O cientista político Márcio Coimbra debateu neste sábado (12) as próximas etapas do projeto de anistia na Câmara dos Deputados. O especialista também avaliou a postura do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), após a oposição conseguir assinaturas necessárias para votação da pauta em regime de urgência.
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NotíciasTranscrição
00:00O projeto de lei que concede anistia aos envolvidos no dia 8 de janeiro deve ser o principal tema de reuniões entre o presidente da Câmara, do Republicanos, Hugo Mota, e líderes da Casa nos próximos dias.
00:12O cientista político Márcio Coimbra explica pra gente quais os passos daqui pra frente, né? O que deve acontecer na Casa. Muito bom dia, seja bem-vindo aqui ao Jornal da Manhã.
00:22Muito bom dia, obrigado pelo convite, uma satisfação imensa estar aqui na Jovem Pan conversando contigo e toda a audiência do canal.
00:32Tem se falado em obstrução por parte da oposição, né? Já que a proposta não segue adiante pra efetivamente ser discutida.
00:40E os próximos passos, gostaria que você explicasse o que deve ocorrer nessa próxima semana.
00:45A gente tem ouvido muitos parlamentares ao longo da nossa programação em torno desse tema,
00:50tanto da base governista como também da oposição, falando.
00:54Claro que o governo é contrário, mas já há uma sinalização, até mesmo a fala da Glaise Hoffman que a gente exibiu aqui no Jornal da Manhã hoje,
01:03dizendo não, eu fui mal interpretada ou dizer que poderia dar apoio à anistia.
01:08Então a gente gostaria da sua avaliação diante de diferentes contextos em torno desse tema.
01:12Pois então, a gente precisa entender que a ministra Glaise Hoffman, ela não é mais a presidente do PT.
01:20Hoje ela é a ministra de Relações Institucionais.
01:23Portanto, a posição que ela tem que ter não é a mesma que ela tinha anteriormente,
01:29que era de defesa ferrenha de todas as estratégias petistas no Congresso Nacional e em todas as outras frentes no país.
01:38Agora ela precisa ser um pouco mais ponderada, porque ela sabe que ela precisa dessa base bolsonarista também
01:45para votar projetos importantes para o governo.
01:49E muitas vezes são projetos que têm objetivos que podem unir os dois lados em vários parlamentares no Congresso Nacional.
01:59Agora, o PL da Anistia atingiu o número de assinaturas.
02:03O que o presidente Hugo Mota não gostaria de fazer é simplesmente pautar a urgência com a assinatura dos líderes.
02:14O que significa quando a gente pauta uma urgência?
02:19Significa que o projeto não precisa passar pelas comissões.
02:24Ele vai ser lido diretamente em plenário e o parecer das comissões é lido oralmente no plenário.
02:33Ou seja, você tem uma votação expressa, você tem uma votação mais rápida.
02:38O deputado Hugo Mota, presidente da Câmara, não queria pautar isso somente com a assinatura dos líderes.
02:44Ele queria que realmente fosse um movimento da casa, porque assim ele estaria respaldado politicamente para pautar o projeto.
02:53Como a oposição conseguiu o número mínimo de assinaturas para pautar o projeto,
02:58é o seu direito regimental agora que o projeto seja votado no plenário.
03:05Claro que podem haver ainda manobras regimentais, como a tentativa de passar o processo por uma comissão especial,
03:14mas isso tudo vai da negociação dos bastidores agora.
03:18A gente tem de um lado Sostenes Cavalcante, que é o líder do PL.
03:23A gente tem a ministra de Relações Institucionais, Glaise Hoffman,
03:29e o deputado Hugo Mota como os principais players do que vai acontecer nos próximos dias.
03:36Mas certamente a voz dos deputados e a voz daqueles que pediram individualmente a urgência,
03:46ela precisa se fazer ouvida, porque é um instrumento regimental da minoria.
03:51E Márcio, quais os riscos, os impactos jurídicos e também políticos se aprovar a anistia neste contexto em que nós estamos vivendo?
04:04Pois então, Elisa, é muito importante a gente conseguir entender esses reflexos.
04:10O grande problema que acabou levando esse PL da anistia a ter tanto apoio no Congresso Nacional,
04:17e a gente escuta isso nos corredores da casa, nós que estamos todos os dias no Congresso Nacional,
04:24a gente percebe que o Supremo Tribunal Federal, ele exorbitou muito a questão das penas.
