O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, foi demitido após a Polícia Federal deflagrar uma operação contra um esquema bilionário de fraudes. A investigação apura descontos indevidos em aposentadorias e pensões, que geraram um prejuízo superior a R$ 6,3 bilhões. Após o escândalo, a Advocacia-Geral da União criou um grupo especial para atuar na reparação dos danos causados pelo desvio.
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NotíciasTranscrição
00:00Vamos começar falando desse enorme escândalo.
00:04Roubaram oito bilhões de reais de aposentados e pensionistas humildes.
00:10O presidente do INSS, Alessandro Stefanuto, foi demitido
00:17após a Polícia Federal deflagrar operação contra uma fraude bilionária no INSS.
00:25A PF apura um esquema de descontos indevidos em aposentadorias e pensões do INSS,
00:37que deixou um prejuízo, já monta mais que seis bilhões e trezentos milhões,
00:43já chega, já se falem, até oito bilhões de reais de prejuízos
00:49aos aposentados velhinhos e os pensionistas.
00:54Após esse escândalo, a Advocacia Geral da União criou um grupo especial
01:01para tentar reparar os danos causados por esse desvio bilionário.
01:09A equipe também será responsável por promover a recuperação dos valores irregularmente descontados.
01:17Quer dizer, aquilo que já não foi lavado nem torrado, né?
01:21Em meio a esse caso, a oposição apresentou um requerimento para criar uma CPI
01:28que investiga sindicatos e estas associações.
01:34Quem são essas entidades envolvidas nas fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS?
01:41Segundo o autor da proposta, o deputado Coronel Crisóstomo,
01:47o Congresso Nacional precisa zelar pela transparência da administração pública
01:53e garantir que aposentados e pensionistas não sejam explorados.
01:59Vou começar ouvindo aqui a jornalista Ellen Brown.
02:04Ellen, esse esquema começou em 2019, perdurou até recentemente,
02:09e essas associações, elas obrigavam ou faziam sem que o aposentado, o presidente, soubesse.
02:18E tem umas que saíram de 75 mil reais de faturamento para 175 milhões de reais.
02:25Corrupção ativa, corrupção passiva, falsidade ideológica.
02:28Como você vê mais esse escândalo?
02:30Que informações você tem?
02:32E como você acha que pode repercutir no governo Lula, que já vem mal das pernas?
02:38Porque começou no Bolsonaro, mas a verdade se arrastou por dois anos nesse governo e estourou aqui.
02:44Bom, tem três aspectos aqui a serem abordados.
02:47É o primeiro deles, né?
02:48Você vê que o governo foi lá, agiu, acabou responsabilizando imediatamente ali a cúpula, né?
02:54Por essa ação.
02:56Mas a responsabilização da culpa, que é necessária, que tem que ser feita,
03:00ela não pode servir como uma forma de mascarar a fragilidade do sistema.
03:07E de deixar de olhar para essa fragilidade e de como isso, essas redes, vinham atuando ali dentro do sistema do INSS.
03:17Segundo aspecto, o aspecto de repercussão em termos de comunicação do governo, do Executivo Federal, né?
03:24A gente sai de um caso muito ruim envolvendo o PIX e vai para outro caso muito ruim envolvendo a aposentadoria.
03:31Então, assim, em termos de comunicação, de imagem de governo, de falta de controle, é muito ruim, né?
03:38É um episódio bastante complicado.
03:41E o terceiro aspecto é a oposição querendo fazer uma CPI em cima disso.
03:45Que nada mais é do que de um discurso, de uma retórica, de você pegar um fato real, uma fraude que houve envolvendo os sindicatos,
03:53para tentar criminalizar o fato dos sindicatos existirem como um todo, né?
03:59Ou seja, tentar fazer uma política...
04:01O CPI é isso, né?
04:02O CPI é um discurso político.
04:05Então, sim, o parlamento está lá para fazer investigação, para ficar em cima, né?
04:11Para fazer cobranças, mas o que está se buscando aqui é um circo político em cima de uma criminalização,
04:17da atuação sindical, que não é isso que tem que ser feito.
04:20Você tem que depurar onde está o erro, onde está o problema de fato,
04:25que parece que é o que a Polícia Federal acabou de fazer com essa operação,
04:28e não uma criminalização geral, né?
04:30Pois é.
04:31Agora, Henrique Kriegner, a Ellen colocou bem.
04:33Tudo bem, o presidente do INSS já foi afastado, a cúpula também.
04:37Tem 219 mandados de busca e apreensão na operação realizada ontem.
04:4434 cidades, 13 estados e distrito federal, 6 mandados de prisão temporária,
04:50muitas casas caindo.
04:52Mas eu queria saber uma pergunta que está no ar.
04:55De quem são estas associações ou sindicatos
04:59que meteram a mão no dinheiro dos aposentados e pensionistas?
05:05Quem são os responsáveis?
05:06Quais são os sindicatos?
05:08Essa é a resposta que todos aguardam.
