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NotíciasTranscrição
00:00para entidades sem fins lucrativos e bem como também para órgãos públicos.
00:06Para essas entidades sem fins lucrativos, nós destinamos lotes de mercadorias
00:11que vão ser realizados bazar, bazares no caso, e com os recursos desses bazares
00:18vão ser aplicados em projetos que as entidades apresentam no bojo desses processos.
00:24Enfim, totalmente destinados esses recursos para as finalidades essenciais das entidades
00:29contribuindo com entidades como hospitais, da área de educação, a Paz, a Pacedê,
00:36uma série de entidades que prestam serviços de saúde pública e muito importante educacional.
00:41Bem como para os órgãos públicos, como para as polícias, para as universidades, prefeituras.
00:48Enfim, é uma grande satisfação e é uma semana nacional específica da Receita Federal
00:55voltada para essa ação.
00:56Então, hoje, em todas as nossas unidades, no Brasil todo, estão ocorrendo essas ações,
01:01especialmente aqui na Superintendência da Receita Federal, que contempla os estados
01:05do Paraná e Santa Catarina.
01:07Nós estamos movimentando todas as nossas equipes, numa força-tarefa,
01:12realmente irmanados para demonstrar o impacto social dessas ações e esse trabalho importantíssimo
01:18da Receita Federal em prol de toda a sociedade.
01:21Inclusive, aqui em Ponta Grossa, nessa ação, relacionada à ação, nós estamos destinando
01:27um total de quase R$ 6 milhões em mercadorias apreendidas, sendo que na data de hoje nós
01:35entregaremos para quatro entidades por volta de R$ 2,5 milhões e o restante já foi entregue
01:43no decorrer do mês ou relacionado à ação.
01:47Sobre isso que o delegado acaba de expor, foram mais de realmente R$ 5 milhões destinados
01:52de apreensões, de itens apreendidos pela Receita, que também já foram distribuídos
01:57e também serão destinados hoje.
01:59E eu gostaria de entender, delegado, quais são os critérios na escolha dessas instituições
02:04e órgãos?
02:05Existem vários requisitos legais, muito rigorosos, que têm que ser cumpridos.
02:10Então, por exemplo, primeiramente a entidade tem que ser caracterizada como sem fins lucrativos,
02:15entidades filantrópicas.
02:17E isso, existe uma série de requisitos contábeis, legais e não pode haver destinação de recursos
02:24para diretores, para pessoas de qualquer modo não relacionadas à finalidade essencial
02:29dessas entidades.
02:30Então, exige um rigor na contabilização, um rigor legal na Constituição e na manutenção
02:36desses registros contábeis, fiscais e sociais dessas entidades.
02:40E, além disso, para a requisição dessas mercadorias, dessas doações, é feito um processo administrativo
02:48no qual são solicitadas várias certidões relacionadas à lisura da entidade, mas várias
02:56mesmas e, além disso, existem critérios legais de ordem de preferência, ordem de chegada,
03:02o impacto social dos projetos em prol da população.
03:06Então, por exemplo, o histórico daquela entidade, se ela já recebeu recursos, porque aqui em Ponta
03:12Grossa nós atendemos 64 municípios.
03:15Então, são inúmeras entidades, inúmeros órgãos públicos e nós não podemos beneficiar
03:20somente uma entidade ou outra.
03:21Então, na medida do possível, nós procuramos de forma isonômica, igualitária, respeitando
03:26os dispositivos constitucionais e legais, que, como disse e friso, são rigorosos, para
03:32poder fazer a destinação.
03:34E, uma vez feita a destinação, nós exigimos, à luz do que a lei determina, a prestação
03:41de contas.
03:42Então, a entidade tem que demonstrar que fez o bazar, por exemplo, que aqueles recursos,
03:47num prazo de até 180 dias, a gente tem que demonstrar que aqueles recursos foram utilizados
03:52nas finalidades essenciais das entidades, demonstrando a documentação e tudo mais, e a Receita Federal
03:58tem acompanhado os bazares, tem, a posteriori também, feito uma auditoria nas contabilidades
04:05dessas empresas e todos nós estamos suscetíveis a controles externos, por exemplo, o Ministério
04:11Público, ou o Tribunal de Contas, enfim, nós fazemos de forma extremamente rigorosa,
04:17respeitando a legislação, sujeitos a controles, temos transparência naquilo que o sigilo
04:21fiscal não impede, e estamos aqui nesta oportunidade, com satisfação, prestando contas para toda
04:28a sociedade.
04:29Muito importante esse serviço, Daniela Gala, agora eu vou deixar o senhor iniciar essa
04:32ação, muito obrigada pela entrevista, viu?
04:34Obrigado, grande satisfação falar aí com o portal de Ponta News, tá?
04:36Um abraço.
04:41Obrigado.