04:32Ou seja, são penas muito altas e muito duras para os cidadãos que estavam ali.
04:38O ministro Fux deixou isso muito claro em um dos seus votos.
04:42Nós vimos que o STF recuou em um dos casos, mas existem um sem número de outros casos
04:52que também precisariam de uma dosimetria mais adequada da pena.
04:59E o que aconteceu?
05:00Aconteceu um movimento político contra o Supremo Tribunal Federal,
05:05contra o como o Supremo Tribunal Federal está lidando com isso,
05:10e aí a aprovação do projeto de anistia, ele pegaria todas essas pessoas.
05:18Mas claro, ele precisa passar pela Câmara,
05:21ele precisa ter todo o seu processo legislativo nas casas do Congresso Nacional,
05:26antes de ele gerar os seus efeitos.
05:31Agora, é muito importante, neste ponto,
05:35que talvez o Supremo Tribunal Federal pudesse sentar e entender
05:41de que as penas estão extrapolando muitos limites do razoável
05:46e que isso gerou um movimento político.
05:49E isso pode gerar outros movimentos políticos do Congresso Nacional.
05:54Então, o Brasil assiste, na verdade, um prolongamento dessa crise
06:03que é dada pelo próprio Supremo.
06:06E o Congresso Nacional, como representa o povo,
06:11está dando eco à vontade popular mediante essas assinaturas.
06:15Muito bom dia, Márcio.
06:18Eu fico aqui com uma pulga atrás da orelha
06:20quando eu vejo Hugo Mota dizendo que quer envolver o presidente Lula
06:24numa discussão sobre anistia.
06:27Poucos dias depois, vem a Glaze Hoffman e faz um comentário
06:31favorável à anistia, depois volta atrás, me parece que testa no terreno.
06:36Aí eu lhe pergunto, tem a possibilidade de,
06:39se não for aprovado esse projeto,
06:41o presidente Lula, visando as eleições do ano que vem,
06:45de olho no centro, nos votos mais indecisos, vamos dizer,
06:50acabar fazendo um indulto de Natal
06:53e comutação de penas para alguns dos presos de 8 de janeiro,
06:57dando a impressão que ele quer unir o país todo?
07:00A pergunta é excelente.
07:03E olhando do ponto de vista da estratégia política, sim.
07:08Isso faz completo sentido.
07:11Faz completo sentido o presidente Lula usar esta estratégia,
07:17este poder que ele tem de graça,
07:20de fazer com que ele consiga, de alguma forma,
07:25estender a sua mão, digamos assim,
07:29para os envolvidos no caso do 8 de janeiro.
07:33E isso seria uma estratégia para mostrar
07:35de que ele deseja pacificar o país,
07:39que ele deseja unir os lados de todo o movimento político,
07:44ou seja, de que o Brasil precisa superar a polarização.
07:49Nós sabemos que o presidente Lula,
07:51no seu íntimo, ele não tem esse objetivo,
07:55porque, afinal de contas, a polarização,
07:57ela impulsiona o seu nome.
08:00Assim, a gente entende que polarização,
08:03ela é sempre bom para os dois lados,
08:06porque ela isola fontes mais moderadas de poder.
08:10Mas o presidente Lula sabe que ele precisa do centro
08:14para vencer a sua tentativa,
08:17que deve acontecer, provavelmente, de reeleição em 2026.
08:21Ou seja, sem os votos deste centro,
08:25ele não consegue a reeleição.
08:27A reeleição ficaria nas mãos da oposição,
08:30o que hoje é mais provável, considerando o cenário.
08:34Ele fazendo este movimento de estender a mão política
08:37para os envolvidos no 8 de janeiro,
08:40ele sim buscaria tentar buscar este centro de volta
08:45para a sua esfera política.
08:47Apesar de ser um movimento muito difícil,
08:50e um movimento arriscado,
08:52é sim um movimento que se considera
08:54nos bastidores de Brasília.
08:57É aquilo muito que se comenta nos corredores,
09:00de que Lula usaria todas as armas ao seu dispor
09:03para tentar trazer uma parte do centro,
09:07pelo menos, para o seu lado,
09:09para conseguir vencer as eleições de 2026.
