José Guimarães, líder do PT na Câmara dos Deputados, esclareceu que o requerimento de urgência aprovado para o PL da Anistia não garante a tramitação imediata da proposta. Ele afirmou que o “PL não condiz com o que parlamentares da oposição estão dizendo”.
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NotíciasTranscrição
00:00Eu quero falar mais um pouco do que Prococ está rolando aí nos bastidores envolvendo essa urgência sobre o PL da anistia.
00:06Há pouco nós tivemos uma manifestação do líder do PT na Câmara, que é o deputado Zé Guimarães, e eu vou trazer para vocês.
00:12Ele coloca aqui, o requerimento de urgência do projeto não garante sua imediata tramitação.
00:17Há mais de mil requerimentos apresentados. Cabe ao presidente da casa decidir o que será pautado.
00:22A oposição deixa de esclarecer que o projeto de lei visa preferencialmente anistiar Jair Bolsonaro e os seis generais idealizadores, planejadores e comandantes da intentona de golpe de Estado, como apurou as investigações da Polícia Federal.
00:37Outro aspecto importante é que o projeto de lei não condiz com o que os parlamentares da oposição estão dizendo.
00:43Não se trata de dosimetrias das penas, como foi dito. A Câmara dos Deputados não pode incorrer no erro de garantir a impunidade de pessoas que atentaram contra a ordem democrática, ao Estado Democrático de Direito e ao próprio Congresso Nacional.
00:58Não há precedentes na história do Brasil, na vigência de plena democracia, conceder anistia antes do julgamento da justiça.
01:05A anistia cumpriu seu papel histórico na redemocratização do Brasil, diferentemente do que pretendiam os conspiradores que praticaram atos contra a democracia no dia 8 de janeiro para instaurar um regime ditatorial.
01:20Sem anistia, assina então o líder do PT na Câmara.
01:24PP.
01:24É, o PT e o líder do governo estão colocando uma postura completamente contra o projeto de anistia.
01:33E eu acho, infelizmente, que não dá para você equiparar.
01:37O grande problema que eu sinto, Cine, é que tanto a oposição quanto a base governista olham para o que aconteceu na redemocratização e tentam encontrar um paralelo com o que está acontecendo hoje no Brasil.
01:48São momentos históricos diferentes, são situações completamente diferentes e qualquer comparação é um absurdo, Iberó absurdo.
01:54Então não é por aí que você vai conseguir convencer ou não convencer a provar anistia.
01:59A anistia serve para você extinguir a punibilidade de um crime.
02:04Mas o ponto que ele colocou, que eu concordo, e esse para mim é o ponto principal que pode ir para o judiciário, é que realmente a anistia serve, depois da redemocratização, não antes,
02:14até porque a lei da anistia que foi aprovada no processo de redemocratização abarcou também crimes que não foram punidos nem processados.
02:25Mas no pós-democratização com a Constituição de 88, a anistia abarca um crime já julgado e já transitado e julgado.
02:34Pela primeira vez estão discutindo uma questão que nunca foi colocada antes na Justiça.
02:39Então pode haver discussão na Justiça, no STF, se a anistia abarca crimes que não foram processados.
02:46Essa é uma discussão jurídica que vai longe.
02:49Eu vi dos dois lados posicionamentos bem plausíveis e bem juridicamente viáveis.
02:55Mas é uma questão que vai para cedo nos próximos capítulos.
02:59Zé Maria Trindade, essa representação do deputado Zé Guimarães, que é líder do PT na Câmara,
03:07como seria então a movimentação dos governistas da esquerda no país em relação ao avanço do PL da anistia
03:15e a uma possibilidade de articulação para que isso acontecesse?
03:20Pois é, é um fechamento de questão de toda a esquerda, dos partidos governistas,
03:25contra a possibilidade de aprovação do projeto de anistia.
03:29Desde a ministra de Relações Institucionais, Grace Hoffman, que não esconde,
03:33ela já há muito tempo é contra, desde o início, a todos os líderes.
03:37O Zé Guimarães não é mais o líder do PT agora,
03:41é o Lindbergh Farias, que é até muito mais radical contra essa possibilidade.
