicamente,
07:20ele tem as condições de assumir esse cargo,
07:23eu respondo que não.
07:24Por isso eu disse que ele não seria a minha indicação
07:26caso fosse eu o presidente da República.
07:28Agora, daí a nós estendermos
07:31e classificá-los como um criminoso,
07:33ainda que um copartícipe,
07:35se nós colocarmos como responsável pela fraude,
07:38aí eu acho que nós estamos passando um pouco do limite.
07:40Não, eu gostaria...
07:41De fato, eu acho que ele...
07:42Ih, Guilherme, o pessoal hoje está pegando no seu pé.
07:45A Raquel quer falar.
07:46Não, Guilherme, Guilherme.
07:47Dá uma parte para a doutora.
07:48Guilherme, você está confundindo um pouco.
07:52A partir do momento em que existe uma investigação,
07:54a investigação são atos pré-processuais.
07:58Atos pré-processuais não são atos que condenam
08:01ou não imputam a culpa a alguém.
08:05Os atos pré-processuais estão sendo investigados.
08:08Isso é premissa basilar do processo penal.
08:12Claro que aqueles que estão sendo investigados
08:14ou o departamento que está sendo investigado,
08:17ele está sob suspeita.
08:19Todos estão investigados.
08:20Estar sob suspeita não é equivalente a ser o criminoso.
08:25Mas estar sob suspeita já sim deve ser afastado
08:29para que as investigações não sejam confundidas
08:34nem que se atrapalhe as investigações.
08:36Por exemplo, a cena do crime está ali.
08:38A cena do crime tem que estar isolada
08:40para que as investigações não possam ser ali
08:44embananadas.
08:45É isso, é claro.
08:46Mas pelo que eu ouvi do inquérito,
08:48nem o ministro, nem os assessores diretos do ministério
08:52estão na qualidade de investigados.
08:55A investigação está se dando com os lobistas
08:57e os servidores de carreira do INSS.
09:00O núcleo político, que é o ministro, o ministro adjunto,
09:05eles não estão listados como investigados
09:08no inquérito policial.
09:10Então, por isso, eu estou dizendo que,
09:12no meu entender, juridicamente, ainda não há um liame.
09:15Pode ser que, com o avançar das investigações,
09:17se chegue ao ponto de colocá-los como investigados, sim.
09:21Hoje, o que eles perderam foi a ostentação política.
09:23Não tem condição moral, no meu entender,
09:25de seguir nos cargos.
09:27Agora, a própria polícia não disse que eles...
09:29Exato, esse é o ponto.
09:30Legalidade e moralidade.
09:32O que acontece no Brasil é que tem muita legalidade
09:36e não há moralidade.
09:37E é essa mesma legalidade que está fundando o país,
09:40que passa a mão na cabeça de criminosos
09:42que assaltaram a nação.
09:43Nós estamos aqui falando de mais de 6 bilhões de reais
09:46que foram desviados.
09:47Isso não é uma brincadeira.
09:49Pode ser uma brincadeira para nós,
09:50que temos uma condição financeira um pouco melhor,
09:52mas para aquela mãe de família,
09:54para aquele pai de família,
09:55para aquele avô que precisa daquele dinheirinho a mais
09:58para poder comprar comida no final do mês,
09:59aquilo é uma diferença muito grande.
10:01É um escárnio o que aconteceu no Brasil.
10:03Aí eu vou fazer aqui uma provocação para você.
10:05Vamos lá.
10:06Você tem uma empresa que fatura alguns bilhões de anos.
10:09Muitos bilhões são desviados da sua empresa.
10:11E você tem um presidente e um vice-presidente
10:12que trabalham juntos,
10:14que participaram de todas as reuniões,
10:15que estavam na mesa,
10:17que receberam sindicatos,
10:18que receberam associações,
10:19e você descobre que há um buraco gigante na sua empresa.
10:22Você manda os dois embora
10:23ou você mantém o vice ali,
10:25achando que ele pode não estar envolvido em nada?
10:27Olha, é uma brincadeira a gente achar.
10:29Você tem que ser uma criança, no meu ponto de vista,
10:31ou tampar o sol com a peneira
10:33para achar que não há o envolvimento de todos
10:35e que não há um grupo ali correlacionado.
10:37Eu não estou aqui fazendo uma acusação,
10:38mas tenho a certeza que é muito claro,
10:39porque ninguém age sozinho,
10:41principalmente numa coisa do tamanho e do vulto
10:43que se tornou esse assalto que foi feito
10:45à previdência dos nossos velhinhos.
10:47Bom, acho que o Guilherme também colocou,
10:50ele disse o seguinte,
10:51que eles podem vir a ser envolvidos numa investigação.
10:56E se podem vir a ser envolvidos,
10:58jamais deveriam estar ali, o número dois,
11:00ocupando um cargo.
11:01Se existe a possibilidade, em tese,
11:04de que ele venha a ser envolvido por omissão
11:06ou por contribuição ativa.