09:14Marcio, bom dia.
09:16Marcio, não vamos entrar no mérito do projeto,
09:18mas sim na sua tramitação.
09:19A Câmara não aprova sozinho.
09:21Depois é necessária a aprovação pelo Senado,
09:24a sanção do presidente.
09:26Eu imagino que haverá o controle de constitucionalidade,
09:28posteriormente pelo Supremo.
09:30É evidente que partidos como o PSOL
09:32proporão alguma ação direta de inconstitucionalidade.
09:35Tendo em vista essa tramitação,
09:37lhe faço duas perguntas.
09:38Primeiro, qual o ambiente no Senado
09:40para aprovação ou não desse projeto?
09:43E segundo, imaginemos que aprovado,
09:45que proposta essa ação direta de inconstitucionalidade,
09:47o Supremo venha declarar inconstitucional a lei
09:50por dizer que atos terroristas não podem ser anistiados,
09:54nem terem graça, nem indulto.
09:56Estaríamos na iminência de outra crise institucional,
09:59outro embate entre o legislativo e o judiciário?
10:01Giswaldo, a sua pergunta toca num tema muito importante,
10:07que é como o Supremo vai reagir
10:11caso o Congresso Nacional aprove.
10:14Claro, existe uma tramitação
10:16em um tempo de maturação desse processo
10:20que passa pela Câmara,
10:22depois pelo Senado Federal,
10:24onde ele teria um pouco mais de dificuldade
10:26de ser aprovado,
10:28dada as condições políticas que a gente tem
10:32e a aproximação que a gente tem
10:35entre o presidente Davi ou Columbre
10:38e a distribuição de cargos do governo federal.
10:42Nós sabemos que ele indica ministros,
10:45que ele tem uma forte influência no governo federal,
10:48então o Senado Federal pode brecar o avanço disso aí,
10:52a oposição teria que estar muito bem organizada
10:55para conseguir se fazer andar no Congresso Nacional
10:58e depois nós temos o final,
11:00que é o Palácio do Planalto,
11:03por onde ela deve passar por último.
11:06Mas com certeza,
11:07se o projeto vencer todas essas etapas,
11:09ele ainda pode encarar
11:11uma ação direta de inconstitucionalidade
11:14proposta pelo PSOL ou pela rede
11:17ou por qualquer um dos partidos de esquerda.
11:20Então isso pode vir a acontecer.
11:22Agora, se passar por todo esse trâmite
11:26e o Supremo Tribunal Federal acabar evitando
11:30que essa lei seja aplicada,
11:34você vai ter uma pressão popular muito forte.
11:37Porque afinal de contas,
11:39a gente precisa entender uma coisa.
11:42A Câmara dos Deputados é a casa do povo.
11:46O Senado Federal é a casa dos estados.
11:49E você, trabalhando o apoio desse projeto
11:54e a aprovação desse projeto na Câmara dos Deputados,
11:58você tem a voz do povo.
12:00Se a voz do povo for calada pelos estados,
12:04pelo presidente da República
12:06ou por um partido que vá ao Supremo Tribunal Federal
12:11evitar com que um projeto seja aprovado,
12:14você estará calando a voz do povo
12:18que veio da Câmara dos Deputados.
12:20E aí sim nós podemos ter um efeito contrário.
12:24Nós podemos ter um efeito
12:26onde a direita ganha muita força
12:29para as eleições de 2026
12:32que é um bumerangue
12:34que pode ser jogado pelo governo
12:37e pelos que estão contra o projeto hoje
12:40e que pode acabar na volta ceifando
12:43mandatos de senadores
12:45que vão tentar se reeleger em 2026.
12:48O mandato do presidente da República
12:51e a oposição conseguindo maioria do Senado Federal
12:55pode vir a ceifar os mandatos
12:58intocáveis até agora
12:59do Supremo Tribunal Federal
13:01por intermédio de impeachment
13:03que é promovido pela Casa Alta
13:06no Congresso Nacional.
13:07Obviamente a gente vai seguir acompanhando tudo isso.
13:09Nós conversamos com o cientista político
13:11Márcio Coimbra
13:12a quem agradeço demais
13:14a presença no Jornal da Manhã.
13:17Muito obrigado.
13:18Uma satisfação imensa
13:19estar aqui conversando com vocês.