03:47Ele cita ali o regimento, e é verdade,
03:51de que existem mais de mil projetos na fila com urgência,
03:55inclusive urgência constitucional, onde trava tudo se não houver a votação em 45 dias.
04:02Então, assim, não significa a aprovação imediata.
04:06Só que esse é diferente.
04:08A coleta de assinaturas em requerimentos na Câmara é uma vergonha.
04:12Já houve várias pegadinhas lá, em que as pessoas contratam aquelas moças lá que ficam coletando assinaturas,
04:22tipo assim, um projeto para fechar o Congresso Nacional,
04:26ou estabelecer um salário de 10 mil para todos os brasileiros.
04:30Projetos ridículos, e conseguem um monte de assinaturas, para se terem uma ideia.
04:36Mas um projeto assim, polêmico, discutido e debatido,
04:41essas assinaturas do requerimento de urgência significam muito.
04:45Ao colocar a assinatura ali, o deputado sabia o que era,
04:49e sabia exatamente qual é a repercussão disso,
04:53politicamente aqui no Congresso, com o governo, e lá na base eleitoral.
04:57Então, essas assinaturas são diferentes das assinaturas em outros requerimentos de urgência.
05:04É diferente.
05:06Esse assunto saiu dos bastidores.
05:08E já está sendo discutido claramente entre todos os líderes,
05:11e a possibilidade de acordo é muito grande.
05:16Recentemente, o integrante do governo me disse que o presidente Lula não está negociando,
05:22mas me disseram que sim.
05:24Mas negaram.
05:25Um próximo assessor do presidente Lula negou que esteja negociando.
05:30Mas no Congresso me dizem que existe a possibilidade de um acordo.
05:34O governo, passando pelo Supremo e Congresso,
05:38sobre uma anistia bem mais leve, que seria a redução de penas.
05:41Mas o projeto é de redução total, de redução não, de anistia total.
05:47E isso vai ter que passar por um debate forte.
05:49O encaminhamento é de votação de alguma coisa no Congresso.
05:53Interessante, Zé.
05:55Alangani, você acredita que, de fato, a intenção principal seja aliviar a história
05:59para Jair Bolsonaro e aqueles que estão sendo julgados pelo Supremo Tribunal Federal?
06:03Eu acredito que não, porque há um clamor da sociedade de que essas pessoas, Evandro,
06:08estão sendo julgadas injustamente e com penas muito excessivas.
06:13Tanto é que, quando coloca-se Jair Bolsonaro, cai o número de votos.
06:19Fizeram essa simulação.
06:20Então, tem muitos membros ali do parlamento que estão endossando o projeto de anistia
06:26por entender que é uma causa justa para aquelas pessoas que tiveram penas muito excessivas,
06:34que foi o caso, por exemplo, da Débora.
06:36E é por isso que eu insisto num ponto que seria muito importante, em termos de narrativa,
06:42separar o que é Jair Bolsonaro e o que é a anistia ao pessoal do dia 8 de janeiro.
06:48Justamente, Evandro, para não dar margem a esse tipo de declaração que deu o líder, o Zé Guimarães.
06:55Por quê? Porque, ao colocar que Jair Bolsonaro estaria no bolo,
07:00a chance disso avançar no Congresso Nacional é menor.
07:05Então, tem que ficar muito claro que é um projeto de anistia
07:09àquelas pessoas envolvidas na invasão do dia 8 de janeiro.
07:13Ô, Gustavo Segret, e além dessa manifestação feita pelo Zé Guimarães,
07:17a assessoria do Sostenes Cavalcante, aí a gente está falando do outro lado,
07:20de quem tenta emplacar a história da anistia,
07:24diz que depois da apresentação à mesa diretora da Câmara dos Deputados,
07:27não é mais possível a retirada individual de assinaturas
07:30desse requerimento de urgência do PL da anistia.
07:34Nos termos do artigo, que ele cita do Regimento Interno da Câmara dos Deputados,
07:38quando as assinaturas forem condição necessária para o trâmite da proposição,
07:42como é o caso de requerimento que exige quórum qualificado,
07:46não poderão ser retiradas ou acrescentadas à prosa do protocolo.