05:11A pergunta que não quer calar.
05:13Porque foram estas associações que roubaram o dinheiro dos pensionistas
05:17e dos aposentados e vêm roubando há muito tempo.
05:21Quem são eles?
05:22Quais são suas caras, não é, meu querido Henrique Kriegner?
05:25Exato, Capês.
05:25Boa tarde a você, a todos que nos acompanham,
05:27aqui os colegas da bancada também.
05:30Eu só que faria uma alteração na sua fala.
05:33Você falou, essa é a pergunta que todos querem saber.
05:36Aí eu já não tenho tanta certeza.
05:38Porque existe gente muito interessada em que não se revele
05:42aonde foi parar esse dinheiro ou na conta de quem caiu esse dinheiro.
05:47Vamos falar a verdade.
05:48A expectativa de que a gente venha ver 6 bilhões voltando para os cofres públicos,
05:52voltando aí para esse pool de investimentos da Segurança Social,
05:57é zero.
05:58A chance de a gente ver esse dinheiro voltar.
06:00E ainda que volte, como a gente já viu em episódios passados da Justiça Brasileira,
06:04pessoas que foram condenadas, devolveram dinheiro roubado,
06:08depois acabaram sendo descondenadas e aí foram mesmo que tivessem ali a prova.
06:14O dinheiro roubado foi devolvido, mesmo assim tiveram suas penas anuladas.
06:18Então é difícil a gente ter algum tipo de expectativa de punição.
06:23É muito triste falar isso, mas essa é a verdade.
06:25Uma punição exemplar que é o que merece pessoas que organizam esquemas
06:30para meter a mão na Bolsa de Segurança Social de idosos e pessoas em situação de vulnerabilidade.
06:37Essa, para mim, é a maior dor.
06:38De saber que alguém que teve a ousadia, a cara de pau, de cometer um ato desses,
06:43não vai ter uma punição exemplar, porque a realidade é que esse é o país que a gente vive.
06:48Agora, fica a pergunta também do que vai vir depois.
06:52Eu concordo com a Ellen, o que ela traz aqui da questão do CPI,
06:55se é esse posicionamento político.
06:57Quer fazer? Acho importante.
06:59Mas o Congresso vai se articular para que a gente venha a ter aí ferramentas legislativas
07:05mais apuradas na questão da exigência da transparência,
07:09dos processos mais otimizados na tecnologia.
07:12Capês, se nós tivéssemos uma ferramenta de cruzamento de dados, de ponta,
07:16você teria evitado uma boa parcela desses desvios,
07:19porque o sistema estaria integrado e você não conseguiria fazer da maneira como fizeram.
07:23Por que fizeram? Porque o sistema é arcaico.
07:25E por que o sistema é arcaico?
07:27Porque tem gente que ainda quer se beneficiar das brechas abertas por um sistema arcaico.
07:31Então, é toda uma cadeia que se retroalimenta
07:36para que, de tempos em tempos, a gente consiga ver um pouquinho aí
07:40do que está acontecendo por detrás do pano.
07:42É uma vergonha, é uma tristeza.
07:44E agora, a expectativa minha, pelo menos, é que o Congresso se articule
07:47para evitar que coisas assim, mais para frente, aconteçam
07:51e a justiça faça o seu papel.
07:54Priscila Silveira, vamos imaginar um aposentado
07:57que ganha ali o seu olheritizinho R$ 1.800 por mês.
08:00Dá lá, R$ 1.800.
08:02A associação vem e fala, falsifica a assinatura.
08:06Ele autorizou a descontar aqui R$ 180 para serviços odontológicos,
08:12depois mais isso para assistência médica.
08:14Toma lá uns trezentinhos dele.
08:16Então, ele já passa a ganhar R$ 1.500.
08:18Muita gente está reclamando que aqueles que não ficaram sabendo
08:22e os que descobriram não conseguiam cancelar.
08:25Então, é uma fraude, eu diria até, muito primária.
08:28Agora, o Krigner disse que não vai ter muita punição,
08:33mas a Federal aponta corrupção ativa,
08:36gente envolvida de fora, corrupção ativa,
08:39funcionários públicos, corrupção passiva,
08:42organização criminosa, lavagem de dinheiro, falsificação.
08:47E ali, claro, tem peculato, provavelmente,
08:50ou apropriação em débito mesmo.
08:52O que você acha que pode acontecer?
08:55E como você vê esse comentário do Krigner também,
08:57de que o sistema é falho e permite dar aso a esse tipo de situação?
09:02Boa tarde, Capês.
09:03A todos os meus colegas aqui da bancada,
09:04a nossa qualificada audiência.
09:06Capês, são muitos pontos que aqui a gente precisa concordar com os colegas,
09:10mesmo que a gente trabalhe com isso.
09:13Primeira situação, um absurdo.
09:14Oferecer serviços que talvez tenham até sido prestados,
09:19mas que talvez também não tivessem sido prestados.
