O Supremo Tribunal Federal retomou nesta segunda (28) o julgamento de Fernando Collor de Mello através de plenário virtual. Até o momento, foram sete votos contra um para manter a prisão do ex-presidente. Dora Kramer e Cristiano Vilela analisam.
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NotíciasTranscrição
00:00O STF retomou hoje o julgamento em plenário virtual sobre a prisão do ex-presidente Fernando Collor de Mello.
00:06A repórter Janaína Camelo chega agora com as informações.
00:10Mais ministros se manifestaram. Como é que está essa análise, Janaína? Bem-vinda, bom trabalho.
00:17Muito boa noite, Tiago. Boa noite a todos. Bom trabalho pra você também.
00:21Olha só, agora à noite tivemos mais dois votos aí nesse julgamento.
00:26Um voto divergindo do relator, no caso o ministro André Mendonça ali, pelo recurso, aceitando o recurso da defesa de Collor.
00:34E um voto acompanhando o relator, o ministro Alexandre de Moraes ali.
00:39Então já tem o placar aí, Tiago, de 7 a 1, 7 ali, pra validar a decisão do ministro Alexandre de Moraes,
00:47que pediu o mandato de prisão, mandado de prisão contra Collor,
00:51entendendo que estão esgotados todos os recursos aí contra a condenação, a decisão do STF de 2023,
00:58que condenou o ex-presidente aos crimes de lavagem de dinheiro, corrupção passiva,
01:03em um esquema ali envolvendo a então BR Distribuidora, na época, a então TC Engenharia na Lava Jato.
01:11Então já a maioria, né, Tiago? Já são os sete votos, já uma maioria ali decidindo dessa forma.
01:17Só quem não está votando é o ministro Cristiano Zanin, tá?
01:20Porque em todos os processos da Lava Jato, ele tem se posicionado dessa forma,
01:24ele tem se declarado impedido porque ele atuou como advogado em alguns casos da Lava Jato,
01:29como, por exemplo, do ex-presidente Lula.
01:31Bom, o ex-presidente Collor tem 75 anos de idade, ele está preso numa ala especial do presídio ali masculino,
01:38da penitenciária masculina Baldomero Cavalcante de Oliveira, que fica em Maceió.
01:42A defesa dele já pediu a prisão domiciliar, né, alegando ali que ele tem uma idade avançada
01:48e que ele tem doenças crônicas, como, por exemplo, doença de Parkinson, apneia do sono grave,
01:53também que é bipolar.
01:55Só lembrando que na audiência de custódia, antes de ser levado para o presídio,
01:59Collor negou ali que usa medicamento contínuo ou que tem alguma doença grave.
02:03Enfim, hoje, Tiago, o ministro Alexandre de Moraes deu 48 horas para que a defesa de Collor
02:08junte ali nos autos todas as comprovações de que ele tem essas doenças, né, exames médicos,
02:14todos os exames prontuários, enfim.
02:17Em um dos atestados que foi ajuntado já ali aos autos, o médico do ex-presidente disse o seguinte,
02:23que, embora controlada a doença de Parkinson, do ex-presidente é progressiva,
02:29pode se agravar sem o uso ali adequado de medicamentos e sem o controle clínico,
02:33que a apneia do sono grave, sem tratamento também, é fator de risco para uma insuficiência cardíaca e um derrame.
02:40E sobre o transtorno bipolar, o médico do ex-presidente disse que episódios de estresse,
02:45de interrupção de medicamentos, privação de sono, ameaçam a integridade psíquica do ex-presidente.
02:52Então, Tiago, com essas 48 horas, possivelmente na quarta-feira,
02:57a gente deve ter uma decisão do ministro Alexandre de Moraes
02:59para saber se ele concede essa prisão domiciliar ao ex-presidente Collor ou não.
03:04Tiago.
03:04Pois é, estaremos acompanhando Janaína Camelo com o Judiciário em Brasília.
03:08Até mais tarde.
03:09Vou chamar a Dora Kramer, Cristiano Villela.
03:11Dora, primeiro, para você eu vou fazer a seguinte pergunta.
03:13Na semana passada a gente entrevistou um criminalista e perguntamos para ele
03:17por que a opinião pública acredita que Fernando Collor de Mello não vai ficar preso muito tempo.
03:24Mas tem também toda essa história da questão de saúde.
03:27Pode até ser verdade, mas muitas vezes isso é usado para se conseguir a prisão domiciliar, né?
03:35Pois é, mas se os advogados conseguirem provar, e claro que não haveria médicos que se prestassem,
03:41acho eu, que se prestassem a falsificar qualquer tipo de atestado, aí tudo ok.
03:48Agora, o que chama a atenção, e esses dias todos, todo mundo tem pontuado,
03:51todos os repórteres têm pontuado isso, e aquela declaração do Fernando Collor na audiência de custódia
03:59contestando os advogados, dizendo que não tomava remédio, que não tem nada, nenhuma morbidade.
04:06Agora, isso é Fernando Collor sendo o Fernando Collor, né?
04:11Aquela pessoa que o tempo todo, e principalmente na presidência, fazia questão de demonstrar jovialidade, vigor.
04:18Esse é o Fernando Collor, e ali me pareceu que, não desconfiando, porque aí ficou essa dúvida
04:25sobre se ele tem ou se ele não tem realmente essas doenças.
04:29Mas ali, o que ele quis dizer, e a gente via como ele sorria na audiência de custódia,
04:36é aquele Fernando Collor sempre se mostrando majestático.
04:40Mas eu acho que, no fim, ao fim ou ao cabo, essa manifestação dele vai valer muito menos
04:47do que a comprovação que os advogados conseguirem colocar, e aí vamos ver se o ministro realmente
04:55leva em conta essas alegações para dar a prisão domiciliar.
05:00De qualquer maneira, prisão domiciliar ou prisão na cela, claro que a prisão domiciliar é melhor,
05:05mas é uma privação de liberdade que não é boa para ninguém.
05:09Ô, Vilela, aí, rapidamente, seu olhar, claro, do lado jurídico, né?
05:13Ele consegue, não consegue, e esse ponto que a Dora falou é interessante, né?
05:18Ele até contestando os próprios advogados em relação à questão de saúde, né?
05:23Pois é, Tiago, muitas vezes acontece, viu?
05:25Numa situação como essa, você tem o réu, o acusado, muitas vezes nervoso,
05:31dentro de uma situação política, quer criar uma imagem, a Dora colocou muito bem
05:36essa característica de Collor no sentido da jovialidade.
05:40Você vê que Fernando Collor, inclusive, errou a idade do filho também,
05:44teve alguns momentos ali que denotam que não foi uma situação normal.
05:48E esse tipo de coisa acontece bastante.
05:50Por isso que o que importa é o preto no branco.
05:52Se tiver realmente a juntada desse material comprobatório,
05:56aí sim, naquele primeiro momento, foi juntado um atestado
05:59assinado por um dos maiores neurologistas do país,
06:03uma figura renomada em relação à qual não paira nenhuma dúvida
06:06com relação à autenticidade de um lado preparado por esse profissional.
06:11Então, agora, uma vez, trazendo elementos que comprovem isso,
06:14eu não tenho dúvida que a tendência é que ele acabe cumprindo,
06:19pelo menos parcialmente, agora, durante esse período inicial,
06:22a sua pena na sua residência.