07:50E traz mais, quanto à retirada de tramitação do requerimento de urgência,
07:55só terá validade se for formalizada por, no mínimo,
07:58metade mais um dos subscritores originais.
08:01O requerimento já está registrado no sistema,
08:04o processo está consolidado,
08:06a retirada individual não é mais admitida,
08:10ressalta e reforça, então, a equipe de Sostenes Cavalcante.
08:14Bom, são narrativas dos dois lados,
08:18cada um contando para a sua turma eleitoral
08:22a narrativa defendida.
08:24Então, da mesma maneira que a direita, o PL,
08:28encaminhou perante a população,
08:31dizendo que a dosimetria das penas não era correta,
08:34e eu tenho certeza que a história vai, provavelmente, fazer dois tipos de filmes.
08:40Um filme feito com um diretor progressista
08:42e outro filme feito com um diretor conservador.
08:44E quando você amarra todas as questões,
08:47alguém vai falar, isso mais que o documentário da realidade,
08:50parece uma peça de ciência-ficção,
08:53porque foi um golpe feito no domingo,
08:54quando não tinha ninguém, sem armas,
08:56com um vendedor de pipoca,
08:58um vendedor de picolé,
09:01uma pessoa que foi com os filhos,
09:02outras idosas que iam com cadeira de praia,
09:06que não tinha maioritária e predominantemente gente jovem,
09:09e que poderia ter sido evitado
09:11se o governo, na época, fechava três acessos.
09:15Não estamos falando de 14 mil acessos, não.
09:17Três acessos.
09:18Poderia ter ido com, de repente,
09:20aqueles caminhões-pipas e jogado água,
09:23mas isso não foi e já faz parte da história.
09:25Não adianta voltar no tempo,
09:27porque não é possível.
09:28O que vai colocar essa urgência
09:31é a determinação perante o eleitor
09:33do que vai fazer o presidente da Câmara dos Diputados.
09:36Agora chegou a hora de Hugo Motta mostrar a que está aí,
09:39se o cargo está muito grande para ele
09:41ou se ele tem realmente competência para tocar o barco.
09:44E eu fiquei pensando, né,
09:47os eleitores desses dois diputados do PL,
09:50que com certeza foram eleitos
09:52para fazer oposição ao governo
09:54e apoiar as pautas do partido,
09:58o que que vão falar?
10:00Vão dizer, ok,
10:01eles dois que eu votei
10:03estão alinhados com uma pauta jurídica
10:06ou judicial
10:07que não tem nada a ver
10:09com o que eu coloquei esse diputado aí.
10:11E agora, como fica?
10:12E por último,
10:14tem duas formas, Evandro, de amnistia.
10:17Uma é amnistia legal,
10:19essa que está tentando ser votada.
10:21Mas tem outra amnistia que é processual,
10:24da qual, inclusive, José Guimarães
10:26teve um proveito
10:28por essa amnistia processual.
10:31Crimes atribuídos e investigados na época
10:33prescreveram.
10:35E aí, como é que fica?
10:36Não é uma forma de amnistia
10:38quando alguém que poderia ser culpado
10:40não é sequer processado
10:43porque a pena prescreveu.
10:46Ou tem outra,
10:47que é outra amnistia processual.
10:49O CEP estava errado.
10:51E como estava errado,
10:52então não precisamos fazer mais
10:54nenhum processo jurídico.
10:56Não é outra forma de amnistia?
10:59Me desculpa,
10:59eu acredito que sim.
11:00E a audiência poderá tirar
11:02as suas próprias conclusões.
11:04Sim, aí seria uma leitura
11:05que você está fazendo
11:06sobre a anulação das condenações
11:07às pessoas investigadas à época
11:09pela Operação Lava Jato e etc.
11:12Na época, elas não foram chamadas
11:13de amnistia,
11:14mas de condenações.
11:15Mas eu entendo que você esteja fazendo
11:16uma leitura com opinião crítica
11:18no teu ponto de vista
11:19sobre o que foram essas anulações.