09:21E ainda que sejam prestados, tirar 80, tirar 100 reais,
09:26sem o conhecimento de muitas pessoas que têm 90 anos.
09:29Inclusive, eu quero aqui trazer um comentário.
09:32Há uns quatro meses antes, a minha mãe falava,
09:34nossa, minha mãe é aposentada, assim como também meu pai,
09:37eles reconheceram o desconto.
09:38E sabe o que precisava ser feito?
09:40Ir até, obviamente, no local,
09:42e tinha uma resistência para a retirada desse valor, Capês.
09:46E isso a minha mãe que consegue andar, é super jovem,
09:48na medida do possível.
09:50Imaginem pessoas de 90 anos, de 93 anos,
09:52que não têm, quiçá, condições de acesso ao seu olerite.
09:57Então, eu acho que, como aqui bem colocou o Krigner,
10:00a gente não tem que tirar nada de ninguém, é fato.
10:02Mas tirar de pessoas vulneráveis, situacional aqui,
10:06que é o caso desses aposentados que trabalharam a vida toda
10:08e que 80, 40, 30 reais farão diferença,
10:12é, de fato, um absurdo.
10:13E a gente não pode concordar nem de longe.
10:15Agora, com relação à punição, para fechar aqui a minha fala,
10:18juntando-se, eventualmente, todas as figuras deletivas
10:21que você acabou de citar aqui,
10:23é possível que eles tenham penas altas.
10:25O problema, que eu acho que também,
10:27muita da nossa audiência deve estar pensando,
10:29é que essa soma das penas, até processar todo mundo,
10:32foram identificadas algumas pessoas,
10:34de alguns sindicatos, me parece aí, salvo o melhor juízo,
10:3611 associações.
10:38Então, a demora de se dar aí um provimento final,
10:42uma resposta para a sociedade,
10:44faz com que muitos crimes prescrevam,
10:46que é a sensação de impunidade que toda a nossa sociedade tem.
10:50E eu hei de concordar aqui com o Krigner,
10:52porque essa espera, essa demora,
10:54diante de direitos fundamentais,
10:56que são garantidos àquele que se imputa crime,
10:59de fato, pode trazer essa sensação de impunidade
11:01que todos nós sentimos até então.
11:03Meu querido João Beluti,
11:07o déficit acumulado da Previdência nos últimos nove anos
11:11já está batendo 420...
11:14É tudo bilhão, é a conta.
11:15Bilhão.
11:17Bilhões de reais.
11:19A própria Previdência já não se sustenta.
11:21O governo tem que colocar dinheiro aumentando o déficit fiscal.
11:25Além disso,
11:26de não ter capacidade para assegurar a pensão
11:30ou a aposentadoria de quem precisa,
11:33temos que conviver com isso?
11:34De roubo de dinheiro dessas pessoas?
11:37Pois é, Capês.
11:38Boa tarde a você, a todos os colegas e toda a audiência.
11:40Realmente causa uma desesperança,
11:43mais um caso de corrupção.
11:45Mas, como foi colocado aqui,
11:47era uma fraude grosseira,
11:48como você mesmo mencionou.
11:49Capês vai pondo algumas rubricas a mais
11:51no lerite, vamos colocar assim, da pessoa.
11:55e muitos não percebem isso num volume de milhões de pessoas
11:59chega-se nesses bilhões.
12:02Evidentemente, tem muita gente envolvida.
12:04O INSS, os bancos públicos, as associações,
12:08empresas públicas, nem se fala em como tem esses cargos
12:11que são de nomeação dos políticos.
12:14Então, sempre acaba sendo um antro, infelizmente, de corrupção
12:17e o desenho institucional favorece isso.
12:19Isso se não foi criado dessa forma.
12:21E é um ponto importante para a gente questionar
12:23a própria existência do INSS,
12:26que muita gente aponta que seria até,
12:27numa leitura mais grosseira,
12:29um esquema de pirâmide legalizado,
12:31já que você depositaria o seu dinheiro mensalmente
12:33e ficaria numa conta sua
12:34para quando você se aposentar, você retirar o dinheiro.
12:36Mas não, ele é usado para pagar as despesas atuais.
12:39Então, é só uma mera fantasia.
12:41A própria existência do INSS deveria deixar
12:43com muita mais liberdade
12:44para as pessoas utilizarem esse dinheiro,
12:46porque ele não é usado de agora para depois.
12:49E só para fechar,
12:50esquemas de corrupção em empresas públicas,
12:54em institutos públicos, em instituições que sejam
12:56sob a ege do governo Lula.
12:59É um filme repetido.
13:00A gente já viu isso e continuará vendo
13:02essa gênese do lulismo.
13:04Pois é.
13:05E fora o pessoal que dá o cano
13:08e não paga as contribuições,
13:09já está chegando a um trilhão de reais
13:12os valores que a Previdência teria para receber
13:16e também não executa,
13:17que poderia também zerar o déficit.
13:19Então, incompetência mais desonestidade
13:22igual a caos.